Três em cada 100 não pagam ao Fisco

Célia Marques Azevedo, Correspondente em Bruxelas, in Jornal de Notícias

Prestação de pequenos serviços é uma das áreas mais conotadas com o trabalho não declarado

Três portugueses em cada 100 admitem ter trabalhado sem declarar a actividade às Finanças ou à Segurança Social, no ano passado, enquanto que grande parte dos inquiridos em Portugal (93%) afirmam ter a actividade regularizada. A estatística deriva de um inquérito realizado pelo Eurobarómetro à escala europeia sobre trabalho não declarado na União Europeia, onde se confirma a existência de um "vasto mercado" para este tipo de situação.

A análise considera como trabalho não declarado todas as tarefas remuneradas que são à partida legais mas que acontecem à margem do conhecimento das autoridades fiscais e da Segurança Social.

Segundo o Eurobarómetro, a média europeia de trabalhadores que admitem ter exercido uma actividade não declarada é de 5%, contra 96% que responderam ter as operações fiscais regularizadas.

Bruxelas reconhece a falta de fiabilidade dos resultados. Enquanto os valores atingidos na Dinamarca (18%) e na Suécia (10%), com pessoas a afirmarem que desempenharam tarefas não declaradas em termos fiscais, correspondem ao esperado, as taxas "relativamente baixas" reveladas em alguns países sul-europeus ou de leste são "surpreendentes".

Os trabalhadores dependentes portugueses são dos que menos recebem dinheiro "por fora", na UE. Apenas 4% recebem um suplemento ao salário enquanto 86% dizem nunca ter ganho um "envelope extra". A média europeia diverge pouco do caso nacional, 5% receberam e 89% disse que não. O montante pago "por fora" diverge tanto quanto as zonas da Europa. Nos países nórdicos normalmente são as horas extra que não estão sujeitas a impostos. Nos países do Sul, onde Portugal, está inserido, as razões variam, e parte do salário normal pode ser pago sem o controlo das Finanças.

Os portugueses são ainda os cidadãos da União Europeia que mais receiam uma fiscalização de contas. Metade dos inquiridos respondeu que havia um "risco alto" de um trabalhador não declarado ser detectado pelas autoridades, na Europa só 33% pensam da mesma forma. Os que julgam que esse risco é baixo são 32%, menos que a média europeia, que é de 55%.

Grande parte dos inquiridos, na maior parte dos países, explicou que o pagamento "por fora" acontece porque os salários são "muito baixos".

No último ano, 7% dos portugueses disse ter adquirido bens ou serviços que potencialmente envolveram trabalho não declarado. A maior parte deles está relacionado com actividades domésticas, como cuidar de crianças ou jardinagem. Um valor não muito longe da média europeia dos 27 países, que chega aos 11%, mas muito abaixo de países como a Dinamarca e a Holanda onde a sinceridade na resposta reflecte-se numa taxa que chega aos 27%.

Para os portugueses, os desempregados são os mais susceptíveis a aceitar realizar funções não declaradas (40%), seguidos dos imigrantes ilegais (20%).

O trabalho não declarado ainda é um problema na Europa e, diz Bruxelas, está a "minar a capacidade" da UE para cumprir os seus objectivos de mais e melhores empregos e de um crescimento mais forte, informa o relatório.

O documento tem em conta a "sensibilidade" do assunto e, por isso, nota a baixa incidência de pessoas que assumiram ter realizado trabalho não declarado ou ter recebido dinheiro "por fora", daí que o número absoluto de entrevistas realizado em cada país (entre 500 e 1500) seja, no entender da Comissão, relativamente baixo, restringindo as análises mais específicas para cada estado-membro.

Os inquéritos em Portugal aconteceram entre os dias 2 e 27 de Junho, tendo sido realizadas 1002 entrevistas a pessoas com mais de 15 anos.


Reduzir a carga fiscal
Para combater o trabalho não declarado, a Comissão propõe várias medidas, nomeadamente, uma redução da carga fiscal, por considerar que uma tributação forte pode encorajar a opção por um trabalho remunerado legal mas não declarado às autoridades públicas.

Menos burocracia
Diminuição e simplificação da burocracia, isto de acordo com a estratégia da UE para o crescimento e o emprego. Na Bélgica, Áustria e Espanha existe o "cheque serviço" que serve como meio de pagamento para serviços domésticos.

Apuramento de dados
Melhor quantificação do trabalho não declarado.