Droga: Modelo legal considerado positivo

in Jornal de Notícias

Observatório Europeu da Droga e Toxicodependência considera que o modelo legal português de descriminalização do consumo de drogas não contribuiu para o aumento do consumo.

No relatório, apresentado em Bruxelas, destaca-se a solução de descriminalização portuguesa, em que os consumidores são encaminhados para uma Comissão de Dissuasão da Toxicodependência.

"Este programa está a funcionar há oito anos e os receios iniciais de que essa abordagem suscitasse um aumento do turismo da droga ou aumentasse os níveis de consumo não parecem ser confirmados pelos dados disponíveis", afirma o Observatório.

Na sua análise das decisões judiciais nos países europeus sobre infracções ligadas à droga, o Observatório nota ainda que "raramente" são aplicadas penas de prisão na Europa aos consumidores de droga, sendo a coima a sanção mais frequente.

Porém, afirma-se, não é claro que a ênfase na repressão aos fornecedores e não aos consumidores esteja a dar resultados no combate ao consumo.

"Globalmente, o número de infracções relacionadas com a posse ou o consumo de drogas também cresceu, e até mais acentuadamente", indica o OEDT.

O director do Observatório, Wolfgang Götz, considerou "simplista" rotular os países como "liberais" ou "repressivos" em matéria de infracções relacionadas com droga, uma vez que não são ainda "cabalmente conhecidos" os resultados dos processos.

No que toca aos tratamentos, o director do OEDT destacou que os serviços disponíveis estão a "diversificar-se cada vez mais", incluindo mesmo serviços pela Internet, dirigidos fundamentalmente aos consumidores de cannabis.

Os "principais progressos", afirmou, continuam a fazer-se nos tratamentos para consumo de opiáceos, com cerca de "650 mil" utentes actualmente em tratamento.

Os dados do Observatório indicam também que a integração dos tratamentos para a toxicodependência nos "cuidados gerais" de saúde, pelos médicos de clínica geral, pode contribuir para a sua expansão.