Concelho já tem mediação familiar

AS, in Jornal de Notícias

Um concelho em "desenvolvimento" tem de olhar pelas suas famílias. E foi "a pensar no bem da comunidade" - como sublinhou a presidente da Câmara -, que Leiria passou a dispor desde ontem de um espaço para a Resolução Alternativa de Litígios. "A autarquia não se pode alhear destes problemas sociais", justificou Isabel Damasceno.

Com a assinatura do protocolo de cooperação, o município leiriense passou a ser o primeiro de 15 em Portugal continental que aderiu ao Sistema de Mediação Familiar, até agora apenas disponível em algumas comarcas da Área Metropolitana de Lisboa.

Filipe Lobo, director do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça, explica que este acordo de cooperação com a Câmara, permite ao concelho "integrar um mapa de mediadores", 68 existentes no país, e acreditados pelo Ministério da Justiça. A ideia, frisou, é que o mediador seja chamado a resolver assuntos de mediação familiar, como sejam os divórcios, a regulação do poder paternal e a pensão de alimentos dos menores, entre outros. "São problemas que podem ser resolvidos em Leiria, num espaço em alternativa ao Tribunal", explicou , sublinhando que a mediação familiar terá a duração de três meses. Caso o problema não seja resolvido nesse período, o assunto passará para a alçada dos tribunais.

"É uma nova alternativa para as pessoas que podem resolver os seus conflitos de uma forma mais simples e célere", concluiu.

De acordo com o protocolo cabe à Câmara disponibilizar e manter um espaço para a realização da mediação familiar. O local escolhido foi o da Divisão de Acção Social, que funciona no edifício Maringá, em Leiria. Os interessados podem ainda contactar o serviço, diariamente, através do número 808262000, e pedir a presença de um mediador.

O acordo de cooperação entre a autarquia e o Ministério da Justiça tem a duração de dois anos, sendo automática e sucessivamente renovado.