Apoios sociais suspensos pelo ministro

Carla Soares, in Jornal de Notícias

Fernando Ruas, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), reclamou, ontem, do Governo "o esclarecimento cabal" da lei do Orçamento de Estado que determinou o fim do financiamento público dos sistemas particulares de protecção social ou cuidados de saúde. Isto após a Secretaria de Estado do Orçamento ter vindo agora dizer que, afinal, a norma não se aplica às autarquias.Em causa está um ofício da Secretaria de Estado esclarecendo que as autarquias não estão abrangidas pela determinação, ao contrário da interpretação que a ANMP fez da lei.

No final de Janeiro, Ruas enviou uma circular aos associados, sugerindo o fim do financiamento aos sistemas particulares. A Câmara de Gondomar foi uma das que suspendeu as transferências para a caixa de previdência dos funcionários, solicitando esclarecimentos ao Governo e à Procuradoria-Geral da República. Transferências estas que ontem decidiu retomar.

Para Fernando Ruas, as coisas não são assim tão simples. "O nosso entendimento é o de que se continua a aplicar aos municípios", disse ao JN, garantindo que manterá a opinião pelo menos até ser esclarecido do contrário, o que ainda espera que aconteça. Ou seja, para a ANMP não basta o secretário de Estado vir dizer o contrário, é preciso "que se esclareça cabalmente" a lei. E aproveita para afirmar que "o problema dos funcionários é o baixo salário que têm, não o problema das compensações".