2007 é mais uma oportunidade para mudar

Glória Rebelo*, in Jornal Público

Para as mulheres o mundo da política era o que oferecia mais resistência à sua integração

O Plano Nacional de Acção para a Igualdade de Oportunidades agora apresentado pretende - através do apoio a iniciativas que contribuam para o entendimento de que a diversidade pode ser um factor qualitativo de maior participação social - motivar a opinião pública para a importância de não discriminar. Ora se há área onde o tema da igualdade de oportunidades é particularmente premente é a vida política. Nas últimas décadas as mulheres foram - de forma muito lenta mas progressiva - acedendo às esferas da vida pública que lhes estiveram vedadas ao longo dos séculos, mas depressa constataram que o mundo da política era o que oferecia mais resistência à sua integração.

Não obstante as adversidades, diversos estudos mostram que, no mundo inteiro, há hoje mais mulheres que participam na vida política. Por exemplo, de acordo com o relatório Les femmes dans les parlements nationaux - elaborado pela União Interparlamentar (UIP) com base na situação a 31 Janeiro de 2007 e publicado este mês -, as mulheres ocupam, a nível mundial, 17 por cento dos cargos de deputados, mais seis por cento do que há dez anos. Contudo, o aumento do número mulheres nos Parlamentos tem sido lento e se na Suécia perto de metade do Parlamento é feminino, nos EUA e na Europa as mulheres representam apenas, respectivamente, 16 por cento e 19,1 por cento dos eleitos.

Segundo esse estudo, os países que se destacam pela elevada representatividade feminina introduziram um sistema de quotas: aí as mulheres ocupam perto de 22 por cento dos lugares. Em Portugal persiste um inquestionável problema de discriminação no acesso ao poder e de reconhecimento hierárquico ao nível das organizações, particularmente na vida política. Mantém-se uma segmentação vertical e horizontal que teima em deixar as mulheres longe dos lugares de tomada de decisão.

O que fazer para mudar? Só com uma efectiva mudança de valores na área da igualdade de oportunidades. Alguns argumentarão: mas isso não se alcança só através da legislação! Certamente que não, mas o facto de a legislação o enunciar já ajuda. Por vezes, para que haja igualdade é necessário um "tratamento desigual" que garanta a certos grupos de pessoas oportunidades de mérito equivalente. A lei da paridade, que estabelece uma representação mínima nas listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais, poderá ser um importante instrumento para a indispensável mudança de mentalidades no que respeita ao acesso das mulheres aos cargos públicos e políticos.

De acordo com este diploma, decorridos cinco anos sobre a entrada em vigor da lei, a Assembleia avaliará o seu impacto na promoção da paridade, procedendo à sua revisão com base nessa avaliação - ou seja, ao convidar os partidos a colocarem mais mulheres nas suas listas, esta lei apela à implementação concreta da igualdade e cria uma oportunidade para que mais mulheres comprovem as suas competências na esfera política.

Para poderem participar de forma sistemática nos órgãos decisores da vida pública, política e partidária, as mulheres não precisam de provar, com redobrado esforço, a sua capacidade, pelo que esta lei representa um passo em frente na construção de uma democracia mais igualitária. Caberá este ano ao Governo, enquanto órgão de condução da política geral do país, assim como aos partidos políticos dar um exemplo inequívoco de igualdade de oportunidades, chamando a si mais mulheres e promovendo o seu acesso à vida política. Este seria um sinal fundamental de que a vontade política acompanha o discurso.

*Professora universitária