Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio estão a excluir os mais pobres

Amnistia Internacional, in Expresso

Os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) estão a falhar na ajuda às pessoas mais pobres do mundo, uma vez que os governos estão a ignorar e a abusar dos direitos humanos daqueles mais desfavorecidos, afirmou a Amnistia Internacional, enquanto os líderes dos estados se preparam para reunir e avaliar o progresso dos ODM na cimeira das Nações Unidas em Nova Iorque, entre 20 e 22 de Setembro.

Mais de um milhar de milhões de pessoas que vivem em favelas não estão incluídas nos esforços dos ODM, uma vez que a meta dos mesmos para os bairros degradados apenas se compromete a melhorar as vidas de 100 milhões de habitantes destes bairros.

"A menos que os líderes mundiais concordem em tomar medidas urgentes para defender os direitos humanos dos que vivem na pobreza, as pessoas mais pobres e desfavorecidas por todo o mundo vão continuar a ficar de fora dos ODM", afirmou o Secretário-Geral da Amnistia Internacional Salil Shetty, que irá liderar a delegação da organização na cimeira.

"Mas palavras só não são suficientes, as pessoas devem poder responsabilizar os governos, quando estes não conseguem promover o cumprimento dos direitos humanos. Os governos devem ser capazes de desafiar a corrupção ou a negligência através dos tribunais e órgãos reguladores, para que possam realmente cumprir as suas obrigações".

Cerca de 70% dos que vivem na pobreza são mulheres. Até ao momento, os esforços dos ODM em muitos países fracassaram no que diz respeito à resolução da discriminação generalizada que as mulheres enfrentam para ter acesso a alimentos, água, saneamento e habitação. Entretanto foram deixadas de lado as políticas discriminatórias, leis e práticas que sustentam a violência com base no género e enfraquecem o progresso de todos os ODM.

Muitos estados estão a levar a cabo desalojamentos forçados em massa, conduzindo os habitantes dos bairros degradados a uma pobreza mais extrema e violando o seu direito à habitação. Por exemplo, em apenas uma cidade na Nigéria, mais de 200.000 pessoas estão em risco de desalojamento, uma vez que as autoridades planeiam demolir mais de 40 estabelecimentos informais na zona costeira de Port Harcourt. Milhares irão perder os seus meios de subsistência, bem como as suas casas, caso as demolições sigam em frente.

O Quénia é exemplo de outro país cujas políticas têm ignorado as necessidades das mulheres que vivem nos bairros degradados, apesar de procurar atingir os seus ODM. As mulheres que vivem nas favelas correm o risco de serem atacadas quando tentam usar as casas de banho colectivas, particularmente após o anoitecer. A falta de um policiamento efectivo para prevenir, investigar e punir a violência com base no género ou fornecer uma alternativa eficaz a mulheres e meninas, significa que a violência contra as mulheres é largamente impune.

A Nicarágua é um outro caso, que apesar do seu compromisso com a meta dos ODM em melhorar a saúde materna, proibiu o aborto em todas as circunstâncias. O esmagador número de gravidezes como resultado de violação ou incesto corresponde a meninas de faixa etária entre os 10 e os 14 anos de idade, cuja saúde e vida são colocadas em risco pelas práticas de aborto pouco seguras ou por darem à luz em idade tão prematura.

Mas mecanismos efectivos de responsabilização dos governos podem fortalecer os esforços dos ODM. Em 2001, o Supremo Tribunal indiano decidiu que um programa para fornecer refeições ao meio-dia devia cumprir as normas mínimas de qualidade e estar disponível a todas as crianças da escola. Desde então, estima-se que cerca de 350.000 meninas são matriculadas na escola todos os anos, dado o aumento da disponibilidade de refeições.

"A promessa global para combater a pobreza não pode deixar as pessoas mais pobres e vulneráveis para trás", afirmou Salil Shetty.

"Mas é isso que está a acontecer - e vai continuar a acontecer - a menos que os líderes mundiais se comprometam em tomar as medidas necessárias para alcançar a derradeira mudança, e defenderem os direitos humanos dos pobres. Esta cimeira é a derradeira oportunidade; o insucesso aqui e agora apenas garantirá o fracasso em 2015".

Notas
O trabalho sobre os ODM faz parte da campanha Exija Dignidade da Amnistia Internacional, a qual procura acabar com as violações dos direitos humanos que conduzem e aprofundam a pobreza global. A campanha irá mobilizar pessoas por todo o mundo para exigir que governos, corporações e outros que detêm poder, oiçam as vozes dos que vivem na pobreza e reconheçam e protejam os seus direitos.

Os ODM representam a mais importante iniciativa global de combate à pobreza, foram elaborados a partir da Declaração do Milénio aprovada há 10 anos e acordada pelos líderes mundiais, que se comprometeram a atingir as metas até 2015.

Os ODM estão focados em oito áreas: (1) erradicar a pobreza extrema e a fome; (2) atingir o ensino primário universal; (3) promover a igualdade de género e o empoderamento das mulheres; (4) reduzir a mortalidade infantil; (5) melhorar a saúde materna; (6) combater o VIH/SIDA, a malária e outras doenças; (7); garantir a sustentabilidade ambiental; e (8) fortalecer uma parceria global para o desenvolvimento.