Reformas antecipadas devido a desemprego duplicaram

Pedro Araújo, in Jornal de Notícias

Os beneficiários de pensão de reforma antecipada por motivo de desemprego, no quadro do decreto-lei 187/2007, mais do que duplicaram num ano. Esta situação atinge, no conjunto dos regimes em vigor, 85 mil portugueses, 55% do universo de pensionistas "precoces".

De acordo com os dados oficiais da Segurança Social, relativos ao mês de Junho, o sistema estava está a processar pensões antecipadas a 153 898 beneficiários, mais 4,89% do que em igual mês do ano passado.

Tal como em 2009, o desemprego pesa mais de metade (55%) nas pensões antecipadas, mas a legislação de 2007 (decreto-lei 187) fez com que o número de beneficiários sem trabalho com acesso à reforma antecipada mais do que duplicasse no espaço de um ano. Eram 3193 em Junho de 2009 e, passado um ano, são já 9387 (+194%).

Todos os perfis de beneficiários de pensão antecipada previstos DL 187/2007 estão a registar aumentos superiores a 50% (ver infografia) e, no seu conjunto, o desemprego representa 85 781 beneficiários num total de 153 898 com pensão antecipada. Se aqueles reformados integrassem o desemprego oficial, a taxa do INE, relativa ao primeiro trimestre de 2010, seria de 12,1% (678 mil desempregados) e não de 10,6% (592 mil).

"É uma escolha racional e mostra a falta de opções. Mais vale ter uma reforma, mesmo que seja baixa, do que não ter nada quando se acaba o período do subsídio de desemprego", explica Pedro Emanuel Araújo, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. "O Estado acaba por reconhecer que já não pode fazer mais nada por estas pessoas", acrescenta.
"Sabe-se que o mercado se torna mais duro a partir dos 45 anos e os períodos de transição são muito mais difíceis. A probabilidade de encontrar trabalho quando se tem essa idade e se está há um ou dois anos no desemprego é diminuta", afirma Pedro Emanuel Araújo.

António Santos é prova viva dessa realidade. Aos 48 anos, ainda longe dos 57 anos (idade mínima), vai penando há mais de dois anos no desemprego. A reforma antecipada não é sequer uma miragem. Tinha uma loja que fechou portas em 2008. Como a lei não protege os proprietários comerciais, o subsídio não lhe foi concedido. Apostou na formação na área da informática, mas de nada lhe valeu. "Quero criar uma rede de apoio para os desempregados explicarem as suas ideias e terem apoio técnico para as concretizarem", explica António Santos, dinamizador de uma página no facebook com o nome "Associação Portuguesa de Desempregados", por enquanto apenas em fase de projecto.

"A procura da reforma é uma tentativa de encontrar estabilidade através de um mecanismo socialmente aceite. É também o medo do mercado e da exclusão", salienta Pedro Emanuel Araújo.

Condições de acesso à reforma antecipada

A partir dos 57 anos
Segundo a legislação actual, nomeadamente o DL 187/2007, nas situações de desemprego de longa duração e após esgotado o período de concessão do subsídio, a idade de acesso à pensão de velhice pode ser antecipada para os 57 anos se, à data do desemprego, o beneficiário tiver 22 anos com registo de remunerações e idade igual ou superior a 52 anos.

...ou aos 62 anos
A idade de acesso à pensão de velhice antecipada pode também ser de 62 anos se o beneficiário tiver o prazo de garantia exigido para a pensão e idade igual ou superior a 57 anos, à data do desemprego. Nos casos de cessação do contrato de trabalho por acordo, ao montante da pensão de velhice é aplicada uma redução adicional até aos 65 anos.