Comunidade cigana. 347 milhões de euros para mudar estilo de vida

Por Kátia Catulo, in iOnline

Primeira estratégia nacional de sempre dirigida aos ciganos quer 60% das crianças com 12.º ano ou toda a comunidade com médico de família

Crianças e adolescentes a frequentar a escola, jovens a aprender novas profissões, famílias a viver em casa própria, pais, filhos, netos e avós inscritos nos centros de saúde e um novo estilo de vida, mais sedentário, para uma comunidade que ultrapassa os 50 mil residentes. É este o plano que o governo traçou para os ciganos a viver em Portugal e que ontem entrou em vigor. Trata-se da primeira estratégia nacional dirigida a esta comunidade, que nos próximos sete anos terá um investimento de 347 milhões de euros para cumprir vários objectivos em áreas como a educação, a habitação ou a saúde. Mais de 80% do montante previsto deverá ser financiado por fundos comunitários.

A Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC) é uma iniciativa da Comissão Europeia, que pediu aos estados-membros que definam metas a atingir até 2020. Portugal começou a fazê-lo em Setembro de 2011, numa coordenação conjunta entre o governo e o Alto Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI). É ao ACIDI que cabe agora coordenar a monitorização da estratégia nacional, através de um grupo consultivo onde estarão representantes dos oito ministérios envolvidos e quatro das comunidades ciganas. Na educação está previsto um investimento de 371 mil euros — a ENICC estabelece como metas nesta área que 60% das crianças ciganas concluam a escolaridade obrigatória ou que 2% concluam o ensino superior. Na habitação, 332 milhões de euros estão destinados à qualificação dos realojamentos. O objectivo é ainda sensibilizar 90% dos municípios com população cigana “para as especificidades da sua cultura para o seu realojamento”. Na saúde, que terá afectos mais de 1,6 milhões de euros, serão feitas campanhas de sensibilização para a inscrição de ciganos nos centros de saúde ou acções de formação para profissionais da área. A ENICC vai fazer ainda campanhas para o combate à discriminação (115 mil euros) ou realizar um estudo nacional sobre a comunidade (175 mil euros).

Nenhum dos objectivos, no entanto, está totalmente assegurado. No decreto ontem publicado em Diário da República fica explícito que a “assunção de compromissos para a execução das medidas [...] depende da existência de fundos disponíveis por parte das entidades públicas competentes”.