Contas públicas precisam de ser corrigidas depois do fim da crise

Paulo Ferreira, Francisco Sarsfield Cabral (RR) e Daniel Rocha (fotos, in Jornal Público

Teixeira dos Santos reclama o sucesso da reforma do Estado e alerta para dificuldades que se manterão depois da turbulência

A menos de três meses do fim do mandato, Fernando Teixeira dos Santos recebeu de emergência a pasta da Economia na sequência da demissão de Manuel Pinho. Na segunda-feira vai tomar posse nessa função, que vai acumular com a pasta das Finanças, que ocupa há quatro anos, e já decidiu que mantém a equipa dos três secretários de Estado de Pinho.

O ministro rejeita que a reforma da administração pública tenha falhado e defende a ligação a Madrid do TGV por razões de competitividade. Em entrevista ao Diga Lá, Excelência, do PÚBLICO, Rádio Renascença e RTP2, avisa que depois da crise internacional vamos ter que corrigir novamente as contas públicas e resolver os nossos problemas estruturais.

Vai acumular a pasta da Economia. Imagino que, a dois meses do fim da legislatura, não faça grandes alterações. Vai, inclusivamente, manter os secretários de Estado.
Dada a necessidade de fazer esta mudança no Governo, a nossa preocupação central é assegurar a continuidade da política seguida na Economia. A melhor forma para isso é a manutenção dos secretários de Estado.

Há algum dossier prioritário?

A maior prioridade é acompanhar a evolução das empresas, enfrentando a crise internacional e as dificuldades que ela tem provocado. A prioridade é manter no terreno os mecanismos criados para as apoiar, ajudando à actividade e à manutenção do emprego. Há outras áreas fundamentais, como prosseguir com uma política inovadora de reforço das energias renováveis, que é uma das marcas deste Governo. O sector do turismo também é fundamental, onde houve um esforço grande de promover um turismo de maior qualidade. E também o sector exportador, que é fundamental para nossa economia e deve ser o motor do crescimento. A curto e médio prazo temos que focar aí as nossas atenções, porque é da dinâmica dele que vai depender o nosso crescimento.

O que o levou a dizer há dias que estávamos no princípio do fim da crise?

Temos de facto sinais positivos, não só internos como internacionais. Vejam, por exemplo, a primeira página da edição de quinta-feira do Financial Times. Isto é importante, é um sinal positivo para nós, uma vez que dependemos da recuperação internacional. Os indicadores internos revelam também uma melhoria da confiança. Eu recordo que antes desta crise se precipitar os indicadores de confiança começaram a antecipá-la, foram indicadores avançados. Agora, se esses mesmos indicadores estão a mostrar uma inversão, temos que tomar ilações semelhantes. Tive o cuidado, quando fiz essas declarações, de utilizar uma linguagem muito cautelosa. Disse que o contexto de incerteza se mantém, e que assim como no passado foi difícil prever a profundidade desta crise, agora também é difícil prever o que vem a seguir. Mas que estes sinais são positivos. É importante que as pessoas percebam que esta crise não vai durar sempre e que os sinais que vão surgindo indiciarão, porventura, que estamos a entrar numa fase em que a crise se dissipará. Mas atenção: os efeitos da crise ainda se vão fazer sentir. Não é o fim da crise, é eventualmente o princípio do fim, mas nós vamos ainda, durante algum tempo, sentir esse ciclo.
Além dessa crise internacional há também a crise estrutural portuguesa, que vem de trás e da qual o Governo não fala.

O Governo não tem falado só da crise internacional, mas é preciso ver o que se passa lá fora. Olhem para os indicadores divulgados há dias pela OCDE. Os 30 países da OCDE, sem excepção, têm taxas de crescimento negativas em 2009 e verão o desemprego aumentar de 2008 para 2009 e excepto um (a Noruega) têm défices e todos excepto um (a Islândia) agravam o saldo orçamental.

Nós não escondemos os efeitos desta crise em Portugal. Há uma quebra da produção, há o aumento do desemprego, são dificuldades no dia-a-dia dos portugueses. Não ignoramos nem escondemos e por isso temos vindo a intervir no sentido de atenuar os seus efeitos.

A questão está na crise interna portuguesa que já existia no momento zero da crise internacional. O crescimento em 2007 e 2008 já era anémico e o Governo não iria cumprir a meta de crescimento potencial do PIB de três por cento, nem a criação de 150 mil postos de trabalho.

Havia uma crise de crescimento em Portugal desde 2002. Quando o Governo iniciou funções em 2005 o crescimento era praticamente nulo e no último trimestre de 2007 era de dois por cento. E o emprego criado na economia até finais de 2007 andou na ordem dos 130 mil postos de trabalho. Foi iniciada uma dinâmica de recuperação do crescimento, do emprego e das exportações. O peso das exportações no produto aumentou entre 2005 e 2007 de 29 por cento para 32 por cento. Houve uma dinâmica que foi iniciada na nossa economia que era positiva.

Mas era pequena.

Não há milagres. Não é num ano ou dois... O crescimento e o emprego estavam a melhorar de ano para ano. Havia uma dinâmica que foi interrompida pela crise. Mas não confundamos isto com os chamados desequilíbrios que não são de agora. Alguns terão até 20 ou mais anos. Temos um desequilíbrio crónico da nossa balança comercial há muitos anos. Também não podemos pensar que, com a resolução da conjuntura actual, vamos ao mesmo tempo resolver os nossos problemas estruturais. Não. Temos é tido a preocupação que as medidas de ataque à crise nos auxiliem a enfrentar os desequilíbrios estruturais.

A questão é essa. Agora que recuperámos o GPS da crise internacional, como vai estar estruturalmente a economia portuguesa quando ela passar. Vamos estar melhor ou pior do que em 2007?

Os desafios estruturais serão análogos aos que tínhamos antes da crise. Estaremos, com certeza, afectados por ela como todos os países da OCDE. Todos estaremos com situações de partida que são mais exigentes no combate aos reequilíbrios do que eram há uns anos. Isso é um fenómeno generalizado, é uma consequência inevitável.
Temos é que identificar os problemas e as soluções correctas. São essencialmente problemas de competitividade. Temos que apostar no crescimento económico. Vamos precisar, depois da crise, de corrigir novamente as contas públicas. Já fizemos algo de muito importante que nos ajuda nessa tarefa, como a reforma da administração pública, que tem efeitos de médio e longo prazo. Essa correcção combate-se com políticas orçamentais, mas também com mais crescimento. E no caso português isso quer dizer mais exportação. Somos um país periférico e para isso temos que reduzir a distância económica relativamente aos mercados mundiais e isso faz-se tendo bons transportes, boas comunicações, boas ligações por ar, mar e terra e por banda larga.
Não está a dizer que a solução para isso é o TGV.

Estou a dizer que todos os projectos que beneficiem a inserção de Portugal nas rotas comerciais, que reduzam a distância económica para os outros mercados...

O TGV, por exemplo?

Eu acredito que a ligação de Portugal à rede de TGV europeia é importante para nós podermos aumentar a competitividade da nossa economia.
Não é mais importante uma rede de transporte de mercadorias a partir de Sines?
Com certeza, passa também por isso, por essa ligação. Dou-lhe um exemplo: o Reino Unido, que é tão cioso da sua insularidade, fez questão de se ligar à rede europeia e fez um canal por baixo do canal da Mancha...

... que é um descalabro financeiro.

Não estou a avaliar o projecto concreto em si. Eu penso que nós não teremos que suportar custos dessa natureza. Quero é com isto simbolizar esta necessidade de estarmos inseridos nas redes europeias.

A questão é saber se é a falta dessas infra-estruturas a principal razão dos nossos problemas estruturais ou se eles radicam de forma mais grave noutros factores que penalizam a produtividade.

Também estamos a atacar isso com uma série de medidas que me parecem importantes no reforço do nosso sistema educativo ou da formação profissional. Os indicadores já estão a aparecer, mas este é um trabalho de gerações.

Reforma funcionou

Este ano estamos com uma quebra forte das receitas fiscais, da ordem dos 20 por cento, muito acima da quebra nominal da economia. Como é que se explica isto?

Tem a ver com a elasticidade da receita que ocorre quando há a contracção da economia. Estamos a acelerar os reembolsos dos vários impostos, do IVA para auxiliar as empresas e do IRS para ajudar as famílias. Até finais de Junho reembolsámos mais 830 milhões de euros do que no mesmo período do ano passado e isso reflecte-se nas contas. Mas tem também a ver com medidas estruturais, que ficam, como a redução em um ponto do IVA ou do Pagamento Especial por Conta.

Mas está a ver algum aligeiramento das cobranças por parte do fisco às empresas por causa da crise?

Não. Devemos manter a linha de exigência no cumprimento das obrigações fiscais. Esse foi um ganho estrutural nos últimos anos. Vivemos durante muitos anos com a complacência o incumprimento das obrigações fiscais. Isso prejudicou muito a equidade do sistema económico e financeiro. O fisco deve manter o nível de exigência e quando há dificuldades temos mecanismos legais previstos para as enfrentar e serão usados. Não há uma orientação política para relaxarmos um pouco. Não há. E as empresas têm que se habituar a isso, porque é um factor de reforço da competitividade e da concorrência. Isso é concorrência desleal.

A OCDE prevê para Portugal, este ano e para o próximo, um défice orçamental de 6,5 por cento do PIB. Dá ideia que voltamos ao ponto em que estávamos há cinco anos.
Não, essa é uma leitura da qual discordo. É simplista. Uma coisa é ter um défice na casa dos seis por cento quando a economia cresce ou cresce pouco. Outra coisa é tê-lo nesta conjuntura. Agora temos uma crise com a Europa a cair entre quatro e 4,5 por cento. Mas mesmo assim, a nossa previsão é de um défice de 5,9 por cento mas numa conjuntura em que a receita fiscal caiu de forma significativa por causa disso e onde há um esforço considerável de despesa adicional para lutar contra a crise.

Agora a situação é diferente, porque temos factores estruturais que nos defendem.
Como por exemplo?

Por exemplo, a contenção e a disciplina das despesas com pessoal e com as pensões, graças às reformas que foram feitas. As despesas com pessoal baixaram o seu peso no PIB em 1,6 pontos percentuais entre 2005 e 2008.

Isso foi feito com congelamento de salários.

Os salários aumentaram 2,9 por cento.

Mas isso foi este ano, até 2008 estiveram congelados.

Mas este ano vamos manter o peso das despesas com pessoal no PIB.

Está satisfeito com os resultados da reforma da administração pública?

Estou e essa é uma reforma que vai continuar. Nunca se reduziu em 50 mil o número de funcionários públicos, como agora. Diga-me outra altura em que isto foi feito. Nunca tivemos um governo capaz de fazer uma redução destas. Diga--me outra altura em que reduzimos o peso das despesas com pessoal em 1,6 pontos do PIB. Estávamos bem acima da média europeia e agora já estamos ligeiramente abaixo da média. Portanto, não diga que a reforma da administração pública não funcionou.

Estou só a olhar para os objectivos do Governo, que era reduzir 75 mil funcionários públicos e a redução foi de apenas 50 mil.

Essa de apontar com 75 mil de objectivo é querer menorizar o que foi conseguido. Sim, senhor, foram só 50 mil. Mas isso é caso para dizer que não foi um bom resultado? Não me parece.

Na mobilidade especial temos cerca de três mil funcionários. Não é muito pouco, passados quatro anos?

É o maior quadro de mobilidade que alguma vez existiu na nossa administração pública. Mas isso é o número de funcionários que estão parados num processo de mobilidade. Porque a mobilidade existe e tem ocorrido. Há funcionários a movimentarem-se de uns departamentos e ministérios para outros. E muitas vezes quando precisamos de funcionários abrimos concursos internos e não externos.
Mas a reforma da administração pública não deve estar circunscrita a uma visão quantitativa. Há reformas importantes como os mecanismos de avaliação de desempenho, porque temos que incentivar e reconhecer o mérito. Temos que dar prémios e fazer com que as pessoas progridam em função do desempenho. Não está inteiramente feita? Não. Tem que mudar a cultura de toda a gente. Estão lançadas as bases para uma gestão eficiente, que estimule os funcionários e que preste um bom serviço aos utentes.

Há dias o secretário de Estado da Administração Pública disse que não precisamos de reduzir mais o número de funcionários. Concorda?

Sim, mas ele disse também que a regra do "dois por um" [só entra um funcionário por cada dois que saem] se mantém.

Então a ideia é continuar a reduzir o número de funcionários.

Claro. O que o secretário de Estado quis sinalizar é que não temos que fazer aqui um esforço de ter uma grande acção para provocar uma saída maciça de funcionários da administração. Há três anos o PSD disse que tínhamos que pôr 200 mil funcionários na rua. O PSD defendeu isso. Nós recusámos. Reduzimos 50 mil e queremos manter a regra do "dois por um" que nos permite gradualmente reduzir sem termos que recorrer a despedimentos e criar problemas sociais desnecessários.

Está em condições de garantir o cumprimento do défice orçamental de 5,9 por cento do PIB no final deste ano?

Estou. A informação da execução orçamental do mês de Junho mostra que a despesa está sob controlo, com um grau de execução de 47,7 por cento. Estamos abaixo do padrão de segurança de 50 por cento. E a receita, apesar da quebra, está a evoluir com o perfil previsto no início do ano. Não vejo neste momento sinais de risco que comprometam a meta.

Quanto vai custar a privatização do BPN aos contribuintes?

Em boa verdade, não é possível neste momento estar a apontar um número. Não me compete criar ilusões aos portugueses. Esta operação poderá implicar custos para o erário público, mas que ficam muito abaixo daquilo que suportaríamos se deixássemos o banco ir à falência. Isso seria devastador para o sistema financeiro, para a economia em geral, e até para muitos contribuintes que podiam ver em causa os dinheiros que têm nos bancos. Quanto ao valor concreto, já está em marcha um processo de alienação da instituição, há um processo de racionalização e há uma conjuntura de mercados financeiros que neste momento está a dar sinais de melhoria.

A redução das perdas também depende disso e da evolução do mercado. Daí eu não poder dizer qual é o valor.

Há interessados na compra do BPN?

Há interessados, portugueses e estrangeiros. Não quero dizer mais nada porque estas matérias têm que ser acompanhadas com discrição para não comprometer o sucesso e as condições da negociação. Uma vez chegados a resultados, é então altura de prestar contas e dar toda a informação, porque isto pode implicar um custo para os portugueses e eles têm todo o direito de saber.