Proprietários de casas alugadas querem criar lista "negra" de inquilinos devedores

Por Luísa Pinto e Rosa Soares, in Jornal Público

A ideia só pode ir em frente se houver autorização da Comissão Nacional de Protecção de dados, que irá avaliar do interesse público da iniciativa

A Associação Nacional de Proprietários (ANP) anunciou ontem que vai pedir um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados para compilar uma lista de inquilinos incumpridores, alegando que, por ano, ficam por cobrar 36 milhões de euros em rendas.

A reacção das associações de inquilinos não se fez esperar, alertando para a duvidosa legalidade ou mesmo inconstitucionalidade da iniciativa. A Associação dos Inquilinos Lisbonenses sugere, por contraponto, a elaboração de uma lista de proprietários que, recebendo prontamente as rendas, se recusam a fazer obras, apesar da degradação dos imóveis.

Contactada pelo PÚBLICO, fonte oficial da Comissão Nacional de Protecção de Dados adiantou que ainda não chegou nenhum pedido de autorização e que, quando chegar, "será analisado dentro das regras". Mas lembrou que se "trata de dados sensíveis" e que "terá de ser analisado o interesse público da sua divulgação".

A mesma fonte adianta que, no caso das "listas negras" do Banco de Portugal e das empresas de telecomunicações, a elaboração foi autorizada por lei da Assembleia da República e os dados não são públicos, estando apenas reservados a consulta por parte das operadoras de telecomunicações ou das instituições de crédito, conforme o caso, para futuros contratos. A única lista que é pública é a dos devedores ao Estado e essa possibilidade foi criada no âmbito da lei do Orçamento do Estado.

A fonte lembrou ainda que a comissão Nacional de Protecção de dados não autorizou e já aplicou coimas a comerciantes e administrações de condomínio que afixaram, nos estabelecimentos e entradas dos prédios, listas de devedores.

A intenção da ANP passa, numa primeira fase, pela divulgação aos associados da lista "dos inquilinos "caloteiros" que sistematicamente vão arrendando casas e só pagam o primeiro mês". Numa segunda fase, e dada a gravidade da situação, a associação pretende uma divulgação pública dos inquilinos e fiadores incumpridores, possivelmente através da Internet, adiantou o presidente da ANP, António Frias Marques, em declarações ao PÚBLICO.

No comunicado divulgado ontem, a ANP refere que "os inquilinos relapsos permanecerão [na lista] cinco anos ou até solverem as rendas de casa em falta, para desta forma ajudar os potenciais alugadores a não serem abusados na sua boa-fé, já que há inquilinos que andam sistematicamente a enganar os senhorios: pagam a caução e o primeiro mês e nunca mais pagam nada. São profissionais de usufruir de tecto a título gratuito!".

Segundo o mesmo documento, as rendas faltosas são maioritariamente acima de 400 euros mensais (cerca de 86 por cento), havendo poucos casos de incumprimento nas rendas abaixo de 100 euros. Dos contratos com rendas superiores a 500 euros feitos nos últimos três anos 29 por cento entraram em incumprimento (cerca de 20.000), metade por situação de desemprego e outra metade "por profissionais de viver à borla na casa dos outros".