Manuel Esteves, in Diário de Notícias
Em 2008, serão precisos 33 anos de descontos, menos três do que agora
Os funcionários públicos que tenham, pelo menos, 55 anos de idade vão poder reformar-se antecipadamente com apenas 30 anos de serviço a partir de 2009, tal como já acontece hoje com os trabalhadores do sector privado. Em 2008, haverá um regime transitório que faz depender a passagem à aposentação (antes da idade legal) de 33 anos de descontos, independentemente da idade. Até agora, o mecanismo das reformas antecipadas só estava ao alcance dos trabalhadores com 36 anos de casa.
Esta medida, que foi ontem comunicada aos sindicatos pelo Ministério das Finanças, constitui mais um reforço dos incentivos à saída de funcionários do Estado. Na primeira versão do diploma, apresentado aos sindicatos há algumas semanas, as Finanças apenas reduziam o número de anos de serviço para os funcionários que já tivessem atingido a idade legal de reforma (actualmente de 61 anos e que será de 65 anos em 2015). Agora, o Governo encurta o número de anos de serviço para aqueles funcionários que pretendam reformar-se antes dos 65 anos.
Nenhum destes grupos recebe a pensão completa: os primeiros são penalizados porque contam menos anos de descontos e os segundo porque sofrem a aplicação de uma taxa de penalização de 4,5% por cada ano de antecipação. Para se ter a pensão completa, são agora necessários 61 anos de idade e 37 de serviço, mas estes limites estão a aumentar a um ritmo de seis meses ao ano até aos 65 anos e 40 de serviço.
O universo de potenciais beneficiários desta medida é de 90 mil funcionários, a avaliar pelo retrato feito no último recenseamento da administração pública.
15 anos aos 65 dão reforma
Outra das alterações feitas à proposta de decreto-lei diz respeito ao período mínimo de descontos para se aceder às pensões ordinárias, ou seja, não antecipadas.
Até agora, os funcionários que tivessem 65 anos de idade mas menos de 36 anos de serviços não podiam reformar-se normalmente. Nestas circunstâncias, só tinham duas possibilidades: ou eram considerados inaptos por uma junta médica e reformavam-se por invalidez ou então teriam de esperar pelos 70 anos, idade máxima para trabalhar no Estado.
A partir de Janeiro do próximo ano, a aposentação será possível para qualquer funcionário com 65 anos de idade, desde que possua 15 anos de serviço. Deste modo, os funcionários públicos passam a ter o mesmo direito que qualquer trabalhador do sector privado. Apesar de relevante do ponto de vista dos princípios, esta medida beneficiará um número irrisório de trabalhadores.
31.10.07
Programa trava abandono escolar
Ana Peixoto Fernandes, in Jornal de Notícias
O programa de promoção do livro e da leitura "Dar Vida às Letras" promovido ao longo dos últimos dois anos, junto de crianças e jovens da região do Alto Minho, teve como resultado uma redução substancial da intenção dos alunos de 2º e 3º ciclos de abandonar a escola. Os efeitos do projecto que implicou a realização de várias actividades extra-escolares com alunos do pré-escolar e estudantes entre os 13 e os 15 anos, que apresentavam dificuldades ao nível do aproveitamento escolar, foram ontem revelados durante uma sessão pública na Escola Profissional do Alto Minho Interior (EPRAMI), em Monção. A ocasião foi aproveitada pelos pais das crianças da antiga EB1 de Merufe para, uma vez mais, "ensombrarem" actos públicos em que a câmara de Monção participe, conforme o que anunciaram após o fecho do estabelecimento de ensino da freguesia este ano.
"Políticos das tretas fecham uma escola nova e querem dar vida às letras", podia ler-se num cartaz colocado estrategicamente junto à entrada das instalações da EPRAMI ontem à tarde. Lá dentro cerca de três dezenas de pessoas, na sua maioria pais, assistiam à sessão vestidos com Tshirt's pretas onde se lia "Queremos a nossa escola aberta". "Este é o terceiro acto que ensombramos e é para continuar até sair fumo branco. Até que a EB 1 de Merufe reabra", garantiu um porta-voz dos pais, Paulo Cerqueira.
Protestos à parte, os manifestantes levaram para casa boas notícias, porque ficaram a saber que "actividades como o Dar Vida às letras pode favorecer a inclusão escolar". "Os miúdos aproximaram-se da escola. Em 2006, quando começou o projecto, quase metade das crianças, 47, 5%, não gostava de andar na escola. Dois anos depois, os mesmos jovens passaram para 27,2%", revelou Albertino Gonçalves, coordenador científico da avaliação dos efeitos do programa, comentando "Sabendo que em termos de afectos em relação à escola as coisas são difíceis. Este foi um ganho mesmo muito significativo. Pode mesmo ser considerado o ganho mais emblemático".
Mas há mais. "Em 2006, 40% dizia que deixava a escola se pudesse e dois anos mais tarde só dizem isso 22%", continuou aquele responsável, revelando ainda que o entusiasmo dos jovens com este programa que fez uso das bibliotecas municipais foi total. "Foi extraordinária a adesão. Dos 59 alunos do 2.º e 3.º ciclo que participaram só desapareceram seis e há que ter em conta que três emigraram com os pais. Só dois é que abandonaram efectivamente a escola para trabalhar".
O programa de promoção do livro e da leitura "Dar Vida às Letras" promovido ao longo dos últimos dois anos, junto de crianças e jovens da região do Alto Minho, teve como resultado uma redução substancial da intenção dos alunos de 2º e 3º ciclos de abandonar a escola. Os efeitos do projecto que implicou a realização de várias actividades extra-escolares com alunos do pré-escolar e estudantes entre os 13 e os 15 anos, que apresentavam dificuldades ao nível do aproveitamento escolar, foram ontem revelados durante uma sessão pública na Escola Profissional do Alto Minho Interior (EPRAMI), em Monção. A ocasião foi aproveitada pelos pais das crianças da antiga EB1 de Merufe para, uma vez mais, "ensombrarem" actos públicos em que a câmara de Monção participe, conforme o que anunciaram após o fecho do estabelecimento de ensino da freguesia este ano.
"Políticos das tretas fecham uma escola nova e querem dar vida às letras", podia ler-se num cartaz colocado estrategicamente junto à entrada das instalações da EPRAMI ontem à tarde. Lá dentro cerca de três dezenas de pessoas, na sua maioria pais, assistiam à sessão vestidos com Tshirt's pretas onde se lia "Queremos a nossa escola aberta". "Este é o terceiro acto que ensombramos e é para continuar até sair fumo branco. Até que a EB 1 de Merufe reabra", garantiu um porta-voz dos pais, Paulo Cerqueira.
Protestos à parte, os manifestantes levaram para casa boas notícias, porque ficaram a saber que "actividades como o Dar Vida às letras pode favorecer a inclusão escolar". "Os miúdos aproximaram-se da escola. Em 2006, quando começou o projecto, quase metade das crianças, 47, 5%, não gostava de andar na escola. Dois anos depois, os mesmos jovens passaram para 27,2%", revelou Albertino Gonçalves, coordenador científico da avaliação dos efeitos do programa, comentando "Sabendo que em termos de afectos em relação à escola as coisas são difíceis. Este foi um ganho mesmo muito significativo. Pode mesmo ser considerado o ganho mais emblemático".
Mas há mais. "Em 2006, 40% dizia que deixava a escola se pudesse e dois anos mais tarde só dizem isso 22%", continuou aquele responsável, revelando ainda que o entusiasmo dos jovens com este programa que fez uso das bibliotecas municipais foi total. "Foi extraordinária a adesão. Dos 59 alunos do 2.º e 3.º ciclo que participaram só desapareceram seis e há que ter em conta que três emigraram com os pais. Só dois é que abandonaram efectivamente a escola para trabalhar".
Bispo preocupado com nível de pobreza
Carla Soares, in Jornal de Notícias
Bispo do Porto, D. Manuel Clemente, lembra que a promoção social não é desafio exclusivo da igreja
Para que a memória não se perca e para que o trabalho feito ajude a definir a estratégia futura. A ideia serviu ao bispo do Porto para justificar o lançamento do livro sobre os 40 anos da obra diocesana no domínio da promoção social. No centro das preocupações, os idosos cada vez mais sós, as crianças sem acompanhamento e os desempregados, numa altura em que os níveis de pobreza do distrito fazem notícia.
Questionado sobre o porquê do lançamento do livro, o bispo D. Manuel Clemente respondeu de forma breve "Porque é memória". E esta memória, explicou, "perder-se-ia", bem como a identidade de todo um trabalho, se o balanço não fosse feito.
"Já passou muito tempo, muito trabalho, são muitas vidas. Se não se fizesse agora esta obra corríamos o risco de se perder", continuou o bispo do Porto. Em suma, conclui D. Manuel Clemente, "já há muita história vivida. Era altura de ser contada". Até porque, argumentou aos jornalistas, ela explica o de que mal correu no passado e pode ajudar a definir a melhor forma de actuar "no presente e no futuro".
Questionado sobre qual o maior problema social do Porto, o bispo do Porto respondeu que "são muitos". Mas destacou, entre as prioridades, as crianças e jovens cujos pais estão empregados e cujas escolas "só por si não fazem o acompanhamento" necessário. Situação que se agrava para aquelas que não estão em idade escolar.
No "outro extremo da existência", falou dos idosos , cujo desafio em termos de qualificação de vida é crescente, dado o envelhecimento da população. "É um problema cada vez maior", disse. Associada a esta questão está a da pobreza. Perante os níveis preocupantes do distrito, o bispo destacou a pobreza "ligada à falta de emprego ou de condições de emprego, mas também ao envelhecimento". "Hoje em dia as pessoas estão cada vez mais sós e dependentes", recordou.
D. Manuel Clemente defendeu ser este um desafio não apenas da igreja, mas da sociedade em geral, do Estado e autarquias.
Bispo do Porto, D. Manuel Clemente, lembra que a promoção social não é desafio exclusivo da igreja
Para que a memória não se perca e para que o trabalho feito ajude a definir a estratégia futura. A ideia serviu ao bispo do Porto para justificar o lançamento do livro sobre os 40 anos da obra diocesana no domínio da promoção social. No centro das preocupações, os idosos cada vez mais sós, as crianças sem acompanhamento e os desempregados, numa altura em que os níveis de pobreza do distrito fazem notícia.
Questionado sobre o porquê do lançamento do livro, o bispo D. Manuel Clemente respondeu de forma breve "Porque é memória". E esta memória, explicou, "perder-se-ia", bem como a identidade de todo um trabalho, se o balanço não fosse feito.
"Já passou muito tempo, muito trabalho, são muitas vidas. Se não se fizesse agora esta obra corríamos o risco de se perder", continuou o bispo do Porto. Em suma, conclui D. Manuel Clemente, "já há muita história vivida. Era altura de ser contada". Até porque, argumentou aos jornalistas, ela explica o de que mal correu no passado e pode ajudar a definir a melhor forma de actuar "no presente e no futuro".
Questionado sobre qual o maior problema social do Porto, o bispo do Porto respondeu que "são muitos". Mas destacou, entre as prioridades, as crianças e jovens cujos pais estão empregados e cujas escolas "só por si não fazem o acompanhamento" necessário. Situação que se agrava para aquelas que não estão em idade escolar.
No "outro extremo da existência", falou dos idosos , cujo desafio em termos de qualificação de vida é crescente, dado o envelhecimento da população. "É um problema cada vez maior", disse. Associada a esta questão está a da pobreza. Perante os níveis preocupantes do distrito, o bispo destacou a pobreza "ligada à falta de emprego ou de condições de emprego, mas também ao envelhecimento". "Hoje em dia as pessoas estão cada vez mais sós e dependentes", recordou.
D. Manuel Clemente defendeu ser este um desafio não apenas da igreja, mas da sociedade em geral, do Estado e autarquias.
Crianças portuguesas têm mais protecção
Isaura Costa, in Jornal de Notícias
Alteração no Código Penal terá sido responsável pela melhoria
Portugal encontra-se entre os 19 países de todo Mundo que protegem legalmente as crianças dos castigos corporais, em todas as circunstâncias. A conclusão consta do relatório de 2007 - entitulado "Fim da violência legalizada contra as crianças" - da "Global initiave to end all corporal punishment of children", que será hoje divulgado oficialmente.
As recentes alterações do Código Penal português, nomeadamente do artigo 152º, prevêem a punição, entre 1 e 5 anos de prisão, a quem infligir maus tratos físicos e psíquicos, tratar de forma desumana ou sobrecarregar com trabalhos excessivos menores ao seu cuidado, à sua guarda ou sob a responsabilidade da sua direcção ou educação. Esta alteração constitui um passo positivo na prevenção da violência contra as crianças em todos os locais e ambientes em que ocorre.
O Relatório de 2007, elaborado com o apoio do Governo sueco e do perito das Nações Unidas Paulo Sérgio Pinheiro, aponta para um progresso quanto às medidas que visam o respeito pelos direitos da criança e a abolição dos castigos corporais em todos os ambientes em que ocorrem.
Os 19 estados, em todo o Mundo, que asseguram a protecção legal das crianças contra todo e qualquer castigo corporal representam 2,3% da população infantil global. O número poderá ascender aos 16,5%, mais 310 milhões de crianças do que actualmente, se os estados que se comprometeram à completa proibição de maus tratos a crianças cumprirem as suas promessas.
De acordo com o relatório, a maioria dos países permite um ou mais castigos corporais às crianças, a esmagadora maioria - 176 estados - não proíbe castigos corporais infligidos em casa. O comité do relatório de 2007 recomendou, a cerca de 130 países, a explícita proibição na lei dos castigos corporais de crianças no seio familiar, estabelecendo a data limite de 2009 para que todos completem a proibição.
A divulgação oficial do relatório é feita hoje, em Lisboa, durante uma conferência promovida pela Presidência Portuguesa da UE, que procurará reflectir sobre um relacionamento entre pais e filhos que assegure o bem estar das crianças, designadamente destacando a evolução portuguesa referenciada no documento.
Alteração no Código Penal terá sido responsável pela melhoria
Portugal encontra-se entre os 19 países de todo Mundo que protegem legalmente as crianças dos castigos corporais, em todas as circunstâncias. A conclusão consta do relatório de 2007 - entitulado "Fim da violência legalizada contra as crianças" - da "Global initiave to end all corporal punishment of children", que será hoje divulgado oficialmente.
As recentes alterações do Código Penal português, nomeadamente do artigo 152º, prevêem a punição, entre 1 e 5 anos de prisão, a quem infligir maus tratos físicos e psíquicos, tratar de forma desumana ou sobrecarregar com trabalhos excessivos menores ao seu cuidado, à sua guarda ou sob a responsabilidade da sua direcção ou educação. Esta alteração constitui um passo positivo na prevenção da violência contra as crianças em todos os locais e ambientes em que ocorre.
O Relatório de 2007, elaborado com o apoio do Governo sueco e do perito das Nações Unidas Paulo Sérgio Pinheiro, aponta para um progresso quanto às medidas que visam o respeito pelos direitos da criança e a abolição dos castigos corporais em todos os ambientes em que ocorrem.
Os 19 estados, em todo o Mundo, que asseguram a protecção legal das crianças contra todo e qualquer castigo corporal representam 2,3% da população infantil global. O número poderá ascender aos 16,5%, mais 310 milhões de crianças do que actualmente, se os estados que se comprometeram à completa proibição de maus tratos a crianças cumprirem as suas promessas.
De acordo com o relatório, a maioria dos países permite um ou mais castigos corporais às crianças, a esmagadora maioria - 176 estados - não proíbe castigos corporais infligidos em casa. O comité do relatório de 2007 recomendou, a cerca de 130 países, a explícita proibição na lei dos castigos corporais de crianças no seio familiar, estabelecendo a data limite de 2009 para que todos completem a proibição.
A divulgação oficial do relatório é feita hoje, em Lisboa, durante uma conferência promovida pela Presidência Portuguesa da UE, que procurará reflectir sobre um relacionamento entre pais e filhos que assegure o bem estar das crianças, designadamente destacando a evolução portuguesa referenciada no documento.
Segurança Social sai da zona de "alto risco"
Paulo Baldaia, in Jornal de Notícias
A Segurança Social portuguesa vai sair do grupo de países de "alto risco", o que quer dizer que a União Europeia volta a acreditar na sustentabilidade do nosso sistema de pensões.
Reunido na segunda-feira, o Comité de Política Económica do Conselho da União Europeia (UE) validou as projecções apresentadas pelo Executivo para o longo prazo em relação à despesa com as pensões. Deste modo, Portugal deixa a companhia da Grécia, Eslovénia, República Checa, Chipre e Hungria, que constituem o grupo de cuja capacidade a Europa duvida para garantir a sustentabilidade dos seus sistemas de Segurança Social.
Efeitos de longo prazo
A decisão da União Europeia leva em conta os efeitos da reforma da Segurança Social e aceita como verdadeiras as projecções apresentadas pelo Governo português. As projecções validadas em 2006 indicavam um crescimento das despesas com pensões, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), de 9,7 pontos percentuais, entre 2004 e 2050, e as actuais projecções apontam, para o mesmo período, para um crescimento de apenas 5,5 pontos percentuais.
Até 2010, os efeitos das reformas ainda não se fazem sentir nos gastos em percentagem do PIB, mas a partir da década seguinte - acredita o Executivo de Sócrates e o Comité de Política Económica da UE - haverá efeitos práticos das reformas introduzidas pelos ministros da Segurança Social, Vieira da Silva, e das Finanças, Teixeira dos Santos. Logo em 2020 haverá uma poupança de 1,5 pontos percentuais do PIB e dez anos depois a diminuição da despesa já será na ordem 2,6 pontos percentuais. As reformas produzem efeitos de longo prazo e em 2050 o Estado prevê gastar menos 4,8 pontos percentuais da riqueza produzida pelo país em pagamento de pensões.
"A introdução do factor de sustentabilidade e a nova regra de actualização das pensões são as que têm efeitos mais significativos a longo prazo", sustenta o Governo que dá igualmente "destaque à reforma da Administração Pública".
Com esta validação das novas projecções, o Executivo acredita estar a "dar uma resposta adequada aos desafios colocados pelo envelhecimento da população e a assegurar às actuais e futuras gerações a sustentabilidade do Estado Social".
A Segurança Social portuguesa vai sair do grupo de países de "alto risco", o que quer dizer que a União Europeia volta a acreditar na sustentabilidade do nosso sistema de pensões.
Reunido na segunda-feira, o Comité de Política Económica do Conselho da União Europeia (UE) validou as projecções apresentadas pelo Executivo para o longo prazo em relação à despesa com as pensões. Deste modo, Portugal deixa a companhia da Grécia, Eslovénia, República Checa, Chipre e Hungria, que constituem o grupo de cuja capacidade a Europa duvida para garantir a sustentabilidade dos seus sistemas de Segurança Social.
Efeitos de longo prazo
A decisão da União Europeia leva em conta os efeitos da reforma da Segurança Social e aceita como verdadeiras as projecções apresentadas pelo Governo português. As projecções validadas em 2006 indicavam um crescimento das despesas com pensões, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), de 9,7 pontos percentuais, entre 2004 e 2050, e as actuais projecções apontam, para o mesmo período, para um crescimento de apenas 5,5 pontos percentuais.
Até 2010, os efeitos das reformas ainda não se fazem sentir nos gastos em percentagem do PIB, mas a partir da década seguinte - acredita o Executivo de Sócrates e o Comité de Política Económica da UE - haverá efeitos práticos das reformas introduzidas pelos ministros da Segurança Social, Vieira da Silva, e das Finanças, Teixeira dos Santos. Logo em 2020 haverá uma poupança de 1,5 pontos percentuais do PIB e dez anos depois a diminuição da despesa já será na ordem 2,6 pontos percentuais. As reformas produzem efeitos de longo prazo e em 2050 o Estado prevê gastar menos 4,8 pontos percentuais da riqueza produzida pelo país em pagamento de pensões.
"A introdução do factor de sustentabilidade e a nova regra de actualização das pensões são as que têm efeitos mais significativos a longo prazo", sustenta o Governo que dá igualmente "destaque à reforma da Administração Pública".
Com esta validação das novas projecções, o Executivo acredita estar a "dar uma resposta adequada aos desafios colocados pelo envelhecimento da população e a assegurar às actuais e futuras gerações a sustentabilidade do Estado Social".
Aumenta o número das famílias sobreendividadas que pede ajuda para ultrapassar a situação
Rosa Soares, in Jornal Público
Gabinete de apoio da Deco já recebeu mais pedidos de ajuda até Setembro do que em todo o ano de 2006
Assinala-se, hoje, o Dia Mundial da Poupança, criado para chamar a atenção dos consumidores para a necessidade de disciplinar gastos e de amealhar algum dinheiro, de forma a evitar situação de sobreendividamento. Directa e indirectamente, a escalada do endividamento continua a dominar o Dia da Poupança, porque há um aumento crescente de famílias a entrar em ruptura financeira e, na sequência disso, em conflitos familiares e sociais.
O aumento de pedidos de ajuda aos gabinetes de apoio aos consumidores endividados é revelador. Até final de Setembro, o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco registou 1092 pedidos de ajuda, mais do que os 905 pedidos recebidos ao longo de todo o ano de 2006. O número de pedidos de ajuda ao gabinete da associação de defesa dos consumidores não tem parado de aumentar. Em 2005, um universo de algo mais de 700 pessoas tinham recorrido a este departamento de aconselhamento.
Outro tipo de ajuda
Os registos da Deco traduzem apenas os casos em que ainda é possível intervir no sentido de ajudar a reestruturar a situação de endividamento, dado que há muitos consumidores que recorrem à associação, mas já com dívidas em litígio judicial, o que impossibilita esse apoio e os retira dessa estatística. Para estes casos, a associação presta outro tipo de ajuda, como o acesso a apoio judiciário.
Outro gabinete apoiado financeiramente, desta feita, pelo Governo, o GOEP, a funcionar no ISEG e criado em finais do ano passado, recebeu no espaço de um ano 892 pedidos de ajuda.
O acesso facilitado ao crédito, o pouco conhecimento em relação a várias componentes do crédito, a agressividade de muitas campanhas contribuem para a acumulação de vários créditos em simultâneo e ao aumento de situações de sobreendividamente e de incumprimento. Estas situações agravam-se quando surgem problemas de desemprego, divórcio e doença. O recente aumento das taxas de juro também contribui para o agravamento das dificuldades dos consumidores.
O último Boletim Estatístico do Banco de Portugal revela que, em Agosto, o crédito de cobrança duvidosa atingia 2,21 mil milhões de euros, mais 0,63 por cento face ao mês anterior e quase dois por cento mais que o mesmo mês do ano passado.
Para assinalar o Dia Mundial da Poupança, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor faz algumas recomendações, como "a necessidade de os portugueses desenvolverem hábitos de gestão e de poupança, e de hierarquizarem as suas necessidades para não perderem a cabeça". Em situações de excesso de endividamento e antes de contrair novos empréstimos, a Secretaria de Estado recomenda a consulta dos dois centros de apoio ao consumidor (Deco - tel. 21 3710200 e GOEC - 21 3925942). Destaca ainda o cuidado que é necessário ter na aplicação de poupanças, dado que em algumas existem riscos associados.
1092
Nos primeiros nove meses do ano, o gabinete de apoio da Deco recebeu 1092 pedidos de ajuda de famílias sobreendividadas. Mais do que o total recebido pela associação em 2006
Gabinete de apoio da Deco já recebeu mais pedidos de ajuda até Setembro do que em todo o ano de 2006
Assinala-se, hoje, o Dia Mundial da Poupança, criado para chamar a atenção dos consumidores para a necessidade de disciplinar gastos e de amealhar algum dinheiro, de forma a evitar situação de sobreendividamento. Directa e indirectamente, a escalada do endividamento continua a dominar o Dia da Poupança, porque há um aumento crescente de famílias a entrar em ruptura financeira e, na sequência disso, em conflitos familiares e sociais.
O aumento de pedidos de ajuda aos gabinetes de apoio aos consumidores endividados é revelador. Até final de Setembro, o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco registou 1092 pedidos de ajuda, mais do que os 905 pedidos recebidos ao longo de todo o ano de 2006. O número de pedidos de ajuda ao gabinete da associação de defesa dos consumidores não tem parado de aumentar. Em 2005, um universo de algo mais de 700 pessoas tinham recorrido a este departamento de aconselhamento.
Outro tipo de ajuda
Os registos da Deco traduzem apenas os casos em que ainda é possível intervir no sentido de ajudar a reestruturar a situação de endividamento, dado que há muitos consumidores que recorrem à associação, mas já com dívidas em litígio judicial, o que impossibilita esse apoio e os retira dessa estatística. Para estes casos, a associação presta outro tipo de ajuda, como o acesso a apoio judiciário.
Outro gabinete apoiado financeiramente, desta feita, pelo Governo, o GOEP, a funcionar no ISEG e criado em finais do ano passado, recebeu no espaço de um ano 892 pedidos de ajuda.
O acesso facilitado ao crédito, o pouco conhecimento em relação a várias componentes do crédito, a agressividade de muitas campanhas contribuem para a acumulação de vários créditos em simultâneo e ao aumento de situações de sobreendividamente e de incumprimento. Estas situações agravam-se quando surgem problemas de desemprego, divórcio e doença. O recente aumento das taxas de juro também contribui para o agravamento das dificuldades dos consumidores.
O último Boletim Estatístico do Banco de Portugal revela que, em Agosto, o crédito de cobrança duvidosa atingia 2,21 mil milhões de euros, mais 0,63 por cento face ao mês anterior e quase dois por cento mais que o mesmo mês do ano passado.
Para assinalar o Dia Mundial da Poupança, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor faz algumas recomendações, como "a necessidade de os portugueses desenvolverem hábitos de gestão e de poupança, e de hierarquizarem as suas necessidades para não perderem a cabeça". Em situações de excesso de endividamento e antes de contrair novos empréstimos, a Secretaria de Estado recomenda a consulta dos dois centros de apoio ao consumidor (Deco - tel. 21 3710200 e GOEC - 21 3925942). Destaca ainda o cuidado que é necessário ter na aplicação de poupanças, dado que em algumas existem riscos associados.
1092
Nos primeiros nove meses do ano, o gabinete de apoio da Deco recebeu 1092 pedidos de ajuda de famílias sobreendividadas. Mais do que o total recebido pela associação em 2006
AIP preocupada com "avanços modestos" da economia portuguesa e défice no emprego
in Jornal Público
Associação promete novas propostas para potenciar a competitividade das empresas nacionais
A economia portuguesa continua a apresentar ritmos de crescimento económico e de criação de emprego "bastante modestos", afirmou ontem o presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), na apresentação do Relatório da Competitividade 2007. Jorge Rocha de Matos salientou que, no período 2000-2006, o crescimento médio anual do PIB português foi de apenas 1,3 por cento e o ritmo de crescimento do emprego foi de 0,7 por cento ao ano, abaixo da média da União Europeia (UE) e da zona euro. O presidente da AIP salientou que, em 2006, o PIB por habitante português era o mais baixo da UE a 15 (anterior ao largamento), ficando em 67 por cento da média dos 15 em paridades de poder de compra (PPC). António Alfaiate, administrador executivo da AIP, recordou que aquela associação lançou, em 2003, a Carta Magna da Competitividade, enunciando os objectivos e propostas de medidas prioritárias para colocar Portugal entre os 10 países mais competitivos da UE num horizonte de 10 anos, e a partir daí publica anualmente o Relatório de Competitividade.
O responsável observou que este é o quinto Relatório de Competitividade que a AIP publica, analisando a evolução desde 2003 dos indicadores de natureza estrutural seleccionados, e anunciou que será feito um relatório de progressos até ao fim do primeiro semestre de 2008, com propostas para potenciar a competitividade das empresas portuguesas.
Rocha de Matos destacou que a proporção de jovens que completam o ensino secundário e superior tem aumentado a ritmos bastante aquém do necessário, continuando Portugal a apresentar a mais baixa taxa de ensino secundário completo dos países comparados no relatório.
O presidente da AIP acrescentou que as taxas de abandono escolar e os baixos níveis de formação ao longo da vida indicam que "a capacidade de melhoria das competências da população activa portuguesa se mantém extremamente débil e pouco adequada ao desafio da inovação e da competitividade".
O presidente da AIP assinalou que Portugal "apresenta uma posição relativamente baixa" a nível da UE em disponibilidade e utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC), quanto a níveis de acesso à Internet e utilização de banda larga por pequenas empresas e particulares, apenas com referência positiva em relação ao governo electrónico.
Os preços da energia - "elemento fundamental na estrutura de custos das empresas", que em Portugal "continuam elevados no contexto europeu" - foram também criticados por Rocha de Matos, que disse que os custos unitários de trabalho continuam a crescer acima da média da zona euro, embora a ritmo mais lento.
O presidente da associação apontou como objectivo actual colocar Portugal até 2019 no grupo dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia. Para lá chegar deve haver uma estratégia que conjugue os desafios e vantagens decorrentes da participação de Portugal na UE com as oportunidades que podem resultar do desenvolvimento das relações extracomunitárias. Lusa
Associação promete novas propostas para potenciar a competitividade das empresas nacionais
A economia portuguesa continua a apresentar ritmos de crescimento económico e de criação de emprego "bastante modestos", afirmou ontem o presidente da Associação Industrial Portuguesa (AIP), na apresentação do Relatório da Competitividade 2007. Jorge Rocha de Matos salientou que, no período 2000-2006, o crescimento médio anual do PIB português foi de apenas 1,3 por cento e o ritmo de crescimento do emprego foi de 0,7 por cento ao ano, abaixo da média da União Europeia (UE) e da zona euro. O presidente da AIP salientou que, em 2006, o PIB por habitante português era o mais baixo da UE a 15 (anterior ao largamento), ficando em 67 por cento da média dos 15 em paridades de poder de compra (PPC). António Alfaiate, administrador executivo da AIP, recordou que aquela associação lançou, em 2003, a Carta Magna da Competitividade, enunciando os objectivos e propostas de medidas prioritárias para colocar Portugal entre os 10 países mais competitivos da UE num horizonte de 10 anos, e a partir daí publica anualmente o Relatório de Competitividade.
O responsável observou que este é o quinto Relatório de Competitividade que a AIP publica, analisando a evolução desde 2003 dos indicadores de natureza estrutural seleccionados, e anunciou que será feito um relatório de progressos até ao fim do primeiro semestre de 2008, com propostas para potenciar a competitividade das empresas portuguesas.
Rocha de Matos destacou que a proporção de jovens que completam o ensino secundário e superior tem aumentado a ritmos bastante aquém do necessário, continuando Portugal a apresentar a mais baixa taxa de ensino secundário completo dos países comparados no relatório.
O presidente da AIP acrescentou que as taxas de abandono escolar e os baixos níveis de formação ao longo da vida indicam que "a capacidade de melhoria das competências da população activa portuguesa se mantém extremamente débil e pouco adequada ao desafio da inovação e da competitividade".
O presidente da AIP assinalou que Portugal "apresenta uma posição relativamente baixa" a nível da UE em disponibilidade e utilização das tecnologias da informação e comunicação (TIC), quanto a níveis de acesso à Internet e utilização de banda larga por pequenas empresas e particulares, apenas com referência positiva em relação ao governo electrónico.
Os preços da energia - "elemento fundamental na estrutura de custos das empresas", que em Portugal "continuam elevados no contexto europeu" - foram também criticados por Rocha de Matos, que disse que os custos unitários de trabalho continuam a crescer acima da média da zona euro, embora a ritmo mais lento.
O presidente da associação apontou como objectivo actual colocar Portugal até 2019 no grupo dos países mais competitivos e atractivos da União Europeia. Para lá chegar deve haver uma estratégia que conjugue os desafios e vantagens decorrentes da participação de Portugal na UE com as oportunidades que podem resultar do desenvolvimento das relações extracomunitárias. Lusa
Trabalho digno para todos debate-se em Lisboa
Sofia Branco, in Jornal Público
Organização Internacional do Trabalho escolhe Portugal, na presidência da UE, para o seu fórum anual
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza em Portugal, na presidência da União Europeia (UE), o fórum global deste ano, sobre trabalho digno e globalização justa.
O fórum, que começa hoje e dura três dias, no Centro de Congressos de Lisboa, vai juntar governantes portugueses, europeus e de países como Índia, Brasil, Argentina, Filipinas e Angola, e especialistas internacionais, como o director-geral da OIT, Juan Somavia, o comissário europeu Vladimír ?pidla e Mary Robinson, ex-Presidente da Irlanda e representante da Ethical Globalization Initiative.
O papel da educação na empregabilidade, o funcionamento da economia informal, a migração económica, a coesão social e o combate à discriminação estarão em debate. Reforçar o diálogo, partilhar experiências e promover a coerência das políticas são os grandes objectivos.
Na base das discussões estarão dois documentos: o relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização e a Agenda do Trabalho Digno. O primeiro, que resultou da análise de 26 personalidades independentes e foi dado a conhecer em 2004, apela a uma globalização "mais justa e inclusiva", que "começa em casa" e se alarga à economia global, que precisa de regras mais "equitativas". "As instituições internacionais que podem fazer avançar esta agenda [do trabalho digno] deveriam prestar mais contas às pessoas", realça.
O trabalho digno inclui oportunidades e remuneração; direitos; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de género. Foi usado pela primeira vez em 1999, em resultado das preocupações de governos, trabalhadores, sindicatos e empregadores. A Agenda do Trabalho Digno pressupõe normas e direitos do trabalho, criação de emprego e desenvolvimento empresarial, protecção social e governação do mercado de trabalho, e diálogo social.
Organização Internacional do Trabalho escolhe Portugal, na presidência da UE, para o seu fórum anual
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) realiza em Portugal, na presidência da União Europeia (UE), o fórum global deste ano, sobre trabalho digno e globalização justa.
O fórum, que começa hoje e dura três dias, no Centro de Congressos de Lisboa, vai juntar governantes portugueses, europeus e de países como Índia, Brasil, Argentina, Filipinas e Angola, e especialistas internacionais, como o director-geral da OIT, Juan Somavia, o comissário europeu Vladimír ?pidla e Mary Robinson, ex-Presidente da Irlanda e representante da Ethical Globalization Initiative.
O papel da educação na empregabilidade, o funcionamento da economia informal, a migração económica, a coesão social e o combate à discriminação estarão em debate. Reforçar o diálogo, partilhar experiências e promover a coerência das políticas são os grandes objectivos.
Na base das discussões estarão dois documentos: o relatório da Comissão Mundial sobre a Dimensão Social da Globalização e a Agenda do Trabalho Digno. O primeiro, que resultou da análise de 26 personalidades independentes e foi dado a conhecer em 2004, apela a uma globalização "mais justa e inclusiva", que "começa em casa" e se alarga à economia global, que precisa de regras mais "equitativas". "As instituições internacionais que podem fazer avançar esta agenda [do trabalho digno] deveriam prestar mais contas às pessoas", realça.
O trabalho digno inclui oportunidades e remuneração; direitos; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de género. Foi usado pela primeira vez em 1999, em resultado das preocupações de governos, trabalhadores, sindicatos e empregadores. A Agenda do Trabalho Digno pressupõe normas e direitos do trabalho, criação de emprego e desenvolvimento empresarial, protecção social e governação do mercado de trabalho, e diálogo social.
Chumbos no secundário ficam abaixo dos 30 por cento
Isabel Leiria, in Jornal Público
Desde 2001 que as taxas de insucesso escolar têm vindo a diminuir, mas o salto maior aconteceu no último ano
Pela primeira vez desde a reintrodução dos exames nacionais no ensino secundário, no final dos anos 90, a taxa de chumbos neste nível de ensino baixou a fasquia dos 30 por cento. A evolução foi particularmente acentuada no último ano lectivo, com uma diminuição de 4,6 pontos percentuais, situando-se, no final de 2006-07, nos 25,8 por cento.
Os números foram ontem divulgados por José Sócrates e pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que considerou o resultado "histórico". E o que os dados do gabinete de estatística do Ministério da Educação revelam é que, ao nível do secundário, as taxas de retenção têm vindo a descer de forma consistente desde 2001 (situavam-se então nos 39,5 por cento), tendo o grande salto acontecido no passado ano lectivo.
Para a ministra da Educação, a principal causa da melhoria dos resultados escolares reside na generalização de cursos profissionais nas escolas públicas secundárias, ou seja, na "criação de ofertas de formação que correspondem mais às expectativas de carreira" de muitos jovens.
Nos últimos dois anos de governação socialista, os cursos que dão uma certificação escolar mas também profissional - são organizados por módulos, não têm exames nacionais e integram um estágio no final - passaram de um número residual no sistema público para mais de dois mil.
Maria de Lurdes Rodrigues não esqueceu que o esforço vinha de trás - os cursos profissionais estrearam-se nas secundárias públicas por decisão do ex-ministro da Educação David Justino - e reconheceu que os resultados de hoje são também "tributários da reforma de 2004, bastante mais ajustada ao que são as exigências do ensino moderno".
Neste momento há 35,4 por cento de alunos matriculados em vias profissionalizantes (cursos profissionais, de educação e formação e tecnológicos) - eram 30 por cento em 1997 - e a meta do Governo é chegar a metade até ao final da legislatura, aproximando o país do que é a tendência dos restantes países europeus.
O efeito do fim dos exames
Mas um olhar mais pormenorizado aos números do insucesso permite perceber que a situação não é mesma em todos os graus de ensino secundário. Basicamente, o 12.º, sobretudo por causa dos exames nacionais, tem sido e continua a ser um verdadeiro calcanhar de Aquiles para grande parte dos alunos. A percentagem de chumbos já chegou a ultrapassar os 50 por cento, mas tem vindo a descer e ficou nos 38 por cento, em 2006-2007 (menos oito pontos percentuais face ao ano anterior).
Há, no entanto, um factor que deve ser tido em conta. De há dois anos para cá, os alunos dos cursos tecnológicos, aqueles que apresentaram sistematicamente taxas de insucesso mais elevadas, deixaram de ter de fazer exames nacionais para a conclusão das respectivas disciplinas, ao contrário dos seus colegas dos cursos gerais.
Ou seja, o efeito do exame nacional no insucesso dos cerca de 50 mil alunos que frequentam esta via de ensino deixou de fazer-se sentir. Basta ver que, nos dois últimos anos lectivos, a taxa de retenção foi superior entre os alunos dos cursos gerais, o que nunca acontecera antes.
Já no 11.º verificou-se o efeito oposto. Com a estreia dos exames nacionais no final desse ano (em 2005-06), houve um ligeiro aumento do insucesso. Quanto ao 10.º ano, a melhoria dos resultados é também inegável, sendo certo que desde 2001 ela é bem visível.
José Sócrates sublinhou que os resultados dos últimos dois anos foram conseguidos com "menos dinheiro, menos professores e mais alunos". E enalteceu o papel das "escolas públicas e dos docentes" para esta evolução, mas também do discurso político do Governo sobre a importância da educação e da qualificação, que foi capaz de "mobilizar a sociedade."
Outro dado apresentado ontem como um sinal do sucesso prende-se com o aumento de alunos inscritos no secundário e que, após uma quebra ininterrupta entre 1997 e 2005, registou uma subida nos últimos dois anos.
Sócrates destacou que as melhorias foram conseguidas com "menos dinheiro, menos professores e mais alunos"
Desde 2001 que as taxas de insucesso escolar têm vindo a diminuir, mas o salto maior aconteceu no último ano
Pela primeira vez desde a reintrodução dos exames nacionais no ensino secundário, no final dos anos 90, a taxa de chumbos neste nível de ensino baixou a fasquia dos 30 por cento. A evolução foi particularmente acentuada no último ano lectivo, com uma diminuição de 4,6 pontos percentuais, situando-se, no final de 2006-07, nos 25,8 por cento.
Os números foram ontem divulgados por José Sócrates e pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que considerou o resultado "histórico". E o que os dados do gabinete de estatística do Ministério da Educação revelam é que, ao nível do secundário, as taxas de retenção têm vindo a descer de forma consistente desde 2001 (situavam-se então nos 39,5 por cento), tendo o grande salto acontecido no passado ano lectivo.
Para a ministra da Educação, a principal causa da melhoria dos resultados escolares reside na generalização de cursos profissionais nas escolas públicas secundárias, ou seja, na "criação de ofertas de formação que correspondem mais às expectativas de carreira" de muitos jovens.
Nos últimos dois anos de governação socialista, os cursos que dão uma certificação escolar mas também profissional - são organizados por módulos, não têm exames nacionais e integram um estágio no final - passaram de um número residual no sistema público para mais de dois mil.
Maria de Lurdes Rodrigues não esqueceu que o esforço vinha de trás - os cursos profissionais estrearam-se nas secundárias públicas por decisão do ex-ministro da Educação David Justino - e reconheceu que os resultados de hoje são também "tributários da reforma de 2004, bastante mais ajustada ao que são as exigências do ensino moderno".
Neste momento há 35,4 por cento de alunos matriculados em vias profissionalizantes (cursos profissionais, de educação e formação e tecnológicos) - eram 30 por cento em 1997 - e a meta do Governo é chegar a metade até ao final da legislatura, aproximando o país do que é a tendência dos restantes países europeus.
O efeito do fim dos exames
Mas um olhar mais pormenorizado aos números do insucesso permite perceber que a situação não é mesma em todos os graus de ensino secundário. Basicamente, o 12.º, sobretudo por causa dos exames nacionais, tem sido e continua a ser um verdadeiro calcanhar de Aquiles para grande parte dos alunos. A percentagem de chumbos já chegou a ultrapassar os 50 por cento, mas tem vindo a descer e ficou nos 38 por cento, em 2006-2007 (menos oito pontos percentuais face ao ano anterior).
Há, no entanto, um factor que deve ser tido em conta. De há dois anos para cá, os alunos dos cursos tecnológicos, aqueles que apresentaram sistematicamente taxas de insucesso mais elevadas, deixaram de ter de fazer exames nacionais para a conclusão das respectivas disciplinas, ao contrário dos seus colegas dos cursos gerais.
Ou seja, o efeito do exame nacional no insucesso dos cerca de 50 mil alunos que frequentam esta via de ensino deixou de fazer-se sentir. Basta ver que, nos dois últimos anos lectivos, a taxa de retenção foi superior entre os alunos dos cursos gerais, o que nunca acontecera antes.
Já no 11.º verificou-se o efeito oposto. Com a estreia dos exames nacionais no final desse ano (em 2005-06), houve um ligeiro aumento do insucesso. Quanto ao 10.º ano, a melhoria dos resultados é também inegável, sendo certo que desde 2001 ela é bem visível.
José Sócrates sublinhou que os resultados dos últimos dois anos foram conseguidos com "menos dinheiro, menos professores e mais alunos". E enalteceu o papel das "escolas públicas e dos docentes" para esta evolução, mas também do discurso político do Governo sobre a importância da educação e da qualificação, que foi capaz de "mobilizar a sociedade."
Outro dado apresentado ontem como um sinal do sucesso prende-se com o aumento de alunos inscritos no secundário e que, após uma quebra ininterrupta entre 1997 e 2005, registou uma subida nos últimos dois anos.
Sócrates destacou que as melhorias foram conseguidas com "menos dinheiro, menos professores e mais alunos"
Centro para refugiados acolheu 145 pessoas num ano
Sara Capelo, in Jornal Público
O primeiro Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) em Portugal acolheu, desde 30 de Outubro de 2006, 145 pessoas, provenientes de Bielorrússia, Sri Lanka, Colômbia a maioria, 37) e de países da África subsariana e do Médio Oriente.
Os dados foram avançados ontem, durante as comemorações do primeiro ano de funcionamento do centro, situado em Loures e que resulta de uma parceria entre o Conselho Português para os Refugiados (CPR) e a câmara local (que disponibilizou o terreno).
No centro, que dá especial atenção à integração dos que ali chegam, os refugiados encontram alojamento, alimentação, apoio jurídico para o pedido de asilo, actividades socioculturais, aulas de Português e Informática e, desde ontem, uma creche e jardim-de--infância, também aberta à comunidade local. Num regime rotativo, os 34 lugares no alojamento do CAR (que, em casos excepcionais, acolhe até 40 pessoas) são ocupados por dois a seis meses, consoante os casos.
Ontem, ao PÚBLICO, a presidente da direcção do CPR, Teresa Tito de Morais, anunciou um projecto "ainda embrionário" em curso: "a criação de um novo centro para acolher menores não acompanhados". Este ano, Portugal acolheu dois menores nesta situação.
Também presente na sessão comemorativa, António Guterres, alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, condenou os argumentos de segurança colectiva, nomeadamente o combate ao terrorismo, para não acolher refugiados.
Portugal acolheu este ano dois menores não acompanhados. O Conselho Português para os Refugiados estuda a criação de um segundo centro para crianças nesta situação.
O primeiro Centro de Acolhimento para Refugiados (CAR) em Portugal acolheu, desde 30 de Outubro de 2006, 145 pessoas, provenientes de Bielorrússia, Sri Lanka, Colômbia a maioria, 37) e de países da África subsariana e do Médio Oriente.
Os dados foram avançados ontem, durante as comemorações do primeiro ano de funcionamento do centro, situado em Loures e que resulta de uma parceria entre o Conselho Português para os Refugiados (CPR) e a câmara local (que disponibilizou o terreno).
No centro, que dá especial atenção à integração dos que ali chegam, os refugiados encontram alojamento, alimentação, apoio jurídico para o pedido de asilo, actividades socioculturais, aulas de Português e Informática e, desde ontem, uma creche e jardim-de--infância, também aberta à comunidade local. Num regime rotativo, os 34 lugares no alojamento do CAR (que, em casos excepcionais, acolhe até 40 pessoas) são ocupados por dois a seis meses, consoante os casos.
Ontem, ao PÚBLICO, a presidente da direcção do CPR, Teresa Tito de Morais, anunciou um projecto "ainda embrionário" em curso: "a criação de um novo centro para acolher menores não acompanhados". Este ano, Portugal acolheu dois menores nesta situação.
Também presente na sessão comemorativa, António Guterres, alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados, condenou os argumentos de segurança colectiva, nomeadamente o combate ao terrorismo, para não acolher refugiados.
Portugal acolheu este ano dois menores não acompanhados. O Conselho Português para os Refugiados estuda a criação de um segundo centro para crianças nesta situação.
Organização francesa acusada de tráfico de crianças para adopção
Clara Barata, in Jornal Público
A maioria dos meninos e meninas com idades entre os três e os cinco anos não eram órfãos, nem do Sudão; foram aliciados com doces a deixar as suas casas
A Arca de Zoe parece ser uma organização humanitária cujo empenho em ajudar na crise do Darfur atingiu proporções criminosas, ignorando a lei para levar crianças africanas para casais europeus desejosos de adoptar. Certo é que 16 europeus e dois chadianos que trabalhavam com a Arca de Zoe foram ontem acusadas pela justiça do Chade de tráfico de menores e fraude, ao tentarem transportar para fora do país 103 crianças.
"A maior parte das crianças são do Chade [e não do Sudão] e muito poucos serão órfãos", disse Pascale Andréani, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês. O ministro, Bernard Koucher, tornou claro que a operação da Arca de Zoe não coincidia com a sua visão de acção humanitária.
E o ministério do Quai D"Orsay anunciou que foi o Governo francês a informar o Chade sobre a Arca de Zoe, dias antes da detenção dos membros da organização, na quinta-feira, na cidade de Abéché, no Leste do país. "Fomos contactados por famílias que iam receber as crianças", explicou Andréani.
Annette Rehrl, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, criticou fortemente a associação. "Puseram ligaduras falsas nas crianças", para que parecessem mais frágeis. "Dizer que a Arca de Zoe é uma organização não governamental é um insulto para quem faz trabalho humanitário", disse, citada pelo jornal espanhol El Mundo.
Esta organização francesa queria salvar crianças do Darfur, no Ocidente do Sudão, que a guerra e a seca transformaram em zona de catástrofe humanitária. Queriam transferir para a Europa e para os Estados Unidos 10 mil crianças, das quais mil deveriam ficar em França. Pretendiam pedir o estatuto de refugiado para elas. E anunciaram a iniciativa em fóruns na Internet sobre adopção, dizendo que a adopção destas crianças era viável, diz o Libération.
Só que nem o Chade nem o Sudão permitem a adopção de crianças. Por isso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez-lhes alguns avisos. "Alertámo-los. Avisámos os nossos postos no estrangeiro. O que podíamos fazer mais? Não se podem tirar crianças de países como o Chade e o Sudão, que não autorizam a adopção", diz Rama Yade, secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e dos Direitos Humanos francesa.
Famílias pagavam
A Arca de Zoe diz que não pretendia dar as crianças para adopção. Mas Stéphanie Lefebvre, secretária-geral da organização, não foi muito clara, em declarações ao jornal Le Parisien: "Apenas queríamos salvá-las da morte, ficando com uma família de substituição". Tinham já 300 famílias para ficar com as crianças - e cada uma pagou de 2450 a 6000 euros.
A imagem da Arca de Zoe - que no Chade trabalhava sob outro nome, Children Rescue - não resulta positiva. E a acção destes franceses, espanhóis e belgas tornou-se também campo de batalha político: para o Chade, a França, e as relações entre Europa e África.
Em Espanha, o Governo diz que "não há provas" contra os sete espanhóis detidos - tripulantes do avião fretado à Girjet para transportar as crianças. "Continuamos a exigir a sua libertação", disse o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Bernardino León.
Mas a oposição socialista francesa quer explicações do Presidente Nicolas Sarkozy. "O Estado estava ao corrente desta operação, o Exército francês até emprestou helicópteros", acusou Aurélie Filippetti, porta-voz do PS, citada pela AFP.
Quanto ao Presidente do Chade, Idriss Deby Itno, reagiu usando os pa-
pões que os adultos mais temem quando se fala em crianças: "tráfico de crianças puro e simples", "pedofilia", "tráfico de órgãos".
Há receios de que este caso possa prejudicar a acção da Eufor, uma força europeia que procurará garantir a segurança no Darfur. Dentro de um mês devem começar a chegar à região fronteiriça do Chade e do Sudão 3000 militares.
A maioria dos meninos e meninas com idades entre os três e os cinco anos não eram órfãos, nem do Sudão; foram aliciados com doces a deixar as suas casas
A Arca de Zoe parece ser uma organização humanitária cujo empenho em ajudar na crise do Darfur atingiu proporções criminosas, ignorando a lei para levar crianças africanas para casais europeus desejosos de adoptar. Certo é que 16 europeus e dois chadianos que trabalhavam com a Arca de Zoe foram ontem acusadas pela justiça do Chade de tráfico de menores e fraude, ao tentarem transportar para fora do país 103 crianças.
"A maior parte das crianças são do Chade [e não do Sudão] e muito poucos serão órfãos", disse Pascale Andréani, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros francês. O ministro, Bernard Koucher, tornou claro que a operação da Arca de Zoe não coincidia com a sua visão de acção humanitária.
E o ministério do Quai D"Orsay anunciou que foi o Governo francês a informar o Chade sobre a Arca de Zoe, dias antes da detenção dos membros da organização, na quinta-feira, na cidade de Abéché, no Leste do país. "Fomos contactados por famílias que iam receber as crianças", explicou Andréani.
Annette Rehrl, porta-voz do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, criticou fortemente a associação. "Puseram ligaduras falsas nas crianças", para que parecessem mais frágeis. "Dizer que a Arca de Zoe é uma organização não governamental é um insulto para quem faz trabalho humanitário", disse, citada pelo jornal espanhol El Mundo.
Esta organização francesa queria salvar crianças do Darfur, no Ocidente do Sudão, que a guerra e a seca transformaram em zona de catástrofe humanitária. Queriam transferir para a Europa e para os Estados Unidos 10 mil crianças, das quais mil deveriam ficar em França. Pretendiam pedir o estatuto de refugiado para elas. E anunciaram a iniciativa em fóruns na Internet sobre adopção, dizendo que a adopção destas crianças era viável, diz o Libération.
Só que nem o Chade nem o Sudão permitem a adopção de crianças. Por isso, o Ministério dos Negócios Estrangeiros fez-lhes alguns avisos. "Alertámo-los. Avisámos os nossos postos no estrangeiro. O que podíamos fazer mais? Não se podem tirar crianças de países como o Chade e o Sudão, que não autorizam a adopção", diz Rama Yade, secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e dos Direitos Humanos francesa.
Famílias pagavam
A Arca de Zoe diz que não pretendia dar as crianças para adopção. Mas Stéphanie Lefebvre, secretária-geral da organização, não foi muito clara, em declarações ao jornal Le Parisien: "Apenas queríamos salvá-las da morte, ficando com uma família de substituição". Tinham já 300 famílias para ficar com as crianças - e cada uma pagou de 2450 a 6000 euros.
A imagem da Arca de Zoe - que no Chade trabalhava sob outro nome, Children Rescue - não resulta positiva. E a acção destes franceses, espanhóis e belgas tornou-se também campo de batalha político: para o Chade, a França, e as relações entre Europa e África.
Em Espanha, o Governo diz que "não há provas" contra os sete espanhóis detidos - tripulantes do avião fretado à Girjet para transportar as crianças. "Continuamos a exigir a sua libertação", disse o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros, Bernardino León.
Mas a oposição socialista francesa quer explicações do Presidente Nicolas Sarkozy. "O Estado estava ao corrente desta operação, o Exército francês até emprestou helicópteros", acusou Aurélie Filippetti, porta-voz do PS, citada pela AFP.
Quanto ao Presidente do Chade, Idriss Deby Itno, reagiu usando os pa-
pões que os adultos mais temem quando se fala em crianças: "tráfico de crianças puro e simples", "pedofilia", "tráfico de órgãos".
Há receios de que este caso possa prejudicar a acção da Eufor, uma força europeia que procurará garantir a segurança no Darfur. Dentro de um mês devem começar a chegar à região fronteiriça do Chade e do Sudão 3000 militares.
Aumenta o número das famílias sobreendividadas que pede ajuda para ultrapassar a situação
Por Rosa Soares, in Público Última Hora
O gabinete de apoio da Deco já recebeu mais pedidos de ajuda até Setembro do que em todo o ano de 2006
Assinala-se, hoje, o Dia Mundial da Poupança, criado para chamar a atenção dos consumidores para a necessidade de disciplinar gastos e de amealhar algum dinheiro, de forma a evitar situação de sobreendividamento.
Directa e indirectamente, a escalada do endividamento continua a dominar o Dia da Poupança, porque há um aumento crescente de famílias a entrar em ruptura financeira e, na sequência disso, em conflitos familiares e sociais.
O aumento de pedidos de ajuda aos gabinetes de apoio aos consumidores endividados é revelador. Até final de Setembro, o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco registou 1092 pedidos de ajuda, mais do que os 905 pedidos recebidos ao longo de todo o ano de 2006. O número de pedidos de ajuda ao gabinete da associação de defesa dos consumidores não tem parado de aumentar. Em 2005, um universo de algo mais de 700 pessoas tinham recorrido a este departamento de aconselhamento.
Outro tipo de ajuda
Os registos da Deco traduzem apenas os casos em que ainda é possível intervir no sentido de ajudar a reestruturar a situação de endividamento, dado que há muitos consumidores que recorrem à associação, mas já com dívidas em litígio judicial, o que impossibilita esse apoio e os retira dessa estatística. Para estes casos, a associação presta outro tipo de ajuda, como o acesso a apoio judiciário.
Outro gabinete apoiado financeiramente, desta feita, pelo Governo, o GOEP, a funcionar no ISEG e criado em finais do ano passado, recebeu no espaço de um ano 892 pedidos de ajuda.
O acesso facilitado ao crédito, o pouco conhecimento em relação a várias componentes do crédito, a agressividade de muitas campanhas contribuem para a acumulação de vários créditos em simultâneo e ao aumento de situações de sobreendividamente e de incumprimento. Estas situações agravam-se quando surgem problemas de desemprego, divórcio e doença. O recente aumento das taxas de juro também contribui para o agravamento das dificuldades dos consumidores.
O último Boletim Estatístico do Banco de Portugal revela que, em Agosto, o crédito de cobrança duvidosa atingia 2,21 mil milhões de euros, mais 0,63 por cento face ao mês anterior e quase dois por cento mais que o mesmo mês do ano passado.
Para assinalar o Dia Mundial da Poupança, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor faz algumas recomendações, como "a necessidade de os portugueses desenvolverem hábitos de gestão e de poupança, e de hierarquizarem as suas necessidades para não perderem a cabeça". Em situações de excesso de endividamento e antes de contrair novos empréstimos, a Secretaria de Estado recomenda a consulta dos dois centros de apoio ao consumidor (Deco - tel. 21 3710200 e GOEC - 21 3925942). Destaca ainda o cuidado que é necessário ter na aplicação de poupanças, dado que em algumas existem riscos associados.
Gabinete de apoio da Deco já recebeu mais pedidos de ajuda até Setembro do que em todo o ano de 2006
O gabinete de apoio da Deco já recebeu mais pedidos de ajuda até Setembro do que em todo o ano de 2006
Assinala-se, hoje, o Dia Mundial da Poupança, criado para chamar a atenção dos consumidores para a necessidade de disciplinar gastos e de amealhar algum dinheiro, de forma a evitar situação de sobreendividamento.
Directa e indirectamente, a escalada do endividamento continua a dominar o Dia da Poupança, porque há um aumento crescente de famílias a entrar em ruptura financeira e, na sequência disso, em conflitos familiares e sociais.
O aumento de pedidos de ajuda aos gabinetes de apoio aos consumidores endividados é revelador. Até final de Setembro, o Gabinete de Apoio ao Sobreendividado da Deco registou 1092 pedidos de ajuda, mais do que os 905 pedidos recebidos ao longo de todo o ano de 2006. O número de pedidos de ajuda ao gabinete da associação de defesa dos consumidores não tem parado de aumentar. Em 2005, um universo de algo mais de 700 pessoas tinham recorrido a este departamento de aconselhamento.
Outro tipo de ajuda
Os registos da Deco traduzem apenas os casos em que ainda é possível intervir no sentido de ajudar a reestruturar a situação de endividamento, dado que há muitos consumidores que recorrem à associação, mas já com dívidas em litígio judicial, o que impossibilita esse apoio e os retira dessa estatística. Para estes casos, a associação presta outro tipo de ajuda, como o acesso a apoio judiciário.
Outro gabinete apoiado financeiramente, desta feita, pelo Governo, o GOEP, a funcionar no ISEG e criado em finais do ano passado, recebeu no espaço de um ano 892 pedidos de ajuda.
O acesso facilitado ao crédito, o pouco conhecimento em relação a várias componentes do crédito, a agressividade de muitas campanhas contribuem para a acumulação de vários créditos em simultâneo e ao aumento de situações de sobreendividamente e de incumprimento. Estas situações agravam-se quando surgem problemas de desemprego, divórcio e doença. O recente aumento das taxas de juro também contribui para o agravamento das dificuldades dos consumidores.
O último Boletim Estatístico do Banco de Portugal revela que, em Agosto, o crédito de cobrança duvidosa atingia 2,21 mil milhões de euros, mais 0,63 por cento face ao mês anterior e quase dois por cento mais que o mesmo mês do ano passado.
Para assinalar o Dia Mundial da Poupança, a Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor faz algumas recomendações, como "a necessidade de os portugueses desenvolverem hábitos de gestão e de poupança, e de hierarquizarem as suas necessidades para não perderem a cabeça". Em situações de excesso de endividamento e antes de contrair novos empréstimos, a Secretaria de Estado recomenda a consulta dos dois centros de apoio ao consumidor (Deco - tel. 21 3710200 e GOEC - 21 3925942). Destaca ainda o cuidado que é necessário ter na aplicação de poupanças, dado que em algumas existem riscos associados.
Gabinete de apoio da Deco já recebeu mais pedidos de ajuda até Setembro do que em todo o ano de 2006
Dois milhões
José Luís Ramos Pinheiro, in Correio da Manhã
Cá dentro como lá fora, o desenvolvimento urbano atraiu muita gente à procura de outras condições e de melhores empregos.
Quando se fala de pobreza nacional, assiste-se a um encolher de ombros automático, como que aceitando o inevitável: sempre houve e sempre haverá. Aquilo que se tem como inevitável gera indiferença e é muitas vezes o que se passa quanto à pobreza.
Mas quando se fala em dois milhões de portugueses a viver na pobreza, qualquer pessoa pára para pensar. Como foi possível chegar até aqui? Como é possível que no século XXI dois milhões de pessoas vivam ao nosso lado com menos de 200 euros em cada mês?
Há uns anos, também havia pobres, mas talvez houvesse menos miséria. A estrutura de emprego era diferente. O mundo rural fornecia outro suporte às famílias em dificuldades. No passado, a economia rural, familiar e de vizinhança funcionava como rede atenuadora dos casos mais prementes, de fome declarada.
Com a procura de empregos nas cidades, muitas zonas rurais foram-se esvaziando. Cá dentro como lá fora, o desenvolvimento urbano atraiu muita gente à procura de outras condições e de melhores empregos. Mas há o reverso da medalha. Quem se desempregou na cidade deixou de ter o apoio mínimo (quase) garantido que a economia rural permitia. A fartura das cidades não consegue matar a fome dos seus mais pobres. Ironicamente, as grandes cidades também geram grandes isolamentos. Os sociólogos terão números, mas fica sempre a sensação de que nas cidades os pobres são quase sempre mais pobres. Também é verdade que a protecção social aumentou nas últimas gerações, mas o subsídio de desemprego, por exemplo, não é eterno.
E se há desempregados de longa duração, com formação escassa para a oferta de emprego, regista-se também o fenómeno inverso: desempregados com formação muito acima das necessidades. Nos últimos anos tornou-se frequente o desemprego entre profissionais qualificados que não encontram colocação ao nível das suas habilitações. De igual modo, muitos jovens licenciados não conseguem o emprego que a licenciatura prometia, quantas vezes pelo desencontro entre a oferta universitária e a oferta das empresas. Acresce que um jovem que nunca trabalhou não tem acesso ao subsídio de desemprego.
É pena que ao longo dos anos a sociedade tenha desvalorizado objectivamente as artes e os ofícios que poucos desejam como futuro. Por outro lado, há casos de trabalhos rejeitados por muitos desempregados, por serem considerados tarefas menores.
Por algumas destas razões e por muitas mais, Portugal, segundo os últimos indicadores, terá gerado este número impressionante de pessoas que sobrevivem na miséria. Os nossos dois milhões de pobres são um murro na consciência dos outros oito milhões de portugueses, os tais que há trinta anos surpreenderam com a aquisição em massa de televisões a cor e que têm espantado a Europa com a corrida aos telemóveis.
Para vencer a pobreza é necessário desenvolvimento, mas para desenvolver será indispensável articular pessoas, empresas, instituições e o Estado.
Aqui ao lado, os espanhóis montaram uma estratégia de desenvolvimento, aliando o Estado e a sociedade civil. Perguntem-lhes se não resultou.
Cá dentro como lá fora, o desenvolvimento urbano atraiu muita gente à procura de outras condições e de melhores empregos.
Quando se fala de pobreza nacional, assiste-se a um encolher de ombros automático, como que aceitando o inevitável: sempre houve e sempre haverá. Aquilo que se tem como inevitável gera indiferença e é muitas vezes o que se passa quanto à pobreza.
Mas quando se fala em dois milhões de portugueses a viver na pobreza, qualquer pessoa pára para pensar. Como foi possível chegar até aqui? Como é possível que no século XXI dois milhões de pessoas vivam ao nosso lado com menos de 200 euros em cada mês?
Há uns anos, também havia pobres, mas talvez houvesse menos miséria. A estrutura de emprego era diferente. O mundo rural fornecia outro suporte às famílias em dificuldades. No passado, a economia rural, familiar e de vizinhança funcionava como rede atenuadora dos casos mais prementes, de fome declarada.
Com a procura de empregos nas cidades, muitas zonas rurais foram-se esvaziando. Cá dentro como lá fora, o desenvolvimento urbano atraiu muita gente à procura de outras condições e de melhores empregos. Mas há o reverso da medalha. Quem se desempregou na cidade deixou de ter o apoio mínimo (quase) garantido que a economia rural permitia. A fartura das cidades não consegue matar a fome dos seus mais pobres. Ironicamente, as grandes cidades também geram grandes isolamentos. Os sociólogos terão números, mas fica sempre a sensação de que nas cidades os pobres são quase sempre mais pobres. Também é verdade que a protecção social aumentou nas últimas gerações, mas o subsídio de desemprego, por exemplo, não é eterno.
E se há desempregados de longa duração, com formação escassa para a oferta de emprego, regista-se também o fenómeno inverso: desempregados com formação muito acima das necessidades. Nos últimos anos tornou-se frequente o desemprego entre profissionais qualificados que não encontram colocação ao nível das suas habilitações. De igual modo, muitos jovens licenciados não conseguem o emprego que a licenciatura prometia, quantas vezes pelo desencontro entre a oferta universitária e a oferta das empresas. Acresce que um jovem que nunca trabalhou não tem acesso ao subsídio de desemprego.
É pena que ao longo dos anos a sociedade tenha desvalorizado objectivamente as artes e os ofícios que poucos desejam como futuro. Por outro lado, há casos de trabalhos rejeitados por muitos desempregados, por serem considerados tarefas menores.
Por algumas destas razões e por muitas mais, Portugal, segundo os últimos indicadores, terá gerado este número impressionante de pessoas que sobrevivem na miséria. Os nossos dois milhões de pobres são um murro na consciência dos outros oito milhões de portugueses, os tais que há trinta anos surpreenderam com a aquisição em massa de televisões a cor e que têm espantado a Europa com a corrida aos telemóveis.
Para vencer a pobreza é necessário desenvolvimento, mas para desenvolver será indispensável articular pessoas, empresas, instituições e o Estado.
Aqui ao lado, os espanhóis montaram uma estratégia de desenvolvimento, aliando o Estado e a sociedade civil. Perguntem-lhes se não resultou.
Sociedade civil e participação social
in Agência Ecclesia
Conferência de D. Manuel Clemente na "Exposolidariedade"
SOCIEDADE E ESTADO
1. Quero, antes de mais, reconhecer a grande oportunidade da presente iniciativa e agradecer o convite para participar desta maneira. Tudo quanto respeite à valorização e dinamização da sociedade civil é hoje de suma importância e premência; e o convite à Diocese do Porto para integrar estes dias de estudo e partilha reconhece o que se faz sob a sua égide no exigente campo das actividades sociais de âmbito local ou regional.
O que vos trago aqui é apenas uma breve reflexão, com alguns pontos essenciais do pensamento social cristão – ou Doutrina Social da Igreja – diariamente preenchidos com a prática consequente de centenas de instituições (da Diocese, das paróquias, das Misericórdias, irmandades e confrarias, das conferências vicentinas, das congregações religiosas, etc.), que envolvem milhares de católicos neste sector. Juntar-lhes-ia a reflexão que muitos outros crentes vão fazendo, a partir do respectivo envolvimento em actividades congéneres a título particular e do exercício da cidadania comum, aos mais diversos níveis.
Que a temática é do maior relevo, não restarão dúvidas a ninguém. Depois de menos intervencionismo estatal; depois de outros tempos e tentativas, mais absorventes por parte da administração pública no campo social, vamos concluindo ser indispensável a colaboração de todos, com espaço maior e mais respeitado para as iniciativas de âmbito local e regional, particulares, autárquicas ou outras.
Nos próprios textos da União Europeia vão surgindo referências ao princípio da subsidiariedade, tema tradicional da Doutrina Social da Igreja, que – já na encíclica Quadragesimo Anno, do Papa Pio XI, em 1931! - se definiu do seguinte modo: “Assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efectuar com a própria iniciativa e trabalho, para o confiar à comunidade, do mesmo modo, passar para uma sociedade maior e mais elevada o que comunidades menores e inferiores podem realizar, é uma injustiça” (1).
Trata-se, afinal, de respeitar a sociedade na sua natureza mesma, ou seja, de reconhecê-la como conjunto inter-pessoal de relações criativas e solidárias. Sociedade como agregação de pessoas, que somam vontade à natureza, para, livre e responsavelmente, servirem um objectivo comum. Sociedade que, por isso mesmo, para si gera um serviço geral, chamado Estado, seu primeiro órgão para a promoção do bem comum. Mas, precisamente porque serve a sociedade e o respectivo dinamismo, o Estado e os seus organismos são subsidiários dela e não seus óbices ou entraves.
Também a este respeito se diria que “não há nada mais prático do que ter ideias claras”. Ideias que brotam da experiência positiva do devir social, tal como ele se manifesta e redunda em benefícios reais dos cidadãos, e não de algum apriorismo mental ou ideológico, que quisesse inventar uma outra sociedade, em detrimento do que ela realmente – e, neste caso, felizmente, – é e pode ser ainda mais e melhor.
COMBATER A POBREZA
2. Sejamos então “práticos”, ainda antes de sermos teóricos. Partindo, aliás, de algumas declarações recentes do Senhor Presidente da República, recolhidas num jornal diário. Tiveram impacto na altura e é bom que ressoem de novo:
“‘Envergonho-me um pouco desta posição’, afirmou Cavaco Silva na inauguração do Banco de Bens Doados, na Quinta do Cabrinha, uma nova instituição de apoio social, referindo-se à posição de Portugal na lista dos ‘10 países em maior risco de pobreza’ na União Europeia ao nível de ‘desigualdade na distribuição de rendimentos’ referidos nos últimos números do Instituto Nacional de Estatística (INE). ‘Estou convencido que o Estado só por si não consegue resolver estes problemas’. Acrescentou o chefe de Estado, afirmando que é preciso que ‘os cidadãos se organizem, trazendo ao de cima a sua consciência social’ para combater a pobreza” (2).
Reparemos no contexto, altamente significativo para o nosso fim: o Presidente da República, uma Câmara Municipal, uma instituição de solidariedade, alguma população local: todos se juntaram para, de um ou outro modo, levarem por diante e garantirem uma “actividade social [absolutamente] descentralizada de âmbito local”, para usar o tema que me deram para esta intervenção na “Exposolidariedade”.
A ideia, o projecto e a realização, tudo partiu de um grupo espontâneo de cidadania activa. Os meios, tirando o espaço cedido pela Câmara, também provêm da generosidade particular. O Chefe de Estado corrobora e exalta a iniciativa. Mas faz ainda mais na ocasião, declarando a incapacidade do Estado para resolver por si só o problema da pobreza. ”Problema” que é, aliás, o mais básico e urgente de qualquer sociedade…
Não será descabido juntar-lhe outros: da educação ao ensino, da juventude à velhice, do emprego e desemprego aos chamados “tempos livres”. Nestes campos, o poder central, devendo proporcionar os mínimos a todos, não pode satisfazer cabalmente os legítimos anseios de cada um. Creio que, ainda que pudesse, não o deveria fazer, porque, sendo a agregação dos cidadãos para garantir o bem comum, só o fará em termos personalistas, isto é, reconhecendo e estimulando as mais diversas iniciativas que a criatividade social e a solidariedade particular, autárquica e regional forem somando.
Só assim a funcionalidade social poderá coincidir com a realização pessoal e inter-pessoal, primeira e última substância do bem comum, fundamento e legitimação do próprio Estado. Para mais, séculos de ilusões e desilusões políticas e culturais já nos deviam ter convencido de que o desrespeito por tal espontaneidade social e cívica gera negativamente o amorfismo social, o escasso rendimento económico e a desmotivação da cidadania.
INTERVENÇÃO E INICIATIVA
3. Vale a pena determo-nos um pouco sobre o próprio conceito de “sociedade civil”. Não indica ele um conjunto indiferenciado de indivíduos sob a tutela da administração pública. Nem uma massa igualmente incaracterística de multidões anónimas. Referindo-se à sociedade, refere-se portanto a pessoas, seres humanos em relação e interacção, donos de vontade e de projectos próprios. A sociedade civil é sobretudo o conjunto harmónico ou harmonizável dos corpos intermédios que a constituem, que só respeitados funcionam e só apoiados resultam como devem resultar, em benefício do todo.
Não são despiciendas, neste sentido, outras considerações da Doutrina Social da Igreja, sendo ela a sistematização de muito pensamento e ainda mais acção duma das tradições mais consistentes e personalistas da nossa civilização e cultura. Como, por exemplo, as seguintes: “É impossível promover a dignidade da pessoa sem que se cuide da família, dos grupos, das associações, das realidades territoriais locais, por outras palavras, daquelas expressões agregativas de tipo económico, social, cultural, desportivo, recreativo, profissional, político, às quais as pessoas dão vida espontaneamente e que lhes tornam possível um efectivo crescimento pessoal. É este o âmbito da sociedade civil, entendida como o conjunto das relações entre indivíduos e entre sociedades intermédias, que se realizam de forma originária e graças à ‘subjectividade criadora do cidadão’. A rede destas relações […] constitui a base de uma verdadeira comunidade de pessoas, tornando possível o reconhecimento de formas mais elevadas de sociabilidade" (3).
Sabemos e sentimos a forte anemia social dos nossos dias, repartidos que estamos, individualmente, por mil necessidades e outras tantas sugestões de consumos vários. Somam-se concorrências e marginalizações, dentro do mesmo sem-sentido. Associações locais da mais diversa índole, da beneficência ao desenvolvimento em geral, encontram grande dificuldade em juntar sócios e constituir ou reconstituir direcções...
Se a esta rarefacção da sociabilidade se juntar alguma displicência da administração ou o açambarcamento estatal, não admira que a desmotivação pessoal ainda cresça mais e a cidadania criativa e participativa também se esvaneça. A sociedade e a sociabilidade não descem do topo nem se pressupõem sem o empenho de quem realmente zela pelo bem comum. Crescem pela motivação das pessoas que tomam a cidadania como aventura e risco, requerem reconhecimento e promoção por parte dos responsáveis pelo bem comum.
Este princípio aplica-se aos diversos domínios. Na economia, especialmente, deverá equilibrar a necessária intervenção directa do Estado com a iniciativa privada, igualmente indispensável. São muitas décadas de observação e experiência que permitem à Doutrina Social da Igreja formular-se nos seguintes termos, basicamente humanistas e personalistas: “Em todo o caso, a intervenção pública deverá ater-se a critérios de equidade, racionalidade e eficiência, e não substituir a acção dos indivíduos, contra a sua liberdade de iniciativa económica. O Estado, neste caso, torna-se deletério para a sociedade: uma intervenção directa excessivamente açambarcadora acaba por desresponsabilizar os cidadãos e produz um crescimento excessivo de aparelhos públicos guiados mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de satisfazer as necessidades das pessoas” (4).
A afirmação poderia parecer excessiva, não fosse ela confirmada por inúmeras concretizações negativas. Também acreditamos não ser fácil a nenhuma administração pública mudar rapidamente estruturas pesadas e quantitativos de funcionários. Mas, mais uma vez, ter uma visão positiva das capacidades da sociedade civil e das virtualidades das iniciativas que dela brotam nos diversos campos é meio caminho andado para o que falta percorrer em real benefício de todos.
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
E isto também e especialmente no que diz respeito à ultrapassagem de situações de pobreza, mais ou menos gritante. Não se vencem senão com o estímulo e o bom acompanhamento das iniciativas pessoais ou de grupo. Também aqui a Doutrina Social da Igreja fala do que sabe, pois tem por dentro múltiplas actividades desenvolvidas nos cinco continentes: “O princípio da solidariedade, também na luta contra a pobreza, deve ser sempre oportunamente ladeado pelo da subsidiariedade, graças ao qual é possível estimular o espírito de iniciativa, base fundamental de todo o desenvolvimento sócio-económico, nos países pobres: aos pobres se deve olhar ‘não como problema, mas como possíveis sujeitos e protagonistas dum futuro novo e mais humano para todo o mundo’” (5).
Digamos, por fim, que falar da dimensão local ou regional, é falar das primeiras e essenciais radicações e dimensões do ser humano, enquanto pessoa, isto é, alguém que se realiza unicamente na relação crescente, mas a partir da proximidade. Muita da carga anímica que impulsiona as iniciativas da sociedade civil advém precisamente desses primeiros níveis de sociabilidade criativa.
Esquecer ou iludir esta realidade é hipotecar seriamente o desenvolvimento de qualquer país. E digo desenvolvimento, pois este só acontece onde ao crescimento quantitativo se soma a realização pessoal e inter-pessoal, como construção conjunta e resposta envolvida de cada um. Joga-se inteiramente aqui o futuro humano da sociedade de nós todos.
Paços de Ferreira, 25 de Outubro de 2007
D. Manuel Clemente, Bispo do Porto
NOTAS:
1 - Cf. CONSELHO PONTIFÍCIO “JUSTIÇA E PAZ” – Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n.º 186. Lisboa: Principia, 2005, p. 129. E o Compêndio continua, no mesmo número: “Com base neste princípio, todas as sociedades de ordem superior devem pôr-se em atitude de ajuda (subsidium) – e portanto de apoio, promoção e incremento – em relação às menores. Desse modo os corpos sociais intermédios podem cumprir adequadamente as funções que lhes competem, sem ter que cedê-las injustamente a outras agregações sociais de nível superior, pelas quais acabariam por ser absorvidos e substituídos, e por ver-se negar, ao fim e ao cabo, dignidade própria e espaço vital”.
2 - NÚMEROS da pobreza envergonham Cavaco Silva. O Primeiro de Janeiro. (18 de Outubro de 2007) 40. E o artigo continua, dando conta da iniciativa e de mais comentários de Chefe de Estado: “A responsável do Banco, Isabel Jonet, afirmou que o material recolhido será distribuído pelas instituições de acordo com a actividade que desempenham e o tipo de população que ajudam […]. Assim, sem terem de gastar dinheiro com os bens fornecidos pelo Banco, as instituições ficarão mais aliviadas financeiramente para contratar mais pessoal ou gastar em outras áreas onde tenham carências. Isabel Jonet afirmou que a instalação do Banco na Quinta do Cabrinha, num parque de estacionamento propriedade da Câmara de Lisboa que nunca foi utilizado, se destina também a ‘contribuir para a recuperação do bairro e ajudar os moradores, envolvendo-os’ em acções de voluntariado. O Banco, que não recebe artigos em segunda mão, só novos, terá também uma oficina de marcenaria e informática. Receberá ainda equipamentos electrónicos e eléctricos, aproveitando os que ainda podem ter uso e encaminhando os restantes para reciclagem. Cavaco Silva considerou a iniciativa um ‘bom exemplo do envolvimento cívico para a inclusão social’”.
3 - Compêndio de Doutrina Social da Igreja, nº 185, p. 129. Cf. ibidem, n.º 186: “O fim natural da sociedade e da sua acção é coadjuvar os seus membros, e não destruí-los nem absorvê-los”
4 - Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 354, p. 227-228.
5 - Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 449, p. 285, incluindo uma citação de JOÃO PAULO II, Mensagem para a Celebração do Dia Mundial da Paz 2000, nº 14.
Conferência de D. Manuel Clemente na "Exposolidariedade"
SOCIEDADE E ESTADO
1. Quero, antes de mais, reconhecer a grande oportunidade da presente iniciativa e agradecer o convite para participar desta maneira. Tudo quanto respeite à valorização e dinamização da sociedade civil é hoje de suma importância e premência; e o convite à Diocese do Porto para integrar estes dias de estudo e partilha reconhece o que se faz sob a sua égide no exigente campo das actividades sociais de âmbito local ou regional.
O que vos trago aqui é apenas uma breve reflexão, com alguns pontos essenciais do pensamento social cristão – ou Doutrina Social da Igreja – diariamente preenchidos com a prática consequente de centenas de instituições (da Diocese, das paróquias, das Misericórdias, irmandades e confrarias, das conferências vicentinas, das congregações religiosas, etc.), que envolvem milhares de católicos neste sector. Juntar-lhes-ia a reflexão que muitos outros crentes vão fazendo, a partir do respectivo envolvimento em actividades congéneres a título particular e do exercício da cidadania comum, aos mais diversos níveis.
Que a temática é do maior relevo, não restarão dúvidas a ninguém. Depois de menos intervencionismo estatal; depois de outros tempos e tentativas, mais absorventes por parte da administração pública no campo social, vamos concluindo ser indispensável a colaboração de todos, com espaço maior e mais respeitado para as iniciativas de âmbito local e regional, particulares, autárquicas ou outras.
Nos próprios textos da União Europeia vão surgindo referências ao princípio da subsidiariedade, tema tradicional da Doutrina Social da Igreja, que – já na encíclica Quadragesimo Anno, do Papa Pio XI, em 1931! - se definiu do seguinte modo: “Assim como é injusto subtrair aos indivíduos o que eles podem efectuar com a própria iniciativa e trabalho, para o confiar à comunidade, do mesmo modo, passar para uma sociedade maior e mais elevada o que comunidades menores e inferiores podem realizar, é uma injustiça” (1).
Trata-se, afinal, de respeitar a sociedade na sua natureza mesma, ou seja, de reconhecê-la como conjunto inter-pessoal de relações criativas e solidárias. Sociedade como agregação de pessoas, que somam vontade à natureza, para, livre e responsavelmente, servirem um objectivo comum. Sociedade que, por isso mesmo, para si gera um serviço geral, chamado Estado, seu primeiro órgão para a promoção do bem comum. Mas, precisamente porque serve a sociedade e o respectivo dinamismo, o Estado e os seus organismos são subsidiários dela e não seus óbices ou entraves.
Também a este respeito se diria que “não há nada mais prático do que ter ideias claras”. Ideias que brotam da experiência positiva do devir social, tal como ele se manifesta e redunda em benefícios reais dos cidadãos, e não de algum apriorismo mental ou ideológico, que quisesse inventar uma outra sociedade, em detrimento do que ela realmente – e, neste caso, felizmente, – é e pode ser ainda mais e melhor.
COMBATER A POBREZA
2. Sejamos então “práticos”, ainda antes de sermos teóricos. Partindo, aliás, de algumas declarações recentes do Senhor Presidente da República, recolhidas num jornal diário. Tiveram impacto na altura e é bom que ressoem de novo:
“‘Envergonho-me um pouco desta posição’, afirmou Cavaco Silva na inauguração do Banco de Bens Doados, na Quinta do Cabrinha, uma nova instituição de apoio social, referindo-se à posição de Portugal na lista dos ‘10 países em maior risco de pobreza’ na União Europeia ao nível de ‘desigualdade na distribuição de rendimentos’ referidos nos últimos números do Instituto Nacional de Estatística (INE). ‘Estou convencido que o Estado só por si não consegue resolver estes problemas’. Acrescentou o chefe de Estado, afirmando que é preciso que ‘os cidadãos se organizem, trazendo ao de cima a sua consciência social’ para combater a pobreza” (2).
Reparemos no contexto, altamente significativo para o nosso fim: o Presidente da República, uma Câmara Municipal, uma instituição de solidariedade, alguma população local: todos se juntaram para, de um ou outro modo, levarem por diante e garantirem uma “actividade social [absolutamente] descentralizada de âmbito local”, para usar o tema que me deram para esta intervenção na “Exposolidariedade”.
A ideia, o projecto e a realização, tudo partiu de um grupo espontâneo de cidadania activa. Os meios, tirando o espaço cedido pela Câmara, também provêm da generosidade particular. O Chefe de Estado corrobora e exalta a iniciativa. Mas faz ainda mais na ocasião, declarando a incapacidade do Estado para resolver por si só o problema da pobreza. ”Problema” que é, aliás, o mais básico e urgente de qualquer sociedade…
Não será descabido juntar-lhe outros: da educação ao ensino, da juventude à velhice, do emprego e desemprego aos chamados “tempos livres”. Nestes campos, o poder central, devendo proporcionar os mínimos a todos, não pode satisfazer cabalmente os legítimos anseios de cada um. Creio que, ainda que pudesse, não o deveria fazer, porque, sendo a agregação dos cidadãos para garantir o bem comum, só o fará em termos personalistas, isto é, reconhecendo e estimulando as mais diversas iniciativas que a criatividade social e a solidariedade particular, autárquica e regional forem somando.
Só assim a funcionalidade social poderá coincidir com a realização pessoal e inter-pessoal, primeira e última substância do bem comum, fundamento e legitimação do próprio Estado. Para mais, séculos de ilusões e desilusões políticas e culturais já nos deviam ter convencido de que o desrespeito por tal espontaneidade social e cívica gera negativamente o amorfismo social, o escasso rendimento económico e a desmotivação da cidadania.
INTERVENÇÃO E INICIATIVA
3. Vale a pena determo-nos um pouco sobre o próprio conceito de “sociedade civil”. Não indica ele um conjunto indiferenciado de indivíduos sob a tutela da administração pública. Nem uma massa igualmente incaracterística de multidões anónimas. Referindo-se à sociedade, refere-se portanto a pessoas, seres humanos em relação e interacção, donos de vontade e de projectos próprios. A sociedade civil é sobretudo o conjunto harmónico ou harmonizável dos corpos intermédios que a constituem, que só respeitados funcionam e só apoiados resultam como devem resultar, em benefício do todo.
Não são despiciendas, neste sentido, outras considerações da Doutrina Social da Igreja, sendo ela a sistematização de muito pensamento e ainda mais acção duma das tradições mais consistentes e personalistas da nossa civilização e cultura. Como, por exemplo, as seguintes: “É impossível promover a dignidade da pessoa sem que se cuide da família, dos grupos, das associações, das realidades territoriais locais, por outras palavras, daquelas expressões agregativas de tipo económico, social, cultural, desportivo, recreativo, profissional, político, às quais as pessoas dão vida espontaneamente e que lhes tornam possível um efectivo crescimento pessoal. É este o âmbito da sociedade civil, entendida como o conjunto das relações entre indivíduos e entre sociedades intermédias, que se realizam de forma originária e graças à ‘subjectividade criadora do cidadão’. A rede destas relações […] constitui a base de uma verdadeira comunidade de pessoas, tornando possível o reconhecimento de formas mais elevadas de sociabilidade" (3).
Sabemos e sentimos a forte anemia social dos nossos dias, repartidos que estamos, individualmente, por mil necessidades e outras tantas sugestões de consumos vários. Somam-se concorrências e marginalizações, dentro do mesmo sem-sentido. Associações locais da mais diversa índole, da beneficência ao desenvolvimento em geral, encontram grande dificuldade em juntar sócios e constituir ou reconstituir direcções...
Se a esta rarefacção da sociabilidade se juntar alguma displicência da administração ou o açambarcamento estatal, não admira que a desmotivação pessoal ainda cresça mais e a cidadania criativa e participativa também se esvaneça. A sociedade e a sociabilidade não descem do topo nem se pressupõem sem o empenho de quem realmente zela pelo bem comum. Crescem pela motivação das pessoas que tomam a cidadania como aventura e risco, requerem reconhecimento e promoção por parte dos responsáveis pelo bem comum.
Este princípio aplica-se aos diversos domínios. Na economia, especialmente, deverá equilibrar a necessária intervenção directa do Estado com a iniciativa privada, igualmente indispensável. São muitas décadas de observação e experiência que permitem à Doutrina Social da Igreja formular-se nos seguintes termos, basicamente humanistas e personalistas: “Em todo o caso, a intervenção pública deverá ater-se a critérios de equidade, racionalidade e eficiência, e não substituir a acção dos indivíduos, contra a sua liberdade de iniciativa económica. O Estado, neste caso, torna-se deletério para a sociedade: uma intervenção directa excessivamente açambarcadora acaba por desresponsabilizar os cidadãos e produz um crescimento excessivo de aparelhos públicos guiados mais por lógicas burocráticas do que pela preocupação de satisfazer as necessidades das pessoas” (4).
A afirmação poderia parecer excessiva, não fosse ela confirmada por inúmeras concretizações negativas. Também acreditamos não ser fácil a nenhuma administração pública mudar rapidamente estruturas pesadas e quantitativos de funcionários. Mas, mais uma vez, ter uma visão positiva das capacidades da sociedade civil e das virtualidades das iniciativas que dela brotam nos diversos campos é meio caminho andado para o que falta percorrer em real benefício de todos.
PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE
E isto também e especialmente no que diz respeito à ultrapassagem de situações de pobreza, mais ou menos gritante. Não se vencem senão com o estímulo e o bom acompanhamento das iniciativas pessoais ou de grupo. Também aqui a Doutrina Social da Igreja fala do que sabe, pois tem por dentro múltiplas actividades desenvolvidas nos cinco continentes: “O princípio da solidariedade, também na luta contra a pobreza, deve ser sempre oportunamente ladeado pelo da subsidiariedade, graças ao qual é possível estimular o espírito de iniciativa, base fundamental de todo o desenvolvimento sócio-económico, nos países pobres: aos pobres se deve olhar ‘não como problema, mas como possíveis sujeitos e protagonistas dum futuro novo e mais humano para todo o mundo’” (5).
Digamos, por fim, que falar da dimensão local ou regional, é falar das primeiras e essenciais radicações e dimensões do ser humano, enquanto pessoa, isto é, alguém que se realiza unicamente na relação crescente, mas a partir da proximidade. Muita da carga anímica que impulsiona as iniciativas da sociedade civil advém precisamente desses primeiros níveis de sociabilidade criativa.
Esquecer ou iludir esta realidade é hipotecar seriamente o desenvolvimento de qualquer país. E digo desenvolvimento, pois este só acontece onde ao crescimento quantitativo se soma a realização pessoal e inter-pessoal, como construção conjunta e resposta envolvida de cada um. Joga-se inteiramente aqui o futuro humano da sociedade de nós todos.
Paços de Ferreira, 25 de Outubro de 2007
D. Manuel Clemente, Bispo do Porto
NOTAS:
1 - Cf. CONSELHO PONTIFÍCIO “JUSTIÇA E PAZ” – Compêndio da Doutrina Social da Igreja, n.º 186. Lisboa: Principia, 2005, p. 129. E o Compêndio continua, no mesmo número: “Com base neste princípio, todas as sociedades de ordem superior devem pôr-se em atitude de ajuda (subsidium) – e portanto de apoio, promoção e incremento – em relação às menores. Desse modo os corpos sociais intermédios podem cumprir adequadamente as funções que lhes competem, sem ter que cedê-las injustamente a outras agregações sociais de nível superior, pelas quais acabariam por ser absorvidos e substituídos, e por ver-se negar, ao fim e ao cabo, dignidade própria e espaço vital”.
2 - NÚMEROS da pobreza envergonham Cavaco Silva. O Primeiro de Janeiro. (18 de Outubro de 2007) 40. E o artigo continua, dando conta da iniciativa e de mais comentários de Chefe de Estado: “A responsável do Banco, Isabel Jonet, afirmou que o material recolhido será distribuído pelas instituições de acordo com a actividade que desempenham e o tipo de população que ajudam […]. Assim, sem terem de gastar dinheiro com os bens fornecidos pelo Banco, as instituições ficarão mais aliviadas financeiramente para contratar mais pessoal ou gastar em outras áreas onde tenham carências. Isabel Jonet afirmou que a instalação do Banco na Quinta do Cabrinha, num parque de estacionamento propriedade da Câmara de Lisboa que nunca foi utilizado, se destina também a ‘contribuir para a recuperação do bairro e ajudar os moradores, envolvendo-os’ em acções de voluntariado. O Banco, que não recebe artigos em segunda mão, só novos, terá também uma oficina de marcenaria e informática. Receberá ainda equipamentos electrónicos e eléctricos, aproveitando os que ainda podem ter uso e encaminhando os restantes para reciclagem. Cavaco Silva considerou a iniciativa um ‘bom exemplo do envolvimento cívico para a inclusão social’”.
3 - Compêndio de Doutrina Social da Igreja, nº 185, p. 129. Cf. ibidem, n.º 186: “O fim natural da sociedade e da sua acção é coadjuvar os seus membros, e não destruí-los nem absorvê-los”
4 - Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 354, p. 227-228.
5 - Compêndio da Doutrina Social da Igreja, nº 449, p. 285, incluindo uma citação de JOÃO PAULO II, Mensagem para a Celebração do Dia Mundial da Paz 2000, nº 14.
OIT: Educação é fundamental para reduzir pobreza a metade
in Diário Digital
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende que mais e melhor educação é fundamental para se conseguir trabalho digno, para uma globalização mais justa e para reduzir a pobreza para metade até 2015.
A relação entre o desenvolvimento de competências e a empregabilidade e entre o crescimento económico e a redução da pobreza é o ponto central da Agenda Global para o Emprego e dos Programas de Trabalho Digno por País da OIT e será o tema em debate no Fórum que hoje começa em Lisboa.
O Fórum sobre «Trabalho Digno para uma Globalização Justa» vai discutir, nomeadamente, a importância da educação e das competências na globalização.
Para a OIT o desenvolvimento de competências constitui «uma importante estratégia contra a exclusão e a vulnerabilidade» e recomenda que os Estados-membros reconheçam que a educação e a formação são um direito de todos.
Num documento que vai ser debatido no fórum, a OIT lembra a sua recomendação de 2004 sobre Valorização dos Recursos Humanos, que apresenta orientações para o desenvolvimento e a implementação de politicas de formação, parcerias público-privadas na formação, politicas para a formação inicial, desenvolvimento de competências e modelos para o reconhecimento de competências e a inclusão social.
A OIT considera que a globalização intensificou a concorrência internacional entre empresas e países relativamente ao design, distribuição e custos de produtos e serviços e isso aumentou a importância do desenvolvimento de uma força de trabalho de elevada qualidade.
Por isso, esta organização internacional defende a importância de investir em sistemas de educação e de formação de elevada qualidade, sustentando a sua posição com estudos da UNESCO, do Banco Mundial, da OCDE e da EU.
Segundo a OIT, os trabalhadores com bom nível de escolaridade e de formação produzem mais e ganham mais e influenciam o percurso do desenvolvimento económico nacional, atraindo mais investimento estrangeiro.
No documento a discutir, a OIT defende ainda a necessidade de se concentrar a atenção na transição escola para a vida activa para ser possível «romper com a armadilha da baixa especialização, baixa produtividade, baixos salários e fraco investimento».
O Fórum da OIT sobre Trabalho Digno, decorre em Lisboa durante três dias, com o apoio da presidência portuguesa da União Europeia e tem como objectivo reforçar o diálogo, permitir a partilha de conhecimento e experiências, criar novas práticas e ideias de intervenção, fomentar a coerência das politicas e estabelecer parcerias para promover o Trabalho digno.
Os debates vão incidir na analise e promoção do conceito de Trabalho Digno e da Agenda para o Trabalho Digno enquanto «factor fundamental para a sustentabilidade económica, social e ambiental e enquanto contributo para uma globalização justa e inclusiva».
Diário Digital / Lusa
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) defende que mais e melhor educação é fundamental para se conseguir trabalho digno, para uma globalização mais justa e para reduzir a pobreza para metade até 2015.
A relação entre o desenvolvimento de competências e a empregabilidade e entre o crescimento económico e a redução da pobreza é o ponto central da Agenda Global para o Emprego e dos Programas de Trabalho Digno por País da OIT e será o tema em debate no Fórum que hoje começa em Lisboa.
O Fórum sobre «Trabalho Digno para uma Globalização Justa» vai discutir, nomeadamente, a importância da educação e das competências na globalização.
Para a OIT o desenvolvimento de competências constitui «uma importante estratégia contra a exclusão e a vulnerabilidade» e recomenda que os Estados-membros reconheçam que a educação e a formação são um direito de todos.
Num documento que vai ser debatido no fórum, a OIT lembra a sua recomendação de 2004 sobre Valorização dos Recursos Humanos, que apresenta orientações para o desenvolvimento e a implementação de politicas de formação, parcerias público-privadas na formação, politicas para a formação inicial, desenvolvimento de competências e modelos para o reconhecimento de competências e a inclusão social.
A OIT considera que a globalização intensificou a concorrência internacional entre empresas e países relativamente ao design, distribuição e custos de produtos e serviços e isso aumentou a importância do desenvolvimento de uma força de trabalho de elevada qualidade.
Por isso, esta organização internacional defende a importância de investir em sistemas de educação e de formação de elevada qualidade, sustentando a sua posição com estudos da UNESCO, do Banco Mundial, da OCDE e da EU.
Segundo a OIT, os trabalhadores com bom nível de escolaridade e de formação produzem mais e ganham mais e influenciam o percurso do desenvolvimento económico nacional, atraindo mais investimento estrangeiro.
No documento a discutir, a OIT defende ainda a necessidade de se concentrar a atenção na transição escola para a vida activa para ser possível «romper com a armadilha da baixa especialização, baixa produtividade, baixos salários e fraco investimento».
O Fórum da OIT sobre Trabalho Digno, decorre em Lisboa durante três dias, com o apoio da presidência portuguesa da União Europeia e tem como objectivo reforçar o diálogo, permitir a partilha de conhecimento e experiências, criar novas práticas e ideias de intervenção, fomentar a coerência das politicas e estabelecer parcerias para promover o Trabalho digno.
Os debates vão incidir na analise e promoção do conceito de Trabalho Digno e da Agenda para o Trabalho Digno enquanto «factor fundamental para a sustentabilidade económica, social e ambiental e enquanto contributo para uma globalização justa e inclusiva».
Diário Digital / Lusa
30.10.07
Insucesso no secundário caiu de 32% para 25%
Carla Aguiar*, in Diário de Notícias
Governo prevê que tendência de dois anos continue
A taxa média de insucesso escolar do ensino secundário caiu para 25% percentuais no último ano lectivo de 2006/2007, disse a ministra da Educação em entrevista ao DN. Os números divulgados por Maria de Lurdes Rodrigues indicam uma quebra de cerca de sete pontos percentuais (ou seja, 22%) ao longo do último ano lectivo. E em 2004/05, aquele indicador, que estabelece a média para o conjunto dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, tinha-se situado acima dos 33%.
Os números dizem respeito às reprovações e não especificamente às saídas precoces do sistema de ensino, vulgarmente conhecidas como abandono escolar. E não se referem a nenhum ano em particular, uma vez que o nível de chumbos difere consideravelmente entre o 10.º ano e o 12.º de escolaridade e também consoante a modalidade seja o curso geral ou tecnológico . De acordo com dados do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no ano lectivo de 2004/2005, por exemplo, a taxa média de retenção e desistência era de 33,2% no ensino público. Enquanto no 10.º ano as reprovações equivaliam a 30%, no 11.º ano baixavam para 16%, sendo que no 12.º ano, as reprovações subiam substancialmente para os 50,8%.
A ministra refere-se aos últimos números como "uma redução histórica, porque pela primeira vez de forma consistente estamos abaixo dos 30%, o que era uma espécie de fatalidade". Agora, acrescentou, com a adesão dos jovens aos cursos profissionalizantes, a probabilidade do sucesso aumenta.
Alguns resultados positivos registaram-se também ao nível das saídas precoces do sistema. A percentagem dos jovens dos 18 aos 24 anos que não concluíram o secundário e não frequentava nenhuma acção escolar ou de formação baixou de 39,2% para 36,3, no ano lectivo de 2005/2006. "Isso significa que se mantiveram 30 mil jovens no ensino em 2006." Ainda assim, a taxa de abandono portuguesa é o dobro da média da UE.
Para a quebra o abandono escolar tem contribuído o recente esforço de investimento nos cursos de educação formação (CEF) bem como nos cursos profissionalizantes. Como lembra ao DN o ex-secretário de Estado da Educação, José Canavarro, no último ano registou-se um acréscimo de cerca de 23 mil alunos naquelas duas modalidades. "Mas o que importa é saber se mais do que melhorar as estatísticas se estão também a melhorar as aprendizagens."- COM C.C. e P.S.T.
Governo prevê que tendência de dois anos continue
A taxa média de insucesso escolar do ensino secundário caiu para 25% percentuais no último ano lectivo de 2006/2007, disse a ministra da Educação em entrevista ao DN. Os números divulgados por Maria de Lurdes Rodrigues indicam uma quebra de cerca de sete pontos percentuais (ou seja, 22%) ao longo do último ano lectivo. E em 2004/05, aquele indicador, que estabelece a média para o conjunto dos 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, tinha-se situado acima dos 33%.
Os números dizem respeito às reprovações e não especificamente às saídas precoces do sistema de ensino, vulgarmente conhecidas como abandono escolar. E não se referem a nenhum ano em particular, uma vez que o nível de chumbos difere consideravelmente entre o 10.º ano e o 12.º de escolaridade e também consoante a modalidade seja o curso geral ou tecnológico . De acordo com dados do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no ano lectivo de 2004/2005, por exemplo, a taxa média de retenção e desistência era de 33,2% no ensino público. Enquanto no 10.º ano as reprovações equivaliam a 30%, no 11.º ano baixavam para 16%, sendo que no 12.º ano, as reprovações subiam substancialmente para os 50,8%.
A ministra refere-se aos últimos números como "uma redução histórica, porque pela primeira vez de forma consistente estamos abaixo dos 30%, o que era uma espécie de fatalidade". Agora, acrescentou, com a adesão dos jovens aos cursos profissionalizantes, a probabilidade do sucesso aumenta.
Alguns resultados positivos registaram-se também ao nível das saídas precoces do sistema. A percentagem dos jovens dos 18 aos 24 anos que não concluíram o secundário e não frequentava nenhuma acção escolar ou de formação baixou de 39,2% para 36,3, no ano lectivo de 2005/2006. "Isso significa que se mantiveram 30 mil jovens no ensino em 2006." Ainda assim, a taxa de abandono portuguesa é o dobro da média da UE.
Para a quebra o abandono escolar tem contribuído o recente esforço de investimento nos cursos de educação formação (CEF) bem como nos cursos profissionalizantes. Como lembra ao DN o ex-secretário de Estado da Educação, José Canavarro, no último ano registou-se um acréscimo de cerca de 23 mil alunos naquelas duas modalidades. "Mas o que importa é saber se mais do que melhorar as estatísticas se estão também a melhorar as aprendizagens."- COM C.C. e P.S.T.
Vieira da Silva defende flexigurança no Parlamento
Eva Cabral, in Diário de Notícias
O ministro bateu-se por um novo modelo social e pediu debate "sério"
"Não podemos ter a atitude fácil e enganadora de fingir que o debate sobre a flexigurança não existe" referiu ontem, no Parlamento, Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Falando no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2008, Vieira da Silva lamentou que em matéria de flexigurança se tenham "radicalizado" as posições na Assembleia da República e no seio da Concertação Social.
"A reacção foi de imediata rejeição" frisou o ministro, lembrando que se em Portugal um quinto dos trabalhadores no activo receiam perder o emprego nos próximos seis meses, nos países onde existe a aplicação concreta da flexigurança esse receio é muito menor.
O titular da pasta do Trabalho considerou mesmo que "a posição mais estúpida é estar a ver quem é contra ou a favor da flexigurança" garantindo que o País precisa de "renovar o seu modelo social". Para o ministro é necessário fazer-se um debate sério sobre "o que é útil para o desenvolvimento social".
A questão da flexigurança foi levantada no debate por António Chora, do Bloco de Esquerda, que referiu que "o que se está a verificar é um aumento do número de despedimentos colectivos", concluindo que Portugal precisa " de mais segurança no emprego, pois já tem muita flexibilidade". Também Jorge Machado, da bancada do PCP, chamou a atenção para o facto de a revisão do Código do Trabalho estar prevista para ser feita em 2008 à luz do livro Branco "o que implicará um generalizado ataque aos direitos dos trabalhadores".
Apesar de Vieira da Silva frisar que a Confederação Europeia de Sindicatos tem uma posição de princípio concertada com as associações patronais europeias para que esta matéria esteja a curto prazo na ordem do dia, o certo é que no Parlamento as posições de princípio entre governo e oposição são radicalmente distintas.
Desemprego
O debate de ontem ficou ainda marcado pelo debate em torno do nível de desemprego previsto no OE. As contas para o próximo ano prevêem um crescimento de 1,6% nas despesas com o desemprego, o que significa uma redução em termos reais face ao inscrito no OE para o corrente ano, pois a taxa de inflação é claramente superior.
A oposição considerou que num cenário de reduzido crescimento económico a diminuição da despesa neste subsídio só poderá estar a ser feita à custa dos montantes recebidos por cada beneficiário. Uma tese que Vieira da Silva contesta contrapondo o facto de se estar a verificar uma redução na ordem dos 4% dos pedidos de subsídio de desemprego. Para além disso, o ministro do Trabalho realça o facto de se ter hoje uma maior eficácia do sistema e nas novas regras, mais rigorosas, de atribuição de subsídio de desemprego. Recusando o papel de analista, o governante fez questão de referir que a taxa de requerimentos a pedir o subsídio de desemprego baixou mais de 4%, o que em seu entender "indicia uma mudança de mentalidades". Outra prova de maior eficácia no sistema radica no facto do cruzamento de dados estar a permitir que mensalmente se veja a situação de cada contribuinte impedindo-se a acumulação ilegal de subsídio de desemprego com rendimentos do trabalho.
O ministro bateu-se por um novo modelo social e pediu debate "sério"
"Não podemos ter a atitude fácil e enganadora de fingir que o debate sobre a flexigurança não existe" referiu ontem, no Parlamento, Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Falando no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2008, Vieira da Silva lamentou que em matéria de flexigurança se tenham "radicalizado" as posições na Assembleia da República e no seio da Concertação Social.
"A reacção foi de imediata rejeição" frisou o ministro, lembrando que se em Portugal um quinto dos trabalhadores no activo receiam perder o emprego nos próximos seis meses, nos países onde existe a aplicação concreta da flexigurança esse receio é muito menor.
O titular da pasta do Trabalho considerou mesmo que "a posição mais estúpida é estar a ver quem é contra ou a favor da flexigurança" garantindo que o País precisa de "renovar o seu modelo social". Para o ministro é necessário fazer-se um debate sério sobre "o que é útil para o desenvolvimento social".
A questão da flexigurança foi levantada no debate por António Chora, do Bloco de Esquerda, que referiu que "o que se está a verificar é um aumento do número de despedimentos colectivos", concluindo que Portugal precisa " de mais segurança no emprego, pois já tem muita flexibilidade". Também Jorge Machado, da bancada do PCP, chamou a atenção para o facto de a revisão do Código do Trabalho estar prevista para ser feita em 2008 à luz do livro Branco "o que implicará um generalizado ataque aos direitos dos trabalhadores".
Apesar de Vieira da Silva frisar que a Confederação Europeia de Sindicatos tem uma posição de princípio concertada com as associações patronais europeias para que esta matéria esteja a curto prazo na ordem do dia, o certo é que no Parlamento as posições de princípio entre governo e oposição são radicalmente distintas.
Desemprego
O debate de ontem ficou ainda marcado pelo debate em torno do nível de desemprego previsto no OE. As contas para o próximo ano prevêem um crescimento de 1,6% nas despesas com o desemprego, o que significa uma redução em termos reais face ao inscrito no OE para o corrente ano, pois a taxa de inflação é claramente superior.
A oposição considerou que num cenário de reduzido crescimento económico a diminuição da despesa neste subsídio só poderá estar a ser feita à custa dos montantes recebidos por cada beneficiário. Uma tese que Vieira da Silva contesta contrapondo o facto de se estar a verificar uma redução na ordem dos 4% dos pedidos de subsídio de desemprego. Para além disso, o ministro do Trabalho realça o facto de se ter hoje uma maior eficácia do sistema e nas novas regras, mais rigorosas, de atribuição de subsídio de desemprego. Recusando o papel de analista, o governante fez questão de referir que a taxa de requerimentos a pedir o subsídio de desemprego baixou mais de 4%, o que em seu entender "indicia uma mudança de mentalidades". Outra prova de maior eficácia no sistema radica no facto do cruzamento de dados estar a permitir que mensalmente se veja a situação de cada contribuinte impedindo-se a acumulação ilegal de subsídio de desemprego com rendimentos do trabalho.
Excluídos do sistema aprendem lições de vida com jogos radicais
Alexandra Marques, in Jornal de Notícias
À distância os obstáculos afiguram-se sempre mais assustadores
Têm mais de 14 anos, não frequentam a escola há muitos anos, tornaram-se rebeldes e alguns já possuem cadastro. A maioria está sinalizada pelos serviços protecção social por se tratar de um grupo problemático. A família não os pode ou não os quer acolher, a escola interdita-lhes o reingresso por excesso de idade e estão em risco de se tornarem marginais. Foi para estes jovens excluídos do sistema que Ricardo Martinez, da Associação "Questão de Equilíbrio", com sede em Setúbal, criou "A Escola da Floresta".
Nesta escola, além das aulas do programa corrente dadas por professores voluntários, uma vez por semana aprende-se a correr riscos, a valorizar a vida e também o apoio dos outros quando se está mais vulnerável ou perante obstáculos que se julgam inultrapassáveis.
Seguindo uma lógica pouco comum de aprendizagem activa, o programa foi concebido para que estes seis jovens que vivem na Associação - três dos quais já em regime aberto -, descubram através de situações concretas que a vida não segue um rumo uniforme, as adversidades podem suceder-se em catadupa e quando alguém cai, não nos devemos rir, porque nos pode acontecer o mesmo. Importante é mesmo perder o medo e voltar a tentar.
Descobriram esta premissa no mar... fazendo esqui aquático. Seguros a uma corda e com os pés em bóias, o professor dificultou-lhes o equilíbrio, imprimindo mais velocidade e mudanças de direcção. À queda sucedia-se uma nova tentativa. "Tínhamos de aguentar o mais tempo possível, mas é difícil porque faz doer os braços, andamos em ziguezague e fomos à água", conta Carlos, 17 anos. Martinez garante que assim perceberam que o percurso a direito teria sido mais fácil, mas menos aliciante "Como a vida".
Seguiu-se a descida da fenda, com mais de 20 metros de profundidade, na serra da Arrábida. Primeiro desceu o monitor e cada um o fez depois, sozinho. Apesar dos arnezes, João, com 15 anos recusou-se a descer. "Não o gozaram porque também tiveram medo. Mas da segunda vez quando o João desceu, foi elogiado pelos colegas", diz o docente na Escola Superior de Educação sadina. A lição estava aprendida respeitar a decisão do outro, ser uma equipa e não ter vergonha por sentir medo, mas aprender a controlar os nervos e o pânico.
Um dia de "acrobranche"
No dia da reportagem, o grupo foi ao Parque Aventura na Mata da Machada, no Barreiro, fazer o percurso aéreo de obstáculos. Suspensos por um cabo, andaram sobre módulos oscilantes, apesar de presos às árvores. Em França, chamam-lhe "acrobranche" (acrobacias em ramos).
"Eles sabem que são situações de risco controlado, que podem cair e magoar-se se não cumprirem as regras de segurança. Mas assim tornam-se responsáveis e e já acontece um voltar atrás para ajudar outro que está mais aflito", explica o supervisor sénior.
A actividade destina-se também a provar que visto do chão (à distância) o percurso (o desafio ou problema) parece tenebroso e insuperável, mas à medida que o fazem verificam que afinal não é tão assustador e até foi possível de realizar. Ao mesmo tempo, ganham a noção de que quanto mais treinam, mais técnica adquirem no desempenho.
Cada um ao seu ritmo. Sem afirmações jocosas sobre a inépcia dos companheiros ou dos técnicos que fazem exactamente os mesmos exercícios. "Só desta forma eles confiam na psicóloga ou no monitor. Não desabafam com alguém que lhes diz para fazer, mas que não sai do chão", argumenta Ricardo Martinez. No final da actividade, sentam-se e falam sobre o que sentiram e a conversa é gravada, o que ajuda os mais tímidos, ao ouvirem os outros, a decidirem também partilhar as suas emoções.
"Questão de Equilíbrio" dá curso a 25 jovens
Na "Questão de Equilíbrio" está a decorrer um curso de educação/formação em DAC (Desenho Assistido por Computador), frequentado por 25 jovens em fase de abandono escolar. A turma do 2º ciclo tem 15 alunos e a do 3º ciclo outros 10. As aulas decorrem na sede de Associação, onde vivem seis destes estudantes.
Restrição às saídas é ponto mais complicado Uma das regras mais difíceis de acatar pelos internatos, que estavam habituados a ficar na rua sem limite, é a permissão para as saídas nocturnas. "Podemos sair se pedirmos autorização e dissermos para onde vamos, se tivermos boas notas e se não faltarmos às aulas", explica, contrafeito, Carlos de 17 anos. " E têm de dizer para onde vão e a que horas chegam, porque é assim em qualquer casa", acrescenta o professor.
Rafting e informática para irem a França
Conceber um projecto informático para que possam ir até França, fazer "rafting" num rio do Norte do país, canoagem no Sado e montanhismo na serra da Estrela são alguns dos próximos desafios. Pretende-se que os alunos convivam com jovens estrangeiros (para perceberem que o civismo e as regras de conduta existem em todos os países), testarem a coordenação no remo e o medo numa descida fluvial.
À distância os obstáculos afiguram-se sempre mais assustadores
Têm mais de 14 anos, não frequentam a escola há muitos anos, tornaram-se rebeldes e alguns já possuem cadastro. A maioria está sinalizada pelos serviços protecção social por se tratar de um grupo problemático. A família não os pode ou não os quer acolher, a escola interdita-lhes o reingresso por excesso de idade e estão em risco de se tornarem marginais. Foi para estes jovens excluídos do sistema que Ricardo Martinez, da Associação "Questão de Equilíbrio", com sede em Setúbal, criou "A Escola da Floresta".
Nesta escola, além das aulas do programa corrente dadas por professores voluntários, uma vez por semana aprende-se a correr riscos, a valorizar a vida e também o apoio dos outros quando se está mais vulnerável ou perante obstáculos que se julgam inultrapassáveis.
Seguindo uma lógica pouco comum de aprendizagem activa, o programa foi concebido para que estes seis jovens que vivem na Associação - três dos quais já em regime aberto -, descubram através de situações concretas que a vida não segue um rumo uniforme, as adversidades podem suceder-se em catadupa e quando alguém cai, não nos devemos rir, porque nos pode acontecer o mesmo. Importante é mesmo perder o medo e voltar a tentar.
Descobriram esta premissa no mar... fazendo esqui aquático. Seguros a uma corda e com os pés em bóias, o professor dificultou-lhes o equilíbrio, imprimindo mais velocidade e mudanças de direcção. À queda sucedia-se uma nova tentativa. "Tínhamos de aguentar o mais tempo possível, mas é difícil porque faz doer os braços, andamos em ziguezague e fomos à água", conta Carlos, 17 anos. Martinez garante que assim perceberam que o percurso a direito teria sido mais fácil, mas menos aliciante "Como a vida".
Seguiu-se a descida da fenda, com mais de 20 metros de profundidade, na serra da Arrábida. Primeiro desceu o monitor e cada um o fez depois, sozinho. Apesar dos arnezes, João, com 15 anos recusou-se a descer. "Não o gozaram porque também tiveram medo. Mas da segunda vez quando o João desceu, foi elogiado pelos colegas", diz o docente na Escola Superior de Educação sadina. A lição estava aprendida respeitar a decisão do outro, ser uma equipa e não ter vergonha por sentir medo, mas aprender a controlar os nervos e o pânico.
Um dia de "acrobranche"
No dia da reportagem, o grupo foi ao Parque Aventura na Mata da Machada, no Barreiro, fazer o percurso aéreo de obstáculos. Suspensos por um cabo, andaram sobre módulos oscilantes, apesar de presos às árvores. Em França, chamam-lhe "acrobranche" (acrobacias em ramos).
"Eles sabem que são situações de risco controlado, que podem cair e magoar-se se não cumprirem as regras de segurança. Mas assim tornam-se responsáveis e e já acontece um voltar atrás para ajudar outro que está mais aflito", explica o supervisor sénior.
A actividade destina-se também a provar que visto do chão (à distância) o percurso (o desafio ou problema) parece tenebroso e insuperável, mas à medida que o fazem verificam que afinal não é tão assustador e até foi possível de realizar. Ao mesmo tempo, ganham a noção de que quanto mais treinam, mais técnica adquirem no desempenho.
Cada um ao seu ritmo. Sem afirmações jocosas sobre a inépcia dos companheiros ou dos técnicos que fazem exactamente os mesmos exercícios. "Só desta forma eles confiam na psicóloga ou no monitor. Não desabafam com alguém que lhes diz para fazer, mas que não sai do chão", argumenta Ricardo Martinez. No final da actividade, sentam-se e falam sobre o que sentiram e a conversa é gravada, o que ajuda os mais tímidos, ao ouvirem os outros, a decidirem também partilhar as suas emoções.
"Questão de Equilíbrio" dá curso a 25 jovens
Na "Questão de Equilíbrio" está a decorrer um curso de educação/formação em DAC (Desenho Assistido por Computador), frequentado por 25 jovens em fase de abandono escolar. A turma do 2º ciclo tem 15 alunos e a do 3º ciclo outros 10. As aulas decorrem na sede de Associação, onde vivem seis destes estudantes.
Restrição às saídas é ponto mais complicado Uma das regras mais difíceis de acatar pelos internatos, que estavam habituados a ficar na rua sem limite, é a permissão para as saídas nocturnas. "Podemos sair se pedirmos autorização e dissermos para onde vamos, se tivermos boas notas e se não faltarmos às aulas", explica, contrafeito, Carlos de 17 anos. " E têm de dizer para onde vão e a que horas chegam, porque é assim em qualquer casa", acrescenta o professor.
Rafting e informática para irem a França
Conceber um projecto informático para que possam ir até França, fazer "rafting" num rio do Norte do país, canoagem no Sado e montanhismo na serra da Estrela são alguns dos próximos desafios. Pretende-se que os alunos convivam com jovens estrangeiros (para perceberem que o civismo e as regras de conduta existem em todos os países), testarem a coordenação no remo e o medo numa descida fluvial.
Menezes diz que necessidades sociais de Gaia estão resolvidas
Aníbal Rodrigues, in Jornal Público
Presidente da Câmara entregou um conjunto de novas habitações sociais
em São Félix da Marinha
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, afirmou ontem que o concelho que dirige já resolveu os problemas sociais de que padecia. "Do ponto de vista social, os problemas do município estão resolvidos", afirmou Luís Filipe Menezes aos jornalistas, no final de uma cerimónia de entrega da habitação social, em São Félix da Marinha.
Apesar de ter indicado que não iria falar na qualidade de recém-eleito presidente do PSD, Menezes acabou por responder quando lhe perguntaram se pretende transpor o mesmo tipo de modelo social num cenário em que venha a conquistar o cargo de primeiro-ministro. Menezes afirma que é defensor do Estado social, mas lembrou que "não pode haver uma política social forte", em Portugal, enquanto não houver investimento e criação de emprego.
A Urbanização inaugurada ontem pelo presidente da Câmara de Gaia, baptizada Alberto Martins Andrade (homenagem ao presidente da comissão administrativa que geriu a autarquia a seguir ao 25 de Abril), está localizada entre a Rua Quinta do Facas e travessa do mesmo nome. Nesta fase, trata-se de 150 fogos (75 do tipo T2 e 75 do tipo T3), que custaram cerca de 9,3 milhões de euros. Ontem, durante a cerimónia em que Menezes esteve presente, foram entregues 35 destas habitações.
Menezes anunciou ainda que a parceria público-privada necessária para construir o futuro complexo desportivo de São Félix da Marinha "está quase completa" e afirmou ter já cumprido 80 por cento das pretensões do presidente da junta.
Presidente da Câmara entregou um conjunto de novas habitações sociais
em São Félix da Marinha
O presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, Luís Filipe Menezes, afirmou ontem que o concelho que dirige já resolveu os problemas sociais de que padecia. "Do ponto de vista social, os problemas do município estão resolvidos", afirmou Luís Filipe Menezes aos jornalistas, no final de uma cerimónia de entrega da habitação social, em São Félix da Marinha.
Apesar de ter indicado que não iria falar na qualidade de recém-eleito presidente do PSD, Menezes acabou por responder quando lhe perguntaram se pretende transpor o mesmo tipo de modelo social num cenário em que venha a conquistar o cargo de primeiro-ministro. Menezes afirma que é defensor do Estado social, mas lembrou que "não pode haver uma política social forte", em Portugal, enquanto não houver investimento e criação de emprego.
A Urbanização inaugurada ontem pelo presidente da Câmara de Gaia, baptizada Alberto Martins Andrade (homenagem ao presidente da comissão administrativa que geriu a autarquia a seguir ao 25 de Abril), está localizada entre a Rua Quinta do Facas e travessa do mesmo nome. Nesta fase, trata-se de 150 fogos (75 do tipo T2 e 75 do tipo T3), que custaram cerca de 9,3 milhões de euros. Ontem, durante a cerimónia em que Menezes esteve presente, foram entregues 35 destas habitações.
Menezes anunciou ainda que a parceria público-privada necessária para construir o futuro complexo desportivo de São Félix da Marinha "está quase completa" e afirmou ter já cumprido 80 por cento das pretensões do presidente da junta.
Insucesso escolar em Portugal baixa sete pontos percentuais mas ainda é de 25 por cento
in Público Última Hora
A taxa de insucesso escolar caiu de 32 por cento para 25 por cento, em dois anos, segundo a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que apresentou hoje os resultados escolares do Ensino Secundário 2006/1007, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Os números divulgados pela ministra indicam uma quebra de sete pontos percentuais no insucesso escolar ao longo do último ano lectivo, o que corresponde a uma melhoria de 22 por cento, como escreveu o "Diário de Notícias" na sua edição de hoje.
Este indicador é obtido através da média do 10.º, 11.º e 12.º anos, e só tem em consideração a taxa de chumbos, deixando de fora as saídas precoces da escola, conhecidas como abandono escolar. Além disso, a percentagem obtida não se refere a nenhuma etapa escolar em particular, já que o número de chumbos apresenta diferenças significativas em cada uma das três referidas, e consoante seja curso geral ou tecnológico.
De acordo com dados do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no ano lectivo de 2004/2005, por exemplo, a taxa média de retenção e desistência era de 33,2 por cento no ensino público. Enquanto no 10.º ano as reprovações equivaliam a 30 por cento no 11.º ano baixavam para 16 por cento, sendo que no 12.º ano, as reprovações subiam substancialmente para os 50,8 por cento.
Numa entrevista ao DN, Maria de Lurdes Rodrigues considerou os resultados “uma redução histórica, porque pela primeira vez estão abaixo dos 30 por cento, o que era uma espécie de fatalidade”. A ministra defendeu que os cursos profissionalizantes aumentaram a probabilidade de sucesso. “Estamos a falar de mais de 23 mil alunos que entraram nos cursos profissionais, em relação ao passado, e estamos a falar de mais uns milhares de alunos que entraram também nas vias científico-humanísticas”, sublinhou a ministra, em entrevista à Rádio Renascença.
Em declarações à TSF, a ministra da educação afirmou, ainda, que a escola é “o espaço mais seguro para as crianças”, uma crítica indirecta ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que quer tornar prioritária a investigação da violência no meio escolar. Maria de Lurdes Rodrigues, a este respeito, disse que “a violência e a indisciplina são factos marginais e de incidência muito reduzida”. No entanto, acredita que “a sensibilidade (do procurador-geral) ajudá-lo-á a decidir”.
A taxa de insucesso escolar caiu de 32 por cento para 25 por cento, em dois anos, segundo a Ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, que apresentou hoje os resultados escolares do Ensino Secundário 2006/1007, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.
Os números divulgados pela ministra indicam uma quebra de sete pontos percentuais no insucesso escolar ao longo do último ano lectivo, o que corresponde a uma melhoria de 22 por cento, como escreveu o "Diário de Notícias" na sua edição de hoje.
Este indicador é obtido através da média do 10.º, 11.º e 12.º anos, e só tem em consideração a taxa de chumbos, deixando de fora as saídas precoces da escola, conhecidas como abandono escolar. Além disso, a percentagem obtida não se refere a nenhuma etapa escolar em particular, já que o número de chumbos apresenta diferenças significativas em cada uma das três referidas, e consoante seja curso geral ou tecnológico.
De acordo com dados do Gabinete de Informação e Avaliação do Sistema Educativo, no ano lectivo de 2004/2005, por exemplo, a taxa média de retenção e desistência era de 33,2 por cento no ensino público. Enquanto no 10.º ano as reprovações equivaliam a 30 por cento no 11.º ano baixavam para 16 por cento, sendo que no 12.º ano, as reprovações subiam substancialmente para os 50,8 por cento.
Numa entrevista ao DN, Maria de Lurdes Rodrigues considerou os resultados “uma redução histórica, porque pela primeira vez estão abaixo dos 30 por cento, o que era uma espécie de fatalidade”. A ministra defendeu que os cursos profissionalizantes aumentaram a probabilidade de sucesso. “Estamos a falar de mais de 23 mil alunos que entraram nos cursos profissionais, em relação ao passado, e estamos a falar de mais uns milhares de alunos que entraram também nas vias científico-humanísticas”, sublinhou a ministra, em entrevista à Rádio Renascença.
Em declarações à TSF, a ministra da educação afirmou, ainda, que a escola é “o espaço mais seguro para as crianças”, uma crítica indirecta ao procurador-geral da República, Pinto Monteiro, que quer tornar prioritária a investigação da violência no meio escolar. Maria de Lurdes Rodrigues, a este respeito, disse que “a violência e a indisciplina são factos marginais e de incidência muito reduzida”. No entanto, acredita que “a sensibilidade (do procurador-geral) ajudá-lo-á a decidir”.
29.10.07
Pobreza em níveis assustadores
Pedro Guina, in Azores Digital
Um recente relatório denunciava que em Portugal existem 2 milhões de portugueses a viver no limiar de pobreza. Acrescentava ainda o estudo que 20% da população portuguesa vive com rendimentos mensais inferiores a €360,00.
É claro que isto não vem só de agora e que o relatório dizia respeito ao ano de 2005. Mas por muito que se tente lançar as culpas para o passado, a verdade é que a responsabilidade pertence, de certa forma, a quem desde o 25 de Abril tem usado a cadeira do poder.
Com efeito, o cenário próximo não é nada animador. O desemprego bateu recordes históricos. Os milhares de postos de trabalho prometidos deram em milhares de inscrições em centros de emprego. É impossível alguém viver com €400,00 mensais. Com essa quantia é impossível ter habitação condigna. Com essa quantia é impossível fazer face às despesas indispensáveis a um agregado familiar (comida, roupa, livros, renda de casa, etc…).
O país está a bater no fundo. O país está em agonia. Os campos estão desertos e em pousio. O interior está condenado à morte com o encerramento vergonhoso de escolas, centros de saúde, maternidades e, em breve, postos de GNR e tribunais.
Há quem não ligue a nada disto e julgue que Portugal é um mar de rosas. Há quem faça um discurso hilariante de que tudo esta bem, que tudo está sobre rodas.
Quem anda no terreno sabe que isso é uma "treta". Quem contacta com o cidadão comum sente a dificuldade que o mesmo tem em pagar as suas mais elementares contas ou em encher a sua dispensa de mantimentos.
Na verdade, Portugal é o país das maravilhas só para alguns: os políticos, os banqueiros e os donos das grandes redes de distribuição de produtos alimentares.
Está na hora dos cidadãos bons e responsáveis deste país serem convocados. Está na hora dos homens de bem de Portugal fazerem renascer as causas e darem um paço para que os políticos sejam forçados a servir a politica e não a se servirem da política.
Um recente relatório denunciava que em Portugal existem 2 milhões de portugueses a viver no limiar de pobreza. Acrescentava ainda o estudo que 20% da população portuguesa vive com rendimentos mensais inferiores a €360,00.
É claro que isto não vem só de agora e que o relatório dizia respeito ao ano de 2005. Mas por muito que se tente lançar as culpas para o passado, a verdade é que a responsabilidade pertence, de certa forma, a quem desde o 25 de Abril tem usado a cadeira do poder.
Com efeito, o cenário próximo não é nada animador. O desemprego bateu recordes históricos. Os milhares de postos de trabalho prometidos deram em milhares de inscrições em centros de emprego. É impossível alguém viver com €400,00 mensais. Com essa quantia é impossível ter habitação condigna. Com essa quantia é impossível fazer face às despesas indispensáveis a um agregado familiar (comida, roupa, livros, renda de casa, etc…).
O país está a bater no fundo. O país está em agonia. Os campos estão desertos e em pousio. O interior está condenado à morte com o encerramento vergonhoso de escolas, centros de saúde, maternidades e, em breve, postos de GNR e tribunais.
Há quem não ligue a nada disto e julgue que Portugal é um mar de rosas. Há quem faça um discurso hilariante de que tudo esta bem, que tudo está sobre rodas.
Quem anda no terreno sabe que isso é uma "treta". Quem contacta com o cidadão comum sente a dificuldade que o mesmo tem em pagar as suas mais elementares contas ou em encher a sua dispensa de mantimentos.
Na verdade, Portugal é o país das maravilhas só para alguns: os políticos, os banqueiros e os donos das grandes redes de distribuição de produtos alimentares.
Está na hora dos cidadãos bons e responsáveis deste país serem convocados. Está na hora dos homens de bem de Portugal fazerem renascer as causas e darem um paço para que os políticos sejam forçados a servir a politica e não a se servirem da política.
Vieira da Silva anuncia 589 novos equipamentos sociais
in Dinheiro Digital
O ministro do Trabalho e Solidariedade Social anunciou hoje que até ao fim de 2008 serão construídos 589 equipamentos sociais com um total de 35 mil vagas, das quais cerca de 15 mil lugares de creche.
José Vieira da Silva, que respondia a questões dos deputados, no âmbito da reunião conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social, afirmou que os equipamentos fazem parte do programa PARES, de alargamento da rede de equipamentos sociais, que para o próximo ano tem orçamentado 56,3 milhões de euros.
No início da reunião, Vieira da Silva apontou como grandes objectivos do Orçamento da Segurança Social (OSS) para 2008 a continuação do reequilíbrio financeiro da segurança social, a participação no financiamento de políticas activas de emprego e formação profissional e o financiamento de políticas sociais, em particular de combate à exclusão social e à pobreza.
No plano das despesas da Segurança Social, o ministro enunciou quatro aspectos: a diminuição nominal das despesas de administração do sistema, o aumento de 6,8% das despesas com pensões, a aposta em prestações sociais de apoio à natalidade e à família e de combate à pobreza e a exigência e rigor na atribuição das prestações sociais.
O ministro reconheceu que Portugal tem a maior taxa de pobreza da União Europeia, que situou em 19% da população em 2004 e a mais elevada taxa de desigualdade da UE, considerando que as políticas para combater esta situação situam-se ao nível da formação dos rendimentos primários, através do salário mínimo e da qualificação dos activos, e ao nível das transferências sociais.
O ministro disse que as despesas com subsídio de desemprego baixaram cerca de 6% nos meses de 2007 dos quais dispõe de dados e que no próximo ano deverão aumentar 1,6%, abaixo da inflação e dos aumentos salariais, o que representa uma queda real, mas está em linha com as previsões de atenuação do desemprego.
A maioria dos deputados da oposição questionou que seja possível atingir uma taxa de desemprego de 7,8% este ano e 7,6% no próximo, recordando que a taxa foi de 8,4% no primeiro trimestre e 7,9% no segundo, que é tradicionalmente o trimestre com menos desemprego.
Os deputados do PSD, PCP, CDS-PP e Bloco de esquerda questionaram se a redução das despesas com subsídio de desemprego em 2007 está relacionada com a nova legislação sobre subsídio de desemprego.
O ministro disse que a redução da despesa deve-se a vários factores, nomeadamente o cruzamento de dados das contribuições para a segurança social com o subsídio de desemprego, até à maior exigência da lei, recordando que esta foi aprovada pelos parceiros da concertação social, e garantiu que o número de novos pedidos de subsídio de desemprego baixou 4,3% este ano.
Vieira da Silva afirmou que a principal razão para as pessoas deixarem de receber subsídio foi terem arranjado uma colocação, afirmando que em 224 casos deixaram de receber por recusa de «emprego conveniente» e num número maior, que não quantificou, por recusa do plano pessoal de emprego, indicando que houve outras razões, como passagem à reforma.
O deputado do PSD Adão e Silva afirmou que a «travagem impressionante» na despesa de subsídio de desemprego está «a ter repercussões no dia-a-dia» das pessoas, Jorge Machado (PCP) disse que a redução não se deve só ao combate à fraude, mas resulta também das alterações legislativas, indo em sentido semelhante as intervenções de Mota Soares, do CDS-PP e de Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda.
Jorge Machado alertou que há pessoas a cair em situação de pobreza, nomeadamente devido ao desemprego e porque os salários não acompanham o custo de vida, apontando que é durante «este governo que a concentração da riqueza tem vindo aumentar».
Por seu turno, Eugénio Rosa (PCP) comparou os segundos trimestres de 2005 e 2007, afirmando que neste período «apenas há mais de 20 mil empregos».
Segundo o deputado, neste período os empregos mais qualificados diminuíram 116 mil, os de qualificação média cresceram 60 mil e os de baixa qualificação aumentaram 72 mil, considerando que se está a substituir emprego mais qualificado por menos qualificado, emprego a tempo completo por a tempo parcial e contratos sem prazo por contratos a prazo.
Vieira da Silva contrapôs com dados e afirmou que, depois de uma fase sem criação líquida de emprego, voltou a haver criação líquida de emprego ainda que insuficiente para baixar o desemprego.
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, criticou o peso dos benefícios fiscais às empresas, enquanto se cortam benefícios para as pessoas com deficiência e se põem os pensionistas a pagar IRS a partir dos 429 euros de rendimento.
O ministro garantiu que a despesa fiscal com deficientes não diminuiu em 2007, defendeu a convergência das deduções específicas dos rendimentos dos trabalho e de pensões e situou em 650 euros «a fasquia» a partir da qual os pensionistas vão pagar IRS.
Diário Digital / Lusa
O ministro do Trabalho e Solidariedade Social anunciou hoje que até ao fim de 2008 serão construídos 589 equipamentos sociais com um total de 35 mil vagas, das quais cerca de 15 mil lugares de creche.
José Vieira da Silva, que respondia a questões dos deputados, no âmbito da reunião conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social, afirmou que os equipamentos fazem parte do programa PARES, de alargamento da rede de equipamentos sociais, que para o próximo ano tem orçamentado 56,3 milhões de euros.
No início da reunião, Vieira da Silva apontou como grandes objectivos do Orçamento da Segurança Social (OSS) para 2008 a continuação do reequilíbrio financeiro da segurança social, a participação no financiamento de políticas activas de emprego e formação profissional e o financiamento de políticas sociais, em particular de combate à exclusão social e à pobreza.
No plano das despesas da Segurança Social, o ministro enunciou quatro aspectos: a diminuição nominal das despesas de administração do sistema, o aumento de 6,8% das despesas com pensões, a aposta em prestações sociais de apoio à natalidade e à família e de combate à pobreza e a exigência e rigor na atribuição das prestações sociais.
O ministro reconheceu que Portugal tem a maior taxa de pobreza da União Europeia, que situou em 19% da população em 2004 e a mais elevada taxa de desigualdade da UE, considerando que as políticas para combater esta situação situam-se ao nível da formação dos rendimentos primários, através do salário mínimo e da qualificação dos activos, e ao nível das transferências sociais.
O ministro disse que as despesas com subsídio de desemprego baixaram cerca de 6% nos meses de 2007 dos quais dispõe de dados e que no próximo ano deverão aumentar 1,6%, abaixo da inflação e dos aumentos salariais, o que representa uma queda real, mas está em linha com as previsões de atenuação do desemprego.
A maioria dos deputados da oposição questionou que seja possível atingir uma taxa de desemprego de 7,8% este ano e 7,6% no próximo, recordando que a taxa foi de 8,4% no primeiro trimestre e 7,9% no segundo, que é tradicionalmente o trimestre com menos desemprego.
Os deputados do PSD, PCP, CDS-PP e Bloco de esquerda questionaram se a redução das despesas com subsídio de desemprego em 2007 está relacionada com a nova legislação sobre subsídio de desemprego.
O ministro disse que a redução da despesa deve-se a vários factores, nomeadamente o cruzamento de dados das contribuições para a segurança social com o subsídio de desemprego, até à maior exigência da lei, recordando que esta foi aprovada pelos parceiros da concertação social, e garantiu que o número de novos pedidos de subsídio de desemprego baixou 4,3% este ano.
Vieira da Silva afirmou que a principal razão para as pessoas deixarem de receber subsídio foi terem arranjado uma colocação, afirmando que em 224 casos deixaram de receber por recusa de «emprego conveniente» e num número maior, que não quantificou, por recusa do plano pessoal de emprego, indicando que houve outras razões, como passagem à reforma.
O deputado do PSD Adão e Silva afirmou que a «travagem impressionante» na despesa de subsídio de desemprego está «a ter repercussões no dia-a-dia» das pessoas, Jorge Machado (PCP) disse que a redução não se deve só ao combate à fraude, mas resulta também das alterações legislativas, indo em sentido semelhante as intervenções de Mota Soares, do CDS-PP e de Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda.
Jorge Machado alertou que há pessoas a cair em situação de pobreza, nomeadamente devido ao desemprego e porque os salários não acompanham o custo de vida, apontando que é durante «este governo que a concentração da riqueza tem vindo aumentar».
Por seu turno, Eugénio Rosa (PCP) comparou os segundos trimestres de 2005 e 2007, afirmando que neste período «apenas há mais de 20 mil empregos».
Segundo o deputado, neste período os empregos mais qualificados diminuíram 116 mil, os de qualificação média cresceram 60 mil e os de baixa qualificação aumentaram 72 mil, considerando que se está a substituir emprego mais qualificado por menos qualificado, emprego a tempo completo por a tempo parcial e contratos sem prazo por contratos a prazo.
Vieira da Silva contrapôs com dados e afirmou que, depois de uma fase sem criação líquida de emprego, voltou a haver criação líquida de emprego ainda que insuficiente para baixar o desemprego.
Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, criticou o peso dos benefícios fiscais às empresas, enquanto se cortam benefícios para as pessoas com deficiência e se põem os pensionistas a pagar IRS a partir dos 429 euros de rendimento.
O ministro garantiu que a despesa fiscal com deficientes não diminuiu em 2007, defendeu a convergência das deduções específicas dos rendimentos dos trabalho e de pensões e situou em 650 euros «a fasquia» a partir da qual os pensionistas vão pagar IRS.
Diário Digital / Lusa
Chade Franceses procuravam cativar crianças africanas com guloseimas
in Jornal Público
Os europeus ofereciam doces e biscoitos para encorajar crianças africanas muito pobres a deixar os seus lares e a seguir para a Europa, o Eldorado prometido, contaram ontem os petizes, numa altura em que o Chade está a investigar a operação promovida pela organização beneficente gaulesa Arca de Zoé. Os funcionários de instituições humanitárias que actuam na cidade chadiana de Abeche, onde as autoridades detiveram quinta-feira nove franceses que se preparavam para fazer seguir para a Europa 103 crianças, explicaram à Reuters que os relatos destas ainda não chegaram a ser devidamente analisados, para se concluir se são realmente verídicos. Os sete tripulantes espanhóis de um avião fretado para o efeito também foram detidos. A Arca de Zoé considerou que o seu esquema oferecia uma vida melhor a órfãos da região sudanesa do Darfur, muitos dos quais atravessaram a fronteira e foram viver para acampamentos no Chade. Mas algumas crianças contaram que os pais ainda estão vivos e que foram levadas à revelia deles, que andavam no amanho da terra. As autoridades francesas condenaram a polémica operação e foi encetado um inquérito judicial ao "exercício ilegal de actividades intermediárias com o objectivo de adopção".
Os europeus ofereciam doces e biscoitos para encorajar crianças africanas muito pobres a deixar os seus lares e a seguir para a Europa, o Eldorado prometido, contaram ontem os petizes, numa altura em que o Chade está a investigar a operação promovida pela organização beneficente gaulesa Arca de Zoé. Os funcionários de instituições humanitárias que actuam na cidade chadiana de Abeche, onde as autoridades detiveram quinta-feira nove franceses que se preparavam para fazer seguir para a Europa 103 crianças, explicaram à Reuters que os relatos destas ainda não chegaram a ser devidamente analisados, para se concluir se são realmente verídicos. Os sete tripulantes espanhóis de um avião fretado para o efeito também foram detidos. A Arca de Zoé considerou que o seu esquema oferecia uma vida melhor a órfãos da região sudanesa do Darfur, muitos dos quais atravessaram a fronteira e foram viver para acampamentos no Chade. Mas algumas crianças contaram que os pais ainda estão vivos e que foram levadas à revelia deles, que andavam no amanho da terra. As autoridades francesas condenaram a polémica operação e foi encetado um inquérito judicial ao "exercício ilegal de actividades intermediárias com o objectivo de adopção".
UE debate no Funchal terrorismo e imigração
Sofia Branco, in Jornal Público
Os ministros dos Assuntos Internos de Portugal, Alemanha, Eslovénia, França, República Checa e Suécia, o vice-presidente da Comissão Europeia Franco Frattini, o coordenador da Luta Antiterrorismo, Gilles de Kerchove, e o ex-comissário António Vitorino reúnem-se hoje e amanhã, no Funchal, para debater o terrorismo e a imigração, no quadro do Grupo do Futuro, que reflecte sobre estratégias europeias a longo prazo.
O ministro da Administração Interna português fará o balanço do que tem sido a cooperação europeia em matéria de terrorismo. "Já foram dados passos positivos no sentido da punição de actos preparatórios" e do "financiamento" de actividades terroristas, mas "há ainda alguns passos a dar", disse Rui Pereira ao PÚBLICO.
O ministro considera que são necessárias medidas que combatam a conspiração, já que cada vez mais os potenciais terroristas não pertencem a "organizações estáveis". Também a "punição da apologia" deve ser combatida, não no sentido de "coarctar a liberdade de expressão mas de impedir o recrutamento de agentes terroristas", precisou. Manter a Internet como "espaço de liberdade", mas garantir que é também um "espaço de responsabilidade" é outro dos desafios futuros, acrescentou.
Rui Pereira considera que este momento é oportuno para reflectir, pois o Tratado de Lisboa "abre janelas de oportunidade" na cooperação.
Na imigração, o ministro prevê "um papel cada vez mais interventivo" para a agência Frontex, com "meios e competências" reforçados. "A crítica" à iniciativa de atrair quadros altamente qualificados de países terceiros para o espaço europeu "não é justa", considera. "Não é mau que um quadro altamente qualificado de um país em vias de desenvolvimento vá para os EUA ou o Japão", porque no regresso ao seu país pode investir o conhecimento adquirido, realça. "Se os países de origem não lucrarem nada com a imigração, será cada vez mais difícil regular os fluxos e as assimetrias continuarão a crescer, criando conflitos à escala mundial."
Os ministros dos Assuntos Internos de Portugal, Alemanha, Eslovénia, França, República Checa e Suécia, o vice-presidente da Comissão Europeia Franco Frattini, o coordenador da Luta Antiterrorismo, Gilles de Kerchove, e o ex-comissário António Vitorino reúnem-se hoje e amanhã, no Funchal, para debater o terrorismo e a imigração, no quadro do Grupo do Futuro, que reflecte sobre estratégias europeias a longo prazo.
O ministro da Administração Interna português fará o balanço do que tem sido a cooperação europeia em matéria de terrorismo. "Já foram dados passos positivos no sentido da punição de actos preparatórios" e do "financiamento" de actividades terroristas, mas "há ainda alguns passos a dar", disse Rui Pereira ao PÚBLICO.
O ministro considera que são necessárias medidas que combatam a conspiração, já que cada vez mais os potenciais terroristas não pertencem a "organizações estáveis". Também a "punição da apologia" deve ser combatida, não no sentido de "coarctar a liberdade de expressão mas de impedir o recrutamento de agentes terroristas", precisou. Manter a Internet como "espaço de liberdade", mas garantir que é também um "espaço de responsabilidade" é outro dos desafios futuros, acrescentou.
Rui Pereira considera que este momento é oportuno para reflectir, pois o Tratado de Lisboa "abre janelas de oportunidade" na cooperação.
Na imigração, o ministro prevê "um papel cada vez mais interventivo" para a agência Frontex, com "meios e competências" reforçados. "A crítica" à iniciativa de atrair quadros altamente qualificados de países terceiros para o espaço europeu "não é justa", considera. "Não é mau que um quadro altamente qualificado de um país em vias de desenvolvimento vá para os EUA ou o Japão", porque no regresso ao seu país pode investir o conhecimento adquirido, realça. "Se os países de origem não lucrarem nada com a imigração, será cada vez mais difícil regular os fluxos e as assimetrias continuarão a crescer, criando conflitos à escala mundial."
Dirigente do IDT trabalhou numa associação que agora financia
Catarina Gomes, in Jornal Público
Associação Ares do Pinhal gere quase todos os equipamentos que dão apoio a toxicodependentes marginalizados em Lisboa
O actual presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, foi médico na associação particular de recuperação de toxicodependentes Ares do Pinhal, que é financiada pelo IDT. A associação é presidida por um assessor do conselho de administração do IDT e mantém há nove anos uma situação de quase monopólio na gestão dos equipamentos que dão apoio a toxicodependentes marginalizados em Lisboa, sem nunca ter havido concurso público.
O Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências para a Cidade de Lisboa prevê um total de sete estruturas para apoiar toxicodependentes sem suporte social e familiar. A Ares do Pinhal mantém aqui uma situação de quase exclusividade: só um dos equipamentos, o centro de abrigo do Beato, não é gerido pela instituição e recebe poucas verbas do IDT.
O predomínio da associação nas estruturas de apoio a consumidores problemáticos da capital começa no tempo da reconversão do bairro do Casal Ventoso.
A intervenção da Ares do Pinhal, que era na altura uma das que tinham mais experiência no terreno, foi considerada excepcional por se tratar de uma situação de urgência - muitos consumidores tinham ficado sem abrigo após a destruição do bairro - e transitória.
Altos cargos públicos
Nove anos depois, a Ares do Pinhal, que também recebe verbas da Câmara Municipal de Lisboa, foi somando estruturas às duas valências iniciais (centro de acolhimento e gabinete de apoio), sem nunca ter havido pareceres técnicos que o justificassem. Os protocolos semestrais sucessivamente assinados prevêem uma comissão técnica de acompanhamento e avaliação que nunca saiu do papel, reconheceu Goulão.
Desde a assinatura do primeiro protocolo com a Ares do Pinhal, em 1998, que os responsáveis da associação particular ocupavam, ao mesmo tempo, altos cargos públicos no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).
No momento da assinatura do primeiro protocolo, Nuno Silva Miguel já era um dos dirigentes da Ares do Pinhal e também director clínico do SPTT; Rodrigo Coutinho, outro dos dirigentes da associação, era ao mesmo tempo delegado do SPTT para a região de Lisboa e Vale do Tejo; João Goulão, que foi médico na associação alguns anos mais tarde, era director do SPTT na mesma altura.
Quando, em 2003, este organismo público (SPTT) acaba - para se fundir com o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT), e dar origem ao actual IDT - a Ares do Pinhal continua a sua acção, ampliando-a. Por exemplo, em 2005 recebe uma nova valência, um gabinete de apoio móvel, que custa por semestre 92.184 euros, sendo 79 por cento desta verba destinados a remunerações (ver PÚBLICO 30/9).
Quando o SPTT desaparece, o psiquiatra Nuno Silva Miguel transita para o IDT como assessor do conselho de administração, cargo que mantém até hoje. Na mesma altura João Goulão deixa de ser director do SPTT e passa a exercer na Ares do Pinhal, funções médicas que desempenha até ser presidente do IDT, em Maio de 2005.
"Nunca foi segredo para ninguém. Enquanto dirigente do SPTT, estava impedido de exercer medicina privada". Quando deixou a chefia do SPTT, Goulão explica que se tornou médico a tempo inteiro no centro de atendimento a toxicodependentes da Parede, foi médico da Casa Pia e exerceu também na Ares do Pinhal.
Tanto Goulão como Nuno Silva Miguel negam qualquer influência na sucessiva renovação de protocolos com a Ares do Pinhal, uma vez que as verbas e a contratualização nunca foram feitas directamente com o organismo onde ocupavam cargos de chefia, mas inicialmente com o Projecto Vida e depois com o então IPDT.
Goulão afirma que as estruturas detidas pela Ares do Pinhal e financiadas pelo IDT vão a concurso nos próximos dias, admitindo que os custos actuais possam descer. No ano passado, a factura rondou os 1,7 milhões de euros. O responsável nota que o atraso na colocação a concurso resultou do atraso na regulamentação necessária para haver concursos públicos, que só este ano ficou pronta.
Das estruturas de redução de danos só as equipas de rua - que têm custos muito inferiores a qualquer uma destas estruturas - são sujeitas a concurso público, com regulamentação específica desde 2001. Cada equipa custa ao IDT, por ano, entre 65 e 70 mil euros, uma unidade móvel da Ares do Pinhal chega a custar 97 mil euros por semestre.
A Ares do Pinhal tem actualmente que entregar relatórios de avaliação técnica e financeira, mas as equipas de rua têm também que fornecer ao IDT fichas de caracterização e avaliação de utentes, relatórios mensais de indicadores e diários de campo.
João Goulão nega qualquer influência na sucessiva renovação de protocolos com a Ares do Pinhal
Associação Ares do Pinhal gere quase todos os equipamentos que dão apoio a toxicodependentes marginalizados em Lisboa
O actual presidente do Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT), João Goulão, foi médico na associação particular de recuperação de toxicodependentes Ares do Pinhal, que é financiada pelo IDT. A associação é presidida por um assessor do conselho de administração do IDT e mantém há nove anos uma situação de quase monopólio na gestão dos equipamentos que dão apoio a toxicodependentes marginalizados em Lisboa, sem nunca ter havido concurso público.
O Plano Integrado de Prevenção das Toxicodependências para a Cidade de Lisboa prevê um total de sete estruturas para apoiar toxicodependentes sem suporte social e familiar. A Ares do Pinhal mantém aqui uma situação de quase exclusividade: só um dos equipamentos, o centro de abrigo do Beato, não é gerido pela instituição e recebe poucas verbas do IDT.
O predomínio da associação nas estruturas de apoio a consumidores problemáticos da capital começa no tempo da reconversão do bairro do Casal Ventoso.
A intervenção da Ares do Pinhal, que era na altura uma das que tinham mais experiência no terreno, foi considerada excepcional por se tratar de uma situação de urgência - muitos consumidores tinham ficado sem abrigo após a destruição do bairro - e transitória.
Altos cargos públicos
Nove anos depois, a Ares do Pinhal, que também recebe verbas da Câmara Municipal de Lisboa, foi somando estruturas às duas valências iniciais (centro de acolhimento e gabinete de apoio), sem nunca ter havido pareceres técnicos que o justificassem. Os protocolos semestrais sucessivamente assinados prevêem uma comissão técnica de acompanhamento e avaliação que nunca saiu do papel, reconheceu Goulão.
Desde a assinatura do primeiro protocolo com a Ares do Pinhal, em 1998, que os responsáveis da associação particular ocupavam, ao mesmo tempo, altos cargos públicos no Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT).
No momento da assinatura do primeiro protocolo, Nuno Silva Miguel já era um dos dirigentes da Ares do Pinhal e também director clínico do SPTT; Rodrigo Coutinho, outro dos dirigentes da associação, era ao mesmo tempo delegado do SPTT para a região de Lisboa e Vale do Tejo; João Goulão, que foi médico na associação alguns anos mais tarde, era director do SPTT na mesma altura.
Quando, em 2003, este organismo público (SPTT) acaba - para se fundir com o Instituto Português da Droga e da Toxicodependência (IPDT), e dar origem ao actual IDT - a Ares do Pinhal continua a sua acção, ampliando-a. Por exemplo, em 2005 recebe uma nova valência, um gabinete de apoio móvel, que custa por semestre 92.184 euros, sendo 79 por cento desta verba destinados a remunerações (ver PÚBLICO 30/9).
Quando o SPTT desaparece, o psiquiatra Nuno Silva Miguel transita para o IDT como assessor do conselho de administração, cargo que mantém até hoje. Na mesma altura João Goulão deixa de ser director do SPTT e passa a exercer na Ares do Pinhal, funções médicas que desempenha até ser presidente do IDT, em Maio de 2005.
"Nunca foi segredo para ninguém. Enquanto dirigente do SPTT, estava impedido de exercer medicina privada". Quando deixou a chefia do SPTT, Goulão explica que se tornou médico a tempo inteiro no centro de atendimento a toxicodependentes da Parede, foi médico da Casa Pia e exerceu também na Ares do Pinhal.
Tanto Goulão como Nuno Silva Miguel negam qualquer influência na sucessiva renovação de protocolos com a Ares do Pinhal, uma vez que as verbas e a contratualização nunca foram feitas directamente com o organismo onde ocupavam cargos de chefia, mas inicialmente com o Projecto Vida e depois com o então IPDT.
Goulão afirma que as estruturas detidas pela Ares do Pinhal e financiadas pelo IDT vão a concurso nos próximos dias, admitindo que os custos actuais possam descer. No ano passado, a factura rondou os 1,7 milhões de euros. O responsável nota que o atraso na colocação a concurso resultou do atraso na regulamentação necessária para haver concursos públicos, que só este ano ficou pronta.
Das estruturas de redução de danos só as equipas de rua - que têm custos muito inferiores a qualquer uma destas estruturas - são sujeitas a concurso público, com regulamentação específica desde 2001. Cada equipa custa ao IDT, por ano, entre 65 e 70 mil euros, uma unidade móvel da Ares do Pinhal chega a custar 97 mil euros por semestre.
A Ares do Pinhal tem actualmente que entregar relatórios de avaliação técnica e financeira, mas as equipas de rua têm também que fornecer ao IDT fichas de caracterização e avaliação de utentes, relatórios mensais de indicadores e diários de campo.
João Goulão nega qualquer influência na sucessiva renovação de protocolos com a Ares do Pinhal
Comissão avalia casos sociais graves
TC, in Jornal de Notícias
A primeira Comissão Social InterFreguesia (CSIF) do Distrito de Viseu foi constituída, na passada semana, no concelho de Vouzela. Identificar, analisar e definir estratégias para resolver os problemas sociais existentes, em rede com várias organizações, é o objectivo da nova entidade.
A primeira CSIF de Vouzela irá abranger as freguesias de Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, e Paços de Vilharigues. "O primeiro mandato, 2007/2008, será presidido pela Junta de Alcofra seguindo-se as restantes autarquias em regime de rotatividade", explica a Câmara Municipal de Vouzela (CMV).
Prevista está a criação e dinamização, nos próximos meses, de mais duas comissões idênticas uma que irá abranger as freguesias de Vouzela, Fataunços, Ventosa e Fornelo do Monte, e outra para Figueiredo das Donas, S. Miguel do Mato e Queirã.
Na reunião em que a primeira CSIF foi constituída, foi igualmente aprovado o regulamento interno na presença de juntas de freguesia e instituições ligadas à educação, emprego, segurança social, Instituições Privadas de Solidariedade Social e associações culturais e recreativas. Todas as entidades que no futuro poderão ser chamadas a ajudar a resolver os problemas identificados no terreno.
Telmo Antunes, presidente da Câmara e do Conselho Local de Acção Social, sublinhou a importância das CSIF "na criação de redes de apoio social integrado".
A primeira Comissão Social InterFreguesia (CSIF) do Distrito de Viseu foi constituída, na passada semana, no concelho de Vouzela. Identificar, analisar e definir estratégias para resolver os problemas sociais existentes, em rede com várias organizações, é o objectivo da nova entidade.
A primeira CSIF de Vouzela irá abranger as freguesias de Alcofra, Cambra, Campia, Carvalhal de Vermilhas, e Paços de Vilharigues. "O primeiro mandato, 2007/2008, será presidido pela Junta de Alcofra seguindo-se as restantes autarquias em regime de rotatividade", explica a Câmara Municipal de Vouzela (CMV).
Prevista está a criação e dinamização, nos próximos meses, de mais duas comissões idênticas uma que irá abranger as freguesias de Vouzela, Fataunços, Ventosa e Fornelo do Monte, e outra para Figueiredo das Donas, S. Miguel do Mato e Queirã.
Na reunião em que a primeira CSIF foi constituída, foi igualmente aprovado o regulamento interno na presença de juntas de freguesia e instituições ligadas à educação, emprego, segurança social, Instituições Privadas de Solidariedade Social e associações culturais e recreativas. Todas as entidades que no futuro poderão ser chamadas a ajudar a resolver os problemas identificados no terreno.
Telmo Antunes, presidente da Câmara e do Conselho Local de Acção Social, sublinhou a importância das CSIF "na criação de redes de apoio social integrado".
Dramas da imigração fazem mais 17 mortos
in Jornal de Notícias
Imigrantes clandestinos no Norte da Calábria
Dois dramas da imigração clandestina fizeram um total de 17 mortos e oito desaparecidos, ontem, nas costas da Calábria e da Sicília, no Sul de Itália, de acordo com o último balanço das autoridades, que resgataram 125 pessoas.
O naufrágio que mais vítimas fez aconteceu na Sicília, perto de Siracusa, onde um bote pneumático com 24 imigrantes a bordo encalhou junto à costa, fazendo nove mortos, incluíndo um adolescente com cerca de 15 anos, e oito desaparecidos. Os sete sobreviventes estão à guarda da Polícia.
Num outro naufrágio, a cerca de 200 quilómetros a Norte na Calábria, um barco de madeira com cerca de 30 metros de comprimento partiu-se em três durante a noite de sábado para domingo e aproximou-se da costa. Aqui foram resgatados sete corpos e os 119 sobreviventes foram confiados ao presidente de Câmara de Roccella Jonica, a comuna mais próxima do local do naufrágio. Os clandestinos são palestinianos, todos homens adultos à excepção de uma criança de 10 anos. De acordo com o relato dos imigrantes, e embarcação tinha partido de um porto egípcio há algunas dias.
Desde o começo do ano, foram recenseados 14 desembarques clandestinos na costa da Calábria, região situada no extremo-sul da península italiana.Os cerca de 1500 imigrantes que lograram desembarcar em Itália partiram, na generalidade, das costa turcas ou egípcias e são, na sua maioria, curdos, iraquianos e egípcios. No entanto, os desembarques mais frequentes costumam ocorrer na Sicília e no sul da ilha de Lampedusa, a meio caminho entre as costas africanas e a Sicília.
De acordo com os números publicados em Agosto pelo Ministério do Interior, a chegada de imigrantes ilegais à Itália, por mar, está a diminuir. Desde o início do ano chegaram 12.419 pessoas, contra os 14.511 dos primeiros oito meses de 2006.
Imigrantes clandestinos no Norte da Calábria
Dois dramas da imigração clandestina fizeram um total de 17 mortos e oito desaparecidos, ontem, nas costas da Calábria e da Sicília, no Sul de Itália, de acordo com o último balanço das autoridades, que resgataram 125 pessoas.
O naufrágio que mais vítimas fez aconteceu na Sicília, perto de Siracusa, onde um bote pneumático com 24 imigrantes a bordo encalhou junto à costa, fazendo nove mortos, incluíndo um adolescente com cerca de 15 anos, e oito desaparecidos. Os sete sobreviventes estão à guarda da Polícia.
Num outro naufrágio, a cerca de 200 quilómetros a Norte na Calábria, um barco de madeira com cerca de 30 metros de comprimento partiu-se em três durante a noite de sábado para domingo e aproximou-se da costa. Aqui foram resgatados sete corpos e os 119 sobreviventes foram confiados ao presidente de Câmara de Roccella Jonica, a comuna mais próxima do local do naufrágio. Os clandestinos são palestinianos, todos homens adultos à excepção de uma criança de 10 anos. De acordo com o relato dos imigrantes, e embarcação tinha partido de um porto egípcio há algunas dias.
Desde o começo do ano, foram recenseados 14 desembarques clandestinos na costa da Calábria, região situada no extremo-sul da península italiana.Os cerca de 1500 imigrantes que lograram desembarcar em Itália partiram, na generalidade, das costa turcas ou egípcias e são, na sua maioria, curdos, iraquianos e egípcios. No entanto, os desembarques mais frequentes costumam ocorrer na Sicília e no sul da ilha de Lampedusa, a meio caminho entre as costas africanas e a Sicília.
De acordo com os números publicados em Agosto pelo Ministério do Interior, a chegada de imigrantes ilegais à Itália, por mar, está a diminuir. Desde o início do ano chegaram 12.419 pessoas, contra os 14.511 dos primeiros oito meses de 2006.
CVPaz recolhe meias para os sem-abrigo
in Sol
Uma das equipas de rua da Comunidade Vida e Paz (CVPaz) quer recolher cinco mil pares de meias para os sem-abrigo de Lisboa até ao Natal
A campanha ‘Junta as tuas meias às minhas’ foi lançada na Internet por uma das equipas de rua da Comunidade Vida e Paz para conseguir responder aos pedidos de meias feitos diariamente aos voluntários da CVPaz.
As meias, de preferência escuras (pretas, azuis, cinzentas), podem ser entregues à equipa ou na sede da comunidade em Lisboa. Para fazer o seu donativo directamente à equipa contacte a Sofia Valente através do email vsophya@hotmail.com.
Todas as noites, 365 dias por ano, três equipas da Comunidade Vida e Paz percorrem as ruas de Lisboa para apoiar os sem-abrigo, muitos com problemas de alcoolismo e toxicodependência.
A distribuição de uma ceia é o pretexto encaminhar os sem-abrigo para os centros da instituição onde poderão aceder a um programa terapêutico personalizado e frequentar formação profissional que visam a sua reintegração na sociedade.
A par desta iniciativa 'particular', a CVPaz está a precisar de voluntários para a Festa de Natal deste ano. A festa, uma das faces mais visíveis da comunidade, terá lugar nos dias 14, 15 e 16 de Dezembro na Cantina da Cidade Universitária em Lisboa.
Nas áreas em que poderá inscrever-se incluem-se o acolhimento, a distribuição de roupa e a logística. As inscrições podem ser feitas online aqui. Para participar na festa é necessário frequentar uma pequena formação.
Uma das equipas de rua da Comunidade Vida e Paz (CVPaz) quer recolher cinco mil pares de meias para os sem-abrigo de Lisboa até ao Natal
A campanha ‘Junta as tuas meias às minhas’ foi lançada na Internet por uma das equipas de rua da Comunidade Vida e Paz para conseguir responder aos pedidos de meias feitos diariamente aos voluntários da CVPaz.
As meias, de preferência escuras (pretas, azuis, cinzentas), podem ser entregues à equipa ou na sede da comunidade em Lisboa. Para fazer o seu donativo directamente à equipa contacte a Sofia Valente através do email vsophya@hotmail.com.
Todas as noites, 365 dias por ano, três equipas da Comunidade Vida e Paz percorrem as ruas de Lisboa para apoiar os sem-abrigo, muitos com problemas de alcoolismo e toxicodependência.
A distribuição de uma ceia é o pretexto encaminhar os sem-abrigo para os centros da instituição onde poderão aceder a um programa terapêutico personalizado e frequentar formação profissional que visam a sua reintegração na sociedade.
A par desta iniciativa 'particular', a CVPaz está a precisar de voluntários para a Festa de Natal deste ano. A festa, uma das faces mais visíveis da comunidade, terá lugar nos dias 14, 15 e 16 de Dezembro na Cantina da Cidade Universitária em Lisboa.
Nas áreas em que poderá inscrever-se incluem-se o acolhimento, a distribuição de roupa e a logística. As inscrições podem ser feitas online aqui. Para participar na festa é necessário frequentar uma pequena formação.
28.10.07
Dinheiro do QREN a chegar a Portugal
in Jornal Público
Comissão transfere 415 milhões
Danuta Hübner visitou Portugal, na companhia do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para assinar, no passado dia 17 de Outubro, a adopção de 10 programas operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). É o passo decisivo num processo que vai permitir colocar na economia nacional mais 21,5 mil milhões de euros em fundos comunitários durante os próximos seis anos.
O QREN é o plano de fundos europeus para o período de 2007 até 2013. Em nenhum país europeu se conseguiu a aprovação dos programas logo no início do novo período. Este atraso generalizado faz com que só agora se iniciem as transferências de capital, que não precisam de esperar pela apresentação e aprovação de novos projectos. Como explica a comissária europeia para a Política Regional, Bruxelas vai colocar em prática um sistema de pagamentos adiantados, que depende apenas da aprovação dos programas operacionais. Por isso, a Comissão já deu início ao procedimento de transferência de fundos para o Governo português. Este ano, são 415 milhões de euros que chegam ao país. Em Janeiro do próximo ano, será entregue um valor ligeiramente superior a 600 milhões de euros.
Nesta fase, faltam apenas aprovar alguns programas operacionais de pequena dimensão, como o de assistência técnica e os regionais para a Madeira e os Açores.
Comissão transfere 415 milhões
Danuta Hübner visitou Portugal, na companhia do presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, para assinar, no passado dia 17 de Outubro, a adopção de 10 programas operacionais do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). É o passo decisivo num processo que vai permitir colocar na economia nacional mais 21,5 mil milhões de euros em fundos comunitários durante os próximos seis anos.
O QREN é o plano de fundos europeus para o período de 2007 até 2013. Em nenhum país europeu se conseguiu a aprovação dos programas logo no início do novo período. Este atraso generalizado faz com que só agora se iniciem as transferências de capital, que não precisam de esperar pela apresentação e aprovação de novos projectos. Como explica a comissária europeia para a Política Regional, Bruxelas vai colocar em prática um sistema de pagamentos adiantados, que depende apenas da aprovação dos programas operacionais. Por isso, a Comissão já deu início ao procedimento de transferência de fundos para o Governo português. Este ano, são 415 milhões de euros que chegam ao país. Em Janeiro do próximo ano, será entregue um valor ligeiramente superior a 600 milhões de euros.
Nesta fase, faltam apenas aprovar alguns programas operacionais de pequena dimensão, como o de assistência técnica e os regionais para a Madeira e os Açores.
"Os fundos da UE não vão longe, se não atraírem capital privado"
Sérgio Aníbal, in Jornal Público
A comissária Danuta Hübner explica como é que os fundos europeus podem ajudar Portugal a enfrentar os perigos da globalização
A comissária europeia para a Política Regional afirma que é necessário mudar as prioridades de aplicação dos fundos estruturais em Portugal para que o país possa superar os limites da sua condição periférica. A redução do diferencial tecnológico é fundamental para a competitividade do país.
A negociações entre Portugal e a Comissão Europeia em torno do próximo ciclo de fundos estruturais foram difíceis?
Foi um processo longo. Começámos a discutir com o Governo há muito tempo tanto as prioridades como os sistemas de funcionamento dos programas. As negociações em si foram curtas, mas houve muitos trabalhos preparatórios. Isso foi útil porque, quando recebemos as versões finais, foi tudo mais fácil.
O que é que pediram para alterar nas propostas portuguesas?
Ficámos satisfeitos com as prioridades definidas. As discussões que demoraram mais tempo tiveram a ver com o sistema de gestão de entrega dos fundos. Quisemos que fosse o mais simples possível, sem complicações. E o Governo levou isso em conta.
Já estamos quase no final de 2007. Porque é que demorou tanto tempo a estar tudo acertado?
Não levou muito tempo. Se comparar com o anterior quadro de apoio, estamos a ser bastante mais rápidos.
Em rapidez, como é que Portugal se portou em comparação com os outros países?
Muito bem. O programa nacional foi adoptado no final de Junho, o que colocou Portugal no primeiro grupo de Estados-membros neste processo. E em relação aos programas operacionais, nós neste momento estamos mais ou menos a meio da sua aprovação e Portugal já tem quase todos os programas assinados. Só faltam pequenos programas.
Agora que iniciámos um novo ciclo de fundos, não vê a divergência económica portuguesa dos últimos sete anos como uma prova de que os anteriores ciclos falharam?
Fala-se muito das políticas europeias, mas a verdade é que temos um orçamento extremamente curto. Pode parecer muito dinheiro, mas é uma parte muito pequena do PIB europeu. O orçamento total é de apenas um por cento do PIB. Por isso a sua principal função não pode ser mais do que uma função de alavanca, ou seja, que os fundos desencadeiem mais investimento privado. Também gostaríamos de ver mais disto em Portugal. Nem tudo pode depender dos fundos europeus, mas como investimento público pode desempenhar um papel importante.
Acha que foi um erro nas prioridades?
Em Portugal, ninguém questiona hoje a necessidade de investir fortemente em infra-estruturas durante os últimos 20 anos. Se não tivesse sido feito, ninguém viria investir em Portugal. Mas é verdade que agora chegou o tempo de fazer uma mudança no tipo de investimento. É preciso reduzir o diferencial tecnológico.
Se não tivéssemos recebido os fundos estaríamos ainda pior?
Portugal recebeu, até 2006, 50 mil milhões de euros de fundos. E foi muito importante para Portugal. Mas a verdade é que por muito dinheiro que entre, ele não vai longe se não conseguir mobilizar mais capital privado. Até porque só assim se consegue concretizar uma economia baseada na inovação e conhecimento, algo que é essencial para Portugal, que tem uma economia pequena e localizada num dos extremos da Europa. É também muito importante que Portugal abra mais a sua economia à cooperação com os outros países. Já há alguns programas transfronteiriços com Espanha, o que é excelente.
Em Portugal, o investimento público, devido ao problema do défice, tem estado a cair. Como é que se concilia este problema com a utilização dos fundos?
Não acho que seja um problema. É claro que o sistema é baseado no conceito de co-financiamento, portanto é necessária a contribuição nacional. No entanto, temos a possibilidade de ser o sector privado a disponibilizar a contribuição nacional para o investimento. Por isso, os fundos públicos nacionais não são indispensáveis e isso pode ajudar a aliviar a situação orçamental. Além disso, se, com os fundos, conseguirmos contribuir para um crescimento orçamental, também se acaba por dar uma ajuda à descida do défice. A experiência que temos nos vários países é que os fundos europeus atraem o capital privado e isso tem de acontecer em Portugal.
Um dos maiores problemas em Portugal actualmente é a deslocalização de empresas e o aumento do desemprego. De que forma é que os fundos podem ajudar?
Aumentando a competitividade das empresas e tornando as regiões mais atraentes para os investidores estrangeiros.
Mas enquanto isso não acontece, há problemas...
Os nossos estudos mostram que Portugal tem algumas das regiões mais sensíveis à concorrência do exterior. O Norte está ainda muito dependente do sector têxtil, que tem uma grande competição a vir da China.
E isso tem um custo elevado no curto prazo para as pessoas...
O Fundo Social Europeu (FSE) ajuda a treinar as pessoas e a dar-lhes novas qualificações. Não se pode proteger os empregos em indústrias que estão a sofrer a concorrência que vem de países como a China, a Índia ou o Vietname. Não financiamos as deslocalizações, mas os fundos não podem manter empresas que não são competitivas. O que podem fazer é ajudar as pessoas a manter o seu valor como trabalhadores, formando-as e treinando-as para que tenham a capacidade para encontrar um novo emprego. Os 6 mil milhões de euros que vão para Portugal no FSE podem ajudar bastante. Mas também o fundo regional de apoio às PME, que são a principal fonte de novos empregos.
Os investimentos mais emblemáticos de Portugal ainda estão no sector dos transportes, através do TGV e do aeroporto da Ota. O que acha destes projectos?
Os grandes projectos, para receberem fundos, têm de ser adoptados pela Comissão. Portanto, vamos verificar se são economicamente viáveis e se do ponto de vista ambiental cumprem os requisitos. Em relação ao comboio de alta velocidade, o projecto agrada-nos e, aliás, já apoiámos investimentos do mesmo tipo em Espanha e em França. Eu adoraria ter um TGV na Polónia, mas ainda não é possível. No aeroporto, ainda estamos à espera de saber qual vai ser a sua localização, porque o montante de fundos depende disso.
A comissária Danuta Hübner explica como é que os fundos europeus podem ajudar Portugal a enfrentar os perigos da globalização
A comissária europeia para a Política Regional afirma que é necessário mudar as prioridades de aplicação dos fundos estruturais em Portugal para que o país possa superar os limites da sua condição periférica. A redução do diferencial tecnológico é fundamental para a competitividade do país.
A negociações entre Portugal e a Comissão Europeia em torno do próximo ciclo de fundos estruturais foram difíceis?
Foi um processo longo. Começámos a discutir com o Governo há muito tempo tanto as prioridades como os sistemas de funcionamento dos programas. As negociações em si foram curtas, mas houve muitos trabalhos preparatórios. Isso foi útil porque, quando recebemos as versões finais, foi tudo mais fácil.
O que é que pediram para alterar nas propostas portuguesas?
Ficámos satisfeitos com as prioridades definidas. As discussões que demoraram mais tempo tiveram a ver com o sistema de gestão de entrega dos fundos. Quisemos que fosse o mais simples possível, sem complicações. E o Governo levou isso em conta.
Já estamos quase no final de 2007. Porque é que demorou tanto tempo a estar tudo acertado?
Não levou muito tempo. Se comparar com o anterior quadro de apoio, estamos a ser bastante mais rápidos.
Em rapidez, como é que Portugal se portou em comparação com os outros países?
Muito bem. O programa nacional foi adoptado no final de Junho, o que colocou Portugal no primeiro grupo de Estados-membros neste processo. E em relação aos programas operacionais, nós neste momento estamos mais ou menos a meio da sua aprovação e Portugal já tem quase todos os programas assinados. Só faltam pequenos programas.
Agora que iniciámos um novo ciclo de fundos, não vê a divergência económica portuguesa dos últimos sete anos como uma prova de que os anteriores ciclos falharam?
Fala-se muito das políticas europeias, mas a verdade é que temos um orçamento extremamente curto. Pode parecer muito dinheiro, mas é uma parte muito pequena do PIB europeu. O orçamento total é de apenas um por cento do PIB. Por isso a sua principal função não pode ser mais do que uma função de alavanca, ou seja, que os fundos desencadeiem mais investimento privado. Também gostaríamos de ver mais disto em Portugal. Nem tudo pode depender dos fundos europeus, mas como investimento público pode desempenhar um papel importante.
Acha que foi um erro nas prioridades?
Em Portugal, ninguém questiona hoje a necessidade de investir fortemente em infra-estruturas durante os últimos 20 anos. Se não tivesse sido feito, ninguém viria investir em Portugal. Mas é verdade que agora chegou o tempo de fazer uma mudança no tipo de investimento. É preciso reduzir o diferencial tecnológico.
Se não tivéssemos recebido os fundos estaríamos ainda pior?
Portugal recebeu, até 2006, 50 mil milhões de euros de fundos. E foi muito importante para Portugal. Mas a verdade é que por muito dinheiro que entre, ele não vai longe se não conseguir mobilizar mais capital privado. Até porque só assim se consegue concretizar uma economia baseada na inovação e conhecimento, algo que é essencial para Portugal, que tem uma economia pequena e localizada num dos extremos da Europa. É também muito importante que Portugal abra mais a sua economia à cooperação com os outros países. Já há alguns programas transfronteiriços com Espanha, o que é excelente.
Em Portugal, o investimento público, devido ao problema do défice, tem estado a cair. Como é que se concilia este problema com a utilização dos fundos?
Não acho que seja um problema. É claro que o sistema é baseado no conceito de co-financiamento, portanto é necessária a contribuição nacional. No entanto, temos a possibilidade de ser o sector privado a disponibilizar a contribuição nacional para o investimento. Por isso, os fundos públicos nacionais não são indispensáveis e isso pode ajudar a aliviar a situação orçamental. Além disso, se, com os fundos, conseguirmos contribuir para um crescimento orçamental, também se acaba por dar uma ajuda à descida do défice. A experiência que temos nos vários países é que os fundos europeus atraem o capital privado e isso tem de acontecer em Portugal.
Um dos maiores problemas em Portugal actualmente é a deslocalização de empresas e o aumento do desemprego. De que forma é que os fundos podem ajudar?
Aumentando a competitividade das empresas e tornando as regiões mais atraentes para os investidores estrangeiros.
Mas enquanto isso não acontece, há problemas...
Os nossos estudos mostram que Portugal tem algumas das regiões mais sensíveis à concorrência do exterior. O Norte está ainda muito dependente do sector têxtil, que tem uma grande competição a vir da China.
E isso tem um custo elevado no curto prazo para as pessoas...
O Fundo Social Europeu (FSE) ajuda a treinar as pessoas e a dar-lhes novas qualificações. Não se pode proteger os empregos em indústrias que estão a sofrer a concorrência que vem de países como a China, a Índia ou o Vietname. Não financiamos as deslocalizações, mas os fundos não podem manter empresas que não são competitivas. O que podem fazer é ajudar as pessoas a manter o seu valor como trabalhadores, formando-as e treinando-as para que tenham a capacidade para encontrar um novo emprego. Os 6 mil milhões de euros que vão para Portugal no FSE podem ajudar bastante. Mas também o fundo regional de apoio às PME, que são a principal fonte de novos empregos.
Os investimentos mais emblemáticos de Portugal ainda estão no sector dos transportes, através do TGV e do aeroporto da Ota. O que acha destes projectos?
Os grandes projectos, para receberem fundos, têm de ser adoptados pela Comissão. Portanto, vamos verificar se são economicamente viáveis e se do ponto de vista ambiental cumprem os requisitos. Em relação ao comboio de alta velocidade, o projecto agrada-nos e, aliás, já apoiámos investimentos do mesmo tipo em Espanha e em França. Eu adoraria ter um TGV na Polónia, mas ainda não é possível. No aeroporto, ainda estamos à espera de saber qual vai ser a sua localização, porque o montante de fundos depende disso.
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