Reforçar a autoridade de escolas e professores

Maria de Lurdes Rodrigues, Ministra da Educação, in Jornal Público

O PÚBLICO enviou à ministra da Educação algumas questões sobre indisciplina e violência escolar. A ministra preferiu enviar-nos um comentário sobre o tema. É esse texto que aqui se publica

O problema da indisciplina e da incivilidade, hoje sentido em muitas escolas, compromete a qualidade da relação pedagógica entre professores e alunos e impede o desenvolvimento do trabalho e do estudo. Por outro lado, a indisciplina é geradora de um ambiente social negativo para o futuro dos alunos como profissionais e cidadãos. Em resumo, a indisciplina é um obstáculo à afirmação da escola como instituição difusora dos valores do conhecimento e do saber, da cidadania, da participação e da responsabilização.

Programas como a escola a tempo inteiro e ocupação plena dos tempos escolares, educação para a cidadania, educação para a saúde, o desporto escolar, entre outros, visam justamente proporcionar às escolas instrumentos de prevenção e plena integração dos alunos no projecto escola. Neste momento, o Ministério da Educação está também a rever o Estatuto do Aluno (Lei 30/2002) no sentido de reforçar a autoridade dos órgãos de gestão das escolas e dos professores na tomada de medidas disciplinares de carácter educativo. Isto implica desburocratizar os procedimentos associados à gestão da indisciplina, que são hoje excessivamente codificados e desvalorizadores da autoridade do professor, comprometendo a eficiência educativa.

Por outro lado, será ainda reforçada a responsabilidade das famílias pela assiduidade e participação efectiva dos alunos na escolaridade obrigatória.No plano da acção política e da prevenção, é muito importante distinguir a indisciplina ou incivilidade da violência, seja no espaço da escola ou no seu exterior. A banalização da ideia de violência na escola - que resulta da generalização de casos pontuais e isolados e os transforma numa norma - inviabiliza o desenho de estratégias de combate - sejam de cariz preventivo ou punitivo - tanto às situações onde essa violência ocorre, como aos comportamentos marcados pela indisciplina que relevam de uma menor gravidade, mas negativos para o cumprimento da missão educativa da escola e a qualidade do ambiente pedagógico.

A diferenciação entre violência e indisciplina permite desenhar estratégias específicas para os dois casos, aumentando a eficácia da intervenção. No que respeita à violência, que em regra emerge do exterior do espaço escolar, é necessário garantir os meios de defesa da escola, dos professores e dos alunos, nestas situações. A criação do Gabinete de Segurança e do Observatório de Segurança nas Escolas, o programa Escola Segura, bem como a generalização dos sistemas de videovigilância e alarme e do cartão electrónico do aluno (que permite diminuir a circulação de dinheiro), visam justamente o objectivo de melhorar as condições de segurança nas escolas.

Os casos que por vezes ocorrem, seguramente dramáticos, envolvendo profissionais da educação, devem ser tratados como casos que são. Não os devemos tolerar, mas também não devemos cair no erro de generalizar e considerar as escolas como espaços inabitáveis. Pelo contrário, as escolas cumprem, em regra, a sua função de filtragem das agressões do exterior e devem ser vistas como espaços seguros que são.

390 casos de agressão física a professores no ano lectivo passado, segundo os números oficiais