"Rendimentos têm carga fiscal insuportável"

Isabel Forte, in Jornal de Notícias

Em Portugal, revela Eurobarómetro, 3% da população não declaram trabalho. Média europeia é de 5%. Como comenta estes valores?
Calcula-se que em Portugal a evasão fiscal ande à roda dos 17% e nos outros países dos 16%. É sensivelmente equivalente. Acontece que em muitos países europeus as pessoas não precisam de declarar rendimento de trabalho, porque esse rendimento já é tributado como retenção na fonte, o equivalente ao imposto que deve pagar. Depois, o sistema que vigora em Portugal está a desaparecer noutros países europeus, onde todas as pessoas têm uma dedução na base significativa e não precisam de fazer as deduçõezinhas que ainda se fazem em Portugal.

O trabalho não declarado predomina em que sectores da actividade económica? Sobretudo nos pequenos serviços de profissionais por conta própria, como sapateiros, costureiras, empregadas domésticas, trabalhadores agrícolas. Sectores onde é mais difícil encontrar mão-de-obra. Nas profissões liberais, como sejam advogados, médicos, isso acontece cada vez menos, não só porque o cliente pede mais recibos, como esses profissionais fogem cada vez menos aos impostos. Em tempos, os trabalhadores da construção civil recebiam rendimentos brutos, mas também isso vai sendo cada vez mais difícil de fazer por parte da entidade patronal, porque há um controlo muito maior por parte do Fisco.

A Comissão Europeia propõe medidas de combate ao trabalho não declarado que passam pela redução da carga fiscal e burocracia. Acho fundamental que assim seja. Temos de distinguir os rendimentos. Os pequenos rendimentos têm que ter uma diminuição de impostos, porque hoje têm uma carga fiscal insuportável. Noutros países, as pessoas são tributadas pelos rendimentos que recebem e as pequenas empresas são tributadas por índices ou parâmetros. Portanto, os rendimentos médio-altos e altos podem continuar a ser tributados com base na declaração do contribuinte, mas 99% da população portuguesa não justifica ter um peso excessivo da tributação.