Portugal com pouco apoio fiscal aos salários mínimos

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

O sistema fiscal português está, no conjunto dos países mais desenvolvidos do mundo, entre os que menor apoio dão ao salário mínimo e à criação de emprego, mostram os dados ontem publicados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

As estatísticas publicadas pela entidade sedeada em Paris - na publicação Taxing Wages - revelam que a diferença entre a carga fiscal imposta aos salários mínimos (quer através do IRS, quer pelas contribuições sociais da empresa e do empregado) e a que é aplicada aos salários médios é, em Portugal, relativamente pequena, quando comparada com o que acontece na média dos outros países. Quanto maior for a diferença, mais progressivo é o sistema fiscal e, diz a OCDE, maior é o incentivo à entrada de mais pessoas no mercado de trabalho.

A OCDE calcula que, em 2006, o IRS e a contribuição para a Segurança Social pagas por um trabalhador que recebe o salário mínimo representam 11 por cento do rendimento, enquanto para quem aufere um salário médio ascende aos 21,2 por cento. Esta diferença é ligeiramente mais pequena do que a média da OCDE. Mas o pior acontece ao nível dos encargos das empresas. Em Portugal, o valor é exactamente igual para qualquer nível de rendimento, ao passo que em vários países está previsto um menor encargo para as empresas relativamente aos salários mínimos. Em França, por exemplo, no salário mínimo a empresa suporta um valor adicional, em contribuições para o Estado, que representa 17,6 por cento do rendimento bruto, mas este valor sobe, no salário médio, para 42,4 por cento.

O objectivo dos sistemas fiscais desses países é o de incentivar a criação de emprego. "Estas reduções direccionadas da carga fiscal melhoram os rendimentos dos trabalhadores com salários mínimos, uma vez que os empregadores não podem aproveitá-los para baixar os salários", diz a OCDE.

Em paridade do poder de compra, Portugal tem actualmente um dos salários mínimos legais mais baixos da OCDE. No final do ano passado, o Governo português acordou, em sede de negociação na concertação social, uma aceleração até 2011 deste indicador. No entanto, não está prevista qualquer alteração a este nível do sistema fiscal. 36,3%Este é o peso total da carga fiscal aplicada ao salário médio de um solteiro sem filhos em Portugal no ano passado. A média da OCDE é de 37,5%. O aumento da carga fiscal portuguesa tem sido feita através dos impostos indirectos, que afectam por igual todos os consumidores