Crianças portuguesas têm mais protecção

Isaura Costa, in Jornal de Notícias

Alteração no Código Penal terá sido responsável pela melhoria

Portugal encontra-se entre os 19 países de todo Mundo que protegem legalmente as crianças dos castigos corporais, em todas as circunstâncias. A conclusão consta do relatório de 2007 - entitulado "Fim da violência legalizada contra as crianças" - da "Global initiave to end all corporal punishment of children", que será hoje divulgado oficialmente.

As recentes alterações do Código Penal português, nomeadamente do artigo 152º, prevêem a punição, entre 1 e 5 anos de prisão, a quem infligir maus tratos físicos e psíquicos, tratar de forma desumana ou sobrecarregar com trabalhos excessivos menores ao seu cuidado, à sua guarda ou sob a responsabilidade da sua direcção ou educação. Esta alteração constitui um passo positivo na prevenção da violência contra as crianças em todos os locais e ambientes em que ocorre.

O Relatório de 2007, elaborado com o apoio do Governo sueco e do perito das Nações Unidas Paulo Sérgio Pinheiro, aponta para um progresso quanto às medidas que visam o respeito pelos direitos da criança e a abolição dos castigos corporais em todos os ambientes em que ocorrem.

Os 19 estados, em todo o Mundo, que asseguram a protecção legal das crianças contra todo e qualquer castigo corporal representam 2,3% da população infantil global. O número poderá ascender aos 16,5%, mais 310 milhões de crianças do que actualmente, se os estados que se comprometeram à completa proibição de maus tratos a crianças cumprirem as suas promessas.

De acordo com o relatório, a maioria dos países permite um ou mais castigos corporais às crianças, a esmagadora maioria - 176 estados - não proíbe castigos corporais infligidos em casa. O comité do relatório de 2007 recomendou, a cerca de 130 países, a explícita proibição na lei dos castigos corporais de crianças no seio familiar, estabelecendo a data limite de 2009 para que todos completem a proibição.

A divulgação oficial do relatório é feita hoje, em Lisboa, durante uma conferência promovida pela Presidência Portuguesa da UE, que procurará reflectir sobre um relacionamento entre pais e filhos que assegure o bem estar das crianças, designadamente destacando a evolução portuguesa referenciada no documento.