Exportações surgem como "receita única" para medidas anticrise

Por Luísa Pinto, in Jornal Público

Indicadores têm sido sucessivamente revistos em alta, mas continua a ser o sector exportador o ás de trunfo que vai permitir compensar quebra de procura

O indicador das exportações tem sido aquele em que todos erraram nas previsões, por terem estado acima do previsto. Mas é no aumento das exportações líquidas que reside a receita única que permitirá a Portugal aliviar o esforço de trilhar os caminhos difíceis da consolidação orçamental que se adivinham. O primeiro-ministro quis ontem dar anúncio público do empenho que está a votar a este tema, ao anunciar a reunião agendada com as maiores exportadoras nacionais.

A iniciativa foi acolhida com unanimidade por empresários e economistas: aqui, pelo menos, há consenso. Por ser um "excelente sinal", como referiu José António Barros, presidente da Associação Empresarial de Portugal, e pela "utilidade e oportunidade que existe nos contactos que o primeiro-ministro estabelece com a economia real", como referiu o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva. Mas também porque, anunciada que está a diminuição da procura interna (vai haver menos investimento, público e privado, e menos consumo tanto das empresas como das famílias), só com o aumento líquido das exportações é que se pode combater o fraco crescimento económico. E, acrescenta João Loureiro, da Faculdade de Economia do Porto, contribuir para reequilibrar a balança comercial externa, que apresenta um défice crónico.

Mais escrutínio e incentivos

Chamar a São Bento as maiores exportadoras nacionais tem, no entanto, que superar o mero acto simbólico. António Saraiva acredita que o primeiro-ministro não obteve, nesta reunião, nenhuma novidade nem ouviu nenhuma solução mágica de que nunca ouviu falar. Porque há muitas formas de apoiar o sector exportador, e, diz o presidente da CIP, ouvir as maiores não é ignorar as pequenas - "é antes imaginar que os problemas e os constrangimentos que as maiores relatam serão sofridos com maior intensidade pelas mais pequenas".

Os cadernos de encargos poderão ser muitos - há quem aponte como crucial a integração da rede ferroviária numa plataforma logística, há quem demonstre preocupação com o anunciado aumento da factura energética, há quem peça uma diplomacia económica mais influente, porque é preciso ir para novos mercados, diferentes dos tradicionais europeus (a Europa também está em crise, será preciso diversificar).

E há quem defenda, como o presidente da AEP, uma contratualização com as empresas que permita uma maior transparência nos sectores apoiados, e um melhor escrutínio da sua aplicação: "Empresa que aumente exportações em dez, 20 ou 30 por cento teria um incentivo fiscal de A, B ou C; empresa que acrescenta um, dois ou três mercados, teria um benefício de D, E e F", exemplifica José António Barros.

E também há quem insista que não é preciso inventar nada, mas sim adaptar à realidade as medidas que já existem, como é o caso do sector florestal, que se queixa da baixíssima execução do Proder. A indústria da pasta do papel tem tido a necessidade de importar matéria-prima para fazer face às suas exportações.

Situação animadora

Fazer depender do desempenho do sector exportador um certo alívio das dificuldades que estão anunciadas para o próximo ano - em que haverá cortes salariais e diminuição do investimento, e um crescente desemprego - poderá trazer boas perspectivas. Basílio Horta, presidente da AICEP - Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, sublinhou a situação "muito animadora" trazida pela revelação das últimas estatísticas conhecidas do sector e a notícia do crescimento de 15,4 por cento das exportações no período de Janeiro a Setembro. Manuel Caldeira Cabral, docente na Universidade do Minho, recorda que é no indicador das exportações que tem havido mais erros nas previsões, por terem estado sempre mais pessimistas do que a realidade. Álvaro Santos Pereira, que analisou as exportações portuguesas, em co-autoria com Pedro Lains, nos últimos 60 anos, sublinha "o notável desempenho" do sector exportador português, que tem crescido consistentemente a bons ritmos. A excepção foram 2008 e 2009, por causa da crise internacional, mas em 2010 já se assiste a uma recuperação.

Se o sector exportador tem crescido de forma contínua, e voltou agora a superar as expectativas de todos - FMI, Comissão Europeia e até o próprio Governo têm acabado por rever em alta este item, corrigindo as suas perspectivas mais conservadoras -, porque é que é tão importante reequilibrar a balança externa com o aumento das exportações? "Durante décadas conseguimos manter um défice comercial relativamente baixo (em percentagem do PIB), mas também financiámos os nossos défices crónicos com as remessas dos emigrantes, e mais tarde com as transferências da UE. Como já não podemos desvalorizar a moeda e a concorrência internacional é maior, o défice externo em percentagem do PIB tem-se mantido em valores muito elevados, o que, por sua vez, contribui para o nosso alto endividamento externo", explica Álvaro Santos Pereira.