OCDE critica inexistência de reformas no sistema fiscal e na legislação laboral

Sérgio Aníbal, in Jornal Público

O ímpeto reformista que o Governo afirma estar a demonstrar não encontra um reflexo completo na análise efectuada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

No relatório Going for Growth deste ano, ontem publicado, os técnicos da OCDE revelam a inexistência de acções adequadas por parte de Portugal em algumas das cinco áreas que, há um ano, tinham sido identificadas como as que mais precisavam da realização de reformas para passarem a contribuir de forma positiva para o crescimento da economia.

O balanço realizado em cada uma delas - educação, concorrência, legislação laboral, administração pública e sistema fiscal - vai do reconhecimento da tomada de algumas medidas positivas até ao alerta em relação à inexistência, durante o último ano, de qualquer tipo de progresso.

As áreas em que a inacção do Governo é mais criticada são as da legislação laboral e do sistema fiscal. A OCDE tinha definido como prioridade para Portugal uma maior flexibilização da legislação relativa à protecção do emprego. Feito o balanço do último ano, o veredicto é o de que "nenhuma acção foi tomada". Não são levadas em conta as propostas feitas aos parceiros sociais no domínio da legislação laboral pelo Governo, através do ministro do Trabalho, Vieira da Silva.

Outra prioridade traçada pela OCDE era a de simplificar o sistema fiscal, reduzindo os benefícios e as alterações feitas. Agora a OCDE reconhece a maior utilização da Internet pelos contribuintes, mas coloca Portugal, a par dos Estados Unidos, como um dos países em que era necessário realizar mudanças nesta área, mas em que "pouco foi feito".

Um pouco mais positiva é a análise feita aos esforços realizados na redução das barreiras à concorrência, em que , de acordo com a OCDE, "alguns passos foram dados para reduzir os constrangimentos regulatórios em algumas indústrias de rede". No entanto, afirma o relatório, "nenhuma acção foi tomada para separar a posse e controlo das redes de telefone fixo e de cabo, nem para facilitar os controlos à entrada e as exigências de licenciamento nos serviços.

As áreas em que o Governo recebe notas mais positivas são a educação e a administração pública. É assinalada a decisão de fechar as escolas mais pequenas, a mudança das regras nas carreiras dos professores e a proposta de introdução de um novo sistema de avaliação. Na administração pública é destacado o sistema de mobilidade e o novo regime de vínculos, carreiras e remunerações.