Sindicatos querem que agressões sejam denunciadas

Isabel Leiria, in Jornal Público

Proposta da FNE vai ser entregue à ministra da Educação, numa semana em que os casos de violência e indisciplina voltaram a ser notícia

FNE diz que a violência nas escolas portuguesas está abaixo da média noutros países, mas exige medidas activas a A Federação Nacional dos Sindicatos da Educação quer que as direcções dos estabelecimentos de ensino passem a ter a obrigação de denunciar ao Ministério Público todas as situações de violência que aconteçam no espaço escolar ou que sejam devidas à função exercida por professores e funcionários ao serviço da comunidade escolar. E para que as agressões a pessoal docente e não docente sejam efectivamente investigadas, a Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE) propõe igualmente uma alteração ao Código Penal para que fique explícito o "carácter público destes crimes".

É que apesar de a legislação já considerar os actos contra professores como "ofensas à integridade física qualificada", e por isso especialmente censuráveis, "na prática, sempre que um docente tem sido agredido, o procedimento legal na sequência dessa ocorrência tem ficado dependente da apresentação da queixa pelo ofendido, o que constitui a mera aplicação do que no Código Penal se estabelece para os crimes particulares", explica a FNE numa proposta aprovada anteontem pelo secretariado da federação e que será entregue à ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues.

A partir do momento em que um determinado acto é considerado crime público, o Ministério Público tem sempre de instaurar um procedimento criminal, mesmo que não haja apresentação de queixa. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, diz que muitas vezes as vítimas de agressão têm vergonha ou medo de represálias e não denunciam o ocorrido. E um sinal de que estes crimes não têm sido punidos como previsto no Código Penal é que, apesar de serem vários os casos relatados ao longo do ano lectivo, não se conhecem processos em tribunal que tenham levado a condenações de encarregados de educação.

Em Abril de 2006, uma decisão do Tribunal de Viseu que condenou uma mãe ao pagamento de 1875 euros e a uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de 1500 euros foi noticiada se não como inédita, pelo menos, como pouco comum. O juiz deu como provada a acusação de que a mãe de uma criança de uma escola do 1.º ciclo de Repeses (Viseu) "agarrou pelos cabelos a ofendida [uma professora], atirou-a ao chão e pisou-a com os pés". O incidente tinha ocorrido seis anos antes.

Processos morosos

Apesar de admitir que as situações de violência na escola se situam "abaixo de médias que são registadas noutros países", a FNE considera que os números conhecidos exigem a adopção de "medidas pró-activas de prevenção destas situações". Os dados mais recentes dão conta de 390 casos de agressão física a professores no passado ano lectivo e pecam por defeito, sublinha a federação. A alteração ao Código Penal seria uma dessas medidas, mas também uma revisão do Estatuto do Aluno, "que permita garantir uma maior agilização dos procedimentos burocráticos relativos aos incidentes disciplinares, de forma a conseguir-se que os seus efeitos sejam mais eficazes e oportunos", propõe a FNE. "Não podemos aceitar que um processo disciplinar movido em sequência de uma falta de respeito dentro da escola possa vir a ter um percurso tão longo que o torne ineficaz, ou mesmo que transforme a vítima em agressor."

A FNE defende ainda a criação de um Observatório das Relações Humanas na Escola, que conte com a participação do Governo, pais e encarregados de educação e Confederações Sindicais com assento na Concertação Social. A este órgão caberia a avaliação de relatórios trimestrais elaborados com base nos incidentes disciplinares ocorridos nas escolas e a apresentação de propostas de solução para a correcção das falhas verificadas.

No texto a enviar à ministra da Educação - e numa semana em que a violência escolar voltou a ser notícia devido a dois casos de agressão por parte de familiares de alunos a professores - a FNE congratula-se ainda com as declarações do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que defendeu a consolidação da "remissão legal da agressão em contexto escolar para o domínio de crime público".