CNE quer escolas mais autónomas e sujeitas a maior avaliação

Andreia Sanches, in Jornal Público

A educação "não irá melhorar" se se mantiver o actual modelo de administração, diz relatório com conclusões de debate nacional

"Como melhorar a educação nos próximos dez anos?" Está concluído e entregue na Assembleia da República (AR) o relatório final que dá conta das conclusões de um grande debate nacional sobre Educação. É preciso dar maior autonomia às escolas - porque actualmente esta aproxima-se de uma "ficção legal". E avaliá-las mais. Há que transferir responsabilidades para as autarquias. E é necessário reformular urgentemente os programas e planos de estudo, que são "demasiado extensos, desconexos e inadequados". É também prioritário apostar na educação desde que as crianças nascem - porque "não se compreende que comece aos três anos".

O debate nacional promovido pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a pedido da AR - por ocasião dos 20 anos da publicação da Lei de Bases do Sistema Educativo -, começou a 21 de Maio do ano passado. Nos 150 encontros promovidos desde então, intervieram 500 individualidades; mais de dez mil cidadãos participaram; quase meia centena de depoimentos foi tida em linha de conta e foi feito um inquérito a mais de dois mil alunos.

A documentação ontem disponibilizada é, por um lado, um diagnóstico exaustivo da situação que se vive em Portugal - onde se "verifica uma insatisfação generalizada com o ritmo com que temos vindo a melhorar o acesso dos portugueses à escolarização e com a qualidade com que estamos a fazê-lo" - e, por outro, um conjunto vasto de recomendações que surgiram das opiniões recolhidas. E uma das "mais destacadas recomendações do debate nacional" é a necessidade de valorizar mais "a educação primeira" - precisamente aquela que envolve as crianças até aos três anos de idade. Nas creches ou noutras modalidades, tem de haver "uma intencionalidade educativa" nos cuidados que se prestam aos mais pequenos. Actualmente, estima-se que a taxa de cobertura dos cuidados para crianças até aos três anos ronde os 15 por cento.

Ano de transição aos cinco

Elaborado pelo conselheiro do CNE Joaquim Azevedo, o relatório sugere ainda que "importa prosseguir o esforço (tardio) da generalização da educação pré-escolar". E propõe uma maior articulação entre este nível e o 1.º ciclo do básico. Como? Uma das hipóteses seria a criação de um ano de transição do pré-escolar para o básico, o que poderia passar por antecipar para os cinco anos de idade o início das aprendizagens formais. Há quem sugira que este ano de transição se torne num ano de "frequência obrigatória"; e há quem prefira que o modelo adoptado seja flexível.

De resto, "flexibilidade" é uma palavra que se repete várias vezes no relatório, que põe a tónica no imperativo de criar "uma administração educacional nova", onde o Estado central define "traves mestras e padrões de qualidade", acompanha, avalia, mas está menos preocupado em "definir tudo a priori". Com o actual sistema de administração - que gerou "elevados índices de ineficácia e ineficiência" -, a educação "não irá melhorar nos próximos anos". Bolonha "à pressa" Nas escolas, diz o relatório, devem concentrar-se todas as competências que elas podem desenvolver - a autonomia deve percorrer áreas tão diversas como a pedagógica ou os recursos humanos, devendo passar, nalguns casos, pela contratação de docentes.

Mas mais autonomia implica também estabelecer um conjunto de "padrões de qualidade", para saber quem os cumpre, quem está aquém, quem os supera, disse ontem, em conferência de imprensa, Joaquim de Azevedo. É preciso "avaliar mais e melhor", acrescentou.

Os exames nacionais têm aqui um papel a desempenhar: "Devem também ser instrumentos de certificação dos progressos que se estão a fazer, permitindo, além disso, gerar mecanismos de comparação" entre estabelecimentos de ensino "cada vez mais autónomos".

É preciso, notou ainda o presidente do CNE, Júlio Pedrosa, "pensar-se fortemente na consideração de devolução ou transferência de responsabilidades para as autarquias ou para outras instâncias deslocalizadas". Lutar pela melhoria da qualidade e do combate ao abandono escolar precoce e desqualificado - "um flagelo social" - implica, por outro lado, "mobilizar as escolas", mas também as "comunidades locais". É que muitos dos problemas que afectam os alunos são sociais.

O ensino superior é outro sector analisado. E do debate surgiu a ideia de que a aplicação do Processo de Bolonha - que visa a harmonização dos graus atribuídos na Europa - foi realizada "de modo apressado e superficial", com riscos elevados para a qualidade do ensino superior.

Também aqui, sugere-se, é preciso menos controlo estatal. A determinação das vagas em cada curso ou a decisão sobre a criação de novas instituições, por exemplo, deveriam caber a uma agência independente e não ao Governo. Para Joaquim Azevedo, o conselheiro do CNE que elaborou o relatório, é preciso "avaliar mais e melhor".