Tratado Reformador concluído

Paulo F. Silva e Célia Marques Azevedo, in Jornal de Notícias

José Sócrates na recepção a Durão Barroso para o início da Cimeira Informal de Lisboa

Lisboa vai ficar para a história da União Europeia (UE). Sob a presidência portuguesa, os chefes de Estado e de Governo dos 27 Estados-membros da União chegaram a acordo sobre o Tratado Reformador, o documento que vai substituir a fracassada Constituição Europeia rejeitada em referendos por franceses e holandeses, em 2005, facto que mergulhou a UE numa das suas piores crises políticas e institucionais.

Fontes diplomáticas portuguesas confirmaram ao JN que a conversa do primeiro-ministro português, José Sócrates, com o presidente polaco, Lech Kaczynski, a seguir à foto de família da Cimeira, acabou por ser determinante. Dessa conversa resultou que os líderes europeus chegaram a acordo sobre o reforço jurídico e político da chamada "cláusula de Ionaninna", um mecanismo que permite, em certas circunstâncias, a suspensão de uma decisão comunitária mesmo que aprovada por uma maioria suficiente de Estados-membros.

A Cimeira de Lisboa concordou ainda com a criação de mais três lugares permanentes de advogados gerais do Tribunal de Justiça Europeu, adicionais aos cinco já existentes, e com a atribuição automática de um deles à Polónia.

Em relação à Itália, a presidência portuguesa propôs, e os dirigentes da UE apoiaram, a concessão de mais um eurodeputado a Roma, que recupera, assim, a paridade com Londres (73), mas não com Paris (74).

Quanto às questões levantadas pela Bulgária e pela Áustria, essas foram vencidas na íntegra.

Questões jurídicas relativas à formação do Parlamento Europeu foram também ultrapassadas. É que, como vinca o Tratado Reformador, o Parlamento Europeu a eleger em 2009 só pode ter 750 deputados.

Ao princípio da madrugada, e depois de os dirigentes europeus brindarem ao acordo conseguido, com champanhe Caves Murganheira (1985), Sócrates e Durão Barroso proferiram duas curtas declarações, congratulando--se com os resultados.

Depois de anunciar que o tratado conseguido vai ser assinado em Lisboa a 13 de Dezembro próximo, o primeiro-ministro portiguês afirmou que se tratou de uma vitória da Europa, que venceu um impasse de muitos anos e uma crise institucional. "A Europa está agora disponível para enfrentar os desafios do futuro, as questões globais". "Amanhã (hoje), podemos começar a preparar a Europa do futuro", acrescentou.

Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, destacou o papel da presidência portuguesa na resolução de um problema que se arrastava há seis anos, e reforçando as declarações de Sócrates, disse que o acordo agora conseguido é primordial para a Europa do século XXI.