Orçamento participativo para 2010 com fraca adesão

Por Inês Boaventura, in Jornal Público

Prazo de submissão de ideias termina domingo. Até ontem, o número de propostas era quatro vezes mais baixo do que este ano

Passeios livres e fontes nas rotundas

A Câmara de Lisboa recebeu até ao momento 120 propostas de cidadãos para o orçamento municipal de 2010, número que fica muito longe das 580 recebidas na edição de 2009. Porém, o prazo de submissão de ideias termina apenas no domingo. Mais uma vez, a participação só pode ser feita através da Internet, embora a autarquia já tenha reconhecido que tal constitui "um factor de exclusão".

Para mitigar esse problema, que no relatório de avaliação do orçamento participativo de 2009 foi identificado como uma das limitações a superar, a Câmara de Lisboa decidiu disponibilizar locais com acesso gratuito à Internet, em bibliotecas municipais e nos postos de apoio à juventude, onde há colaboradores "devidamente informados sobre o processo".

A maior novidade em relação à última edição é que, desta vez, todas as propostas apresentadas pelos cidadãos, desde que passem pelo crivo dos serviços municipais, serão sujeitas a votação numa segunda fase, entre 14 e 20 Dezembro. Em 2009 só chegaram a esse patamar 307 ideias, aquelas que se enquadravam nas três áreas para as quais foram apresentadas mais propostas (infra-estruturas viárias, trânsito e estacionamento; espaço público e espaço verde; urbanismo e reabilitação urbana).

Num memorando da Direcção Municipal de Serviços Centrais justifica-se essa alteração dizendo que assim "o leque de propostas a submeter a votação será mais democrático", minimizando-se "a possibilidade de captura da votação por grupos organizados que transformem a primeira fase numa verdadeira "eliminatória"".

A vereadora da Modernização Administrativa da Câmara de Lisboa sublinhou, em declarações ao PÚBLICO, que desta vez houve maior divulgação do orçamento participativo com o objectivo de "chegar ao maior número de pessoas" e recusou para já comentar o número de participações. "Vamos esperar para ver", disse Graça Gonçalves, lembrando que "costuma dizer-se que os portugueses guardam tudo para a última hora".

A eleita frisou a especificidade do caso de Lisboa, onde este processo de participação é "vinculativo". O que, explica Graça Gonçalves, contrasta com aquilo que se passa "na maioria dos orçamentos participativos, em que os cidadãos apresentam propostas, mas as câmaras não se vinculam à sua execução, são processos meramente consultivos".

Mais uma vez, o montante disponibilizado pela autarquia é de cinco milhões de euros, valor que a vereadora diz que "tem sido considerado bastante adequado". Esta foi uma questão que dividiu os cidadãos que intervieram no orçamento participativo de 2009: 51,1 por cento consideraram o montante insuficiente/baixo e 46,1 por cento acharam-no suficiente.

Na fase de votação que arranca a 14 de Dezembro, as propostas (já convertidas pelos serviços municipais em projectos com custo estimado e prazo de execução) vão estar "georeferenciadas", podendo ser visualizadas no mapa da cidade. Hoje, a Câmara de Lisboa saberá se o seu orçamento participativo, que em Junho foi reconhecido como uma medida inovadora pela ONU-Habitat, foi premiado nos Eurocities Awards (atribuídos por uma organização que reúne os governos locais de mais de 130 cidades europeias) na categoria "participação".