"Constituição europeia não é necessária para a protecção dos direitos humanos"

Patrícia Viegas, in Diário de Notícias

Terry Davis Sec.-geral do Conselho da Europa

Nasceu no Reino Unido em 1938 Membro do Partido TrabalhistaFoi o primeiro a inquirir sobre as actividades ilegais da CIA na Europa para saber se a Convenção Europeia dos Direitos do Homem foi violada

O secretário-geral do Conselho da Europa sugeriu ao DN que alguns dos 46 países membros da organização podem ter mentido sobre os voos e prisões da CIA.

Há um ano apresentou o seu relatório sobre os voos e prisões secretas da CIA na Europa. Acha que houve, entretanto, alterações?

É difícil ter a certeza, porque a detenção de pessoas contra a sua vontade e o seu envio para países onde seriam submetidas a tortura, foram feitos em segredo. O Presidente dos EUA, George W. Bush, admitiu que estas coisas aconteceram e garantiu que já não acontecem. Não tenho motivos para questioná-lo, não tenho provas de que os americanos continuem a comportar-se dessa forma, porque se estiverem, saber-se-á, como, aliás, aconteceu desta vez. Na altura disse que a Europa era um excelente terreno de caça para os serviços secretos estrangeiros...Sim. E fiz propostas aos 46 países membros do Conselho da Europa sobre como preencher as falhas que existem, em Junho, mas uma nova discussão sobre elas foi adiada.

Quais são as principais propostas?

Há três falhas: falta de vigilância de aviões governamentais; ausência de escrutínio sobre o que os serviços secretos dos aliados estão a fazer - alguns países europeus têm comissões parlamentares que são informadas de forma confidencial; e a transformação da imunidade em impunidade no caso dos diplomatas.

Que motivos deram os países para adiar uma nova discussão?

Que precisavam de mais tempo para considerar as propostas.

Estabelecendo uma comparação entre os resultados do seu relatório com os do Parlamento Europeu, sente, de alguma forma, que os países não forneceram toda a informação ao Conselho da Europa?

Essa é uma questão importante. Eu escrevi a alguns governos, expressando a minha preocupação pelo facto de as alegações que surgem no relatório do Parlamento Europeu entrarem em contradição com os dados por eles fornecidos, agora estou à espera de resposta. Mas não posso dizer quais são e quantos são esses governos. Sabe-se agora que a Espanha enviou polícias a Guantánamo, em 2002, para interrogar alegados terroristas, quando a Europa condenava a existência desta prisão.

Que análise faz deste tipo de comportamentos?

Estou de acordo que é muito difícil considerar isso compatível [risos].

Acha importante, por exemplo, a inclusão na Constituição europeia da Carta dos Direitos Fundamentais da UE?

Eu penso, sinceramente, que a Constituição europeia não é necessária para a protecção dos direitos humanos na Europa.