Vieira da Silva defende flexigurança no Parlamento

Eva Cabral, in Diário de Notícias

O ministro bateu-se por um novo modelo social e pediu debate "sério"

"Não podemos ter a atitude fácil e enganadora de fingir que o debate sobre a flexigurança não existe" referiu ontem, no Parlamento, Vieira da Silva, ministro do Trabalho e da Solidariedade Social. Falando no âmbito da discussão do Orçamento do Estado para 2008, Vieira da Silva lamentou que em matéria de flexigurança se tenham "radicalizado" as posições na Assembleia da República e no seio da Concertação Social.

"A reacção foi de imediata rejeição" frisou o ministro, lembrando que se em Portugal um quinto dos trabalhadores no activo receiam perder o emprego nos próximos seis meses, nos países onde existe a aplicação concreta da flexigurança esse receio é muito menor.

O titular da pasta do Trabalho considerou mesmo que "a posição mais estúpida é estar a ver quem é contra ou a favor da flexigurança" garantindo que o País precisa de "renovar o seu modelo social". Para o ministro é necessário fazer-se um debate sério sobre "o que é útil para o desenvolvimento social".

A questão da flexigurança foi levantada no debate por António Chora, do Bloco de Esquerda, que referiu que "o que se está a verificar é um aumento do número de despedimentos colectivos", concluindo que Portugal precisa " de mais segurança no emprego, pois já tem muita flexibilidade". Também Jorge Machado, da bancada do PCP, chamou a atenção para o facto de a revisão do Código do Trabalho estar prevista para ser feita em 2008 à luz do livro Branco "o que implicará um generalizado ataque aos direitos dos trabalhadores".

Apesar de Vieira da Silva frisar que a Confederação Europeia de Sindicatos tem uma posição de princípio concertada com as associações patronais europeias para que esta matéria esteja a curto prazo na ordem do dia, o certo é que no Parlamento as posições de princípio entre governo e oposição são radicalmente distintas.

Desemprego

O debate de ontem ficou ainda marcado pelo debate em torno do nível de desemprego previsto no OE. As contas para o próximo ano prevêem um crescimento de 1,6% nas despesas com o desemprego, o que significa uma redução em termos reais face ao inscrito no OE para o corrente ano, pois a taxa de inflação é claramente superior.

A oposição considerou que num cenário de reduzido crescimento económico a diminuição da despesa neste subsídio só poderá estar a ser feita à custa dos montantes recebidos por cada beneficiário. Uma tese que Vieira da Silva contesta contrapondo o facto de se estar a verificar uma redução na ordem dos 4% dos pedidos de subsídio de desemprego. Para além disso, o ministro do Trabalho realça o facto de se ter hoje uma maior eficácia do sistema e nas novas regras, mais rigorosas, de atribuição de subsídio de desemprego. Recusando o papel de analista, o governante fez questão de referir que a taxa de requerimentos a pedir o subsídio de desemprego baixou mais de 4%, o que em seu entender "indicia uma mudança de mentalidades". Outra prova de maior eficácia no sistema radica no facto do cruzamento de dados estar a permitir que mensalmente se veja a situação de cada contribuinte impedindo-se a acumulação ilegal de subsídio de desemprego com rendimentos do trabalho.