Posição do Governo sobre o Código Contributivo mantém-se “inalterada"

in Jornal de Notícias

A ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, recusou-se hoje, quinta-feira, a comentar os diplomas da oposição para alteração do Código Contributivo, afirmando que a posição do Governo se mantém "inalterada".

O Código Contributivo "não foi uma matéria discutida na reunião do Conselho de Ministros. Sobre essa matéria já tive a oportunidade de me pronunciar. A posição do Governo mantém-se inalterada", declarou Helena André.

Na parte da manhã, durante a reunião da bancada do PS, deputados socialistas pediram uma reflexão sobre os efeitos na economia em resultado da aplicação actual Código Contributivo e pediram flexibilidade ao executivo no sentido de uma reformulação da lei.

Na Assembleia da República, o PS e o Governo estão confrontados com diplomas do CDS-PP, PSD e Bloco de Esquerda que pretendem o adiamento da entrada em vigor do Código Contributivo.

Fontes da bancada socialista referiram que as dúvidas em relação às consequências do código contributivo foram levantadas pelo ex-líder da Juventude Socialista e ex-eurodeputado, Sérgio Sousa Pinto, pelo líder do PS/Coimbra, Vítor Baptista, e pelo deputado (eleito por Braga) Ricardo Gonçalves.

Sérgio Sousa Pinto apelou a uma análise sobre os efeitos do código em relação aos trabalhadores independentes, tendo em vista que não sejam gravemente penalizados, enquanto Vítor Baptista defendeu a necessidade de alargamento das fontes de financiamento do sistema público de Segurança Social.

Já Ricardo Gonçalves alertou para os efeitos negativos da aplicação do código contributivo em virtude da evolução da economia interna e internacional, numa conjuntura de aumento do desemprego e de crescentes dificuldades na saúde económica das empresas.