Vieira da Silva anuncia 589 novos equipamentos sociais

in Dinheiro Digital

O ministro do Trabalho e Solidariedade Social anunciou hoje que até ao fim de 2008 serão construídos 589 equipamentos sociais com um total de 35 mil vagas, das quais cerca de 15 mil lugares de creche.

José Vieira da Silva, que respondia a questões dos deputados, no âmbito da reunião conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e do Trabalho e da Solidariedade Social, afirmou que os equipamentos fazem parte do programa PARES, de alargamento da rede de equipamentos sociais, que para o próximo ano tem orçamentado 56,3 milhões de euros.

No início da reunião, Vieira da Silva apontou como grandes objectivos do Orçamento da Segurança Social (OSS) para 2008 a continuação do reequilíbrio financeiro da segurança social, a participação no financiamento de políticas activas de emprego e formação profissional e o financiamento de políticas sociais, em particular de combate à exclusão social e à pobreza.

No plano das despesas da Segurança Social, o ministro enunciou quatro aspectos: a diminuição nominal das despesas de administração do sistema, o aumento de 6,8% das despesas com pensões, a aposta em prestações sociais de apoio à natalidade e à família e de combate à pobreza e a exigência e rigor na atribuição das prestações sociais.

O ministro reconheceu que Portugal tem a maior taxa de pobreza da União Europeia, que situou em 19% da população em 2004 e a mais elevada taxa de desigualdade da UE, considerando que as políticas para combater esta situação situam-se ao nível da formação dos rendimentos primários, através do salário mínimo e da qualificação dos activos, e ao nível das transferências sociais.

O ministro disse que as despesas com subsídio de desemprego baixaram cerca de 6% nos meses de 2007 dos quais dispõe de dados e que no próximo ano deverão aumentar 1,6%, abaixo da inflação e dos aumentos salariais, o que representa uma queda real, mas está em linha com as previsões de atenuação do desemprego.

A maioria dos deputados da oposição questionou que seja possível atingir uma taxa de desemprego de 7,8% este ano e 7,6% no próximo, recordando que a taxa foi de 8,4% no primeiro trimestre e 7,9% no segundo, que é tradicionalmente o trimestre com menos desemprego.

Os deputados do PSD, PCP, CDS-PP e Bloco de esquerda questionaram se a redução das despesas com subsídio de desemprego em 2007 está relacionada com a nova legislação sobre subsídio de desemprego.

O ministro disse que a redução da despesa deve-se a vários factores, nomeadamente o cruzamento de dados das contribuições para a segurança social com o subsídio de desemprego, até à maior exigência da lei, recordando que esta foi aprovada pelos parceiros da concertação social, e garantiu que o número de novos pedidos de subsídio de desemprego baixou 4,3% este ano.

Vieira da Silva afirmou que a principal razão para as pessoas deixarem de receber subsídio foi terem arranjado uma colocação, afirmando que em 224 casos deixaram de receber por recusa de «emprego conveniente» e num número maior, que não quantificou, por recusa do plano pessoal de emprego, indicando que houve outras razões, como passagem à reforma.

O deputado do PSD Adão e Silva afirmou que a «travagem impressionante» na despesa de subsídio de desemprego está «a ter repercussões no dia-a-dia» das pessoas, Jorge Machado (PCP) disse que a redução não se deve só ao combate à fraude, mas resulta também das alterações legislativas, indo em sentido semelhante as intervenções de Mota Soares, do CDS-PP e de Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda.

Jorge Machado alertou que há pessoas a cair em situação de pobreza, nomeadamente devido ao desemprego e porque os salários não acompanham o custo de vida, apontando que é durante «este governo que a concentração da riqueza tem vindo aumentar».

Por seu turno, Eugénio Rosa (PCP) comparou os segundos trimestres de 2005 e 2007, afirmando que neste período «apenas há mais de 20 mil empregos».

Segundo o deputado, neste período os empregos mais qualificados diminuíram 116 mil, os de qualificação média cresceram 60 mil e os de baixa qualificação aumentaram 72 mil, considerando que se está a substituir emprego mais qualificado por menos qualificado, emprego a tempo completo por a tempo parcial e contratos sem prazo por contratos a prazo.

Vieira da Silva contrapôs com dados e afirmou que, depois de uma fase sem criação líquida de emprego, voltou a haver criação líquida de emprego ainda que insuficiente para baixar o desemprego.

Mariana Aiveca, do Bloco de Esquerda, criticou o peso dos benefícios fiscais às empresas, enquanto se cortam benefícios para as pessoas com deficiência e se põem os pensionistas a pagar IRS a partir dos 429 euros de rendimento.

O ministro garantiu que a despesa fiscal com deficientes não diminuiu em 2007, defendeu a convergência das deduções específicas dos rendimentos dos trabalho e de pensões e situou em 650 euros «a fasquia» a partir da qual os pensionistas vão pagar IRS.

Diário Digital / Lusa