in Jornal de Notícias
O subsídio social de desemprego vai ser alargado a partir desta quarta-feira aos desempregados que tenham um rendimento do agregado familiar até 461,14 euros, o que permitirá que mais 15 mil pessoas acedam a esta prestação.
Este alargamento transitório do acesso ao subsídio social de desemprego foi decidido pelo Governo em Abril como uma medida para fazer face à crise, tendo ontem sido publicado em Diário da República.
O diploma procede à alteração da condição de recursos do subsídio social de desemprego de 80% para 110% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), fixado este ano em 419,22 euros.
"Esta medida, que se impõe por razões de justiça social", vai vigorar por 12 meses, fim dos quais será avaliada "a necessidade da sua vigência, tendo em conta o contexto económico e social prevalecente", lê-se no documento.
Pode aceder a este apoio quem tenha o seu processo dependente da decisão dos serviços competentes ou quem, a partir de hoje, apresente o respectivo requerimento.