Taxas de internamento abolidas em Janeiro

Ana Paula Correia, in Jornal de Notícias

Parlamento confirmou a decisão já aprovada pelo Governo no dia 12

Com a abstenção dos deputados socialistas, foram aprovados os projectos de lei da Oposição para pôr termo, a partir de dia 1 de Janeiro, às taxas moderadoras em internamento e cirurgia ambulatória, no âmbito do Serviço Nacional de Saúde.

Os comunistas queriam ir mais longe e propuseram que os utentes não pagassem as taxas moderadoras que não dependem da vontade do doente, mas a Oposição de Direita aliou-se ao PS e rejeitou o diploma do PCP, que mereceu o voto a favor do BE e Verdes.

Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP, argumentou que "todas as taxas são injustas, porque ninguém faz tratamentos ou utiliza maiores de diagnóstico por iniciativa própria". O bloquista João Semedo reforçou a ideia ao considerar "todas as taxas ilegítimas".

O secretário de Estado da Saúde, Manuel Pizarro, que garantiu a efectiva abolição das taxas no dia 1 de Janeiro de 2010, argumentou com a necessidade de o Serviço Nacional de Saúde (SNS) se manter equilibrado para recusar o projecto do PCP. Como disse mais tarde, a bolição de todas as taxas representaria "menos 70 milhões de euros no orçamento". Assim são só 4,5 milhões que não entram no SNS.

A Direita também não foi sensível às palavras da Esquerda.

A nova deputada do PSD, Clara Carneiro considerou que há "co-decisão do doente e do médico no que respeita aos tratamentos, tal como se verifica na medicação". Por isso, conclui, deve manter-se o "co-pagamento". Pelo PSD, estreou-se também a antiga deputada do CDS-PP, Maria José Nogueira Pinto, que fez questão de acentuar a necessidade de ficar claro que as taxas não serão retomadas mais tarde.

Teresa Caeiro, do CDS-PP, para quem o modelo do SNS "é obsoleto e anacrónico", preferiu acentuar que "a injustiça do acesso aos cuidados médicos não passa por abolir as taxas todas, mas sim pela reorganização dos serviços e pela coordenação entre o público e o privado".

O debate parlamentar de ontem foi condicionado pela "concorrência desleal" do Governo, ao ter aprovado no passado dia 12, quando os diplomas da Oposição já estavam agendados, a abolição das taxas moderadoras para internamentos e cirurgias.