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16.7.18

Presidente do Governo recebeu diretor da Rede Europeia Anti-Pobreza

in JM

O presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque, recebeu esta quinta-feira, na Quinta Vigia, o diretor da EAPN Portugal - Rede Europeia Anti-Pobreza, padre Agostinho Jardim Moreira.

Na audiência, para apresentação de cumprimentos, o diretor da EAPN mostrou-se disponível para colaborar em projetos com a Região Autónoma da Madeira, algo que mereceu anuência por parte do líder madeirense.
A EAPN é a maior rede europeia de redes nacionais, regionais e locais de ONGs, bem como de Organizações Europeias ativas na luta contra a pobreza. Fundada em 1990, em Bruxelas, a EAPN está atualmente representada em 31 países, nomeadamente em Portugal.

Em Portugal desde 17 de dezembro de 1991, a EAPN Portugal, sediada no Porto, estende-se a todo o país através de 18 núcleos distritais.
Em 2010 foi-lhe atribuído, pela Assembleia da República, o Prémio Direitos Humanos.

23.1.17

Abusos sexuais: há juízes que só acreditam se a “criança chorar”

Ana Cristina Pereira, in Público on-line

Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto de Medicina Legal, estudou perspectivas de juízes e procuradores. Tese de doutoramento conclui que crenças e preconceitos influenciam a forma como decidem processos de abuso sexual intrafamiliar.

Primeiro, estudou as perspectivas das crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar. Depois, as perspectivas dos magistrados. Quis perceber o processo de tomada de decisão nos processos de promoção e protecção e nos processos-crime. Fez um estudo qualitativo, que envolveu entrevistas semi-estruturadas a 27 procuradores do Ministério Público e a 25 juízes. A tese de doutoramento Decisão judicial em casos de abuso sexual de crianças no contexto familiar: perspectivas, experiências e processos psicológicos de magistrados foi aprovada, com distinção, pela Universidade do Porto. Catarina Ribeiro, professora da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica do Porto e técnica do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, encontrou “forte adesão a práticas baseadas em crenças e não em evidência científica”.

Os magistrados do Ministério Público são diferentes dos magistrados judiciais?
Há uma discrepância muito grande. Os procuradores parecem estar muito mais abertos ao conhecimento científico e muito menos autoconfiantes nas suas capacidades pessoais. Os juízes têm um discurso mais centrado nas suas capacidades, na sua superioridade, não só em relação aos procuradores, como em relação aos outros profissionais que trabalham este tipo de processos. “O juiz é o perito dos peritos”, diz um deles. “É um bocadinho como ser Cristo na Terra”, diz outro.
“Não será possível conciliar melhor os interesses do processo com os da criança?”

Por isso dão tanta importância ao contacto directo?
Este grupo dá muita importância ao contacto directo com a criança e com o arguido, ao que chama o imediatismo, que é um termo muito jurídico. Nós conhecemos muito mais as características das crianças – limitações e potencialidades ao nível da memória, da linguagem, das dinâmicas que têm a ver com ansiedade – do que a abordagem que é feita por estes profissionais. E temos estes profissionais que neste estudo verbalizam, na sua maioria, entenderem que têm boas capacidades para recolher o testemunho das crianças e que ao mesmo tempo revelam pouco conhecimento científico sobre as reais potencialidades do testemunho das crianças.

Têm crenças?
Sim. Crenças sociais, preconceitos, estereótipos. Há juízes que entendem que a criança tem de manifestar sofrimento e que esse sofrimento tem de ser visível naquele contacto imediato, por exemplo. Há magistrados que dizem: “Tenho de ver a criança chorar à minha frente.” Alguns acham que a criança tem de dar todos os detalhes, nomeadamente dizer as horas, os detalhes periféricos sobre o espaço.

O que é expectável?
Depende da fase de desenvolvimento em que a criança se encontra (a partir dos 3, 4 anos de idade, mesmo com dificuldade, conseguem fazer relatos simples). Há vários factores a ter em conta. Quantas vezes a criança foi entrevistada? Por quem? De que forma? Quanto tempo é que passou desde o evento? Muitas vezes há um hiato muito grande entre o evento e a recolha do testemunho. No abuso intrafamiliar, o segredo é uma das características mais centrais.

Que perícias psicológicas pedem os magistrados?
O que este grupo de magistrados enfatiza é a credibilidade do testemunho das crianças. Pede uma perícia muito direccionada para avaliar se a criança tem capacidade para dar um testemunho que possa ter considerado credível. Do grupo de 52 magistrados, quatro juízes afirmam que se pudessem se recusariam a pedir perícias porque sentem que o que os peritos fazem eles conseguirem fazer. Lembro-me de uma pessoa que disse: “Eu não preciso de peritos, porque aquilo que eles fazem eu também consigo fazer, porque sou um bocado psicóloga, sou muito intuitiva, sou muito sensível”. Houve outra que disse: “Eu mal vejo uma criança a entrar percebo o que ela está a sentir porque sou muito intuitiva.” Esta confiança cega na intuição é problemática.
Estudo valoriza perícias psicológicas nos casos de abuso sexual de crianças
Estudo valoriza perícias psicológicas nos casos de abuso sexual de crianças

A maior parte considera o apoio dos peritos da psicologia útil?
Sim. E isso é importante destacar, porém, essa utilidade é muito associada à credibilidade. Estão muito mais interessados em perceber se a criança tem ou não capacidade de testemunhar do que em perceber o impacto do evento.

Há mais pedidos de perícia no âmbito dos processos-crime do que no âmbito dos processos de protecção?
Há. Isto é um dado importante. Parece haver uma discrepância entre a avaliação do testemunho e a avaliação de outras dinâmicas psicológicas que podem estar associadas a esta situação de eventual abuso.

Há tendência para pensar que as crianças mentem?
Temos um pequeno grupo neste estudo – são dez magistrados, a maior parte procuradores – que refere: “Nós não podemos olhar para o testemunho da acriança como mais falível do que o de um adulto”. Aliás, há um magistrado que diz: “Se o problema fosse as pessoas distinguirem a verdade da mentira, os tribunais fechavam porque a maior parte dos adultos mente em tribunal.”

Esses são a minoria…
A maior parte refere as crianças como testemunhas pouco credíveis, com mais tendência a mentir do que os adultos. Há um magistrado que diz: “As crianças vêm muitos filmes e têm muitas fantasias e portanto não podemos acreditar na maior parte do que elas dizem.” São perspectivas muito pouco fundamentadas. Alguns acham que as crianças mentem para castigar os adultos, por exemplo, quando isso é a excepção, não é regra. Alguns acham que as crianças não são capazes de produzir um testemunho real, que se lhe dissermos alguma coisa facilmente vão acreditar. A perspectiva sobre o testemunho da criança é essencialmente negativa.
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Em que se baseiam?
Estas perspectivas negativas baseiam-se mais em crenças sociais do que em evidência empírica. Há um grupo que tem uma perspectiva mais autocritica e que diz: “Calma. Os miúdos têm problemas comuns aos adultos e problemas que podem ser contornados através de uma postura melhor da nossa parte.” Reforçam muita a ideia: “Nós temos que nos adaptar, podemos recorrer aos peritos.”
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Uma criança maltratada só fala com um adulto capaz de ouvir a sua terrível história

Isto choca com o estudo que desenvolveu sobre crianças...
O meu estudo e outros feitos noutros países mostram que as crianças têm noção que quando entram nos tribunais têm de dizer a verdade e algumas acham que podem ser castigadas se não o fizerem. Isto é interessante porque depois há estes profissionais que dizem que as crianças mentem imenso ou têm mais tendência a mentir, o que, segundo a investigação científica, não é verdade.

Que outras contradições há entre as percepções das crianças e as dos magistrados?
Quando fiz a recolha de dados com crianças percebi que a principal expectativa delas era que o abuso acabasse e que a família se reorganizasse. Muitas das medidas de protecção eram vistas como punitivas. Na maior parte das vezes, isso tem a ver com necessidade de tirar a criança. Essa medida muitas vezes é necessária e é o melhor para a crianças, nem sempre o que as crianças querem é o que é melhor para elas, mas não posso deixar de dizer que os magistrados parecem ter muito pouca noção do que as crianças desejam que a justiça faça. Estão muito focados no processo. Têm de ser objectivos a analisar os dados. Mas o que aconteceu a esta criança? Sentiu-se segurança depois disto? Cresceu melhor? Parece que há um certo desfasamento.

24.11.14

Facebook: «Um catálogo de crianças» para pedófilos

Por: Élvio Carvalho Patrícia Pires / / Sofia Santana (Infografias), in TVI24

Novembro 21, 2014 às 1:00 pm | Na categoria A criança na comunicação social | Deixe o seu comentário

No dia em que se celebra o Dia mundial da Prevenção do abuso sexual contra crianças, falámos com especialistas para saber o que os pais podem fazer para «prevenir» que o seu filho ou filha seja uma vítima.

As redes sociais como o Facebook, são cada vez mais utilizadas por pedófilos para encontrar as suas vítimas. Esta é uma realidade dos dias atuais e os pais precisam de se adaptar a ela. Até porque, «é quase como se a rede social fosse um catálogo de crianças» para os pedófilos.

Este é o alerta deixado por Mauro Paulino, um psicólogo forense, colaborador do Instituto de Medicina Legal, que, em 2009, publicou o livro «Abusadores Sexuais de Crianças: A verdade escondida», ao fim de um ano de investigação, e trabalha diariamente com esta realidade.

O número de casos de abusos sexuais onde aparece escrita a palavra Facebook «é crescente», explica à TVI24. «Nos casos extrafamiliares (praticados por estranhos), mais associados à pedofilia, há um número crescente de casos. O Facebook, cada vez mais, tal como outras redes sociais, está a ser utilizado como meio. É quase como se a rede social fosse um catálogo de crianças em que o pedófilo se vai apercebendo de uma determinada característica física da criança, que valoriza, e tenta aproximar-se». Mauro Paulino admite que a expressão «pode ser forte», mas não a retira.

O psicólogo avisa que os pais devem estar atentos a esta nova realidade e devem interessar-se pelo que os filhos fazem nas «redes». Devem observar se a criança passa muito tempo na internet e com quem costuma falar porque, normalmente, estes indivíduos tentam criar uma relação de confiança com o menor, que por sua vez lhe traga segurança a si para poder cometer os atos, eliminando aos poucos os riscos de ser apanhado pelas autoridades.

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Apesar de recente, o problema «está identificado» e já «há alguns estudos feitos» que deixam «alertas», diz Mauro Paulino. Os pais, por exemplo, devem ter em «atenção que os pedófilos usam contas falsas e fazem pedidos de amizade às crianças. Não tentam marcar um encontro de um dia para o outro, é algo que demora tempo, porque há um estado de criação de amizade, tentam perceber o risco. Saber se o computador é só acedido pela criança, se está na sala, no quarto». A verdade é que a internet veio trazer outras questões e «os pais precisam evoluir nesse sentido».

No entanto, Marco Paulino sabe que é difícil que os menores, especialmente os pré-adolescentes e adolescentes, partilhem a sua vida «pessoal» com os progenitores, e isto acontece mesmo depois de casos de abuso sexual. Por isso, e porque a maioria dos casos de abuso sexual de menores acontece no seio familiar (e se o pai ou a mãe é o abusador, não há a quem contar), Paulino defende que deve existir uma terceira figura de confiança, a quem a criança possa recorrer.

Pais precisam de falar sobre sexo com os filhos

No dia em que se celebra o Dia mundial da Prevenção do abuso sexual contra crianças, Mauro Paulino defende que «é preciso ir para as creches e ensinar os “papás e as mamãs” que têm de falar sobre sexo com os filhos. Prepará-los para a sexualidade, dizer-lhes que não há mal em dizer “pénis” ou “vagina”.

Até porque, quando os pais tratam estes termos com naturalidade, as próprias crianças, se surgir algum problema, com menor ansiedade vão dizer “mexeram-me no pénis” ou “mexeram-me na vagina”». E qual a melhor idade? «Desde tenra idade, quatro, cinco anos, mesmo no pré-escolar». Mauro Paulino dá um exemplo de como se pode abordar o tema com crianças pequenas: «Fazer um desenho do corpo humano ou usar um desenho pré feito e mostrar à criança. Pintar a verde onde ela pode deixar tocar e pintar a vermelho as partes do corpo onde ela não pode deixar tocar».

O Conselho Europeu já tomou iniciativas neste sentido. O maior exemplo será, provavelmente, o website « aquininguemtoca.org» (underwearrule.org), que ensina dicas aos pais de como mostrar aos seus filhos as zonas do corpo onde não devem deixar ninguém tocar. No site é possível ver um filme animado que pode ser mostrado às crianças, e pode fazer-se download de um livro com os mesmos ensinamentos.

Em Portugal, o site « miudossegurosna.net», fundado por Tito de Morais, tenta uma abordagem de igual prevenção, embora direcionada para os perigos da internet para as crianças. Logo na sua página inicial, são expostos os principais perigos a que as crianças e jovens estão sujeitos ao frequentar o «online», e responde às perguntas frequentes sobre métodos de prevenção que podem ser feitos pelos pais, sem sair de casa.

Durante a Conferência que assinalou os 25 anos da Convenção dos Direitos da Criança, realizada a 20 e 21 de outubro na Assembleia da República, Tito de Morais já tinha alertado que é necessário educar os jovens desde cedo para os perigos, principalmente porque a internet vaio facilitar o acesso dos abusadores a potenciais vítimas.

«[É necessária] uma lei que torne obrigatório o ensino sobre [o problema] dos abusos sexuais. (…) Porque muitas vezes os pais só falam destes temas quando os jovens já têm 16 anos, e já é tarde. (…) «O toque hoje já não é só presencial. É o filmar, o fotografar e a partilha em sites de pedofilia. Mesmo as fotografias que são trocadas entre jovens namorados podem acabar num site desses», disse, durante a sua intervenção na conferência.

Crianças ensinadas a ter medo de monstros

Já para Filipa Carrola, mestre em psicologia clínica Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da UBI e atual psicóloga clínica e da Saúde do Gabinete do Sindicato Nacional da Polícia (SINAPOL) considera que para proteger as crianças não basta apenas ensiná-las sobre a sexualidade. É necessário estar atento, porque a pedofilia não tem rosto, e as crianças são ensinadas para terem medo dos «monstros».

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Entre 2010 e 2011, para a realização da sua tese de mestrado, a psicóloga a psicóloga contactou com mais de 60 acusados de abuso sexual de crianças, detidos em prisões nacionais, e comprovou que estes indivíduos não são um grupo homogéneo. Vêm de classes diferentes, têm escolaridades e profissões variadas, pelo que não existe um «perfil típico» de um abusador. Não há forma de os reconhecer em sociedade e o seu caráter muitas vezes sedutor é o que os torna perigosos para as crianças, que não os veem como uma ameaça. A investigação que levou a cabo culminou na publicação do livro «Sexo, crianças e abusadores».

São muitas vezes sujeitos que conhecem a mente das crianças e sabem como se aproximar. Por exemplo, durante as visitas a estabelecimentos prisionais na Guarda, Covilhã, Castelo Branco e Carregueira, Filipa encontrou alguns abusadores sexuais, provavelmente pedófilos, que gostavam de ver desenhos animados. A seu ver, alguns porque revelavam imaturidade, outros porque, assim, sabiam abordar os menores em relação ao tema.

«Para terem uma conversa com uma criança precisam estar em sintonia com ela. Muitos descrevem uma sintonia de interesses: “eu vejo o Noddy”, ou “gosto da Violeta”, entre outras coisas, e conseguem ter uma conversa de igual para igual. Há uma frase que eu gosto bastante, “monstros não se aproximam de crianças, homens gentis sim”. Nós educamos as crianças para terem medo dos monstros, para fugirem a sete pés, esses é que são os maus, os estranhos, mas esquecem-se que as crianças se virem um monstro fogem a sete pés. (…) [Mas] se virem uma pessoa simpática, se se souber aproximar, se essa pessoa souber conversar, se lhe oferecer prendas, é aí que vai haver [oportunidades]».

Os abusos sexuais de crianças em Portugal. Quem são as vítimas? Quem são os agressores?

ver a infografia Aqui

O que diferencia um abusador sexual e um pedófilo

Que tipo de abusadores sexuais existem? «Diferentes escolas de psicologia criminal que criaram vários perfis de abusadores sexuais. Mas aquele que é mais imediato e fácil de apreender, é a distinção entre abusador primário/pedófilo e abusador secundário/situacional», explica Mauro Paulino.

«O abuso primário ou pedófilo é uma compulsão para se relacionar sexualmente com crianças, uma procura dirigida para crianças, onde esta é um objeto de desejo e gratificação sexual», depois temos os «abusadores secundários ou situacionais, que estão mais relacionados com o incesto. Isto é, não existe uma propensão para abusar sexualmente de uma criança, aquilo que existe é uma circunstância, uma série de contingências, que naquele momento específico da vida ele(a) não conseguiu controlar o comportamento e acaba por abusar sexualmente de uma criança». Outra das diferenças está no facto da pedofilia ser «uma doença, uma parafilia».

Nas estatísticas deste crime, mesmo que a realidade esteja em grande parte «escondida», a maioria dos casos, acontece na família: pais, padrastos, tios, avós. Ou seja, a maioria dos abusadores são secundários. A percentagem de pedófilos é, na verdade, pequena. Apesar de serem «mais perigosos» e terem uma «taxa de reincidência mais elevada», são menos.

Mauro Paulino ressalva ainda que um abusador sexual não tem que ser um pedófilo e um pedófilo não tem que ser um abusador sexual.

«Os pedófilos são mais astutos», gostam da manipulação, de seduzir as crianças, de conquistar a família para terem acesso, «explorando as debilidades familiares». Por exemplo, um pedófilo pode dar-se ao trabalho de «selecionar uma mulher divorciada que tenha filhos, para ter acesso a eles».