Demolição de barracas mobiliza associações cívicas

Jorge Marmelo, in Jornal Público

Plataforma pelo direito à habitação tenta evitar despejo coercivo de 16 famílias de etnia cigana que vivem no Porto

A Plataforma Artigo 65, que defende o direito a uma habitação condigna para todos, conforme está consagrado na Constituição portuguesa, vai apoiar os moradores de um conjunto de barracas instaladas há cerca de 20 anos na zona do Freixo, em Campanhã, no Porto, os quais receberam na passada semana uma notificação advertindo-os para a demolição das construções improvisadas em que têm vivido. O primeiro passo foi ontem anunciado durante uma visita de vários elementos da plataforma, será a apresentação de uma providência cautelar destinada a suspender judicialmente a ordem de despejo das mais de 50 pessoas que ali habitam, entre as quais 23 crianças.

Liderada pela deputada socialista Helena Roseta, por Alda Macedo, do BE, e pelo deputado municipal Pedro Bacelar de Vasconcelos, a comitiva tomou ontem contacto com as condições indignas em que vivem aquelas famílias: em barracas mal amanhadas entre montes de lixo e sucata que ameaçam escorregar para o rio Torto. Para além da providência cautelar, a Plataforma Artigo 65 vai ainda fazer uma exposição dando conta do caso ao Instituto Nacional da Habitação e ao Alto-Comissariado para as Minorias Étnicas.

Os responsáveis da plataforma reclamam, nomeadamente, que, tal como foi recentemente decidido pela Câmara da Amadora, também a Câmara do Porto suspenda a demolição das barracas até que entre em vigor o novo quadro legal do Prohabita, mais flexível e, por isso, mais capaz de dar resposta a situações como a das famílias da Travessa do Bacelo. Este adiamento, porém, é entendido apenas como uma forma de ganhar tempo para que seja encontrada uma solução "digna" para aquela meia centena de cidadãos.

"Temos vergonha que o município do Porto possa tratar estas pessoas de forma indigna e inumana, mas é nossa obrigação pugnar para que haja uma solução decente para este problema. O que não faz sentido é entregar a resolução de um problema social à polícia, empurrando estas pessoas para Gaia ou Gondomar", declarou Pedro Bacelar de Vasconcelos. Alda Macedo, do BE, salientou, por seu lado, que a demolição daquelas barracas e a simples expulsão dos moradores apenas levará as famílias a instalarem-se "noutro sítio qualquer, em situação ainda mais precária", interrompendo, ao mesmo tempo, a carreira lectiva dos mais novos e desenraizando as famílias.

"Ninguém defende que fiquem nestas condições, mas o problema tem de ser tratado de forma civilizada e humana", considerou ainda Pedro Bacelar de Vasconcelos, que aproveitou para garantir que os autarcas do PS continuarão a denunciar a situação nos órgãos municipais próprios, tal como têm vindo a fazer. Na última reunião pública da autarquia, aliás, o assunto voltou a ser suscitado, dessa vez por moradores de casas vizinhas, que se queixavam de receber ameaças dos moradores das barracas. O assistente social da Junta de Freguesia de Campanhã, que acompanhou a visita de ontem, alertou, entretanto, para o facto de a demolição colocar em risco o trabalho de inserção social que tem vindo a ser realizado por diversas instituições.