Maria Ibéria*, in DN
oje é o nosso dia 16º dia de auto isolamento voluntário e eu nem sequer tenho ido à rua para levar o lixo ou ir buscar o correio. É o meu marido que se encarrega dessas duas tarefas. Hoje, quando voltava a entrar em casa, trazia na mão a fatura da luz (como é possível termos gasto tanto se nem sequer aquecedores ligamos?) e uma outra carta, do emprego. Era a carta do anunciado despedimento.
Há quatro dias ligaram para ele a dizer que devido à recente situação do coronavírus, bla, bla, bla... o posto dele iria ser suprimido. Na carta sabemos agora a data certa: próximo dia 20 de abril. Até lá, o meu marido está a trabalhar em teletrabalho, como todos os seus colegas, como os chefes que tomaram a decisão de despedi-lo e que quase todos os dias aparecem nas reuniões do zoom para dizer que a empresa está unida e vai sobreviver.
E sabem o mais irónico? Decidiram contratar um personal trainer para oferecer esse serviço de forma gratuita a todos os colaboradores. Ah sério? Agora que todos os ginásios estão a fazer isso pelas redes sociais... despedem o meu marido e contratam um personal trainer? Para essa pergunta, eu não tenho resposta. A única resposta que tenho é a da carta de despedimento.
A partir de 20 de abril, o meu marido não tem trabalho, se bem que, quando esta crise passar, alguém vai ter de fazer o trabalho dele... Será que vão voltar a chamá-lo? Pois, é provável, só que isto não se faz. Não se aproveita a mínima oportunidade para despedir o elo mais fraco. Sim, o meu marido, nessa grande empresa, é o elo mais fraco porque nem sequer contrato de trabalho tinha. Era um famoso recibo verde, desses a que chamam falsos, aqueles que dizem: assim que seja possível vamos fazer-te um contrato. Não creio que vá ser agora...
Enquanto o meu marido era despedido, o primeiro ministro de Portugal anunciava as medidas com as quais quer evitar os despedimentos. Irónico, não é? Há linhas de crédito às quais as empresas podem recorrer para evitar isso. A sério, senhor primeiro ministro António Costa? Permita-me duvidar de que acreditava no que estava a dizer. Portugal é um país de serviços, de empresários individuais, que é quase o mesmo que dizer: "Montei um café ou um cabeleireiro para ganhar um ordenado que de outra forma ninguém me daria".
"Nós somos as pessoas que consomem. Nós somos os clientes de muitos outros empresários que neste momento também estão parados."
Muitas das pessoas que trabalham para esses empresários são comissionistas - nem sequer têm postos de trabalho. A sério que acredita que alguma dessas pessoas vai contratar uma linha de crédito para salvar o que quer que seja?
E por falar em comissionistas e empresários a título individual... não é que a mulher do meu marido, ou seja, eu, está nessa situação? Eu também tenho o meu próprio negócio que com o auto isolamento voluntário ficou completamente parado. O que significa que a dia 20 de abril, não só não vai entrar o rendimento habitual do meu marido, mas também o meu.
Mas nós somos pessoas formadas, ambos com carreiras universitárias, com uma boa casa, com carros, com férias no estrangeiro todos os anos. Nós somos essas pessoas que consomem, que compram coisas, que vão jantar fora de vez em quando... Nós somos os clientes de muitos outros empresários que neste momento também estão parados.
E a minha pergunta é muito direta para o senhor primeiro ministro de Portugal: o que podemos fazer depois de dia 20 de abril para voltar ao normal? Será que adiar o pagamento do IMI, que também é em abril ajuda? Será que prorrogar o empréstimo da casa durante uns meses, ajuda? Será que suspender o pagamento à Segurança Social por um período, ajuda? Será que reduzir os impostos que pagamos na fatura da água ou da luz, ajuda?
Eu não sou primeira ministra, mas sou mãe de família e tenho dois filhos. E sabe uma coisa, senhor primeiro ministro, eles não sabem nada da carta que hoje o meu marido recebeu. Nem sabem nada das vendas da mãe estarem a zeros. Nem sabem, nem vão saber. Porque a nossa missão como pais é proteger os nossos filhos. É mantê-los longe do medo. E é assim que estamos a viver este auto isolamento, com alegria e amor, com brincadeiras e com normalidade. Mas eu espero o mesmo do Estado social onde vivemos.
"Nós, portugueses, estamos a lavar as mãos para evitar mais contágios. Estamos a ficar em casa para evitar os contágios. E estamos a manter a calma para ultrapassarmos este grande desafio."
Se neste momento há um pai para todos os portugueses, esse pai só pode ser o Estado, no nome do atual governo. Não quero saber de dívidas, nem de contas públicas. Quero saber que quando uma família - e não falo da minha, falo de todas as que estejam em situação semelhante neste momento - precisam de um pai, de um governo à serio, esse governo não se lave as mãos com linhas de crédito.
Porque nós, portugueses, estamos a lavar as mãos para evitar mais contágios. Estamos a ficar em casa para evitar os contágios. E estamos a manter a calma para ultrapassarmos este grande desafio. Mas depois de dia 20 de abril, quando o dinheiro deixar de entrar... diga-me, senhor primeiro ministro, onde está a linha de crédito a qual eu posso recorrer para salvar a minha família?
30.3.20
Crise: é altura de pensar num rendimento básico universal?
Catia Mateus, in Expresso
Com os economistas a anteciparem uma escalada do desemprego, há quem já defenda a criação de um rendimento básico universal de crise. Medida tem apoiantes em Portugal, desde que seja apenas temporária
incerteza do momento não permite cálculos rigorosos, só cenários. Há um mau e um muito mau, nunca um bom. São esses cenários que nos permitem afirmar que a taxa de desemprego de 6,9% que registámos em janeiro poderá demorar anos até ser de novo alcançada. Entre as poucas certezas que é possível ter sobre os impactos económicos da pandemia covid-19 em Portugal, há uma que merece consenso entre os economistas: o desemprego vai disparar e é necessária uma ação concertada a nível global para garantir postos de trabalho e a subsistência das famílias. O mundo já debate a criação de um rendimento básico incondicional (RBI), um apoio a conceder pelo Estado aos cidadãos para lhes garantir uma vida digna. Será exequível em Portugal? Economistas admitem que sim, se temporário. Mas os impactos práticos no emprego são questionáveis.
As primeiras estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os impactos da covid-19 são claras. Num cenário de recessão aguda, com quebras de 8% no produto interno bruto (PIB) mundial, mais de 25 milhões de empregos serão eliminados em todo o mundo. Mais três milhões do que os destruídos pela crise de 2008. Em Portugal milhares de trabalhadores serão afetados.
Com os economistas a anteciparem uma escalada do desemprego, há quem já defenda a criação de um rendimento básico universal de crise. Medida tem apoiantes em Portugal, desde que seja apenas temporária
incerteza do momento não permite cálculos rigorosos, só cenários. Há um mau e um muito mau, nunca um bom. São esses cenários que nos permitem afirmar que a taxa de desemprego de 6,9% que registámos em janeiro poderá demorar anos até ser de novo alcançada. Entre as poucas certezas que é possível ter sobre os impactos económicos da pandemia covid-19 em Portugal, há uma que merece consenso entre os economistas: o desemprego vai disparar e é necessária uma ação concertada a nível global para garantir postos de trabalho e a subsistência das famílias. O mundo já debate a criação de um rendimento básico incondicional (RBI), um apoio a conceder pelo Estado aos cidadãos para lhes garantir uma vida digna. Será exequível em Portugal? Economistas admitem que sim, se temporário. Mas os impactos práticos no emprego são questionáveis.
As primeiras estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os impactos da covid-19 são claras. Num cenário de recessão aguda, com quebras de 8% no produto interno bruto (PIB) mundial, mais de 25 milhões de empregos serão eliminados em todo o mundo. Mais três milhões do que os destruídos pela crise de 2008. Em Portugal milhares de trabalhadores serão afetados.
Mais de 800 mil trabalhadores em “sério risco de despedimento”, alerta Eugénio Rosa
Isabel Patrício, in EcoOn-line
O novo lay-off fecha a porta a despedimentos coletivos e à extinção de postos de trabalho, mas deixa contratados a prazo e trabalhadores independentes desprotegidos, alerta Eugénio Rosa.
Face aos efeitos da pandemia de coronavírus na atividade das empresas, o Governo avançou com uma nova versão do lay-off, colocando em cima da mesa cortes temporários nas remunerações dos trabalhadores mas fechando a porta a despedimentos coletivos e à extinção de postos de trabalho. Ainda assim, ficam expostos a “despedimentos” os trabalhadores com contrato a prazo e os trabalhadores a recibos verdes, têm denunciado os sindicatos. De acordo com as contas do economista Eugénio Rosa, estão em causa mais de 800 mil trabalhadores.
“Correm sério risco de despedimento os trabalhadores com contrato a termo, cujo número no fim de 2019 era de 706.600, bem como os com ‘recibos verdes’ que, na mesma data, eram cerca de 124.800 segundo dados do Instituto Nacional de Estatística”, salienta o especialista.
À luz do novo lay-off, o empregador está impedido, durante o período de aplicação da medida e nos 60 dias seguintes, de cessar contratos de trabalho através de despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho. No decreto-lei publicado na quinta-feira, o Governo frisava que tal salvaguarda só se aplicava aos trabalhadores abrangidos pelo lay-off, mas entretanto o Executivo já retificou o regime, protegendo agora todos os trabalhadores desse mesmo empregador.
Ainda assim, fica aberta a porta à não renovação dos contratos a prazo, à dispensa durante o período experimental e até à cessação dos contratos de prestação de serviços celebrados com trabalhadores independentes. Esta tem sido, de resto, uma das principais críticas dos sindicatos a este regime.
Questionado sobre esta matéria, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, enfatizou que a não renovação de contratos a prazo é uma situação distinta de um despedimento e reconheceu ser “muito difícil pedir a uma empresa que não tem atividade, que renove contratos a termo que, entretanto, terminam”.
Ao abrigo do novo lay-off, os trabalhadores têm direito a, pelo menos, dois terços da sua remuneração, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão. Este regime está disponível para os empregadores que estejam em “crise empresarial”, isto é, em paragem total ou parcial por força do estado de emergência, em paragem total ou parcial em resultado da interrupção das cadeias de abastecimento ou encomendas, ou com uma quebra de pelo menos 40% da faturação face à média dos dois meses anteriores ao pedido ou ao período homólogo.
O novo lay-off fecha a porta a despedimentos coletivos e à extinção de postos de trabalho, mas deixa contratados a prazo e trabalhadores independentes desprotegidos, alerta Eugénio Rosa.
Face aos efeitos da pandemia de coronavírus na atividade das empresas, o Governo avançou com uma nova versão do lay-off, colocando em cima da mesa cortes temporários nas remunerações dos trabalhadores mas fechando a porta a despedimentos coletivos e à extinção de postos de trabalho. Ainda assim, ficam expostos a “despedimentos” os trabalhadores com contrato a prazo e os trabalhadores a recibos verdes, têm denunciado os sindicatos. De acordo com as contas do economista Eugénio Rosa, estão em causa mais de 800 mil trabalhadores.
“Correm sério risco de despedimento os trabalhadores com contrato a termo, cujo número no fim de 2019 era de 706.600, bem como os com ‘recibos verdes’ que, na mesma data, eram cerca de 124.800 segundo dados do Instituto Nacional de Estatística”, salienta o especialista.
À luz do novo lay-off, o empregador está impedido, durante o período de aplicação da medida e nos 60 dias seguintes, de cessar contratos de trabalho através de despedimento coletivo ou por extinção de posto de trabalho. No decreto-lei publicado na quinta-feira, o Governo frisava que tal salvaguarda só se aplicava aos trabalhadores abrangidos pelo lay-off, mas entretanto o Executivo já retificou o regime, protegendo agora todos os trabalhadores desse mesmo empregador.
Ainda assim, fica aberta a porta à não renovação dos contratos a prazo, à dispensa durante o período experimental e até à cessação dos contratos de prestação de serviços celebrados com trabalhadores independentes. Esta tem sido, de resto, uma das principais críticas dos sindicatos a este regime.
Questionado sobre esta matéria, o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, enfatizou que a não renovação de contratos a prazo é uma situação distinta de um despedimento e reconheceu ser “muito difícil pedir a uma empresa que não tem atividade, que renove contratos a termo que, entretanto, terminam”.
Ao abrigo do novo lay-off, os trabalhadores têm direito a, pelo menos, dois terços da sua remuneração, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão. Este regime está disponível para os empregadores que estejam em “crise empresarial”, isto é, em paragem total ou parcial por força do estado de emergência, em paragem total ou parcial em resultado da interrupção das cadeias de abastecimento ou encomendas, ou com uma quebra de pelo menos 40% da faturação face à média dos dois meses anteriores ao pedido ou ao período homólogo.
27.3.20
Coronavírus: vítimas de violência doméstica já podem pedir ajuda por SMS
Ana Cristina Pereira, in Público on-line
Depois do e-mail de emergência (violencia.covid@cig.gov.pt), Governo lança serviço de mensagens curtas (3060), um reforço da linha telefónica para vítimas de violência doméstica (800 202 148).
No isolamento, estamos consigo. Escreva quando não pode falar. SMS 3060. Se é vítima de violência, peça ajuda.” Há um novo serviço de mensagens curtas destinado a acudir vítimas de violência doméstica em tempo de quarentena. Funciona sete dias por semana, 24 horas por dia, não custa um cêntimo e não é rastreável, isto é, não surgirá na factura emitida pela operadora de comunicações.
Humanos em quarentena, animais em turismo: no País de Gales, há cabras a passear nas ruas
A ideia partiu de Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Preocupada com a eventual escalada de violência doméstica num período de confinamento, pensava numa forma eficaz de socorrer as vítimas. Primeiro, ocorreu-lhe um e-mail de emergência (violencia.covid@cig.gov.pt). Depois, pôs-se a pensar que “20% da população portuguesa não tem e-mail”. Veio-lhe então à cabeça uma linha SMS. “Tinha de ser gratuita e confidencial. Tinha de haver garantia de não registo do número nas facturas.”
Falou com Ana Veríssimo, responsável pelos projectos de responsabilidade social da Fundação Vodafone Portugal. Em poucos dias, a empresa criou uma linha de apoio com o número 3060. Desde esta sexta-feira, quem enviar uma mensagem de texto rápido a pedir ajuda deverá encontrar, do outro lado, uma equipa da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), articulada com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, como já acontece com a linha telefónica (800 202 148) e com o e-mail de emergência (violencia.covid@cig.gov.pt).
Por estes dias, Rosa Monteiro não larga o telefone. “A SONAE e a Associação Nacional de Empresas de Distribuição vão garantir os abastecimentos das casas abrigo, em caso de necessidade”, diz. “Empresas tecnológicas estão a ceder-nos computadores para as crianças nas nossas respostas terem mais meios para se ligarem as escolas. Vamos ter números locais distribuídos nas gasolineiras, redes de transportes públicos...” A lista de contactos locais disponíveis na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, por distrito/concelho, também está a ser distribuída em farmácias, hipermercados e noutros serviços ainda abertos ao público.
O confinamento em casa, recomendável para evitar a propagação do coronavírus, será um desafio para todos, em particular para as famílias com uma história de violência. Circula uma campanha apelando a uma maior vigilância social. Organizou-se um piquete por distrito. E foram asseguradas mais cem camas para acolher mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. A rede conta agora 677 camas em casas-abrigo e 168 em casas de emergência, o que inclui respostas específicas para vítimas homens, vítimas LGBT, vítimas com doença mental e vítimas com deficiência.
A secretária de Estado descreve o esforço de divulgação de informação e o reforço da capacidade da rede nacional como respostas “no domínio da intervenção em contexto de crise pandémica”. Para já, não recebeu das forças de segurança indicação de aumento de ocorrências deste tipo de crime. E parece-lhe precoce relacionar as duas mortes recentes com a covid-19. “Ainda estão a decorrer as investigações.”
Depois do e-mail de emergência (violencia.covid@cig.gov.pt), Governo lança serviço de mensagens curtas (3060), um reforço da linha telefónica para vítimas de violência doméstica (800 202 148).
No isolamento, estamos consigo. Escreva quando não pode falar. SMS 3060. Se é vítima de violência, peça ajuda.” Há um novo serviço de mensagens curtas destinado a acudir vítimas de violência doméstica em tempo de quarentena. Funciona sete dias por semana, 24 horas por dia, não custa um cêntimo e não é rastreável, isto é, não surgirá na factura emitida pela operadora de comunicações.
Humanos em quarentena, animais em turismo: no País de Gales, há cabras a passear nas ruas
A ideia partiu de Rosa Monteiro, secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade. Preocupada com a eventual escalada de violência doméstica num período de confinamento, pensava numa forma eficaz de socorrer as vítimas. Primeiro, ocorreu-lhe um e-mail de emergência (violencia.covid@cig.gov.pt). Depois, pôs-se a pensar que “20% da população portuguesa não tem e-mail”. Veio-lhe então à cabeça uma linha SMS. “Tinha de ser gratuita e confidencial. Tinha de haver garantia de não registo do número nas facturas.”
Falou com Ana Veríssimo, responsável pelos projectos de responsabilidade social da Fundação Vodafone Portugal. Em poucos dias, a empresa criou uma linha de apoio com o número 3060. Desde esta sexta-feira, quem enviar uma mensagem de texto rápido a pedir ajuda deverá encontrar, do outro lado, uma equipa da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), articulada com a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, como já acontece com a linha telefónica (800 202 148) e com o e-mail de emergência (violencia.covid@cig.gov.pt).
Por estes dias, Rosa Monteiro não larga o telefone. “A SONAE e a Associação Nacional de Empresas de Distribuição vão garantir os abastecimentos das casas abrigo, em caso de necessidade”, diz. “Empresas tecnológicas estão a ceder-nos computadores para as crianças nas nossas respostas terem mais meios para se ligarem as escolas. Vamos ter números locais distribuídos nas gasolineiras, redes de transportes públicos...” A lista de contactos locais disponíveis na Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica, por distrito/concelho, também está a ser distribuída em farmácias, hipermercados e noutros serviços ainda abertos ao público.
O confinamento em casa, recomendável para evitar a propagação do coronavírus, será um desafio para todos, em particular para as famílias com uma história de violência. Circula uma campanha apelando a uma maior vigilância social. Organizou-se um piquete por distrito. E foram asseguradas mais cem camas para acolher mulheres e crianças vítimas de violência doméstica. A rede conta agora 677 camas em casas-abrigo e 168 em casas de emergência, o que inclui respostas específicas para vítimas homens, vítimas LGBT, vítimas com doença mental e vítimas com deficiência.
A secretária de Estado descreve o esforço de divulgação de informação e o reforço da capacidade da rede nacional como respostas “no domínio da intervenção em contexto de crise pandémica”. Para já, não recebeu das forças de segurança indicação de aumento de ocorrências deste tipo de crime. E parece-lhe precoce relacionar as duas mortes recentes com a covid-19. “Ainda estão a decorrer as investigações.”
Banco de Portugal avisa: País a caminho da pior recessão anual de que há registo
in DN
Destruição de emprego pode ser a mais cavada de que há registo, investimento ficará de rastos, hecatombe nas exportações assumirá proporções nunca vistas, ampliadas pelo colapso no turismo.
economia portuguesa pode mergulhar, neste ano, na pior recessão alguma vez registada, sinalizou ontem o Banco de Portugal (BdP), a primeira instituição oficial a fazer projeções económicas já incorporando a dimensão de crise do coronavírus. É o "cenário adverso", mas que não pode ser de todo excluído, uma vez que a destruição provocada pela pandemia pode ser muito mais ampla no tempo e no espaço e trazer consigo uma eventual tempestade financeira, considera o BdP.
O colapso previsto de 5,7% na atividade económica real (cenário mais grave para 2020) traz consigo más notícias em toda a linha. A destruição de emprego vai ser a mais cavada de que há registo, o investimento ficará de rastos, a hecatombe nas exportações será também a mais aguda das séries. O banco central avisa que o turismo será das atividades mais afetadas; no tecido empresarial, os pequenos negócios serão os mais penalizados, como é costume sempre que há crises e recessões.
O Banco de Portugal fez dois cenários: um de "base", menos destrutivo porque a crise dura menos tempo e as metástases são mais curtas; e outro dito "adverso", como referido.
Resumindo: a economia portuguesa arrisca uma grave recessão neste ano que pode ir de uma quebra de 3,7% a um colapso de 5,7%, projeta o Banco de Portugal, no novo boletim económico de março, divulgado nesta quinta-feira. O nível de desemprego deve regressar para valores claramente acima dos 10% em ambos os cenários traçados.
"A pandemia corresponde a um choque económico adverso com efeitos muito significativos e potencialmente prolongados no tempo em termos do bem-estar dos cidadãos e da atividade das empresas."
Assim, os economistas do banco governado por Carlos Costa avisam que mesmo os dois cenários obtidos não estão garantidos por causa da total incerteza que ensombra os próximos meses. "A incerteza exacerbada e a complexidade que caracterizam este exercício de projeção implicam que não seja possível apresentar um cenário mais provável para a evolução da economia portuguesa." O pior pode muito bem acontecer, avisa.
A economia portuguesa arrisca uma grave recessão neste ano que pode ir de uma quebra de 3,7% a um colapso de 5,7%.
As projeções (as piores e as menos más) até já integram os efeitos de algumas medidas públicas de suporte e de defesa da economia, "procuram ter em consideração o potencial impacto das políticas adotadas pelas autoridades nacionais e europeias em face do choque".
Vai ser sempre mau
No cenário-base, menos agreste, em que as ajudas e os apoios públicos têm um efeito quase imediato no tecido económico e no mercado laboral, a economia afunda 3,7% em termos reais, neste ano. Antes deste boletim e desta crise o BdP projetava um crescimento de 1,7% em 2020.
Aqui, o BdP assume que "o impacto económico da pandemia é relativamente limitado, o que decorre, em parte, da hipótese de que as medidas adotadas pelas autoridades económicas são bem-sucedidas na contenção dos danos sobre a economia".
O emprego recua 3,5% e a taxa de desemprego sobe para 10,1% da população ativa em 2020. "Refira-se que a evolução projetada para o desemprego depende crucialmente da configuração e da magnitude das medidas de política que possam ser implementadas de imediato", acrescenta o banco central.
O consumo das famílias afundará 2,8%, o investimento colapsa 10,8% e as exportações afundam mais de 12%. As importações também devem cair quase 12%.
Cenário adverso, o pior até agora
No cenário mais adverso, a paralisação da atividade é "mais prolongada" em vários países, Portugal incluído, o que levará "a maior destruição de capital e perda de emprego".
O banco aqui também conta com "níveis de turbulência mais significativos nos mercados financeiros". Uma tempestade que pode estar a formar-se agora e rebentar mais tarde.
A recessão "mais profunda" traduz-se numa contração de 5,7% em 2020. Será o maior colapso da economia portuguesa num ano, tendo em conta as séries históricas do Instituto Nacional de Estatística e da Comissão Europeia, que remontam a 1960.
"A taxa de desemprego aumenta mais marcadamente em 2020, para 11,7%." Se assim for estamos a falar do pior registo desde 2015, ainda o desemprego estava a descer do pico, atingido em 2012 (ajustamento da troika).
Se o emprego cair 5,2%, como projeta o BdP no cenário adverso, significa que teremos a maior destruição laboral de que há registos, desde 1960.
O Banco de Portugal expõe as vulnerabilidades concretas do país por causa do perfil da economia.
O consumo privado pode diminuir 4,8% em 2020, até porque a queda do emprego é maior, o desemprego muito superior e as condições financeiras "mais desfavoráveis".
Neste cenário adverso, o investimento colapsa 14,9% em 2020 em relação ao ano passado e assume-se que o mundo entra em recessão. Pior do que isto só em 2012, quando o investimento (fixo) afundou 16,7% (o segundo ano do ajustamento do governo PSD-CDS e da troika).
Neste quadro "de colapso do comércio mundial, a procura externa dirigida à economia portuguesa reduz-se mais significativamente e determina uma queda de cerca de 19,1% das exportações de bens e serviços em 2020". Uma vez mais, esta será a maior quebra das séries longas analisadas. As importações afundam 18,7%.
O Banco de Portugal expõe as vulnerabilidades concretas do país por causa do perfil da economia, muito apoiada no turismo. "A importância do setor do turismo na atividade económica implica uma elevada exposição à redução esperada da procura global deste tipo de serviços, que será muito significativa."
Além disso, um choque desta dimensão "coloca também dificuldades acrescidas ao tecido empresarial, dominado por empresas de pequena dimensão e com situação financeira relativamente frágil".
"Finalmente, a elevada percentagem de famílias perto ou abaixo do limiar de pobreza em Portugal implica uma reduzida margem de absorção do choque perspetivado sobre o rendimento", conclui o banco central, no novo boletim económico.
Destruição de emprego pode ser a mais cavada de que há registo, investimento ficará de rastos, hecatombe nas exportações assumirá proporções nunca vistas, ampliadas pelo colapso no turismo.
economia portuguesa pode mergulhar, neste ano, na pior recessão alguma vez registada, sinalizou ontem o Banco de Portugal (BdP), a primeira instituição oficial a fazer projeções económicas já incorporando a dimensão de crise do coronavírus. É o "cenário adverso", mas que não pode ser de todo excluído, uma vez que a destruição provocada pela pandemia pode ser muito mais ampla no tempo e no espaço e trazer consigo uma eventual tempestade financeira, considera o BdP.
O colapso previsto de 5,7% na atividade económica real (cenário mais grave para 2020) traz consigo más notícias em toda a linha. A destruição de emprego vai ser a mais cavada de que há registo, o investimento ficará de rastos, a hecatombe nas exportações será também a mais aguda das séries. O banco central avisa que o turismo será das atividades mais afetadas; no tecido empresarial, os pequenos negócios serão os mais penalizados, como é costume sempre que há crises e recessões.
O Banco de Portugal fez dois cenários: um de "base", menos destrutivo porque a crise dura menos tempo e as metástases são mais curtas; e outro dito "adverso", como referido.
Resumindo: a economia portuguesa arrisca uma grave recessão neste ano que pode ir de uma quebra de 3,7% a um colapso de 5,7%, projeta o Banco de Portugal, no novo boletim económico de março, divulgado nesta quinta-feira. O nível de desemprego deve regressar para valores claramente acima dos 10% em ambos os cenários traçados.
"A pandemia corresponde a um choque económico adverso com efeitos muito significativos e potencialmente prolongados no tempo em termos do bem-estar dos cidadãos e da atividade das empresas."
Assim, os economistas do banco governado por Carlos Costa avisam que mesmo os dois cenários obtidos não estão garantidos por causa da total incerteza que ensombra os próximos meses. "A incerteza exacerbada e a complexidade que caracterizam este exercício de projeção implicam que não seja possível apresentar um cenário mais provável para a evolução da economia portuguesa." O pior pode muito bem acontecer, avisa.
A economia portuguesa arrisca uma grave recessão neste ano que pode ir de uma quebra de 3,7% a um colapso de 5,7%.
As projeções (as piores e as menos más) até já integram os efeitos de algumas medidas públicas de suporte e de defesa da economia, "procuram ter em consideração o potencial impacto das políticas adotadas pelas autoridades nacionais e europeias em face do choque".
Vai ser sempre mau
No cenário-base, menos agreste, em que as ajudas e os apoios públicos têm um efeito quase imediato no tecido económico e no mercado laboral, a economia afunda 3,7% em termos reais, neste ano. Antes deste boletim e desta crise o BdP projetava um crescimento de 1,7% em 2020.
Aqui, o BdP assume que "o impacto económico da pandemia é relativamente limitado, o que decorre, em parte, da hipótese de que as medidas adotadas pelas autoridades económicas são bem-sucedidas na contenção dos danos sobre a economia".
O emprego recua 3,5% e a taxa de desemprego sobe para 10,1% da população ativa em 2020. "Refira-se que a evolução projetada para o desemprego depende crucialmente da configuração e da magnitude das medidas de política que possam ser implementadas de imediato", acrescenta o banco central.
O consumo das famílias afundará 2,8%, o investimento colapsa 10,8% e as exportações afundam mais de 12%. As importações também devem cair quase 12%.
Cenário adverso, o pior até agora
No cenário mais adverso, a paralisação da atividade é "mais prolongada" em vários países, Portugal incluído, o que levará "a maior destruição de capital e perda de emprego".
O banco aqui também conta com "níveis de turbulência mais significativos nos mercados financeiros". Uma tempestade que pode estar a formar-se agora e rebentar mais tarde.
A recessão "mais profunda" traduz-se numa contração de 5,7% em 2020. Será o maior colapso da economia portuguesa num ano, tendo em conta as séries históricas do Instituto Nacional de Estatística e da Comissão Europeia, que remontam a 1960.
"A taxa de desemprego aumenta mais marcadamente em 2020, para 11,7%." Se assim for estamos a falar do pior registo desde 2015, ainda o desemprego estava a descer do pico, atingido em 2012 (ajustamento da troika).
Se o emprego cair 5,2%, como projeta o BdP no cenário adverso, significa que teremos a maior destruição laboral de que há registos, desde 1960.
O Banco de Portugal expõe as vulnerabilidades concretas do país por causa do perfil da economia.
O consumo privado pode diminuir 4,8% em 2020, até porque a queda do emprego é maior, o desemprego muito superior e as condições financeiras "mais desfavoráveis".
Neste cenário adverso, o investimento colapsa 14,9% em 2020 em relação ao ano passado e assume-se que o mundo entra em recessão. Pior do que isto só em 2012, quando o investimento (fixo) afundou 16,7% (o segundo ano do ajustamento do governo PSD-CDS e da troika).
Neste quadro "de colapso do comércio mundial, a procura externa dirigida à economia portuguesa reduz-se mais significativamente e determina uma queda de cerca de 19,1% das exportações de bens e serviços em 2020". Uma vez mais, esta será a maior quebra das séries longas analisadas. As importações afundam 18,7%.
O Banco de Portugal expõe as vulnerabilidades concretas do país por causa do perfil da economia, muito apoiada no turismo. "A importância do setor do turismo na atividade económica implica uma elevada exposição à redução esperada da procura global deste tipo de serviços, que será muito significativa."
Além disso, um choque desta dimensão "coloca também dificuldades acrescidas ao tecido empresarial, dominado por empresas de pequena dimensão e com situação financeira relativamente frágil".
"Finalmente, a elevada percentagem de famílias perto ou abaixo do limiar de pobreza em Portugal implica uma reduzida margem de absorção do choque perspetivado sobre o rendimento", conclui o banco central, no novo boletim económico.
Guardas prisionais garantem que prisões não estão preparadas para um surto
in TVI24
Os sindicatos dos guardas prisionais e as associações de reclusos continuam a dizer que os planos de contigência para as prisões não são suficientes, caso haja infetados no meio prisional.
Ainda assim, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais garante que estão a ser tomadas todas as medidas de prevenção.
Os sindicatos dos guardas prisionais e as associações de reclusos continuam a dizer que os planos de contigência para as prisões não são suficientes, caso haja infetados no meio prisional.
Ainda assim, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais garante que estão a ser tomadas todas as medidas de prevenção.
Instituições de solidariedade convidadas a reduzir mensalidades das creches
Clara Viana, in Público on-line
CNIS está a aconselhar instituições a reduzir mensalidades mediante acordos com as famílias. Nos colégios ao valor das propinas serão apenas descontados serviços como os transportes ou alimentação, mantendo-se o restante igual uma vez que as aulas estão a ser garantidas “à distância”.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) está a aconselhar às instituições da rede social que procedam a uma “diminuição da comparticipação mensal” que as famílias pagam pela frequência de creches e outras respostas sociais que se encontrem encerradas por determinação do Governo, devido à pandemia provocada pela covid-19, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, Lino Maia.
A decisão cabe a cada uma das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), a quem a CNIS sugere também que a tomem com base em acordos estabelecidos com as famílias, frisa Lino Maia.
Em 2018, último ano com dados, das 2750 creches existentes em Portugal Continental, que acolhem crianças até aos três anos de idade, 2090 eram propriedade de IPSS, existindo comparticipação do Estado para 63% dos 117.300 lugares então existentes nestes equipamentos. Nestes casos, as prestações pagas pela famílias podem oscilar entre 15% a 35% do rendimento per capita do agregado familiar que está dividido por seis escalões. Mais concretamente, nos termos da lei, as mensalidades variarão entre 33 euros e 384 euros.
As orientações da CNIS foram publicadas nesta quarta-feira no jornal online da instituição, num texto assinado pelo seu presidente, no qual se destaca que a actual situação não se encontra prevista na legislação que regulamenta o financiamento das IPSS. No que respeita às propinas pagas pelas famílias, na portaria 196-A/2015 apenas está estabelecido que “há lugar a uma redução de 10 % na comparticipação familiar mensal quando o período de ausência devidamente fundamentado exceda 15 dias seguidos”.
“Mas essa redução tem como pressuposto que a ausência, embora justificada, resulta da opção do utente, o que não é o caso em análise a propósito do encerramento forçado das respostas sociais”, justifica Lino Maia.
Por isso, adianta, “a questão é a de saber se, no actual contexto de encerramento de diversas respostas sociais, determinado por lei, originando a suspensão da prestação de serviços contratada com os utentes ou seus familiares, se mantém, e em que termos, o dever de pagamento das comparticipações familiares”. E esta para já é uma questão que “não tem uma solução uniforme”.
“A forma mais equilibrada de resolver este constrangimento foi a adoptada pelo Governo Regional da Madeira, que decidiu no sentido de mandar isentar do pagamento das comparticipações familiares os utentes das respostas encerradas, assumindo o Governo Regional esse encargo”, adianta Lino Maia.
CML deixa de cobrar rendas
Na ausência de uma resposta deste tipo no continente, a CNIS sugere que deverá ser cada instituição a “definir as propostas negociais” a apresentar às famílias com base “em juízos de equidade”. Por exemplo, a situação não é igual no caso de as instituições manterem “um mínimo de funcionamento das respostas”, de modo a estarem preparadas quando for a altura de reactivar o seu funcionamento, ou pelo contrário terem optado pelo “encerramento completo, com o envio dos trabalhadores para casa ou para o desemprego”.
Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa já decidiu que não vai cobrar rendas pelos espaços camarários utilizados por IPSS que servem a cidade, nomeadamente nas respostas de creches”, indicou ao PÚBLICO o assessor do vereador que tem a pasta da Educação, Manuel Grilo. A autarquia lembra que aqueles espaços “são geridos pelas IPPS” e que por isso “é da inteira responsabilidade destas instituições a redução ou isenção das mensalidades, tendo sempre atenção à necessidade de manutenção dos postos de trabalho envolvidos nesta resposta.”
Colégios mantêm propinas
Já no que respeita aos colégios tudo vai continuar igual, ou seja, as propinas vão continuar a ser cobradas e praticamente com os mesmos valores. “Estamos a prestar o serviço que a lei nos obriga neste momento, que é o ensino à distância”, justifica o director-executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queiroz e Melo, frisando que as mensalidades resultam de um “contrato anual estabelecido com as famílias que é pago em dez prestações”.
Às mensalidades serão abatidos apenas os serviços que não estão a ser prestados, como transportes ou alimentação, especifica este responsável, garantindo que no que respeita aos colégios “não conhece nenhum caso onde o ensino não esteja a ser a feito à distância”. “Até na pré-escolar temos mantido a actividade de modo a permitir que os mais pequenos continuem em contacto com os seus colegas e a educadora, ajudando assim a que se sintam mais seguros”.
Nesta terça-feira, o primeiro-ministro admitiu que devido à actual pandemia as escolas não voltarão a abrir este ano lectivo. Por essa razão, adianta o director executivo da Aeep, os colégios vão aproveitar as férias da Páscoa para analisar o que foi feito nestas duas semanas de encerramento das escolas, de modo a que no 3.º período a oferta disponível para os alunos “seja mais estruturada e organizada”.
Por agora, os colégios têm outra reivindicação. Conseguir que o Governo lhes garanta “o acesso imediato ao regime de layoff simplificado” de modo a aplicá-lo aos “trabalhadores não docentes que estão sem qualquer tipo de trabalho”.
Neste regime, os trabalhadores ficam a ganhar 2/3 do seu vencimento ilíquido, sendo 70% suportado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.
CNIS está a aconselhar instituições a reduzir mensalidades mediante acordos com as famílias. Nos colégios ao valor das propinas serão apenas descontados serviços como os transportes ou alimentação, mantendo-se o restante igual uma vez que as aulas estão a ser garantidas “à distância”.
A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) está a aconselhar às instituições da rede social que procedam a uma “diminuição da comparticipação mensal” que as famílias pagam pela frequência de creches e outras respostas sociais que se encontrem encerradas por determinação do Governo, devido à pandemia provocada pela covid-19, indicou ao PÚBLICO o seu presidente, Lino Maia.
A decisão cabe a cada uma das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), a quem a CNIS sugere também que a tomem com base em acordos estabelecidos com as famílias, frisa Lino Maia.
Em 2018, último ano com dados, das 2750 creches existentes em Portugal Continental, que acolhem crianças até aos três anos de idade, 2090 eram propriedade de IPSS, existindo comparticipação do Estado para 63% dos 117.300 lugares então existentes nestes equipamentos. Nestes casos, as prestações pagas pela famílias podem oscilar entre 15% a 35% do rendimento per capita do agregado familiar que está dividido por seis escalões. Mais concretamente, nos termos da lei, as mensalidades variarão entre 33 euros e 384 euros.
As orientações da CNIS foram publicadas nesta quarta-feira no jornal online da instituição, num texto assinado pelo seu presidente, no qual se destaca que a actual situação não se encontra prevista na legislação que regulamenta o financiamento das IPSS. No que respeita às propinas pagas pelas famílias, na portaria 196-A/2015 apenas está estabelecido que “há lugar a uma redução de 10 % na comparticipação familiar mensal quando o período de ausência devidamente fundamentado exceda 15 dias seguidos”.
“Mas essa redução tem como pressuposto que a ausência, embora justificada, resulta da opção do utente, o que não é o caso em análise a propósito do encerramento forçado das respostas sociais”, justifica Lino Maia.
Por isso, adianta, “a questão é a de saber se, no actual contexto de encerramento de diversas respostas sociais, determinado por lei, originando a suspensão da prestação de serviços contratada com os utentes ou seus familiares, se mantém, e em que termos, o dever de pagamento das comparticipações familiares”. E esta para já é uma questão que “não tem uma solução uniforme”.
“A forma mais equilibrada de resolver este constrangimento foi a adoptada pelo Governo Regional da Madeira, que decidiu no sentido de mandar isentar do pagamento das comparticipações familiares os utentes das respostas encerradas, assumindo o Governo Regional esse encargo”, adianta Lino Maia.
CML deixa de cobrar rendas
Na ausência de uma resposta deste tipo no continente, a CNIS sugere que deverá ser cada instituição a “definir as propostas negociais” a apresentar às famílias com base “em juízos de equidade”. Por exemplo, a situação não é igual no caso de as instituições manterem “um mínimo de funcionamento das respostas”, de modo a estarem preparadas quando for a altura de reactivar o seu funcionamento, ou pelo contrário terem optado pelo “encerramento completo, com o envio dos trabalhadores para casa ou para o desemprego”.
Entretanto, a Câmara Municipal de Lisboa já decidiu que não vai cobrar rendas pelos espaços camarários utilizados por IPSS que servem a cidade, nomeadamente nas respostas de creches”, indicou ao PÚBLICO o assessor do vereador que tem a pasta da Educação, Manuel Grilo. A autarquia lembra que aqueles espaços “são geridos pelas IPPS” e que por isso “é da inteira responsabilidade destas instituições a redução ou isenção das mensalidades, tendo sempre atenção à necessidade de manutenção dos postos de trabalho envolvidos nesta resposta.”
Colégios mantêm propinas
Já no que respeita aos colégios tudo vai continuar igual, ou seja, as propinas vão continuar a ser cobradas e praticamente com os mesmos valores. “Estamos a prestar o serviço que a lei nos obriga neste momento, que é o ensino à distância”, justifica o director-executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (Aeep), Rodrigo Queiroz e Melo, frisando que as mensalidades resultam de um “contrato anual estabelecido com as famílias que é pago em dez prestações”.
Às mensalidades serão abatidos apenas os serviços que não estão a ser prestados, como transportes ou alimentação, especifica este responsável, garantindo que no que respeita aos colégios “não conhece nenhum caso onde o ensino não esteja a ser a feito à distância”. “Até na pré-escolar temos mantido a actividade de modo a permitir que os mais pequenos continuem em contacto com os seus colegas e a educadora, ajudando assim a que se sintam mais seguros”.
Nesta terça-feira, o primeiro-ministro admitiu que devido à actual pandemia as escolas não voltarão a abrir este ano lectivo. Por essa razão, adianta o director executivo da Aeep, os colégios vão aproveitar as férias da Páscoa para analisar o que foi feito nestas duas semanas de encerramento das escolas, de modo a que no 3.º período a oferta disponível para os alunos “seja mais estruturada e organizada”.
Por agora, os colégios têm outra reivindicação. Conseguir que o Governo lhes garanta “o acesso imediato ao regime de layoff simplificado” de modo a aplicá-lo aos “trabalhadores não docentes que estão sem qualquer tipo de trabalho”.
Neste regime, os trabalhadores ficam a ganhar 2/3 do seu vencimento ilíquido, sendo 70% suportado pela Segurança Social e 30% pelo empregador.
Fechados em casa, tristes e com medo de perder rendimentos. Assim andam muitos portugueses
Nuno Guedes, TSf
Muitos portugueses admitem que distanciamento social já os deixou em baixo, agitados, ansiosos ou tristes.
O primeiro barómetro feito pela Escola Nacional de Saúde Pública sobre aquilo que se passa no país no combate à Covid-19 revela, na primeira semana do inquérito promovido em parceria com o jornal Expresso, que cerca de 92% das pessoas que responderam "afirma estar em casa e só sai em caso de absoluta necessidade". Uma percentagem que sobe para 97,7% entre quem tem mais de 65 anos.
Em relação aos serviços de saúde, apesar das constantes queixas e receios de falta de profissionais ou de meios, 52% afirma estar "confiante" ou "muito confiante" na capacidade de resposta de Portugal, sendo os mais velhos, com mais de 65 anos, os mais confiantes (73,5%).
Sobre o distanciamento social, exigido nesta fase de combate à pandemia, 83% afirma que já se sentiu em baixo, agitado, ansioso ou triste devido às medidas de distanciamento físico.
Mais de 26% reportam os sentimentos anteriores "diariamente ou quase todos os dias", com destaque para as mulheres e as faixas etárias mais novas, entre os 16 e os 25 anos.
Nota ainda para 40% que afirma ter receio que exista uma interrupção do fornecimento de bens de primeira necessidade devido à situação atual.
Finalmente, há ainda uma grande 'fatia' de pessoas, 60%, que diz ter receio ou mesmo muito receio de perder o seu rendimento devido à situação atual relacionada com a Covid-19, sendo o grupo etário acima dos 65 anos aquele que reporta menos preocupações deste tipo.
Muitos portugueses admitem que distanciamento social já os deixou em baixo, agitados, ansiosos ou tristes.
O primeiro barómetro feito pela Escola Nacional de Saúde Pública sobre aquilo que se passa no país no combate à Covid-19 revela, na primeira semana do inquérito promovido em parceria com o jornal Expresso, que cerca de 92% das pessoas que responderam "afirma estar em casa e só sai em caso de absoluta necessidade". Uma percentagem que sobe para 97,7% entre quem tem mais de 65 anos.
Em relação aos serviços de saúde, apesar das constantes queixas e receios de falta de profissionais ou de meios, 52% afirma estar "confiante" ou "muito confiante" na capacidade de resposta de Portugal, sendo os mais velhos, com mais de 65 anos, os mais confiantes (73,5%).
Sobre o distanciamento social, exigido nesta fase de combate à pandemia, 83% afirma que já se sentiu em baixo, agitado, ansioso ou triste devido às medidas de distanciamento físico.
Mais de 26% reportam os sentimentos anteriores "diariamente ou quase todos os dias", com destaque para as mulheres e as faixas etárias mais novas, entre os 16 e os 25 anos.
Nota ainda para 40% que afirma ter receio que exista uma interrupção do fornecimento de bens de primeira necessidade devido à situação atual.
Finalmente, há ainda uma grande 'fatia' de pessoas, 60%, que diz ter receio ou mesmo muito receio de perder o seu rendimento devido à situação atual relacionada com a Covid-19, sendo o grupo etário acima dos 65 anos aquele que reporta menos preocupações deste tipo.
Há novas regras para o subsídio de desemprego durante a pandemia
Pedro Sousa Carvalho, in Ecoonline
Há novidades para quem já recebe e para quem só agora ficou desempregado. Durante o período mais agudo da crise, também haverá uma prorrogação automática desta prestação social.
O IEFP recomenda aos desempregados que usem o telefone e o correio eletrónico em vez de se deslocarem aos serviços.
Oprimeiro-ministro já garantiu que o prolongamento do subsídio de desemprego será assegurado de forma automática nestes tempos de crise, mas há outras novidades para quem caiu agora no desemprego e vai bater à porta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A forma de atendimento mudou, as convocatórias ficaram sem efeito, a procura ativa de emprego já não é exigida e o desempregado até pode recusar ofertas. Vamos por partes.
Já é mais do que certo que o desemprego vai aumentar por causa da crise provocada pelo novo coronavírus. Ainda esta quinta-feira, o Banco de Portugal fez previsões para a economia portuguesa, antecipando uma subida do desemprego, este ano, para os 10,1% (no cenário de uma recessão de 3,7%) ou para 11,7% (no cenário mais adverso de uma queda da economia de 5,7%).
No último debate quinzenal, o primeiro-ministro já tinha dito que os dados entre 1 de março e 20 de março deste ano e 1 de março e 20 de março do ano passado, “indicam que enquanto no ano passado tivemos nove processos de despedimentos coletivos abrangendo 56 trabalhadores. Neste mês tivemos 28 processos abrangendo 304 trabalhadores”.
Estes números ainda vão aumentar substancialmente. Mas atenção, como os advogados explicam neste artigo SOSeconomia, o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho em Portugal (constante dos artigos 338.º a 380.º) apenas permite ao empregador fazer cessar os contratos de trabalho, de forma unilateral, caso se verifique uma situação de justa causa subjetiva (despedimento por justa causa), uma situação de justa causa objetiva (despedimento coletivo ou extinção de postos de trabalho) ou uma situação de inadaptação.
Além de fazer aumentar o número de desempregados, a Covid-19 também trouxe mudanças nos centros de emprego e nalgumas regras para quem já recebe esta prestação social.
A mudança mais visível é a forma de atendimento que, explica o IEFP, “é prestado exclusivamente por via telefónica e online”. Este telefone 300 010 001 funciona nos dias úteis, das 8h às 20h.
Há exceções. Se não conseguir utilizar os meios eletrónicos para contactar com os serviços, e precisar mesmo de o fazer presencialmente, pode apresentar um requerimento num serviço do IEFP, sendo que terá, mesmo assim, de fazer um agendamento prévio por contacto telefónico.
Numa nota publicada no site a esclarecer as novas regras, o IEFP também refere que todas as convocatórias para intervenções a realizar até ao dia 9 de abril foram consideradas sem efeito. Isto quer dizer que as pessoas “não têm de comparecer e não terão nenhuma penalização, mesmo que seja um candidato a auferir prestação de desemprego ou rendimento social de inserção”.
O Instituto também esclarece que quem já está a auferir o subsídio de desemprego vai continuar a recebê-lo, mesmo que as atividades previstas e obrigatórias, como as ações de formação, tenham sido canceladas.
Há mais duas perguntas frequentes que fazem os desempregados:
1. Tenho que continuar a efetuar a procura ativa de emprego, que é uma das obrigações que tenho para poder receber a prestação de desemprego?
O IEFP responde que “está suspensa a obrigatoriedade do cumprimento do dever de procura ativa de emprego, bem como da sua demonstração perante o serviço público de emprego, quando envolva deslocação presencial”.
A procura ativa de emprego deverá, explica ainda o Instituto de Emprego, privilegiar, sempre que possível, os meios digitais (ex: candidaturas através de correio eletrónico).
2. Tenho indicação para me apresentar numa empresa para responder a uma oferta de emprego. Posso fazê-lo? Se faltar sou penalizado?
“Poderá apresentar-se para responder à oferta de emprego que lhe foi indicada. Contudo, aconselhamos a contactar previamente a empresa. Se optar por não se apresentar à oferta, não sofrerá qualquer penalização”, esclarece o IEFP.
Prorrogação automática dos subsídios
Para além destas questões de procedimento, também há novidades em relação ao período em que o desempregado está a receber o subsídio.
Há uma semana, o primeiro-ministro anunciou uma “prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento”, assim como o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção.
Estas medidas, que visam garantir o rendimento das famílias no âmbito da pandemia do novo coronavírus, devem vigorar enquanto durar o estado de emergência. Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março e até às 23h59 de 2 de abril. O Presidente da República já admitiu renová-lo.
Para quem vai pedir para ter acesso ao subsídio de desemprego, é importante nesta altura saber o valor e a duração. O apoio corresponde, de uma forma simples, a 65% da remuneração de referência, tendo como valor mínimo 438,81 euros (100% do Indexante de Apoios Sociais) e valor máximo de 1.097,03 euros (2,5 x IAS).
A duração depende da idade do desempregado e do tempo de contribuições para a Segurança Social, desde a anterior situação de desemprego.
Nota do IEFP: Estes prazos são válidos para beneficiários que fiquem desempregados a partir de 1 de abril de 2012 e que, em 31 de março de 2012, não tinham prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego.
Há novidades para quem já recebe e para quem só agora ficou desempregado. Durante o período mais agudo da crise, também haverá uma prorrogação automática desta prestação social.
O IEFP recomenda aos desempregados que usem o telefone e o correio eletrónico em vez de se deslocarem aos serviços.
Oprimeiro-ministro já garantiu que o prolongamento do subsídio de desemprego será assegurado de forma automática nestes tempos de crise, mas há outras novidades para quem caiu agora no desemprego e vai bater à porta do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).
A forma de atendimento mudou, as convocatórias ficaram sem efeito, a procura ativa de emprego já não é exigida e o desempregado até pode recusar ofertas. Vamos por partes.
Já é mais do que certo que o desemprego vai aumentar por causa da crise provocada pelo novo coronavírus. Ainda esta quinta-feira, o Banco de Portugal fez previsões para a economia portuguesa, antecipando uma subida do desemprego, este ano, para os 10,1% (no cenário de uma recessão de 3,7%) ou para 11,7% (no cenário mais adverso de uma queda da economia de 5,7%).
No último debate quinzenal, o primeiro-ministro já tinha dito que os dados entre 1 de março e 20 de março deste ano e 1 de março e 20 de março do ano passado, “indicam que enquanto no ano passado tivemos nove processos de despedimentos coletivos abrangendo 56 trabalhadores. Neste mês tivemos 28 processos abrangendo 304 trabalhadores”.
Estes números ainda vão aumentar substancialmente. Mas atenção, como os advogados explicam neste artigo SOSeconomia, o regime jurídico da cessação do contrato de trabalho em Portugal (constante dos artigos 338.º a 380.º) apenas permite ao empregador fazer cessar os contratos de trabalho, de forma unilateral, caso se verifique uma situação de justa causa subjetiva (despedimento por justa causa), uma situação de justa causa objetiva (despedimento coletivo ou extinção de postos de trabalho) ou uma situação de inadaptação.
Além de fazer aumentar o número de desempregados, a Covid-19 também trouxe mudanças nos centros de emprego e nalgumas regras para quem já recebe esta prestação social.
A mudança mais visível é a forma de atendimento que, explica o IEFP, “é prestado exclusivamente por via telefónica e online”. Este telefone 300 010 001 funciona nos dias úteis, das 8h às 20h.
Há exceções. Se não conseguir utilizar os meios eletrónicos para contactar com os serviços, e precisar mesmo de o fazer presencialmente, pode apresentar um requerimento num serviço do IEFP, sendo que terá, mesmo assim, de fazer um agendamento prévio por contacto telefónico.
Numa nota publicada no site a esclarecer as novas regras, o IEFP também refere que todas as convocatórias para intervenções a realizar até ao dia 9 de abril foram consideradas sem efeito. Isto quer dizer que as pessoas “não têm de comparecer e não terão nenhuma penalização, mesmo que seja um candidato a auferir prestação de desemprego ou rendimento social de inserção”.
O Instituto também esclarece que quem já está a auferir o subsídio de desemprego vai continuar a recebê-lo, mesmo que as atividades previstas e obrigatórias, como as ações de formação, tenham sido canceladas.
Há mais duas perguntas frequentes que fazem os desempregados:
1. Tenho que continuar a efetuar a procura ativa de emprego, que é uma das obrigações que tenho para poder receber a prestação de desemprego?
O IEFP responde que “está suspensa a obrigatoriedade do cumprimento do dever de procura ativa de emprego, bem como da sua demonstração perante o serviço público de emprego, quando envolva deslocação presencial”.
A procura ativa de emprego deverá, explica ainda o Instituto de Emprego, privilegiar, sempre que possível, os meios digitais (ex: candidaturas através de correio eletrónico).
2. Tenho indicação para me apresentar numa empresa para responder a uma oferta de emprego. Posso fazê-lo? Se faltar sou penalizado?
“Poderá apresentar-se para responder à oferta de emprego que lhe foi indicada. Contudo, aconselhamos a contactar previamente a empresa. Se optar por não se apresentar à oferta, não sofrerá qualquer penalização”, esclarece o IEFP.
Prorrogação automática dos subsídios
Para além destas questões de procedimento, também há novidades em relação ao período em que o desempregado está a receber o subsídio.
Há uma semana, o primeiro-ministro anunciou uma “prorrogação automática dos subsídios de desemprego que já estão a pagamento”, assim como o Complemento Solidário para Idosos ou o Rendimento Social de Inserção.
Estas medidas, que visam garantir o rendimento das famílias no âmbito da pandemia do novo coronavírus, devem vigorar enquanto durar o estado de emergência. Portugal encontra-se em estado de emergência desde as 00h00 de 19 de março e até às 23h59 de 2 de abril. O Presidente da República já admitiu renová-lo.
Para quem vai pedir para ter acesso ao subsídio de desemprego, é importante nesta altura saber o valor e a duração. O apoio corresponde, de uma forma simples, a 65% da remuneração de referência, tendo como valor mínimo 438,81 euros (100% do Indexante de Apoios Sociais) e valor máximo de 1.097,03 euros (2,5 x IAS).
A duração depende da idade do desempregado e do tempo de contribuições para a Segurança Social, desde a anterior situação de desemprego.
Nota do IEFP: Estes prazos são válidos para beneficiários que fiquem desempregados a partir de 1 de abril de 2012 e que, em 31 de março de 2012, não tinham prazo de garantia para aceder ao subsídio de desemprego.
Portugal quer acelerar criação de rede de apoio europeia para as Seguranças Sociais
Isabel Patrício, in Ecoonline
Chama-se resseguro europeu dos subsídios de desemprego e já estava a ser preparado pelo Executivo comunitário, mas Portugal quer ver o processo acelerado, face à pandemia de coronavírus.
ace à pandemia de coronavírus e aos seus efeitos no mercado de trabalho, o Executivo de António Costa quer que a Comissão Europeia “acelere” o processo técnico e legislativo de criação de um “mecanismo europeu de resseguro dos subsídios de desemprego”. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, em causa está uma “espécie de rede de apoio” para as Segurança Sociais dos vários Estados-membros, no que diz respeito à proteção dos trabalhadores que fiquem sem emprego.
À saída da reunião de Concertação Social desta quarta-feira, Augusto Santos Silva explicou aos jornalistas que Portugal vai sugerir ao Conselho Europeu que peça ao Executivo comunitário a aceleração do trabalho de criação desse mecanismo de modo também a acelerar a sua implementação.
“O subsídio de desemprego é um dos chamados estabilizadores automáticos de uma economia, é um mecanismo que entra automaticamente em ação, quando uma economia se contrai ou perde a velocidade de crescimento”, frisou o governante, referindo que, em momentos de crise ou de abrandamento significativo da economia, é preciso “investir bastante” nessa prestação até porque as contribuições sociais tendem a encolher.
Nesse sentido e face aos efeitos da atual pandemia no emprego, Portugal entende que o mecanismo de apoios às Seguranças Sociais — que já estava a ser preparado por esta Comissão Europeia — deve ver acelerado não só a nível do processo técnico e legislativo mas também da sua implementação.
Augusto Santos Silva sublinhou, por outro lado, que a nível interno, a estratégia do Governo continua a ser a de preservar os atuais postos de trabalho, tendo colocado à disposição das empresas uma série de apoios, como o novo lay-off que garante aos empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19 o pagamento de 70% de dois terços do salário dos trabalhadores pela Segurança Social. O patrão fica, então, encarregue do pagamento de apenas 30% desses dois terços.
Várias foram ainda as questões colocadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esse último mecanismo, mas o governante remeteu-as para a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Chama-se resseguro europeu dos subsídios de desemprego e já estava a ser preparado pelo Executivo comunitário, mas Portugal quer ver o processo acelerado, face à pandemia de coronavírus.
ace à pandemia de coronavírus e aos seus efeitos no mercado de trabalho, o Executivo de António Costa quer que a Comissão Europeia “acelere” o processo técnico e legislativo de criação de um “mecanismo europeu de resseguro dos subsídios de desemprego”. De acordo com o ministro dos Negócios Estrangeiros, em causa está uma “espécie de rede de apoio” para as Segurança Sociais dos vários Estados-membros, no que diz respeito à proteção dos trabalhadores que fiquem sem emprego.
À saída da reunião de Concertação Social desta quarta-feira, Augusto Santos Silva explicou aos jornalistas que Portugal vai sugerir ao Conselho Europeu que peça ao Executivo comunitário a aceleração do trabalho de criação desse mecanismo de modo também a acelerar a sua implementação.
“O subsídio de desemprego é um dos chamados estabilizadores automáticos de uma economia, é um mecanismo que entra automaticamente em ação, quando uma economia se contrai ou perde a velocidade de crescimento”, frisou o governante, referindo que, em momentos de crise ou de abrandamento significativo da economia, é preciso “investir bastante” nessa prestação até porque as contribuições sociais tendem a encolher.
Nesse sentido e face aos efeitos da atual pandemia no emprego, Portugal entende que o mecanismo de apoios às Seguranças Sociais — que já estava a ser preparado por esta Comissão Europeia — deve ver acelerado não só a nível do processo técnico e legislativo mas também da sua implementação.
Augusto Santos Silva sublinhou, por outro lado, que a nível interno, a estratégia do Governo continua a ser a de preservar os atuais postos de trabalho, tendo colocado à disposição das empresas uma série de apoios, como o novo lay-off que garante aos empregadores mais afetados pelo surto de Covid-19 o pagamento de 70% de dois terços do salário dos trabalhadores pela Segurança Social. O patrão fica, então, encarregue do pagamento de apenas 30% desses dois terços.
Várias foram ainda as questões colocadas ao ministro dos Negócios Estrangeiros sobre esse último mecanismo, mas o governante remeteu-as para a reunião do Conselho de Ministros desta quinta-feira.
Coronavírus. Divisões no Conselho Europeu adiam resposta à crise para abril
in RR
António Costa diz que expectativa é que Eurogrupo crie, "no prazo de duas semanas", linha de crédito de 240 mil milhões de euros. Cada Estado-membro terá acesso ao correspondente a 2% do PIB nacional.
O Conselho Europeu desta quinta-feira, convocado para tentar alcançar um consenso entre os Estados-membros sobre a melhor forma de proteger os cidadãos e a economia neste momento de crise gerada pela pandemia de Covid-19, terminou sem consenso, com muitas divisões e um novo encontro agendado para daqui a duas semanas.
A reunião dos chefes de Governo aconteceu por vídeoconferência durante esta tarde e, de acordo com várias fontes, foi marcada por momentos de grande tensão. Face à divisão dos Estados-membros sobre que resposta dar à crise, os líderes europeus decidiram reagendar o Conselho para daqui a 15 dias.
Entre os que resistem à ideia de criar um fundo de milhares de milhões de euros contam-se a Alemanha e a Holanda.
No final do encontro, o primeiro-ministro português, António Costa, explicou aos jornalistas que ficou decidido, "no prazo de duas semanas", apresentar "uma solução para financiar os Estados no combate à crise do coronavírus, no montante global de 240 mil milhões de euros", sendo que cada Estado poderá aceder ao correspondente a 2% do seu PIB.
"É verdade que não há consenso, a Europa precisa mais do que o mínimo denominador comum", admitiu Costa na conferência de imprensa.
E acrescentou, acreditanto que tal consenso venha a existir em breve: "Aqui não há sequer espaço para discutir se é culpa deste ou se é culpa daquele. É mesmo um problema comum que estamos a enfrentar e esta é mesmo uma oportunidade histórica da União Europeia de se afirmar. É isto que se espera que a União Europeia faça se um dos nosso países for invadido por uma potência estrangeira. É que nos unamos todos numa frente comum. Agora fomos todos invadidos por um vírus. O inimigo entrou em todos os países. E temos que reagir em comum a essa batalha".
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Durante a reunião desta quinta-feira, os Estados-membros apelaram à Comissão para permitir que os Estados-membros reforcem os seus hospitais públicos com o material necessário para o combate à pandemia de Covid-19, nomeadamente ventiladores.
O valor em cima da mesa, que ainda não angaria consenso na UE a 27, deverá servir também para relançar a economia europeia quando for altura disso, por forma a garantir o "apoio ao emprego" enquanto a crise não passar, a par da "ação muito importante determinada pelo Banco Central Europeu". "O objetivo é assegurar a maior acalmia possível e maior confiança possível neste período de três meses que temos pela frente, de crise profunda para que todos possamos chegar a junho nas melhores condições para podermos olhar o futuro."
"É essencial que as taxas se mantenham baixas", sublinhou o chefe do Governo português. "Ninguém sabe qual é o momento zero da crise, mas temos de preparar o futuro."
Ainda neste Conselho Europeu, Portugal e outros países concordaram sobre a urgência e a necessidade de "apoiar os 17 projetos para a criação de uma vacina" contra a Covid-19 atualmente em curso na União Europeia.
Conselho Europeu dá duas semanas ao Eurogrupo para apresentar propostas
Os chefes de Estado e de Governo da UE acordaram hoje uma declaração na qual “convidam” o Eurogrupo a apresentar dentro de duas semanas propostas que tenham em conta os choques socioeconómicos sem precedentes causados pela pandemia de covid-19.
Ao fim de cerca de seis horas de discussões, através de videoconferência, os líderes dos 27 adotaram uma declaração conjunta que, no capítulo dedicado a como “enfrentar as consequências socioeconómicas” da pandemia, convida o fórum de ministros das Finanças da zona euro, presidido por Mário Centeno, a apresentar propostas “dentro de duas semanas”, que “tenham em conta a natureza sem precedentes do choque de covid-19”, que afeta as economias de todos os Estados-membros.
“A nossa resposta será reforçada, se necessário, com mais ações de uma forma inclusiva, à luz dos desenvolvimentos, de modo a darmos uma resposta abrangente”, lê-se na declaração do Conselho Europeu.
Em relação ao ‘esboço’ de declaração que antes circulava – e que segundo fontes diplomáticas o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, se recusou a assinar -, a alteração prende-se com o prazo dado ao Eurogrupo para avançar com propostas (agora no plural), quando a versão original solicitava aos ministros das Finanças que, em breve, aprofundassem “as especificações técnicas” da sua discussão na reunião de terça-feira.
Nessa reunião, os ministros das Finanças da zona euro privilegiaram como solução o recurso a uma linha de crédito com condicionalidades do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), solução que não agrada a um conjunto de países, entre os quais Itália, Portugal e Espanha, que, juntamente com outros países, reclamaram antes a emissão de dívida conjunta europeia (‘eurobonds’, ou ‘coronabonds’).
Questionado sobre a carta que lhe foi dirigida pelos chefes de Estado e de Governo de nove Estados-membros nesse sentido, o presidente do Conselho Europeu garantiu que foram discutidas “todas as possibilidades” mas que essa discussão deve prosseguir, pois em várias questões os 27 estão em sintonia, “mas noutras” – sem precisar quais – “ainda é preciso trabalho”.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu, com quase 260.000 infetados, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 7.503 mortos em 74.386 casos registados até quarta-feira. A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 4.089, entre 56.188 casos de infeção confirmados até hoje.
Os países com maior número de mortos a seguir à Itália, Espanha e China são o Irão, com 2.234 vítimas (29.406 casos), a França com 1.331 (e 25.233 casos), e os Estados Unidos, com 1.031 mortes (68.572 casos na quarta-feira).
António Costa diz que expectativa é que Eurogrupo crie, "no prazo de duas semanas", linha de crédito de 240 mil milhões de euros. Cada Estado-membro terá acesso ao correspondente a 2% do PIB nacional.
O Conselho Europeu desta quinta-feira, convocado para tentar alcançar um consenso entre os Estados-membros sobre a melhor forma de proteger os cidadãos e a economia neste momento de crise gerada pela pandemia de Covid-19, terminou sem consenso, com muitas divisões e um novo encontro agendado para daqui a duas semanas.
A reunião dos chefes de Governo aconteceu por vídeoconferência durante esta tarde e, de acordo com várias fontes, foi marcada por momentos de grande tensão. Face à divisão dos Estados-membros sobre que resposta dar à crise, os líderes europeus decidiram reagendar o Conselho para daqui a 15 dias.
Entre os que resistem à ideia de criar um fundo de milhares de milhões de euros contam-se a Alemanha e a Holanda.
No final do encontro, o primeiro-ministro português, António Costa, explicou aos jornalistas que ficou decidido, "no prazo de duas semanas", apresentar "uma solução para financiar os Estados no combate à crise do coronavírus, no montante global de 240 mil milhões de euros", sendo que cada Estado poderá aceder ao correspondente a 2% do seu PIB.
"É verdade que não há consenso, a Europa precisa mais do que o mínimo denominador comum", admitiu Costa na conferência de imprensa.
E acrescentou, acreditanto que tal consenso venha a existir em breve: "Aqui não há sequer espaço para discutir se é culpa deste ou se é culpa daquele. É mesmo um problema comum que estamos a enfrentar e esta é mesmo uma oportunidade histórica da União Europeia de se afirmar. É isto que se espera que a União Europeia faça se um dos nosso países for invadido por uma potência estrangeira. É que nos unamos todos numa frente comum. Agora fomos todos invadidos por um vírus. O inimigo entrou em todos os países. E temos que reagir em comum a essa batalha".
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Durante a reunião desta quinta-feira, os Estados-membros apelaram à Comissão para permitir que os Estados-membros reforcem os seus hospitais públicos com o material necessário para o combate à pandemia de Covid-19, nomeadamente ventiladores.
O valor em cima da mesa, que ainda não angaria consenso na UE a 27, deverá servir também para relançar a economia europeia quando for altura disso, por forma a garantir o "apoio ao emprego" enquanto a crise não passar, a par da "ação muito importante determinada pelo Banco Central Europeu". "O objetivo é assegurar a maior acalmia possível e maior confiança possível neste período de três meses que temos pela frente, de crise profunda para que todos possamos chegar a junho nas melhores condições para podermos olhar o futuro."
"É essencial que as taxas se mantenham baixas", sublinhou o chefe do Governo português. "Ninguém sabe qual é o momento zero da crise, mas temos de preparar o futuro."
Ainda neste Conselho Europeu, Portugal e outros países concordaram sobre a urgência e a necessidade de "apoiar os 17 projetos para a criação de uma vacina" contra a Covid-19 atualmente em curso na União Europeia.
Conselho Europeu dá duas semanas ao Eurogrupo para apresentar propostas
Os chefes de Estado e de Governo da UE acordaram hoje uma declaração na qual “convidam” o Eurogrupo a apresentar dentro de duas semanas propostas que tenham em conta os choques socioeconómicos sem precedentes causados pela pandemia de covid-19.
Ao fim de cerca de seis horas de discussões, através de videoconferência, os líderes dos 27 adotaram uma declaração conjunta que, no capítulo dedicado a como “enfrentar as consequências socioeconómicas” da pandemia, convida o fórum de ministros das Finanças da zona euro, presidido por Mário Centeno, a apresentar propostas “dentro de duas semanas”, que “tenham em conta a natureza sem precedentes do choque de covid-19”, que afeta as economias de todos os Estados-membros.
“A nossa resposta será reforçada, se necessário, com mais ações de uma forma inclusiva, à luz dos desenvolvimentos, de modo a darmos uma resposta abrangente”, lê-se na declaração do Conselho Europeu.
Em relação ao ‘esboço’ de declaração que antes circulava – e que segundo fontes diplomáticas o primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, se recusou a assinar -, a alteração prende-se com o prazo dado ao Eurogrupo para avançar com propostas (agora no plural), quando a versão original solicitava aos ministros das Finanças que, em breve, aprofundassem “as especificações técnicas” da sua discussão na reunião de terça-feira.
Nessa reunião, os ministros das Finanças da zona euro privilegiaram como solução o recurso a uma linha de crédito com condicionalidades do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), solução que não agrada a um conjunto de países, entre os quais Itália, Portugal e Espanha, que, juntamente com outros países, reclamaram antes a emissão de dívida conjunta europeia (‘eurobonds’, ou ‘coronabonds’).
Questionado sobre a carta que lhe foi dirigida pelos chefes de Estado e de Governo de nove Estados-membros nesse sentido, o presidente do Conselho Europeu garantiu que foram discutidas “todas as possibilidades” mas que essa discussão deve prosseguir, pois em várias questões os 27 estão em sintonia, “mas noutras” – sem precisar quais – “ainda é preciso trabalho”.
O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais 480 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram perto de 22.000.
Depois de surgir na China, em dezembro, o surto espalhou-se por todo o mundo, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a declarar uma situação de pandemia.
O continente europeu, com quase 260.000 infetados, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 7.503 mortos em 74.386 casos registados até quarta-feira. A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 4.089, entre 56.188 casos de infeção confirmados até hoje.
Os países com maior número de mortos a seguir à Itália, Espanha e China são o Irão, com 2.234 vítimas (29.406 casos), a França com 1.331 (e 25.233 casos), e os Estados Unidos, com 1.031 mortes (68.572 casos na quarta-feira).
"Os sem-abrigo não têm tempo e não podem ficar em casa"
Rute Fonseca, in TSF
Nos últimos dias quase duplicaram os pedidos de refeição e a cidade do Porto só tem um balneário público aberto. O grupo Coração na Rua, que apoia pessoas sem-abrigo, diz que tem sido difícil responder a todos os pedidos de ajuda.
Por dia serviam uma média de 120 refeições e agora estão a servir 250, de segunda a sexta-feira passaram a estar na rua sete dias por semana. "As refeições começam a ser servidas às 18h30 e às 17h00 a fila já é muito grande".
Cristina Silva é administradora do grupo Coração na Rua, desde 2012 que apoiam as pessoas em situação de sem-abrigo da cidade do Porto. Começaram por ser quatro voluntários e hoje são 120. Por não terem os equipamentos de segurança necessários em março já não realizaram rondas e juntaram-se à Porta Solidária, cada vez é mais difícil responder a todos os pedidos.
"É revoltante a burocracia que ainda acontece, não há que marcar ou fazer atendimentos... uma pessoa para comer não tem que ir primeiro a uma assistente social, fazer a inscrição... não há tempo."
A câmara municipal do Porto criou um centro de acolhimento de emergência COvid 19 para pessoas em situação de sem abrigo. No total estão disponíveis 50 camas.
"O tempo que nos pedem a nós para ficar em casa, os sem-abrigo não têm... é burocracia atrás de burocracia... 40 camas? Dez camas? Não é uma solução."
Esta segunda-feira encerraram dois balneários públicos e só há um aberto em toda a cidade. "Vamos ter um perigo para a saúde pública, porque só com um balneário a funcionar é impossível que todos os sem abrigo do Porto estejam a utilizá-lo."
A responsável pelo Coração na Rua lamenta que apesar de a cidade estar vazia não existam pensões ou quartos disponíveis. Cristina Silva pede que todos liguem para o numero 144 sempre que identificarem um sem-abrigo, só assim podem deixar de ser invisíveis. "Nós estamos lá e vemos o que se passa... é um murro no estômago."
Hoje soube-se que a Ordem dos Médicos tem mais de 100 profissionais disponíveis para darem apoio telefónico às equipas que acompanham as pessoas sem-abrigo.
Nos últimos dias quase duplicaram os pedidos de refeição e a cidade do Porto só tem um balneário público aberto. O grupo Coração na Rua, que apoia pessoas sem-abrigo, diz que tem sido difícil responder a todos os pedidos de ajuda.
Por dia serviam uma média de 120 refeições e agora estão a servir 250, de segunda a sexta-feira passaram a estar na rua sete dias por semana. "As refeições começam a ser servidas às 18h30 e às 17h00 a fila já é muito grande".
Cristina Silva é administradora do grupo Coração na Rua, desde 2012 que apoiam as pessoas em situação de sem-abrigo da cidade do Porto. Começaram por ser quatro voluntários e hoje são 120. Por não terem os equipamentos de segurança necessários em março já não realizaram rondas e juntaram-se à Porta Solidária, cada vez é mais difícil responder a todos os pedidos.
"É revoltante a burocracia que ainda acontece, não há que marcar ou fazer atendimentos... uma pessoa para comer não tem que ir primeiro a uma assistente social, fazer a inscrição... não há tempo."
A câmara municipal do Porto criou um centro de acolhimento de emergência COvid 19 para pessoas em situação de sem abrigo. No total estão disponíveis 50 camas.
"O tempo que nos pedem a nós para ficar em casa, os sem-abrigo não têm... é burocracia atrás de burocracia... 40 camas? Dez camas? Não é uma solução."
Esta segunda-feira encerraram dois balneários públicos e só há um aberto em toda a cidade. "Vamos ter um perigo para a saúde pública, porque só com um balneário a funcionar é impossível que todos os sem abrigo do Porto estejam a utilizá-lo."
A responsável pelo Coração na Rua lamenta que apesar de a cidade estar vazia não existam pensões ou quartos disponíveis. Cristina Silva pede que todos liguem para o numero 144 sempre que identificarem um sem-abrigo, só assim podem deixar de ser invisíveis. "Nós estamos lá e vemos o que se passa... é um murro no estômago."
Hoje soube-se que a Ordem dos Médicos tem mais de 100 profissionais disponíveis para darem apoio telefónico às equipas que acompanham as pessoas sem-abrigo.
Teletrabalho: Revolução na pandemia?
Sérgio Costa, in RR
Uma “reportagem à distância” confirma a opinião comum sobre as vantagens do teletrabalho. Até aqui distante da maioria, a prática reúne consenso de trabalhadores, empresários e ambientalistas. Vai a crise do coronavírus revolucionar o mercado laboral português? A tendência do mercado evolui nesse sentido.
Escritório em casa. A prática a que, por força das circunstâncias, parte significativa dos portugueses tenta adaptar-se não é nova para Paulo Silva. Mesmo residindo em Ovar, um dos epicentros da pandemia da Covid-19 em Portugal e onde a liberdade de circulação é por estes dias muito restrita, Paulo Silva conta já com uma experiência acumulada de 20 anos a trabalhar em casa, “por opção própria”, na área da imprensa profissional.
Disciplina e automotivação são, assegura, regras essenciais para que o teletrabalho funcione. Essencial também para a concretização desta “reportagem à distância” limitando, assim, a vertente descritiva. Aqui não será possível descrever o local de trabalho dos entrevistados, não podemos perceber se há ruídos ou outros factores de distração, nem poderei descrever as reacções faciais perante as questões colocadas. Esta “reportagem” é feita em teletrabalho, e em teletrabalho responderam os intervenientes. É um reforçado apelo à imaginação no rigor que habitualmente se exige. Continuemos…
Voltamos a Paulo Silva, o experiente teletrabalhador, que define a disciplina e automotivação como regras essenciais. Considerando esses pressupostos cumpridos, “as distrações são menores, o foco é maior e isso aumenta a produtividade”, mas nem tudo são vantagens. A grande desvantagem é “perder-se o “caldo” de ideias que circulam numa empresa. Para Paulo Silva, “há conversas de ocasião, no corredor, na pausa para café, que resolvem inúmeros problemas ou geram grandes negócios”. Só desse ponto de vista, conclui, o teletrabalho não traz benefícios.
Mais tempo para a família
O tempo despendido com a família será outro dos principais factores, senão mesmo o principal, no momento de tomar opções e escolher um regime de teletrabalho, se tal for permitido.
Permite mesmo passar mais tempo com familiares? A esta pergunta, Paulo Silva responde que “dependerá sempre da função que se exerce”, lembrando que a evolução tecnológica permite maior flexibilidade.
“Teletrabalho já não precisa de ser sentado no escritório de casa em frente a um computador”, por isso, conclui que lhe permite cumprir outras tarefas, nomeadamente familiares. A eliminação de viagens de e para o trabalho permite assegurar mais tempo com a família.
É neste ponto que Ana Cid Gonçalves sugere um pensamento mais flexível sobre o modelo de trabalho.
A secretária-geral da Associação das Famílias Numerosas, que há muito defende o teletrabalho como estratégia para garantir ganhos à sociedade, considera que teletrabalho “pode não ser trabalhar em exclusivo em casa” e questiona “por que não permitir, por exemplo, duas idas ao local de trabalho por semana e os restantes dias em casa?” Para Ana Cid Gonçalves são inúmeras as vantagens da introdução do teletrabalho. Desde logo, diz, “não há razão para ser menos produtivo”, e do ponto de vista familiar só identifica ganhos e garantia de poupança. Em muitos casos, as famílias pouparão dinheiro em transportes, uma vez que se elimina “o desperdício de tempo das viagens de ida e volta para o trabalho”. Tempo que “poderá ser aproveitado de outra forma em benefício da sociedade”.
O otimismo esbarra, contudo, no que confirma ser o conservadorismo do universo empresarial português. “Esta é uma oportunidade para repensar os modelos de trabalho”, mas permanece a dúvida se a oportunidade vai ser aproveitada.
Empresários favoráveis ao teletrabalho, direitos quase iguais
Para reforçar os argumentos favoráveis, Paulo Silva apresenta um argumento à primeira vista infalível. “Pode poupar dinheiro a todos”. Ao trabalhador porque, naturalmente, tem menores encargos com deslocações, por exemplo. À empresa, acrescenta embora sem dados concretos, porque intui “que terá menores custos com absentismo e baixas por saúde com estes trabalhadores”.
Será mesmo assim?
Estudos académicos apresentados nas últimas décadas traduzem um certo conservadorismo empresarial como principal entrave à prática do teletrabalho em Portugal.
Dados do Eurostat, divulgados no último ano (acessíveis até em casa), mostram que a percentagem de pessoas com emprego entre os 15 e os 64 anos na União Europeia que habitualmente trabalham em casa era de 5,0% em 2017. Este valor foi mais elevado nos Países Baixos (13,7%), seguido pelo Luxemburgo (12,7%) e pela Finlândia (12,3%) e menor em estados como a Bulgária (0,3%) e a Roménia (0,4%).
Na estatística europeia, Portugal surge com cerca de 5% de pessoas que habitualmente trabalham a partir de casa. Um valor em queda em comparação com anos anteriores, algo que os analistas acreditam ser um efeito da crise financeira.
O quadro promete, aparentemente, mudar com o universo empresarial português mais predisposto a contratar em teletrabalho.
A Associação Empresarial de Portugal recorda ter elaborado ainda antes da crise da Covid-19 um documento de reflexão, intitulado “Estratégia para o Crescimento”, onde aponta para as novas formas de organização do trabalho, nomeadamente decorrentes da revolução tecnológica em curso, dando precisamente como exemplo o teletrabalho. O presidente da AEP, Luis Miguel Ribeiro manifesta convicção que a situação suscitada pela pandemia acabará por ser também “uma espécie de projeto-piloto ou de um ensaio” de como as empresas, as organizações (públicas e privadas) e a sociedade em geral podem passar a funcionar de forma diferente.
As vantagens, do ponto de vista da AEP, são substanciais: ao empregador permitirá alguma redução de custos fixos, como os gastos com a eletricidade e água, “que pode ser significativa, sobretudo quando o número de trabalhadores é considerável”, aponta Luis Miguel Ribeiro.
Na perspetiva do trabalhador, acrescenta, ao eliminar os chamados movimentos pendulares casa-trabalho-casa, o teletrabalho “otimiza o tempo habitualmente gasto”. E o presidente da AEP corrige mesmo a frase utilizando a expressão “tempo desperdiçado”, que pode corresponder a algumas horas diárias, sobretudo nas grandes cidades, face ao engarrafamento de trânsito. Um “desperdício de tempo que o teletrabalho permite poupar”, e que o trabalhador pode dedicar a outras tarefas. A flexibilidade é outra das vantagens identificadas. São fatores que para o representante máximo da AEP potenciam a competitividade tão reclamada e ansiada há vários anos.
Um senão e "uma forma muito interessante de competição"
A redução do contacto pessoal em ambiente de trabalho é o único senão. “O ser humano gosta de viver em sociedade”, enfatiza Luis Miguel Ribeiro, lembrando, a título de exemplo, “as imagens a que vamos assistindo atualmente em vários países, em que as pessoas, mesmo confinadas ao seu domicílio, no âmbito da aplicação do estado de emergência, adotam estratégias para se colocarem em contacto direto com os seus vizinhos”.
Mais do que a redução de custos do trabalho, o teletrabalho será “uma forma muito interessante de competição internacional”, adianta, por outro lado, Pedro Braz Teixeira.
O Director do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade lembra que uma das áreas de maior expansão dos últimos anos, em Portugal, tem sido a da exportação de serviços de informática, “com crescimento da ordem dos 20%”, consecutivamente. Braz Teixeira sublinha como facto muito interessante ser, por vezes, “a filial portuguesa de grandes multinacionais que tem conseguido ganhar concursos internos de fornecimento de serviços dentro da própria empresa”. Se o serviço é prestado pela internet, “isso permite que também possa ser realizado em teletrabalho”.
Para Pedro Braz Teixeira, outro aspecto significativo é que “a atual rigidez da nossa legislação laboral é ultrapassada pelo teletrabalho” que é, em si mesmo, mais flexível. Há, no entanto, desvantagens a ter em conta, “como uma maior dificuldade no trabalho coletivo”, mas que “estão em vias de ser reduzidas pela cada vez maior facilidade de funcionamento da internet em grupos”. O responsável do Fórum para a Competitividade sugere ainda que cada empresa deve procurar solução, concluindo que as desvantagens são “pouco importantes comparadas com as vantagens".
No que à flexibilidade do trabalho diz respeito, a especialista em Direito do Trabalho, Rita Garcia Pereira, discorda e alerta que exceto os casos de isenção de horário de trabalho, cujo regime é idêntico ao dos trabalhadores que se deslocam à empresa, ”os trabalhadores em teletrabalho têm um horário de trabalho que deve ser pontualmente cumprido”.
Até mesmo nos direitos há uma quase igualdade. “O vínculo em teletrabalho é exatamente igual ao dos trabalhadores que prestam tarefas nas instalações da empresa”, designadamente quanto à necessidade de seguro de acidentes de trabalho, direito à formação profissional ou necessidade de estipulação de horário de trabalho. A exceção, remata Rita Garcia Pereira, é a “exclusão do direito ao recebimento dos subsídios”, como o de refeição e transporte.
Neste ponto, Paulo Silva, o teletrabalhador chave desta “reportagem”, poderá sentir-se um privilegiado, uma vez que sempre usufruiu das regalias em vigor nas empresas onde trabalhou -- exceção feita ao curto período em que trabalhou por avença.
Ganhos ambientais
Paulo Silva continua a abrir o leque de beneficiados com o regime de teletrabalho e inclui os municípios, “porque enfrentarão uma menor pressão sobre a rede de transportes públicos e menor tráfego rodoviário”. E vai mais longe.
Olhando para a eliminação da necessidade de ter todas as pessoas nas cidades ou seus arredores, antecipa uma diminuição da pressão imobiliária dessas zonas e, ao mesmo tempo, algum incentivo económico de zonas tradicionalmente menos populosas.
Nesta “reportagem” à distância foi já sublinhada como benefício do teletrabalho a redução da necessidade de deslocações, de uso de transporte próprio ou público. Haverá efeitos positivos do ponto de vista ambiental?
Vários estudos sugerem que os programas de teletrabalho têm o potencial de reduzir os custos de energia, obtendo um resultado favorável para a sociedade. E consequência direta de uma menor utilização de transportes seria a redução das emissões de CO2.
Isso mesmo conclui um estudo publicado já em 2007 no The International Journal of Life Cycle Assessment sob o título “External air pollution costs of telework”. Ainda assim, o estudo alerta para a necessidade de uma avaliação rigorosa perante o previsível aumento de gastos energéticos em casa.
Mais recentemente, outros estudos apresentam conclusões ainda mais otimistas. Em 2019, o Global Workspace Survey, por exemplo, definiu o teletrabalho como uma forma viável de reorganizar e reestruturar os padrões habituais, a fim de reduzir a pegada de carbono e partilhar recursos.
Com base nestas análises, Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, diz ser favorável “a mais teletrabalho e mais reuniões por videoconferência”.
Todas as opiniões, de diferentes setores, convergem sobre as vantagens do teletrabalho. Benefícios económicos, familiares, ambientais e, claro, para o mercado laboral.
Importa contudo fazer um alerta, usando palavras de Paulo Silva, voz experiente nesta nova dimensão do trabalho para muitos: "cuidar” de crianças e trabalhar ao mesmo tempo não é compatível”. O atual momento de emergência a isso obrigará, mas em condições normais o trabalho em casa terá forçosamente de ser articulado com os períodos letivos. Feita a extensa análise, concluindo estarmos perante uma potencial revolução no mercado de trabalho, não deixa de ser “evidente que não podemos fechar todos os escritórios e passar tudo e todos a teletrabalho”.
Uma “reportagem à distância” confirma a opinião comum sobre as vantagens do teletrabalho. Até aqui distante da maioria, a prática reúne consenso de trabalhadores, empresários e ambientalistas. Vai a crise do coronavírus revolucionar o mercado laboral português? A tendência do mercado evolui nesse sentido.
Escritório em casa. A prática a que, por força das circunstâncias, parte significativa dos portugueses tenta adaptar-se não é nova para Paulo Silva. Mesmo residindo em Ovar, um dos epicentros da pandemia da Covid-19 em Portugal e onde a liberdade de circulação é por estes dias muito restrita, Paulo Silva conta já com uma experiência acumulada de 20 anos a trabalhar em casa, “por opção própria”, na área da imprensa profissional.
Disciplina e automotivação são, assegura, regras essenciais para que o teletrabalho funcione. Essencial também para a concretização desta “reportagem à distância” limitando, assim, a vertente descritiva. Aqui não será possível descrever o local de trabalho dos entrevistados, não podemos perceber se há ruídos ou outros factores de distração, nem poderei descrever as reacções faciais perante as questões colocadas. Esta “reportagem” é feita em teletrabalho, e em teletrabalho responderam os intervenientes. É um reforçado apelo à imaginação no rigor que habitualmente se exige. Continuemos…
Voltamos a Paulo Silva, o experiente teletrabalhador, que define a disciplina e automotivação como regras essenciais. Considerando esses pressupostos cumpridos, “as distrações são menores, o foco é maior e isso aumenta a produtividade”, mas nem tudo são vantagens. A grande desvantagem é “perder-se o “caldo” de ideias que circulam numa empresa. Para Paulo Silva, “há conversas de ocasião, no corredor, na pausa para café, que resolvem inúmeros problemas ou geram grandes negócios”. Só desse ponto de vista, conclui, o teletrabalho não traz benefícios.
Mais tempo para a família
O tempo despendido com a família será outro dos principais factores, senão mesmo o principal, no momento de tomar opções e escolher um regime de teletrabalho, se tal for permitido.
Permite mesmo passar mais tempo com familiares? A esta pergunta, Paulo Silva responde que “dependerá sempre da função que se exerce”, lembrando que a evolução tecnológica permite maior flexibilidade.
“Teletrabalho já não precisa de ser sentado no escritório de casa em frente a um computador”, por isso, conclui que lhe permite cumprir outras tarefas, nomeadamente familiares. A eliminação de viagens de e para o trabalho permite assegurar mais tempo com a família.
É neste ponto que Ana Cid Gonçalves sugere um pensamento mais flexível sobre o modelo de trabalho.
A secretária-geral da Associação das Famílias Numerosas, que há muito defende o teletrabalho como estratégia para garantir ganhos à sociedade, considera que teletrabalho “pode não ser trabalhar em exclusivo em casa” e questiona “por que não permitir, por exemplo, duas idas ao local de trabalho por semana e os restantes dias em casa?” Para Ana Cid Gonçalves são inúmeras as vantagens da introdução do teletrabalho. Desde logo, diz, “não há razão para ser menos produtivo”, e do ponto de vista familiar só identifica ganhos e garantia de poupança. Em muitos casos, as famílias pouparão dinheiro em transportes, uma vez que se elimina “o desperdício de tempo das viagens de ida e volta para o trabalho”. Tempo que “poderá ser aproveitado de outra forma em benefício da sociedade”.
O otimismo esbarra, contudo, no que confirma ser o conservadorismo do universo empresarial português. “Esta é uma oportunidade para repensar os modelos de trabalho”, mas permanece a dúvida se a oportunidade vai ser aproveitada.
Empresários favoráveis ao teletrabalho, direitos quase iguais
Para reforçar os argumentos favoráveis, Paulo Silva apresenta um argumento à primeira vista infalível. “Pode poupar dinheiro a todos”. Ao trabalhador porque, naturalmente, tem menores encargos com deslocações, por exemplo. À empresa, acrescenta embora sem dados concretos, porque intui “que terá menores custos com absentismo e baixas por saúde com estes trabalhadores”.
Será mesmo assim?
Estudos académicos apresentados nas últimas décadas traduzem um certo conservadorismo empresarial como principal entrave à prática do teletrabalho em Portugal.
Dados do Eurostat, divulgados no último ano (acessíveis até em casa), mostram que a percentagem de pessoas com emprego entre os 15 e os 64 anos na União Europeia que habitualmente trabalham em casa era de 5,0% em 2017. Este valor foi mais elevado nos Países Baixos (13,7%), seguido pelo Luxemburgo (12,7%) e pela Finlândia (12,3%) e menor em estados como a Bulgária (0,3%) e a Roménia (0,4%).
Na estatística europeia, Portugal surge com cerca de 5% de pessoas que habitualmente trabalham a partir de casa. Um valor em queda em comparação com anos anteriores, algo que os analistas acreditam ser um efeito da crise financeira.
O quadro promete, aparentemente, mudar com o universo empresarial português mais predisposto a contratar em teletrabalho.
A Associação Empresarial de Portugal recorda ter elaborado ainda antes da crise da Covid-19 um documento de reflexão, intitulado “Estratégia para o Crescimento”, onde aponta para as novas formas de organização do trabalho, nomeadamente decorrentes da revolução tecnológica em curso, dando precisamente como exemplo o teletrabalho. O presidente da AEP, Luis Miguel Ribeiro manifesta convicção que a situação suscitada pela pandemia acabará por ser também “uma espécie de projeto-piloto ou de um ensaio” de como as empresas, as organizações (públicas e privadas) e a sociedade em geral podem passar a funcionar de forma diferente.
As vantagens, do ponto de vista da AEP, são substanciais: ao empregador permitirá alguma redução de custos fixos, como os gastos com a eletricidade e água, “que pode ser significativa, sobretudo quando o número de trabalhadores é considerável”, aponta Luis Miguel Ribeiro.
Na perspetiva do trabalhador, acrescenta, ao eliminar os chamados movimentos pendulares casa-trabalho-casa, o teletrabalho “otimiza o tempo habitualmente gasto”. E o presidente da AEP corrige mesmo a frase utilizando a expressão “tempo desperdiçado”, que pode corresponder a algumas horas diárias, sobretudo nas grandes cidades, face ao engarrafamento de trânsito. Um “desperdício de tempo que o teletrabalho permite poupar”, e que o trabalhador pode dedicar a outras tarefas. A flexibilidade é outra das vantagens identificadas. São fatores que para o representante máximo da AEP potenciam a competitividade tão reclamada e ansiada há vários anos.
Um senão e "uma forma muito interessante de competição"
A redução do contacto pessoal em ambiente de trabalho é o único senão. “O ser humano gosta de viver em sociedade”, enfatiza Luis Miguel Ribeiro, lembrando, a título de exemplo, “as imagens a que vamos assistindo atualmente em vários países, em que as pessoas, mesmo confinadas ao seu domicílio, no âmbito da aplicação do estado de emergência, adotam estratégias para se colocarem em contacto direto com os seus vizinhos”.
Mais do que a redução de custos do trabalho, o teletrabalho será “uma forma muito interessante de competição internacional”, adianta, por outro lado, Pedro Braz Teixeira.
O Director do Gabinete de Estudos do Fórum para a Competitividade lembra que uma das áreas de maior expansão dos últimos anos, em Portugal, tem sido a da exportação de serviços de informática, “com crescimento da ordem dos 20%”, consecutivamente. Braz Teixeira sublinha como facto muito interessante ser, por vezes, “a filial portuguesa de grandes multinacionais que tem conseguido ganhar concursos internos de fornecimento de serviços dentro da própria empresa”. Se o serviço é prestado pela internet, “isso permite que também possa ser realizado em teletrabalho”.
Para Pedro Braz Teixeira, outro aspecto significativo é que “a atual rigidez da nossa legislação laboral é ultrapassada pelo teletrabalho” que é, em si mesmo, mais flexível. Há, no entanto, desvantagens a ter em conta, “como uma maior dificuldade no trabalho coletivo”, mas que “estão em vias de ser reduzidas pela cada vez maior facilidade de funcionamento da internet em grupos”. O responsável do Fórum para a Competitividade sugere ainda que cada empresa deve procurar solução, concluindo que as desvantagens são “pouco importantes comparadas com as vantagens".
No que à flexibilidade do trabalho diz respeito, a especialista em Direito do Trabalho, Rita Garcia Pereira, discorda e alerta que exceto os casos de isenção de horário de trabalho, cujo regime é idêntico ao dos trabalhadores que se deslocam à empresa, ”os trabalhadores em teletrabalho têm um horário de trabalho que deve ser pontualmente cumprido”.
Até mesmo nos direitos há uma quase igualdade. “O vínculo em teletrabalho é exatamente igual ao dos trabalhadores que prestam tarefas nas instalações da empresa”, designadamente quanto à necessidade de seguro de acidentes de trabalho, direito à formação profissional ou necessidade de estipulação de horário de trabalho. A exceção, remata Rita Garcia Pereira, é a “exclusão do direito ao recebimento dos subsídios”, como o de refeição e transporte.
Neste ponto, Paulo Silva, o teletrabalhador chave desta “reportagem”, poderá sentir-se um privilegiado, uma vez que sempre usufruiu das regalias em vigor nas empresas onde trabalhou -- exceção feita ao curto período em que trabalhou por avença.
Ganhos ambientais
Paulo Silva continua a abrir o leque de beneficiados com o regime de teletrabalho e inclui os municípios, “porque enfrentarão uma menor pressão sobre a rede de transportes públicos e menor tráfego rodoviário”. E vai mais longe.
Olhando para a eliminação da necessidade de ter todas as pessoas nas cidades ou seus arredores, antecipa uma diminuição da pressão imobiliária dessas zonas e, ao mesmo tempo, algum incentivo económico de zonas tradicionalmente menos populosas.
Nesta “reportagem” à distância foi já sublinhada como benefício do teletrabalho a redução da necessidade de deslocações, de uso de transporte próprio ou público. Haverá efeitos positivos do ponto de vista ambiental?
Vários estudos sugerem que os programas de teletrabalho têm o potencial de reduzir os custos de energia, obtendo um resultado favorável para a sociedade. E consequência direta de uma menor utilização de transportes seria a redução das emissões de CO2.
Isso mesmo conclui um estudo publicado já em 2007 no The International Journal of Life Cycle Assessment sob o título “External air pollution costs of telework”. Ainda assim, o estudo alerta para a necessidade de uma avaliação rigorosa perante o previsível aumento de gastos energéticos em casa.
Mais recentemente, outros estudos apresentam conclusões ainda mais otimistas. Em 2019, o Global Workspace Survey, por exemplo, definiu o teletrabalho como uma forma viável de reorganizar e reestruturar os padrões habituais, a fim de reduzir a pegada de carbono e partilhar recursos.
Com base nestas análises, Francisco Ferreira, da associação ambientalista Zero, diz ser favorável “a mais teletrabalho e mais reuniões por videoconferência”.
Todas as opiniões, de diferentes setores, convergem sobre as vantagens do teletrabalho. Benefícios económicos, familiares, ambientais e, claro, para o mercado laboral.
Importa contudo fazer um alerta, usando palavras de Paulo Silva, voz experiente nesta nova dimensão do trabalho para muitos: "cuidar” de crianças e trabalhar ao mesmo tempo não é compatível”. O atual momento de emergência a isso obrigará, mas em condições normais o trabalho em casa terá forçosamente de ser articulado com os períodos letivos. Feita a extensa análise, concluindo estarmos perante uma potencial revolução no mercado de trabalho, não deixa de ser “evidente que não podemos fechar todos os escritórios e passar tudo e todos a teletrabalho”.
Procuram-se voluntários para apoiar as IPSS
in Diário de Aveiro
A Câmara Municipal de Aveiro acaba de abrir uma bolsa de voluntariado a cidadãos disponíveis para prestar apoio e trabalho no Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro (SCMA), onde foram detectados casos de contágio com COVID-19, ficando esta bolsa aberta para ser usada noutras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que venham a necessitar de apoio nesta fase de combate ao novo coronavírus.
“O contributo de cada um de nós é de enorme importância para ganharmos a luta pela vida. Numa altura em que o medo, as limitações e o isolamento social imperam, a vontade de ajudar a nossa comunidade é um instrumento fundamental. O voluntariado é, assim, uma via para quem quer dar esse apoio e para quem promove esse suporte”, destaca a autarquia em comunicado, que informa ainda que as inscrições na “Bolsa de Voluntariado Primavera 2020” para Apoio Social a Idosos, poderá ser feita através do “e-mail” acaosocial-saude@cm-aveiro.pt (da Divisão de Acção Social e Saúde da CMA).
A Câmara Municipal de Aveiro acaba de abrir uma bolsa de voluntariado a cidadãos disponíveis para prestar apoio e trabalho no Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Aveiro (SCMA), onde foram detectados casos de contágio com COVID-19, ficando esta bolsa aberta para ser usada noutras Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que venham a necessitar de apoio nesta fase de combate ao novo coronavírus.
“O contributo de cada um de nós é de enorme importância para ganharmos a luta pela vida. Numa altura em que o medo, as limitações e o isolamento social imperam, a vontade de ajudar a nossa comunidade é um instrumento fundamental. O voluntariado é, assim, uma via para quem quer dar esse apoio e para quem promove esse suporte”, destaca a autarquia em comunicado, que informa ainda que as inscrições na “Bolsa de Voluntariado Primavera 2020” para Apoio Social a Idosos, poderá ser feita através do “e-mail” acaosocial-saude@cm-aveiro.pt (da Divisão de Acção Social e Saúde da CMA).
Coronavírus - UMAR alerta para possível aumento da violência
in Porto Canal
Com a declaração do estado de emergência nacional, a União de Mulheres Alternativa e Resposta alerta para o possível aumento da violência, devido ao confinamento entre vítimas e agressores, e por isso, mesmo considera que devem ser tomadas medidas para que não tenha de ser a vítima a sair de casa.
Comentários de Ilda Afonso, UMAR.
Com a declaração do estado de emergência nacional, a União de Mulheres Alternativa e Resposta alerta para o possível aumento da violência, devido ao confinamento entre vítimas e agressores, e por isso, mesmo considera que devem ser tomadas medidas para que não tenha de ser a vítima a sair de casa.
Comentários de Ilda Afonso, UMAR.
Restaurantes solidarizam-se a dar comida a sem-abrigo
in Expresso
Fazer 200 refeições por dia para distribuír a quem dorme na rua é a iniciativa do restaurante em Lisboa onde trabalham pessoas que foram sem-abrigo. E apela a particulares e empresas doarem comida ou dinheiro para o poderem fazer "por tempo indeterminado"
Chama-se 'É um restaurante', fica em Lisboa, na Rua de S. José, e insere-se num projeto social que visa integrar no mercado de trabalho pessoas que passaram por situações de sem-abrigo.
O restaurante em Lisboa está encerrado, por medidas preventivas com o Covid-19, mas reabriu a cozinha no objetivo de fazer 200 refeições diáiras para distribuír a sem-abrigo. A associação Crescer, responsável pelo restaurante, está a lançar um apelo a particulares e empresas no sentido de doar bens alimentares e financeiros para poderem continuar este projeto "por tempo indeterminado".
A equipa que está a confecionar as refeições é liderada pelos 'chefs' Nuno Bergonse e David Jesus.
"Como muitos outros espaços de restauração na cidade de Lisboa, fechou as portas ao público temporariamente, para prevenir a propagação da pandemia.
"Sabendo que muitas instituições que distribuíam comida deixaram de o fazer - por falta de recursos humanos ou por falta de apoio logístico ", o restaurante em Lisboa "decidiu voltar a abrir a cozinha esse propósito", segundo destaca a Crescer ONG responsável pelo projeto.
Lembrando ainda que "o apoio dos voluntários nas ruas e a distribuição de comida foram significativamente reduzidos face à situação do Covid-19", a Crescer avança que tomou esta iniciativa "não sendo a distribuição de comida uma atividade habitual da associação na sua atuação junto da comunidade".
Garantindo ter "mão-de-obra muito motivada para ajudar a colmatar esta necessidade de alimentar pessoas em situação vulnerável", a frisa "precisar agora de apoios e donativos para conseguir dar resposta ao problema, por um tempo indeterminado, tão incerta é a previsão de duração da pandemia".
A Crescer lança o apelo "a empresas e particulares, com vista à angariação de produtos alimentares e suporte financeiro que permitam que esta iniciativa se mantenha enquanto for necessário", disponibilizando para este efeito seu IBAN ( PT50 0018 000348311690020 48) e contactos (email: info@crescer.org; tel: +315 213 620 192).
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Fazer 200 refeições por dia para distribuír a quem dorme na rua é a iniciativa do restaurante em Lisboa onde trabalham pessoas que foram sem-abrigo. E apela a particulares e empresas doarem comida ou dinheiro para o poderem fazer "por tempo indeterminado"
Chama-se 'É um restaurante', fica em Lisboa, na Rua de S. José, e insere-se num projeto social que visa integrar no mercado de trabalho pessoas que passaram por situações de sem-abrigo.
O restaurante em Lisboa está encerrado, por medidas preventivas com o Covid-19, mas reabriu a cozinha no objetivo de fazer 200 refeições diáiras para distribuír a sem-abrigo. A associação Crescer, responsável pelo restaurante, está a lançar um apelo a particulares e empresas no sentido de doar bens alimentares e financeiros para poderem continuar este projeto "por tempo indeterminado".
A equipa que está a confecionar as refeições é liderada pelos 'chefs' Nuno Bergonse e David Jesus.
"Como muitos outros espaços de restauração na cidade de Lisboa, fechou as portas ao público temporariamente, para prevenir a propagação da pandemia.
"Sabendo que muitas instituições que distribuíam comida deixaram de o fazer - por falta de recursos humanos ou por falta de apoio logístico ", o restaurante em Lisboa "decidiu voltar a abrir a cozinha esse propósito", segundo destaca a Crescer ONG responsável pelo projeto.
Lembrando ainda que "o apoio dos voluntários nas ruas e a distribuição de comida foram significativamente reduzidos face à situação do Covid-19", a Crescer avança que tomou esta iniciativa "não sendo a distribuição de comida uma atividade habitual da associação na sua atuação junto da comunidade".
Garantindo ter "mão-de-obra muito motivada para ajudar a colmatar esta necessidade de alimentar pessoas em situação vulnerável", a frisa "precisar agora de apoios e donativos para conseguir dar resposta ao problema, por um tempo indeterminado, tão incerta é a previsão de duração da pandemia".
A Crescer lança o apelo "a empresas e particulares, com vista à angariação de produtos alimentares e suporte financeiro que permitam que esta iniciativa se mantenha enquanto for necessário", disponibilizando para este efeito seu IBAN ( PT50 0018 000348311690020 48) e contactos (email: info@crescer.org; tel: +315 213 620 192).
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Idosos continuam a deslocar-se em massa aos CTT. PSD quer mais medidas de prevenção
Liliana Coelho, in Expresso
Correios admitem maior fluxo de idosos no início do mês para levantamento das reformas. Deslocações deste grupo de risco às lojas dos CTT aumentam o risco de contágio
Esta é a imagem da enorme fila, constituída sobretudo por idosos, à porta da lojas dos CTT, em Santo Amaro de Oeiras, esta quarta-feira de manhã. Um cenário que se repete um pouco por todo o país. Apesar de serem o grupo de maior risco da Covid-19, muitos idosos continuam a deslocar-se aos correios para receber vales, pagar faturas de água, luz, telefone e para carregamento de telemóveis, confirma ao Expresso fonte oficial dos CTT.
Neste momento, as lojas estão a fazer o atendimento à porta fechada, de forma a minimizar a permanência de clientes no interior e para garantir o distanciamento entre pessoas, com vista à redução do risco de contágio. "Apenas poderão permanecer na loja os clientes que estão a ser atendidos. A fila de espera é efetuada à porta da loja, garantindo que os clientes em espera o façam num local arejado e que mantenham a distância mínima sugerida, é por isso natural nesta fase que a fila no exterior das lojas seja maior do que o habitual", afirma a mesma fonte.
Além disso, os funcionários têm disponíveis máscaras, luvas e gel desinfetante no atendimento aos clientes e foi também colocada uma fita para sinalizar no chão a distância de segurança entre o colaborador e o cliente, assim como um acrílico protetor no balcão, em linha com as recomendações da DGS
Sendo os maiores de 70 recomendados a permanecer em casa e havendo um "dever especial de proteção" sobre esta parte da população previsto no decreto do Estado de Emergência, os CTT admitem no entanto que uma das exceções será a deslocação às suas lojas para o levantamento das reformas. Mas a empresa lembra que têm também disponível o serviço de pagamento de vales ao domicílio que pode ser solicitado por qualquer cliente junto do carteiro. "Os CTT vão continuar a trabalhar, em segurança e seguindo as recomendações da DGS, para que os portugueses não tenham de sair de casa e para que as empresas possam vender online, apoiando a sustentabilidade da economia", acrescenta.
Esta sexta-feira, o PSD apelou ao Governo para adotar medidas preventivas tendo em conta as deslocações frequentes de idosos às estações dos correios, sobretudo no início do mês e nas zonas rurais. “Permitir-se que pessoas fragilizadas quer pela idade quer pela doença (e até financeiramente) se desloquem às Estações dos CTT para aí permanecerem junto de outras durante horas a fio sem qualquer controle das normas de afastamento social claramente potencia uma espiral de perigo de contaminação”, afirma o PSD em comunicado.
Uma das propostas dos sociais-democratas passa pelas juntas de freguesia e as autarquias prepararem equipas em articulação com funcionários dos CTT para acompanharem os idosos nestas deslocações, evitando maiores riscos.
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Fecha em: 18s
Correios admitem maior fluxo de idosos no início do mês para levantamento das reformas. Deslocações deste grupo de risco às lojas dos CTT aumentam o risco de contágio
LILIANA COELHO
Esta é a imagem da enorme fila, constituída sobretudo por idosos, à porta da lojas dos CTT, em Santo Amaro de Oeiras, esta quarta-feira de manhã. Um cenário que se repete um pouco por todo o país. Apesar de serem o grupo de maior risco da Covid-19, muitos idosos continuam a deslocar-se aos correios para receber vales, pagar faturas de água, luz, telefone e para carregamento de telemóveis, confirma ao Expresso fonte oficial dos CTT.
Neste momento, as lojas estão a fazer o atendimento à porta fechada, de forma a minimizar a permanência de clientes no interior e para garantir o distanciamento entre pessoas, com vista à redução do risco de contágio. "Apenas poderão permanecer na loja os clientes que estão a ser atendidos. A fila de espera é efetuada à porta da loja, garantindo que os clientes em espera o façam num local arejado e que mantenham a distância mínima sugerida, é por isso natural nesta fase que a fila no exterior das lojas seja maior do que o habitual", afirma a mesma fonte.
Além disso, os funcionários têm disponíveis máscaras, luvas e gel desinfetante no atendimento aos clientes e foi também colocada uma fita para sinalizar no chão a distância de segurança entre o colaborador e o cliente, assim como um acrílico protetor no balcão, em linha com as recomendações da DGS
Sendo os maiores de 70 recomendados a permanecer em casa e havendo um "dever especial de proteção" sobre esta parte da população previsto no decreto do Estado de Emergência, os CTT admitem no entanto que uma das exceções será a deslocação às suas lojas para o levantamento das reformas. Mas a empresa lembra que têm também disponível o serviço de pagamento de vales ao domicílio que pode ser solicitado por qualquer cliente junto do carteiro. "Os CTT vão continuar a trabalhar, em segurança e seguindo as recomendações da DGS, para que os portugueses não tenham de sair de casa e para que as empresas possam vender online, apoiando a sustentabilidade da economia", acrescenta.
Esta sexta-feira, o PSD apelou ao Governo para adotar medidas preventivas tendo em conta as deslocações frequentes de idosos às estações dos correios, sobretudo no início do mês e nas zonas rurais. “Permitir-se que pessoas fragilizadas quer pela idade quer pela doença (e até financeiramente) se desloquem às Estações dos CTT para aí permanecerem junto de outras durante horas a fio sem qualquer controle das normas de afastamento social claramente potencia uma espiral de perigo de contaminação”, afirma o PSD em comunicado.
Uma das propostas dos sociais-democratas passa pelas juntas de freguesia e as autarquias prepararem equipas em articulação com funcionários dos CTT para acompanharem os idosos nestas deslocações, evitando maiores riscos.
Correios admitem maior fluxo de idosos no início do mês para levantamento das reformas. Deslocações deste grupo de risco às lojas dos CTT aumentam o risco de contágio
Esta é a imagem da enorme fila, constituída sobretudo por idosos, à porta da lojas dos CTT, em Santo Amaro de Oeiras, esta quarta-feira de manhã. Um cenário que se repete um pouco por todo o país. Apesar de serem o grupo de maior risco da Covid-19, muitos idosos continuam a deslocar-se aos correios para receber vales, pagar faturas de água, luz, telefone e para carregamento de telemóveis, confirma ao Expresso fonte oficial dos CTT.
Neste momento, as lojas estão a fazer o atendimento à porta fechada, de forma a minimizar a permanência de clientes no interior e para garantir o distanciamento entre pessoas, com vista à redução do risco de contágio. "Apenas poderão permanecer na loja os clientes que estão a ser atendidos. A fila de espera é efetuada à porta da loja, garantindo que os clientes em espera o façam num local arejado e que mantenham a distância mínima sugerida, é por isso natural nesta fase que a fila no exterior das lojas seja maior do que o habitual", afirma a mesma fonte.
Além disso, os funcionários têm disponíveis máscaras, luvas e gel desinfetante no atendimento aos clientes e foi também colocada uma fita para sinalizar no chão a distância de segurança entre o colaborador e o cliente, assim como um acrílico protetor no balcão, em linha com as recomendações da DGS
Sendo os maiores de 70 recomendados a permanecer em casa e havendo um "dever especial de proteção" sobre esta parte da população previsto no decreto do Estado de Emergência, os CTT admitem no entanto que uma das exceções será a deslocação às suas lojas para o levantamento das reformas. Mas a empresa lembra que têm também disponível o serviço de pagamento de vales ao domicílio que pode ser solicitado por qualquer cliente junto do carteiro. "Os CTT vão continuar a trabalhar, em segurança e seguindo as recomendações da DGS, para que os portugueses não tenham de sair de casa e para que as empresas possam vender online, apoiando a sustentabilidade da economia", acrescenta.
Esta sexta-feira, o PSD apelou ao Governo para adotar medidas preventivas tendo em conta as deslocações frequentes de idosos às estações dos correios, sobretudo no início do mês e nas zonas rurais. “Permitir-se que pessoas fragilizadas quer pela idade quer pela doença (e até financeiramente) se desloquem às Estações dos CTT para aí permanecerem junto de outras durante horas a fio sem qualquer controle das normas de afastamento social claramente potencia uma espiral de perigo de contaminação”, afirma o PSD em comunicado.
Uma das propostas dos sociais-democratas passa pelas juntas de freguesia e as autarquias prepararem equipas em articulação com funcionários dos CTT para acompanharem os idosos nestas deslocações, evitando maiores riscos.
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Fecha em: 18s
Correios admitem maior fluxo de idosos no início do mês para levantamento das reformas. Deslocações deste grupo de risco às lojas dos CTT aumentam o risco de contágio
LILIANA COELHO
Esta é a imagem da enorme fila, constituída sobretudo por idosos, à porta da lojas dos CTT, em Santo Amaro de Oeiras, esta quarta-feira de manhã. Um cenário que se repete um pouco por todo o país. Apesar de serem o grupo de maior risco da Covid-19, muitos idosos continuam a deslocar-se aos correios para receber vales, pagar faturas de água, luz, telefone e para carregamento de telemóveis, confirma ao Expresso fonte oficial dos CTT.
Neste momento, as lojas estão a fazer o atendimento à porta fechada, de forma a minimizar a permanência de clientes no interior e para garantir o distanciamento entre pessoas, com vista à redução do risco de contágio. "Apenas poderão permanecer na loja os clientes que estão a ser atendidos. A fila de espera é efetuada à porta da loja, garantindo que os clientes em espera o façam num local arejado e que mantenham a distância mínima sugerida, é por isso natural nesta fase que a fila no exterior das lojas seja maior do que o habitual", afirma a mesma fonte.
Além disso, os funcionários têm disponíveis máscaras, luvas e gel desinfetante no atendimento aos clientes e foi também colocada uma fita para sinalizar no chão a distância de segurança entre o colaborador e o cliente, assim como um acrílico protetor no balcão, em linha com as recomendações da DGS
Sendo os maiores de 70 recomendados a permanecer em casa e havendo um "dever especial de proteção" sobre esta parte da população previsto no decreto do Estado de Emergência, os CTT admitem no entanto que uma das exceções será a deslocação às suas lojas para o levantamento das reformas. Mas a empresa lembra que têm também disponível o serviço de pagamento de vales ao domicílio que pode ser solicitado por qualquer cliente junto do carteiro. "Os CTT vão continuar a trabalhar, em segurança e seguindo as recomendações da DGS, para que os portugueses não tenham de sair de casa e para que as empresas possam vender online, apoiando a sustentabilidade da economia", acrescenta.
Esta sexta-feira, o PSD apelou ao Governo para adotar medidas preventivas tendo em conta as deslocações frequentes de idosos às estações dos correios, sobretudo no início do mês e nas zonas rurais. “Permitir-se que pessoas fragilizadas quer pela idade quer pela doença (e até financeiramente) se desloquem às Estações dos CTT para aí permanecerem junto de outras durante horas a fio sem qualquer controle das normas de afastamento social claramente potencia uma espiral de perigo de contaminação”, afirma o PSD em comunicado.
Uma das propostas dos sociais-democratas passa pelas juntas de freguesia e as autarquias prepararem equipas em articulação com funcionários dos CTT para acompanharem os idosos nestas deslocações, evitando maiores riscos.
Ministério não acautela alunos sem internet no seu novo Plano de Ensino à Distância
Clara Viana, in Público on-line
Plano destinado ao 3.º período está já a ser enviado para as escolas. Não apontadas alternativas para os estudantes que não têm computador, nem acesso à internet em casa e cujo número, só no ensino básico, poderá chegar aos 50 mil, segundo alertam dois economistas.
O Ministério da Educação (ME) já está a enviar para as escolas o seu Plano de Ensino à Distância para ser aplicado ao longo do 3.º período, assumindo assim o que ainda não anunciou oficialmente, ou seja, que este ano lectivo não deverá haver mais aulas presenciais devido à pandemia de covid-19.
Com base em oito “princípios orientadores”, o plano agora divulgado não oferece ainda respostas à questão que tem suscitado mais alertas por parte de directores, pais e especialistas na área da educação: o de muitos alunos poderem ficar para trás pelo simples facto de nas suas casas não existirem computadores nem internet, instrumentos que são fundamentais para o ensino à distância.
O regresso ao normal (e ao exterior) da província de Hubei, onde tudo começou
A este respeito, o ministério volta a insistir no que já tinha proposto esta semana noutro documento dirigido às escolas a propósito da intervenção junto “crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”. Mais concretamente, aconselha-se que os estabelecimentos escolares mobilizem “parceiros disponíveis para colaborar”.
“A articulação com a edilidade e/ou com outros parceiros, por exemplo, as juntas de freguesia, as bibliotecas, as associações de pais, as associações de solidariedade social, os bombeiros, os mediadores do Programa Escolhas, os mediadores de Organizações Não Governamentais, as organizações da Economia Social, entre outros, podem ser uma forma para chegar a todas as crianças e a todos os alunos. Esta dimensão assume principal relevância para os alunos com problemas de conectividade e infraestrutura e/ou menor acompanhamento familiar”, descreve-se num dos pontos em que se desdobra o primeiro “princípio orientador”, designado Mobilizar para a Mudança.
E onde o ME também frisa que “independentemente da sua estrutura e modos de acção, o plano de Ensino à Distância deve ter como intenções chegar a todas as crianças e a todos os alunos”.
Num artigo com o título Será a Distância Igual para Todos?, publicado nesta quinta-feira no site da Iniciativa Educação, um projecto da família Soares do Santos, os economistas Hugo Reis e Pedro Freitas alertam que, só no ensino básico, poderão existir cerca de 50 mil alunos sem acesso à internet.
Lembram, a este respeito, que os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Novembro de 2019, davam conta de que cerca de 5,5% dos agregados familiares com crianças até aos 15 anos afirmavam não ter acesso à internet em casa. “Pode parecer um número residual, mas se considerarmos que no ensino básico (entre o 1.º e o 9.º ano) estão inscritos perto de um milhão de alunos, tal poderá significar que um universo de cerca de 50 mil não terá acesso a recursos educativos online”, destacam, para frisar de seguida: “No presente cenário em que um enorme esforço é colocado na exequibilidade das aulas à distância, é pois necessário ter em atenção que existem alunos sem acesso à internet e que precisam de soluções alternativas para o seu estudo”.
Os autores chamam também a atenção para o facto de as experiências de ensino à distância já realizadas noutros países sinalizarem “que são os alunos com menor aproveitamento ou com uma condição socioeconómica mais frágil que poderão sair mais prejudicados neste momento”.
De regresso ao plano que está a ser enviado às escolas, são estes os seus oito “princípios orientadores": mobilizar para a mudança; comunicar em rede; decidir o modelo de ensino à distância; colaborar e articular; metodologias de ensino; seleccionar os meios tecnológicos de ensino à distância; cuidar da comunidade escolar; acompanhar e monitorizar.
Não inundar os alunos
Tendo na base a experiência das últimas duas semanas em que os alunos estiveram a trabalhar à distância, o ministério adianta que as escolas devem “encontrar os meios tecnológicos” para o potenciar “sem inundar os alunos de múltiplas soluções de comunicação”.
Devem também, acrescenta-se, “recorrer aos meios tecnológicos já utilizados anteriormente pelos professores e pelos alunos (…) tais como email, programa de gestão de alunos, blogues, entre outros”. Neste plano, o ME refere ainda que se devem “prevenir situações de isolamento de alunos”, sublinhando que o contacto entre estudantes “através de espaços digitais, ou outros meios tecnológicos, é essencial para a manutenção das interacções sociais e da sua motivação para a realização das tarefas”.
Educar em tempos de emergência
Por isso, as actividades propostas “deverão contemplar espaços de interacção e de convívio, promovendo o trabalho de grupo e quebrando o isolamento em que os alunos se encontram”. Sendo “importante prever o papel a desempenhar pelos psicólogos e pelos professores que apoiavam os alunos no apoio tutorial específico, mobilizando todos os recursos disponíveis”. O apoio tutorial destina-se a alunos com um histórico de retenções.
“Cabe a cada Escola, em função da fase em que se encontre e da sua realidade, reflectir sobre os princípios apresentados e desenvolver o seu plano de Ensino à Distância, encontrando as respostas mais adequadas e potenciadoras do sucesso educativo dos alunos”, aponta o ME.
Que entre vários outros conselhos refere que “as metodologias de ensino desenvolvidas [nesta forma de ensino] devem ser apelativas e mobilizadoras dos alunos para a acção”, promovendo “um papel activo na procura de novas aprendizagens, que poderá passar pelo desenvolvimento de projectos interdisciplinares”.
Plano destinado ao 3.º período está já a ser enviado para as escolas. Não apontadas alternativas para os estudantes que não têm computador, nem acesso à internet em casa e cujo número, só no ensino básico, poderá chegar aos 50 mil, segundo alertam dois economistas.
O Ministério da Educação (ME) já está a enviar para as escolas o seu Plano de Ensino à Distância para ser aplicado ao longo do 3.º período, assumindo assim o que ainda não anunciou oficialmente, ou seja, que este ano lectivo não deverá haver mais aulas presenciais devido à pandemia de covid-19.
Com base em oito “princípios orientadores”, o plano agora divulgado não oferece ainda respostas à questão que tem suscitado mais alertas por parte de directores, pais e especialistas na área da educação: o de muitos alunos poderem ficar para trás pelo simples facto de nas suas casas não existirem computadores nem internet, instrumentos que são fundamentais para o ensino à distância.
O regresso ao normal (e ao exterior) da província de Hubei, onde tudo começou
A este respeito, o ministério volta a insistir no que já tinha proposto esta semana noutro documento dirigido às escolas a propósito da intervenção junto “crianças e jovens em situação de vulnerabilidade”. Mais concretamente, aconselha-se que os estabelecimentos escolares mobilizem “parceiros disponíveis para colaborar”.
“A articulação com a edilidade e/ou com outros parceiros, por exemplo, as juntas de freguesia, as bibliotecas, as associações de pais, as associações de solidariedade social, os bombeiros, os mediadores do Programa Escolhas, os mediadores de Organizações Não Governamentais, as organizações da Economia Social, entre outros, podem ser uma forma para chegar a todas as crianças e a todos os alunos. Esta dimensão assume principal relevância para os alunos com problemas de conectividade e infraestrutura e/ou menor acompanhamento familiar”, descreve-se num dos pontos em que se desdobra o primeiro “princípio orientador”, designado Mobilizar para a Mudança.
E onde o ME também frisa que “independentemente da sua estrutura e modos de acção, o plano de Ensino à Distância deve ter como intenções chegar a todas as crianças e a todos os alunos”.
Num artigo com o título Será a Distância Igual para Todos?, publicado nesta quinta-feira no site da Iniciativa Educação, um projecto da família Soares do Santos, os economistas Hugo Reis e Pedro Freitas alertam que, só no ensino básico, poderão existir cerca de 50 mil alunos sem acesso à internet.
Lembram, a este respeito, que os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados em Novembro de 2019, davam conta de que cerca de 5,5% dos agregados familiares com crianças até aos 15 anos afirmavam não ter acesso à internet em casa. “Pode parecer um número residual, mas se considerarmos que no ensino básico (entre o 1.º e o 9.º ano) estão inscritos perto de um milhão de alunos, tal poderá significar que um universo de cerca de 50 mil não terá acesso a recursos educativos online”, destacam, para frisar de seguida: “No presente cenário em que um enorme esforço é colocado na exequibilidade das aulas à distância, é pois necessário ter em atenção que existem alunos sem acesso à internet e que precisam de soluções alternativas para o seu estudo”.
Os autores chamam também a atenção para o facto de as experiências de ensino à distância já realizadas noutros países sinalizarem “que são os alunos com menor aproveitamento ou com uma condição socioeconómica mais frágil que poderão sair mais prejudicados neste momento”.
De regresso ao plano que está a ser enviado às escolas, são estes os seus oito “princípios orientadores": mobilizar para a mudança; comunicar em rede; decidir o modelo de ensino à distância; colaborar e articular; metodologias de ensino; seleccionar os meios tecnológicos de ensino à distância; cuidar da comunidade escolar; acompanhar e monitorizar.
Não inundar os alunos
Tendo na base a experiência das últimas duas semanas em que os alunos estiveram a trabalhar à distância, o ministério adianta que as escolas devem “encontrar os meios tecnológicos” para o potenciar “sem inundar os alunos de múltiplas soluções de comunicação”.
Devem também, acrescenta-se, “recorrer aos meios tecnológicos já utilizados anteriormente pelos professores e pelos alunos (…) tais como email, programa de gestão de alunos, blogues, entre outros”. Neste plano, o ME refere ainda que se devem “prevenir situações de isolamento de alunos”, sublinhando que o contacto entre estudantes “através de espaços digitais, ou outros meios tecnológicos, é essencial para a manutenção das interacções sociais e da sua motivação para a realização das tarefas”.
Educar em tempos de emergência
Por isso, as actividades propostas “deverão contemplar espaços de interacção e de convívio, promovendo o trabalho de grupo e quebrando o isolamento em que os alunos se encontram”. Sendo “importante prever o papel a desempenhar pelos psicólogos e pelos professores que apoiavam os alunos no apoio tutorial específico, mobilizando todos os recursos disponíveis”. O apoio tutorial destina-se a alunos com um histórico de retenções.
“Cabe a cada Escola, em função da fase em que se encontre e da sua realidade, reflectir sobre os princípios apresentados e desenvolver o seu plano de Ensino à Distância, encontrando as respostas mais adequadas e potenciadoras do sucesso educativo dos alunos”, aponta o ME.
Que entre vários outros conselhos refere que “as metodologias de ensino desenvolvidas [nesta forma de ensino] devem ser apelativas e mobilizadoras dos alunos para a acção”, promovendo “um papel activo na procura de novas aprendizagens, que poderá passar pelo desenvolvimento de projectos interdisciplinares”.
Covid-19: Lay-off, suspensão de créditos, moratória nas rendas. Conheça sete medidas que o Governo aprovou
Por Lusa, in Expresso
O Governo aprovou esta quinta-feira um novo pacote de medidas dirigidas às famílias e às empresas. Também os municípios em regime de ajustamento financeiro viram levantadas as restrições ao endividamento. Conheça as medidas que saíram do Conselho de Ministros
1. EMPRESAS QUE ANTECIPEM QUEBRA DE FATURAÇÃO TÊM ACESSO AO 'LAY-OFF'
OConselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma nova versão simplificada do 'lay-off', que permite o acesso a este apoio por parte de empresas que antecipem quebras na faturação.
De forma a abranger o leque de empresas que podem aceder ao 'lay-off', seja através da suspensão dos contratos de trabalho, seja através da redução do horário de trabalho, o Governo decidiu alargar o conjunto de situações e regras que permitem a uma empresa beneficiar deste apoio, revogando a portaria que tinha sido aprovada há cerca de duas semanas.
Segundo referiu o ministro da Economia, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, em Lisboa, passam a ter acesso a este regime todos os estabelecimentos e atividades que tenham encerrado em função das medidas adotadas, seja por decisão das autoridades de saúde, seja na sequência do decerto que executa o estado de emergência.
Além disso, foi também clarificado que empresas que tenham encerrado total ou parcialmente devido a quebra de fornecimento ou quebra de encomendas ou reservas "possam ter direito a beneficiar imediatamente desta medida".
"Uma empresa que projete que nos próximos tempos tem uma redução em mais de 40% da sua capacidade produtiva ou de ocupação em função do cancelamento de encomendas e reservas pode imediatamente e sem outras formalidades aceder a este benefício", precisou o ministro Siza Vieira.
O ministro da Economia indicou também que as empresas cujo encerramento não foi determinado administrativamente ou que não tenham ainda uma quebra das encomendas futuras, também poderão aceder ao mecanismo extraordinário e temporário do 'lay-off' simplificado "se tiverem num determinado período de 30 dias uma quebra de faturação relativamente à média dos dois meses anteriores a esse período ou do período homólogo do ano transato".
Os benefícios para as empresas e trabalhadores são os que já estão previstos no Código do Trabalho, com a Segurança Social a assegurar 70% da compensação devida ao trabalhador, que tem por limites mínimo e máximo um e três salários mínimos nacionais, respetivamente.
O ministro da Economia referiu ainda que esta medida "estará disponível por períodos de um mês, renováveis pelos próximos três meses, se isso se justificar".
O formulário através do qual as empresas podem submeter o pedido vai estar disponível no 'site' da Segurança Social a partir de sexta-feira, tendo o ministro salientado que para lhes ser concedido será apenas necessário que o requerimento da entidade empregadora declare a situação em que se insere e identifique os trabalhadores que devem ser colocados nessa situação, ou seja, em suspensão de contrato ou redução de horário.
"Não há necessidade de outros documentos nem de fazer prova de nenhuma destas situações", precisou o governante, lembrando que tal não invalidará que posteriormente a Segurança Social possa vir a requerer provas.
O ministro referiu ainda que o apoio é concedido a partir do momento em que é feito o pedido, sendo intenção da Segurança Social automatizar a receção dos pedidos e o processamento dos pagamentos que serão efetuados, "previsivelmente numa data certa".
O 'lay-off' foi alvo de vários afinamentos nestas últimas semanas, de forma a que as empresas possam beneficiar deste apoio no atual contexto de combate ao surto de covid-19 e integra o leque de medidas excecionais e temporárias de apoio ao rendimento das famílias e tesouraria das empresas aprovado pelo Governo.
2. SUSPENSÃO ATÉ SETEMBRO DE CRÉDITOS À HABITAÇÃO E DE EMPRESAS
O Governo aprovou a suspensão até setembro do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e empresas com quebra de rendimentos pela crise provocada pelo surto de covid-19. Segundo disse em conferência de imprensa o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, esta medida implica a suspensão quer de capital quer de juros por seis meses, até 30 de setembro.
"Esta medida permite às famílias e às empresas ficarem aliviadas de um esforço significativo dos próximos tempos", disse o ministro, referindo ainda que os clientes que beneficiem das moratórias nos créditos não ficarão registados nos bancos como devedores em dificuldades. Ainda segundo o governante, as prestações bancárias que vencem nos próximos seis meses têm um valor total de 20 mil milhões de euros.
Questionado sobre as condições da moratória, explicou que a suspensão dos pagamentos é válida para créditos para compra de habitação permanente.
Podem beneficiar da moratória pessoas com quebra de rendimentos, designadamente por situação de desemprego, 'lay off' simplificado ou que trabalhem em entidades que fecharam por estado de emergência ou por decisão de autoridades, estejam em isolamento profilático ou em assistência a filhos ou netos.
Os clientes bancários que queiram ter moratória no pagamento dos créditos devem requerer aos seus bancos, sendo que mesmo que o banco demore tempo a decidir essa produz efeitos na data de emprega da declaração com o pedido de moratória.
Já no caso das empresas, Siza Vieira indicou que a moratória não dependerá da sua dimensão. Os créditos de clientes particulares e empresas em que o pagamento fique suspenso terão o seu prazo de vencimento prorrogado pelo mesmo período.
O ministro da Economia disse ainda que para clientes particulares e empresas terem acesso a esta moratória os seus créditos têm de estar em situação regular (sem incumprimento), tal como - indicou - o acesso pelas empresas às linhas de crédito garantidas pelo Estado implica que as empresas não tenham dívidas quer com o fisco quer com a Segurança Social.
Questionado sobre se as empresas que estão a cumprir planos de regularização de dívidas ao fisco e Segurança Social podem ter acesso a essas linhas de crédito, Siza Vieira respondeu positivamente: "As empresas que estão a cumprir planos prestacionais e estão em cumprimento estarão abrangidas".
O governante indicou ainda que caso haja dívidas constituídas no mês de março já como resultado desta crise, se particulares e empresas as regularizarem durante o mês de abril poderão beneficiar das medidas anunciadas (moratórias, linhas de crédito, 'lay-off' simplificado).
O comunicado do Conselho de Ministros refere, no ponto relativo às moratórias do crédito, que "o sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia". Aguarda-se a publicação do decreto-lei sobre as moratórias dos créditos para obter informação mais detalhada sobre a sua aplicação.
3. MORATÓRIA PARA PAGAMENTO DA RENDA DE CASA
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos.
"Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas - habitacionais e não habitacionais - e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
A medida terá ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia da República, o que deverá suceder na sessão plenária com realização prevista na próxima semana. Esta é mais uma medida aprovada pelo Governo em resposta à situação de emergência provocado pela pandemia de covid-19.
4. LEVANTADAS RESTRIÇÕES DOS PROGRAMAS DE AJUSTAMENTO MUNICIPAL
Até final de junho, os municípios que estão no Fundo de Apoio Municipal (FAM) ficam isentos das restrições ao endividamento e às despesas, desde que associadas ao combate à covid-19. No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo destacou que a proposta de lei para este regime excecional, válido até 30 de junho, terá ainda de ser submetida à Assembleia da República.
De acordo com a mesma nota, o diploma aprovado hoje pretende isentar os municípios do cumprimento das medidas restritivas previstas nos respetivos Programas de Ajustamento Municipal (PAM) "quando se trate da realização com despesas de apoio social a munícipes afetados pela covid-19, aquisição de equipamento médico e outras despesas associadas ao combate aos efeitos da pandemia da covid-19".
"Com vista à ampliação da prestação do apoio às suas populações, por parte de todas as autarquias, também o endividamento que resultar destas despesas não será considerado para aferir o cumprimento dos limites ao endividamento por parte das autarquias", acrescentou.
O FAM, criado em 2014, é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através de programas de ajustamento municipal.
Estão atualmente nesta situação 13 municípios: Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António, de acordo com a página do fundo na Internet (www.fundodeapoiomunincipal.gov.pt).
O mecanismo prevê que estas autarquias em dificuldades possam adotar medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida, acompanhadas de assistência financeira. O Fundo é constituído em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, através de um capital social de 650 milhões de euros.
5. FALTAS JUSTIFICADAS DE PAIS ALARGADAS ÀS FÉRIAS ESCOLARES DA PÁSCOA
Foi alargada a justificação de faltas de trabalhadores com filhos ao período das férias da Páscoa, mantendo a prestação extraordinária neste período de interrupção letiva apenas para creches fechadas devido à pandemia da covid-19.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, lembrou que, no âmbito das medidas excecionais devido à pandemia da covid-19, uma das dimensões da resposta do Governo devido à decisão da suspensão das aulas presencias tinha sido a justificação de "faltas para os pais que tivessem filhos a cargo e que, portanto, iam ficar em casa".
"É esse sistema que hoje se recupera. Esse sistema estava previsto apenas até ao início das férias da Páscoa e neste momento é alargado também aos ascendentes e não apenas aos descendentes, no caso dos lares, centros de dia ou múltiplas outras instituições sociais encerradas", explicou.
De acordo com a governante, em relação aos trabalhadores com filhos é também prolongada a justificação de faltas para o período das férias da Páscoa. "Nas creches, não havendo lugar a férias no período normal e estando elas encerradas, quem tenha filhos inscritos em creches que tenham sido encerradas pode continuar a beneficiar da prestação extraordinária", adiantou ainda.
Assim, Mariana Vieira da Silva respondeu aos jornalistas que, nos restantes casos, "a medida da prestação social encontra-se suspensa durante o período de férias" e, só depois da decisão a tomar após o dia 9 de abril sobre encerramento das aulas, "poderá ser reavaliada". O alargamento desta prestação extraordinária durante as férias da Páscoa já foi reivindicado, por exemplo, por BE e PCP.
"Fica estabelecido o funcionamento durante o período de interrupção letiva da rede de estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, dos serviços de ação social, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos", refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
6. GOVERNO SUSPENDE TEMPO DE DESCANSO DOS MOTORISTAS DE BENS ESSENCIAIS
O Governo decidiu suspender por 15 dias o tempo de descanso dos motoristas de bens essenciais, em linha com as orientações europeias, facilitando e agilizando o transporte de mercadorias, face ao desenvolvimento da pandemia covid-19.
"Com o objetivo de facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais, o Governo, em linha com as orientações europeias, decidiu derrogar de forma temporária, por um período de quinze dias, o tempo de descanso dos motoristas de transportes de bens essenciais", anunciou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas.
Com esta medida, o Governo levanta o limite máximo diário de condução e afasta as disposições relativas aos períodos de repouso semanal. De acordo com o executivo, esta decisão está alinhada com o que foi aprovado pelas autoridades espanholas, uniformizando assim os procedimentos na Península Ibérica. Porém, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos ressalvou que as derrogações não podem colocar em causa a segurança rodoviária, "sendo cada um responsável por não conduzir se estiver cansado ou com sinais de fadiga".
Aos empregadores cabe garantir "a saúde e segurança dos seus trabalhadores", sendo que as ações inspetivas em estrada para a consulta dos dados tacográficos vão permitir assegurar o cumprimento destas ações. No mesmo documento, o Governo saudou o trabalho e empenho das empresas e colaboradores de transporte de mercadorias, sublinhando que só com o esforço deste setor "é possível continuar a assegurar o abastecimento das populações de bens essenciais".
7. ESPETÁCULOS CANCELADOS DÃO DIREITO A APOIO DO ESTADO
O Ministério da Cultura anunciou esta quinta-feira mais um conjunto de medidas com vista a proteger consumidores e promotores de espetáculos cancelados devido à pandemia da covid-19, que devem reaver o valor pago pela reserva de uma sala.
Num comunicado emitido horas depois de o Conselho de Ministros ter anunciado que as medidas excecionais relativas a espetáculos não realizados em Portugal abrangem iniciativas agendadas desde 28 de fevereiro até 90 dias úteis depois do fim do estado de emergência, o Ministério da Cultura realça que qualquer reagendamento ou cancelamento "não deverá ter custos acrescidos para o consumidor final".
Em relação aos promotores de espetáculos, as medidas hoje aprovadas preveem "a proibição das entidades que vendem bilhetes de cobrarem comissões aos agentes culturais pelos espetáculos que não sejam não realizados", ao que acresce o impedimento de cobrança de qualquer valor suplementar aos promotores de espetáculos reagendados por parte de "proprietários ou entidades exploradoras de instalações, estabelecimentos e recintos de espetáculos".
"Em caso de cancelamento, fica previsto que o valor pago pela reserva da sala ou recinto deve ser devolvido ao promotor do evento ou, por acordo entre as partes, o valor pago pela sala ou recinto pode ser utilizado para a realização de outro espetáculo", acrescenta o comunicado.
O ministério de Graça Fonseca realça ainda que "foram aprovadas medidas excecionais no âmbito da contratação pública que permitem às entidades públicas, nacionais ou municipais, promotoras de espetáculos de natureza artística, no caso de reagendamento de espetáculo, utilizarem os mecanismos legais dos regimes de adiantamento do preço, revisão de preços e ainda o regime dos bens, serviços ou trabalhos complementares".
"Por outro lado, em caso de cancelamento, as mesmas entidades públicas podem proceder ao pagamento dos compromissos assumidos e efetivamente realizados, na respetiva proporção", assinala.
O Governo aprovou esta quinta-feira um novo pacote de medidas dirigidas às famílias e às empresas. Também os municípios em regime de ajustamento financeiro viram levantadas as restrições ao endividamento. Conheça as medidas que saíram do Conselho de Ministros
1. EMPRESAS QUE ANTECIPEM QUEBRA DE FATURAÇÃO TÊM ACESSO AO 'LAY-OFF'
OConselho de Ministros aprovou esta quinta-feira uma nova versão simplificada do 'lay-off', que permite o acesso a este apoio por parte de empresas que antecipem quebras na faturação.
De forma a abranger o leque de empresas que podem aceder ao 'lay-off', seja através da suspensão dos contratos de trabalho, seja através da redução do horário de trabalho, o Governo decidiu alargar o conjunto de situações e regras que permitem a uma empresa beneficiar deste apoio, revogando a portaria que tinha sido aprovada há cerca de duas semanas.
Segundo referiu o ministro da Economia, na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros, em Lisboa, passam a ter acesso a este regime todos os estabelecimentos e atividades que tenham encerrado em função das medidas adotadas, seja por decisão das autoridades de saúde, seja na sequência do decerto que executa o estado de emergência.
Além disso, foi também clarificado que empresas que tenham encerrado total ou parcialmente devido a quebra de fornecimento ou quebra de encomendas ou reservas "possam ter direito a beneficiar imediatamente desta medida".
"Uma empresa que projete que nos próximos tempos tem uma redução em mais de 40% da sua capacidade produtiva ou de ocupação em função do cancelamento de encomendas e reservas pode imediatamente e sem outras formalidades aceder a este benefício", precisou o ministro Siza Vieira.
O ministro da Economia indicou também que as empresas cujo encerramento não foi determinado administrativamente ou que não tenham ainda uma quebra das encomendas futuras, também poderão aceder ao mecanismo extraordinário e temporário do 'lay-off' simplificado "se tiverem num determinado período de 30 dias uma quebra de faturação relativamente à média dos dois meses anteriores a esse período ou do período homólogo do ano transato".
Os benefícios para as empresas e trabalhadores são os que já estão previstos no Código do Trabalho, com a Segurança Social a assegurar 70% da compensação devida ao trabalhador, que tem por limites mínimo e máximo um e três salários mínimos nacionais, respetivamente.
O ministro da Economia referiu ainda que esta medida "estará disponível por períodos de um mês, renováveis pelos próximos três meses, se isso se justificar".
O formulário através do qual as empresas podem submeter o pedido vai estar disponível no 'site' da Segurança Social a partir de sexta-feira, tendo o ministro salientado que para lhes ser concedido será apenas necessário que o requerimento da entidade empregadora declare a situação em que se insere e identifique os trabalhadores que devem ser colocados nessa situação, ou seja, em suspensão de contrato ou redução de horário.
"Não há necessidade de outros documentos nem de fazer prova de nenhuma destas situações", precisou o governante, lembrando que tal não invalidará que posteriormente a Segurança Social possa vir a requerer provas.
O ministro referiu ainda que o apoio é concedido a partir do momento em que é feito o pedido, sendo intenção da Segurança Social automatizar a receção dos pedidos e o processamento dos pagamentos que serão efetuados, "previsivelmente numa data certa".
O 'lay-off' foi alvo de vários afinamentos nestas últimas semanas, de forma a que as empresas possam beneficiar deste apoio no atual contexto de combate ao surto de covid-19 e integra o leque de medidas excecionais e temporárias de apoio ao rendimento das famílias e tesouraria das empresas aprovado pelo Governo.
2. SUSPENSÃO ATÉ SETEMBRO DE CRÉDITOS À HABITAÇÃO E DE EMPRESAS
O Governo aprovou a suspensão até setembro do pagamento de créditos à habitação e de créditos de empresas, para famílias e empresas com quebra de rendimentos pela crise provocada pelo surto de covid-19. Segundo disse em conferência de imprensa o ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, esta medida implica a suspensão quer de capital quer de juros por seis meses, até 30 de setembro.
"Esta medida permite às famílias e às empresas ficarem aliviadas de um esforço significativo dos próximos tempos", disse o ministro, referindo ainda que os clientes que beneficiem das moratórias nos créditos não ficarão registados nos bancos como devedores em dificuldades. Ainda segundo o governante, as prestações bancárias que vencem nos próximos seis meses têm um valor total de 20 mil milhões de euros.
Questionado sobre as condições da moratória, explicou que a suspensão dos pagamentos é válida para créditos para compra de habitação permanente.
Podem beneficiar da moratória pessoas com quebra de rendimentos, designadamente por situação de desemprego, 'lay off' simplificado ou que trabalhem em entidades que fecharam por estado de emergência ou por decisão de autoridades, estejam em isolamento profilático ou em assistência a filhos ou netos.
Os clientes bancários que queiram ter moratória no pagamento dos créditos devem requerer aos seus bancos, sendo que mesmo que o banco demore tempo a decidir essa produz efeitos na data de emprega da declaração com o pedido de moratória.
Já no caso das empresas, Siza Vieira indicou que a moratória não dependerá da sua dimensão. Os créditos de clientes particulares e empresas em que o pagamento fique suspenso terão o seu prazo de vencimento prorrogado pelo mesmo período.
O ministro da Economia disse ainda que para clientes particulares e empresas terem acesso a esta moratória os seus créditos têm de estar em situação regular (sem incumprimento), tal como - indicou - o acesso pelas empresas às linhas de crédito garantidas pelo Estado implica que as empresas não tenham dívidas quer com o fisco quer com a Segurança Social.
Questionado sobre se as empresas que estão a cumprir planos de regularização de dívidas ao fisco e Segurança Social podem ter acesso a essas linhas de crédito, Siza Vieira respondeu positivamente: "As empresas que estão a cumprir planos prestacionais e estão em cumprimento estarão abrangidas".
O governante indicou ainda que caso haja dívidas constituídas no mês de março já como resultado desta crise, se particulares e empresas as regularizarem durante o mês de abril poderão beneficiar das medidas anunciadas (moratórias, linhas de crédito, 'lay-off' simplificado).
O comunicado do Conselho de Ministros refere, no ponto relativo às moratórias do crédito, que "o sistema financeiro tem um especial dever de participação neste esforço conjunto pela sua função essencial de financiamento da economia". Aguarda-se a publicação do decreto-lei sobre as moratórias dos créditos para obter informação mais detalhada sobre a sua aplicação.
3. MORATÓRIA PARA PAGAMENTO DA RENDA DE CASA
O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que prevê um regime de mora no pagamento das rendas e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos a inquilinos.
"Foi aprovada uma proposta de lei, a submeter à apreciação da Assembleia da República, que cria um regime excecional e temporário de mora no pagamento de rendas - habitacionais e não habitacionais - e habilita o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) a conceder empréstimos para pagamento de renda aos arrendatários que tenham sofrido quebras de rendimentos", refere o comunicado do Conselho de Ministros.
A medida terá ainda de ser submetida à aprovação da Assembleia da República, o que deverá suceder na sessão plenária com realização prevista na próxima semana. Esta é mais uma medida aprovada pelo Governo em resposta à situação de emergência provocado pela pandemia de covid-19.
4. LEVANTADAS RESTRIÇÕES DOS PROGRAMAS DE AJUSTAMENTO MUNICIPAL
Até final de junho, os municípios que estão no Fundo de Apoio Municipal (FAM) ficam isentos das restrições ao endividamento e às despesas, desde que associadas ao combate à covid-19. No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo destacou que a proposta de lei para este regime excecional, válido até 30 de junho, terá ainda de ser submetida à Assembleia da República.
De acordo com a mesma nota, o diploma aprovado hoje pretende isentar os municípios do cumprimento das medidas restritivas previstas nos respetivos Programas de Ajustamento Municipal (PAM) "quando se trate da realização com despesas de apoio social a munícipes afetados pela covid-19, aquisição de equipamento médico e outras despesas associadas ao combate aos efeitos da pandemia da covid-19".
"Com vista à ampliação da prestação do apoio às suas populações, por parte de todas as autarquias, também o endividamento que resultar destas despesas não será considerado para aferir o cumprimento dos limites ao endividamento por parte das autarquias", acrescentou.
O FAM, criado em 2014, é um mecanismo de recuperação financeira dos municípios em situação de desequilíbrio financeiro, através de programas de ajustamento municipal.
Estão atualmente nesta situação 13 municípios: Alandroal, Alfândega da Fé, Aveiro, Cartaxo, Fornos de Algodres, Fundão, Nazaré, Nordeste, Paços de Ferreira, Portimão, Vila Franca do Campo, Vila Nova de Poiares e Vila Real de Santo António, de acordo com a página do fundo na Internet (www.fundodeapoiomunincipal.gov.pt).
O mecanismo prevê que estas autarquias em dificuldades possam adotar medidas de reequilíbrio orçamental e de reestruturação da dívida, acompanhadas de assistência financeira. O Fundo é constituído em partes iguais pelo Estado e pela totalidade dos municípios portugueses, através de um capital social de 650 milhões de euros.
5. FALTAS JUSTIFICADAS DE PAIS ALARGADAS ÀS FÉRIAS ESCOLARES DA PÁSCOA
Foi alargada a justificação de faltas de trabalhadores com filhos ao período das férias da Páscoa, mantendo a prestação extraordinária neste período de interrupção letiva apenas para creches fechadas devido à pandemia da covid-19.
A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, lembrou que, no âmbito das medidas excecionais devido à pandemia da covid-19, uma das dimensões da resposta do Governo devido à decisão da suspensão das aulas presencias tinha sido a justificação de "faltas para os pais que tivessem filhos a cargo e que, portanto, iam ficar em casa".
"É esse sistema que hoje se recupera. Esse sistema estava previsto apenas até ao início das férias da Páscoa e neste momento é alargado também aos ascendentes e não apenas aos descendentes, no caso dos lares, centros de dia ou múltiplas outras instituições sociais encerradas", explicou.
De acordo com a governante, em relação aos trabalhadores com filhos é também prolongada a justificação de faltas para o período das férias da Páscoa. "Nas creches, não havendo lugar a férias no período normal e estando elas encerradas, quem tenha filhos inscritos em creches que tenham sido encerradas pode continuar a beneficiar da prestação extraordinária", adiantou ainda.
Assim, Mariana Vieira da Silva respondeu aos jornalistas que, nos restantes casos, "a medida da prestação social encontra-se suspensa durante o período de férias" e, só depois da decisão a tomar após o dia 9 de abril sobre encerramento das aulas, "poderá ser reavaliada". O alargamento desta prestação extraordinária durante as férias da Páscoa já foi reivindicado, por exemplo, por BE e PCP.
"Fica estabelecido o funcionamento durante o período de interrupção letiva da rede de estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, dos serviços de ação social, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos", refere ainda o comunicado do Conselho de Ministros.
6. GOVERNO SUSPENDE TEMPO DE DESCANSO DOS MOTORISTAS DE BENS ESSENCIAIS
O Governo decidiu suspender por 15 dias o tempo de descanso dos motoristas de bens essenciais, em linha com as orientações europeias, facilitando e agilizando o transporte de mercadorias, face ao desenvolvimento da pandemia covid-19.
"Com o objetivo de facilitar e agilizar o transporte terrestre de mercadorias, garantindo o abastecimento de bens essenciais, o Governo, em linha com as orientações europeias, decidiu derrogar de forma temporária, por um período de quinze dias, o tempo de descanso dos motoristas de transportes de bens essenciais", anunciou, em comunicado, o Ministério das Infraestruturas.
Com esta medida, o Governo levanta o limite máximo diário de condução e afasta as disposições relativas aos períodos de repouso semanal. De acordo com o executivo, esta decisão está alinhada com o que foi aprovado pelas autoridades espanholas, uniformizando assim os procedimentos na Península Ibérica. Porém, o ministério tutelado por Pedro Nuno Santos ressalvou que as derrogações não podem colocar em causa a segurança rodoviária, "sendo cada um responsável por não conduzir se estiver cansado ou com sinais de fadiga".
Aos empregadores cabe garantir "a saúde e segurança dos seus trabalhadores", sendo que as ações inspetivas em estrada para a consulta dos dados tacográficos vão permitir assegurar o cumprimento destas ações. No mesmo documento, o Governo saudou o trabalho e empenho das empresas e colaboradores de transporte de mercadorias, sublinhando que só com o esforço deste setor "é possível continuar a assegurar o abastecimento das populações de bens essenciais".
7. ESPETÁCULOS CANCELADOS DÃO DIREITO A APOIO DO ESTADO
O Ministério da Cultura anunciou esta quinta-feira mais um conjunto de medidas com vista a proteger consumidores e promotores de espetáculos cancelados devido à pandemia da covid-19, que devem reaver o valor pago pela reserva de uma sala.
Num comunicado emitido horas depois de o Conselho de Ministros ter anunciado que as medidas excecionais relativas a espetáculos não realizados em Portugal abrangem iniciativas agendadas desde 28 de fevereiro até 90 dias úteis depois do fim do estado de emergência, o Ministério da Cultura realça que qualquer reagendamento ou cancelamento "não deverá ter custos acrescidos para o consumidor final".
Em relação aos promotores de espetáculos, as medidas hoje aprovadas preveem "a proibição das entidades que vendem bilhetes de cobrarem comissões aos agentes culturais pelos espetáculos que não sejam não realizados", ao que acresce o impedimento de cobrança de qualquer valor suplementar aos promotores de espetáculos reagendados por parte de "proprietários ou entidades exploradoras de instalações, estabelecimentos e recintos de espetáculos".
"Em caso de cancelamento, fica previsto que o valor pago pela reserva da sala ou recinto deve ser devolvido ao promotor do evento ou, por acordo entre as partes, o valor pago pela sala ou recinto pode ser utilizado para a realização de outro espetáculo", acrescenta o comunicado.
O ministério de Graça Fonseca realça ainda que "foram aprovadas medidas excecionais no âmbito da contratação pública que permitem às entidades públicas, nacionais ou municipais, promotoras de espetáculos de natureza artística, no caso de reagendamento de espetáculo, utilizarem os mecanismos legais dos regimes de adiantamento do preço, revisão de preços e ainda o regime dos bens, serviços ou trabalhos complementares".
"Por outro lado, em caso de cancelamento, as mesmas entidades públicas podem proceder ao pagamento dos compromissos assumidos e efetivamente realizados, na respetiva proporção", assinala.
Costa agastado no fim do Conselho Europeu: “Mesquinhez recorrente é uma ameaça à UE”
Vítor Matos, in Expresso
Não houve consenso em torno da ideia dos 'coronabonds' no Conselho Europeu, e Costa saiu da reunião agastado com os "frugais", sobretudo com a Holanda. Centeno vai estudar programa para conter a crise. "Temos de recorrer a todos os instrumentos", diz o PM português.
No fim do Conselho Europeu extraordiniário desta quinta-feira, para discutir a reação europeia à crise do novo coronavírus, António Costa deixou transparecer uma irritação com os países chamados "frugais" - mais concretamente contra a Holanda, numa declaração violenta e rara entre responsáveis europeus, classificando o "discurso" do ministro holandês das Finanças como "repugnante" e a atitude de alguns países como "mesquinha". Resultados do encontro? Quase nada: o Eurogrupo ficou mandatado para apresentar dentro de 15 dias um programa de ataque à crise económica.
Depois da reunião realizada por videoconferência, e onde os 27 não chegaram a acordo sobre a emissão de dívida comum (os chamados 'coronabonds'), o primeiro-ministro português foi questionado sobre uma frase do ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, que disse esta semana que alguns países da UE tinham acumulado reservas enquanto outros como a Itália e a Espanha não o tinham feito, Costa foi violento. A jornalista que fez a pergunta citou uma frase que Hoekstra terá dito esta semana numa reunião do Ecofin e que o PM não desmentiu: “A Comissão Europeia devia investigar países como Espanha que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo efeito do novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos”, terá dito o ministro holandês aos seus homólogos.
António Costa começou por ironizar - "esse ainda fala menos português" [do que o primeiro-ministro Rutte] - e atirou então uma declaração de grande agressividade no contexto da relação entre parceiros na UE: "Esse discurso é repugnante . Ninguém está disponível para ouvir o ministro das Finanças holandês a dizer o que disseram em 2009, 2010, 2011. Não foi a Espanha que importou o vírus. O vírus atinge a todos por igual. Se algum país da UE acha que resolve o problema deixando o vírus à solta nos outros países, não percebeu bem o que é a UE", sentenciou.
Classificando atitudes como esta de responsáveis europeus como "incosncientes" o português disse que "essa mesquinhez recorrente mina a UE e é uma ameça à UE". E foi mais longe nas críticas, sugerindo a substituição do ministro: "Se a UE quer sobreviver, não pode deixar que um responsável político possar dar respostas como esta".
A seguir recordou Jeroen Dijsselbloem, o antecessor de Hoekstra, que teve a famosa tirada sobre os países do sul gastarem o dinheiro em copos e mulheres: "Já era insuportável trabalhar com o sr. Dijsselbloem, mas há países que insistem em mudar os nomes mas em manter pessoas com o mesmo perfil".
QUATRO CONTRA OS 'CORONABONDS'
Embora sem acordo possível, António Costa admitiu uma possiblidade em aberto de emitir dívida conjunta, apesar das discordâncias entre os 27: "Aos nove países que defenderam a carta, houve quatro que se juntaram e quatro que se opuseram e outros que não tomaram posição", revelou. Dos quatro que estão contra - Holanda, Finlândia, Áustria e Alemanha -, cujos nomes o primeiro-ministro português não revelou, a Alemanha terá manifestado uma posição mais flexível.
"Três países são totalmente contra e um tem abertura de espírito para discutir", diria Costa, fazendo uma descrição que encaixa no perfil da Alemanha e de Angela Merkel.
"Temos de recorrer a todos os instrumentos", disse Costa.
No mandato do Eurogrupo saído desta reunião, que tem 15 dias para trabalhar com as outras instituições num plano de atque à crise, inclui-se a proposta de se "recorrer a outros mecanismos", leia-se emissão de dívida comum. "A Europa não pode fica aquém daquilo que os cidadãos pedem da Europa. Deve ter uma posição clara e de liderança na crise que estamos a enfrentar", disse Costa.
"Hoje demos o primeiro passo para olhar para o momento posterior ao da crise, com um grande plano de reconstrução", porque os presidentes do Conselho e da Comissão foram mandatados para começar a trabalhar nele.
ELOGIOS AO BCE, APÓS AS CRÍTICAS A LAGARDE
Depois de ter criticado Christine Lagarde, presidente do BCE, no debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro português referiu uma "acalmia dos mercados e a descida da taxa de juro, ainda não nos valores normais, mas com uma a tendência de descida", para depois dizer que "o BCE, com o anúncio da mobilização de 750 mil milhões de euros e a retirada da restrição da linha de divida de cada pais, deu um contrinbuto decisivo".
Mas Costa foi mais longe, talvez como forma de críticar os países "frugais" pelo impasse no Conselho Europeu sobre a emissão de dívida comum: "A decisão do BCE foi a mais imporante no conjunto da União Europeia." E agora?
Não houve consenso em torno da ideia dos 'coronabonds' no Conselho Europeu, e Costa saiu da reunião agastado com os "frugais", sobretudo com a Holanda. Centeno vai estudar programa para conter a crise. "Temos de recorrer a todos os instrumentos", diz o PM português.
No fim do Conselho Europeu extraordiniário desta quinta-feira, para discutir a reação europeia à crise do novo coronavírus, António Costa deixou transparecer uma irritação com os países chamados "frugais" - mais concretamente contra a Holanda, numa declaração violenta e rara entre responsáveis europeus, classificando o "discurso" do ministro holandês das Finanças como "repugnante" e a atitude de alguns países como "mesquinha". Resultados do encontro? Quase nada: o Eurogrupo ficou mandatado para apresentar dentro de 15 dias um programa de ataque à crise económica.
Depois da reunião realizada por videoconferência, e onde os 27 não chegaram a acordo sobre a emissão de dívida comum (os chamados 'coronabonds'), o primeiro-ministro português foi questionado sobre uma frase do ministro das Finanças holandês, Wopke Hoekstra, que disse esta semana que alguns países da UE tinham acumulado reservas enquanto outros como a Itália e a Espanha não o tinham feito, Costa foi violento. A jornalista que fez a pergunta citou uma frase que Hoekstra terá dito esta semana numa reunião do Ecofin e que o PM não desmentiu: “A Comissão Europeia devia investigar países como Espanha que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo efeito do novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos”, terá dito o ministro holandês aos seus homólogos.
António Costa começou por ironizar - "esse ainda fala menos português" [do que o primeiro-ministro Rutte] - e atirou então uma declaração de grande agressividade no contexto da relação entre parceiros na UE: "Esse discurso é repugnante . Ninguém está disponível para ouvir o ministro das Finanças holandês a dizer o que disseram em 2009, 2010, 2011. Não foi a Espanha que importou o vírus. O vírus atinge a todos por igual. Se algum país da UE acha que resolve o problema deixando o vírus à solta nos outros países, não percebeu bem o que é a UE", sentenciou.
Classificando atitudes como esta de responsáveis europeus como "incosncientes" o português disse que "essa mesquinhez recorrente mina a UE e é uma ameça à UE". E foi mais longe nas críticas, sugerindo a substituição do ministro: "Se a UE quer sobreviver, não pode deixar que um responsável político possar dar respostas como esta".
A seguir recordou Jeroen Dijsselbloem, o antecessor de Hoekstra, que teve a famosa tirada sobre os países do sul gastarem o dinheiro em copos e mulheres: "Já era insuportável trabalhar com o sr. Dijsselbloem, mas há países que insistem em mudar os nomes mas em manter pessoas com o mesmo perfil".
QUATRO CONTRA OS 'CORONABONDS'
Embora sem acordo possível, António Costa admitiu uma possiblidade em aberto de emitir dívida conjunta, apesar das discordâncias entre os 27: "Aos nove países que defenderam a carta, houve quatro que se juntaram e quatro que se opuseram e outros que não tomaram posição", revelou. Dos quatro que estão contra - Holanda, Finlândia, Áustria e Alemanha -, cujos nomes o primeiro-ministro português não revelou, a Alemanha terá manifestado uma posição mais flexível.
"Três países são totalmente contra e um tem abertura de espírito para discutir", diria Costa, fazendo uma descrição que encaixa no perfil da Alemanha e de Angela Merkel.
"Temos de recorrer a todos os instrumentos", disse Costa.
No mandato do Eurogrupo saído desta reunião, que tem 15 dias para trabalhar com as outras instituições num plano de atque à crise, inclui-se a proposta de se "recorrer a outros mecanismos", leia-se emissão de dívida comum. "A Europa não pode fica aquém daquilo que os cidadãos pedem da Europa. Deve ter uma posição clara e de liderança na crise que estamos a enfrentar", disse Costa.
"Hoje demos o primeiro passo para olhar para o momento posterior ao da crise, com um grande plano de reconstrução", porque os presidentes do Conselho e da Comissão foram mandatados para começar a trabalhar nele.
ELOGIOS AO BCE, APÓS AS CRÍTICAS A LAGARDE
Depois de ter criticado Christine Lagarde, presidente do BCE, no debate quinzenal no Parlamento, o primeiro-ministro português referiu uma "acalmia dos mercados e a descida da taxa de juro, ainda não nos valores normais, mas com uma a tendência de descida", para depois dizer que "o BCE, com o anúncio da mobilização de 750 mil milhões de euros e a retirada da restrição da linha de divida de cada pais, deu um contrinbuto decisivo".
Mas Costa foi mais longe, talvez como forma de críticar os países "frugais" pelo impasse no Conselho Europeu sobre a emissão de dívida comum: "A decisão do BCE foi a mais imporante no conjunto da União Europeia." E agora?
A “repugnante” desunião europeia
Filipe Garcia, in Expresso
Em tempo de guerra não se mudam generais, dizia há dias o primeiro-ministro. Ontem foi dia de lamentar que não se mudem ministros. Holandeses neste caso. Em tempo de crise global, em vésperas de uma recessão económica a que ainda ninguém adivinha a dimensão e em plena pandemia em Portugal, “repugnante” não é palavra que se queira ouvir a um primeiro-ministro. Mas assim foi no final da reunião de ontem do Conselho Europeu.
Wopke Hoekstra, ministro das finanças holandês, terá dito esta semana que “a comissão europeia devia investigar países como Espanha, que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos”. E António Costa não gostou de ser confrontado com as declarações. "Esse discurso é repugnante. Ninguém está disponível para ouvir o ministro das Finanças holandês a dizer o que disseram em 2009, 2010, 2011. Não foi a Espanha que importou o vírus. O vírus atinge a todos por igual. Se algum país da UE acha que resolve o problema deixando o vírus à solta nos outros países, não percebeu bem o que é a UE", disse. Também não terá percebido bem o coronavírus.
E o que saiu da reunião entre chefes de governo? Pouco ou nada de conclusivo. Apenas a noção de que quatro países resistem às 'coronabonds' - Holanda, Alemanha, Finlândia e Áustria – e que, eventualmente, mais do que nunca, a desunião entre países europeus pode resultar num desfecho, tragicamente “repugnante”.
Por cá, em novo Conselho de Ministros, o Governo aprovou mais medidas de apoio a empresas e famílias afetadas pela pandemia. Vão de novas regras para o lay off por parte de empresas em dificuldades, à suspensão de créditos à habitação para famílias que tenham sofrido abruptas quebras no rendimento mensal, até ao alargamento da justificação das faltas ao trabalho. Ao detalhe, pode conhecer as medidas AQUI.
Em tempo de guerra não se mudam generais, dizia há dias o primeiro-ministro. Ontem foi dia de lamentar que não se mudem ministros. Holandeses neste caso. Em tempo de crise global, em vésperas de uma recessão económica a que ainda ninguém adivinha a dimensão e em plena pandemia em Portugal, “repugnante” não é palavra que se queira ouvir a um primeiro-ministro. Mas assim foi no final da reunião de ontem do Conselho Europeu.
Wopke Hoekstra, ministro das finanças holandês, terá dito esta semana que “a comissão europeia devia investigar países como Espanha, que afirmam não ter margem orçamental para lidar com os efeitos da crise provocada pelo novo coronavírus, apesar de a zona euro estar a crescer há sete anos consecutivos”. E António Costa não gostou de ser confrontado com as declarações. "Esse discurso é repugnante. Ninguém está disponível para ouvir o ministro das Finanças holandês a dizer o que disseram em 2009, 2010, 2011. Não foi a Espanha que importou o vírus. O vírus atinge a todos por igual. Se algum país da UE acha que resolve o problema deixando o vírus à solta nos outros países, não percebeu bem o que é a UE", disse. Também não terá percebido bem o coronavírus.
E o que saiu da reunião entre chefes de governo? Pouco ou nada de conclusivo. Apenas a noção de que quatro países resistem às 'coronabonds' - Holanda, Alemanha, Finlândia e Áustria – e que, eventualmente, mais do que nunca, a desunião entre países europeus pode resultar num desfecho, tragicamente “repugnante”.
Por cá, em novo Conselho de Ministros, o Governo aprovou mais medidas de apoio a empresas e famílias afetadas pela pandemia. Vão de novas regras para o lay off por parte de empresas em dificuldades, à suspensão de créditos à habitação para famílias que tenham sofrido abruptas quebras no rendimento mensal, até ao alargamento da justificação das faltas ao trabalho. Ao detalhe, pode conhecer as medidas AQUI.
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