Licença para despedir

in Diário de Notícias

O mercado de trabalho português está muito segmentado, com 80% dos trabalhadores a gozarem do privilégio de um emprego permanente e os restantes 20% a lutarem com contratos temporários, quase sempre precários. Sem licença para despedir, o processo litigioso de despedimento individual nas empresas de média/grande dimensão arrasta-se, em média, durante um ano em tribunal, período durante o qual a companhia tem de continuar a pagar ao trabalhador. Para consumar um despedimento individual com justa causa é necessário assegurar uma série de passos e, em caso de qualquer erro processual ou administrativo, pode ser considerado inválido e a empresa forçada a reintegrar o trabalhador.

Já numa rescisão amigável, o caso muda de figura. O esquema mínimo de indemnização fixado pela lei portuguesa (um mês de salário por cada ano de trabalho) é até relativamente generoso quando comparado com outros países, já que, por exemplo, no Reino Unido a norma é uma semana de salário por cada ano de trabalho.