UE deve regular imigração e países definir as regras

Alexandra Marques, in Jornal de Notícias

AUnião Europeia (UE) deve regular as linhas gerais das políticas de imigração, mas cada país deve decidir as regras para a integração dos estrangeiros e dar mais condições aos cidadãos que são oriundos do espaço lusófono. Esta foi uma das conclusões saídas da consulta a 30 portugueses, que ontem terminou em Lisboa.

No tema "Família e Políticas Sociais", Pedro Magalhães, do Instituto de Ciências Sociais da Faculdade de Lisboa, sublinhou "a solidariedade entre gerações" - com destaque para o apoio às crianças e idosos, por serem os mais desprotegidos na sociedade actual - "e os valores de igualitarismo", como a marca deixada pelos portugueses na iniciativa, que envolve mais de mil cidadãos dos 27 países da UE.

A necessidade de promover planos de educação ambiental, dentro e fora das escolas, para incentivar as pessoas a mudarem de hábitos, foi a conclusão mais consensual na área do Ambiente e Energia, referiu o coordenador do projecto, após a sessão final e depois dos 30 participantes irem receber os 100 euros do prémio de presença.

Na área da Família - a mais díficil, lembrou Pedro Magalhães, como António Vitorino já tinha advertido de véspera, na abertura dos trabalhos -, por ser quase, em exclusivo, tutela dos estados nacionais, a opinião colectiva foi direccionada para o papel catalizasor que Bruxelas deve ter, de modo a pressionar cada país a efectuar as mudanças desejadas.

No final, soube-se através de Margarida Marques, representante da Comissão Europeia em Portugal, que os resultados dos seis projectos transnacionais em curso - muito semelhantes a este - serão apresentados durante a presidência portuguesa da UE, em Novembro, no Fórum da Sociedade Civil. Em comparação com as conclusões dos seis país, que em simultâneo participaram, Portugal foi o que revelou maior consenso em matéria de imigração e mais divergências na área da Família. A favor de uma política ambiental concertada, só a Grécia se distanciou de Portugal, França, Holanda, Dinamarca e Polónia.

Deveres e direitos iguais e contrato de trabalho

Bruxelas deve ter uma política de integração dos imigrantes, com deveres e direitos, incluindo os políticos, após um tempo de residência. E só acolher os que têm contrato de trabalho.

Aumentos inversamente proporcionais ao salário

A UE deve fazer recomendações sobre modelos de família - como casamento e adopção por homossexuais. Obrigatório pensão de reforma mínima e idade de reforma fixa. Ensino gratuito até ao 12º ano, apoio a idosos e deficientes e à natalidade, seis meses de licença de maternidade, rapidez na adopção, IRS proporcional ao rendimento, aumento inverso ao salário e melhores prisões.

Transportes ecológicos e mais jardins públicos

É proposta uma rede de transportes públicos não poluentes, e um travão à pressão urbanística para garantir espaços verdes de usufruto público.