Banco de Portugal diz que há um "desconhecimento generalizado"

in Jornal Público

Em 2000, o Estado criou um mecanismo de acesso a Serviços Mínimos Bancários a custo reduzido, de adesão voluntária por parte das instituições financeiras. Oito bancos, que representam 95 por cento da rede de balcões em Portugal, aderiram ao projecto. No final do ano passado, porém, havia apenas 763 contas "vivas", segundo o relatório de supervisão comportamental do Banco de Portugal. Em 2007, havia 1841.

Os bancos justificaram esta diminuição com a passagem de contas para outros tipos de depósitos, sendo reclassificadas 1122. Outras 27 foram encerradas por não-cumprimento das regras mínimas, e 85 foram canceladas por iniciativa dos próprios titulares. Em 2008 foram também abertas 158 contas ao abrigo dos Serviços Mínimos Bancários (SMB), repartidas por apenas dois bancos, o que demonstra que nem todos os aderentes estão a dinamizar esta iniciativa.

Olhando para os dados do Banco de Portugal, 69 por cento dos SMB estão concentrados numa só instituição (não identificada) e, por outro lado, há dois bancos que nem uma conta "viva" tinham em 2008.

Para o Ministério das Finanças, o regime dos SMB é "um importante instrumento para a protecção dos clientes bancários com rendimentos mais reduzidos, designadamente quanto à possibilidade de estes beneficiarem de um regime mais favorável em termos de comissões de manutenção de conta bancária". O ministério liderado por Teixeira dos Santos defende que este responde "cabalmente ao propósito que esteve na sua origem - protecção dos clientes bancários com rendimentos mais reduzidos". No entanto, fonte oficial disse ao PÚBLICO que já foi solicitado ao Banco de Portugal "um ponto de situação do acompanhamento da aplicação do regime", e que em função dessa avaliação irá ponderar "os ajustamentos que se revelem necessários para acautelar integral respeito pelos interesses dos consumidores".

Deco quer conta do cidadão

O "combate à exclusão financeira tem sido uma das prioridades" do Banco de Portugal, disse fonte oficial desta instituição. "No âmbito da fiscalização das práticas das instituições de crédito aderentes a este regime, o Banco de Portugal tem vindo a emitir recomendações e determinações específicas para a sanção de irregularidades detectadas". Houve mesmo um banco, cujo nome não foi revelado, que cobrou comissões demasiado elevadas, sendo depois obrigado a devolver o dinheiro aos clientes, no valor de 14,3 mil euros. A mesma fonte sublinha que, apesar de o conjunto de instituições que participam neste regime "representar um significativo peso no mercado, há uma utilização muito reduzida do mesmo por parte dos clientes bancários". A baixa taxa de utilização dos SMB pode ser explicada, pelo menos parcialmente, segundo a instituição liderada por Vítor Constâncio, pelas restrições que o actual regime prevê, como o acesso exclusivo a não-titulares de outras contas bancárias e a exigência de um saldo mínimo para a sua manutenção (29,8 euros).

No entanto, para o Banco de Portugal, "um dos maiores obstáculos à utilização do regime dos SMB poderá ser o desconhecimento generalizado, por parte dos cidadãos, da sua existência e modo de funcionamento, devido a uma insuficiente divulgação do mesmo - designadamente por parte das instituições aderentes".

José Centeio, secretário-geral da Associação Nacional de Direito ao Crédito, defende que "o direito a uma conta bancária deve ser facilitado. O problema é em que condições, já que os serviços financeiros têm custos e os bancos nesse aspecto não facilitam".Depois, alerta,"a simples gestão quotidiana de uma conta bancária é tarefa complicada, sobretudo porque as instituições financeiras têm uma política de oferta muito agressiva". Para Vinay Pranjivan, da Deco, a disponibilização de uma "conta do cidadão", ou seja, uma conta à ordem de baixo custo e cartão de débito gratuito, devia ser de carácter obrigatório, tendo esta instituição já enviado uma proposta nesse sentido às autoridades competentes. L.V.