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19.2.14

“Chegámos ao limite dos cortes” na Educação

por Manuela Pires, in RR

Antigo ministro David Justino considera que se deve apostar nos cursos profissionais, mas tendo em conta estudos prévios de viabilidade.

Ao longo dos últimos três anos, o orçamento do Ministério da Educação encolheu mais de mil milhões de euros. O presidente do Conselho Nacional de Educação e antigo ministro da Educação David Justino garante à Renascença não ser possível cortar mais.

“Estamos num nível que é o mínimo dos mínimos. Menos do que isto poderá afectar seriamente o funcionamento das escolas”, garante.

O ministro da Educação no governo de Durão Barroso e consultor do Presidente da República para os assuntos sociais alerta o Governo para o cuidado que se deve ter com a reafectação de recursos no futuro. “É preciso ter atenção com a expansão de novas ofertas de ensino, por exemplo, criar um curso profissional.”

Numa altura em que esta é uma aposta do Ministério da Educação, David Justino diz que não se devia aprovar nenhum curso profissional que não tivesse um estudo prévio de viabilidade. “A partir daqui quando começarmos a pensar em mais um curso, mais educação de adultos ou até mais um agrupamento de escolas, temos de pensar seriamente qual o investimento necessário e qual o retorno esperado”.

2.11.12

Cortes no Estado Social vão afectar mais a educação

Por Liliana Valente, in iOnline

Funções sociais valem 28,5 mil milhões de euros. Técnicos do FMI e do Banco Mundial.

A área da Educação e Ensino Superior vai ser a mais sacrificada nos cortes na despesa estrutural de quatro mil milhões que o governo está a delinear em conjunto com os técnicos do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial.

As linhas gerais do plano têm de ser entregues já no sexto exame regular, que vai começar no final deste mês, e as medidas concretas apresentadas durante a sétima avaliação da troika em Fevereiro, tal como divulgou esta quarta-feira o ex-presidente do PSD Marques Mendes na TVI24.

Ao que o i apurou, a Educação e o Ensino Superior serão as áreas onde os cortes terão mais impacto, proporcionalmente ao peso que têm no Orçamento do Estado (OE). Algumas das medidas são já faladas – como a fusão de politécnicos e universidades em outros pontos do país à semelhança do que vai acontecer em Lisboa e a reorganização dos agrupamentos de escolas – e outras estão a ser colocadas no plano teórico – como mais mexidas na acção social escolar que poderiam passar por uma redefinição dos escalões escolares que servem de ajuda, por exemplo, para refeições escolares e compra de manuais. Fonte do PSD desabafa ao i: “Para se atingir o valor de corte na despesa vai ter de se encerrar unidades”, sobretudo na área da Educação e Ensino Superior.

De acordo com o relatório do OE para 2013, a Educação tem um peso na despesa de 6,8 mil milhões de euros ou 4% do PIB.

A necessidade de cortes na despesa estrutural foram acordados com o FMI, que no relatório da quinta avaliação realça que o buraco de três mil milhões de euros no consumo privado é também ele estrutural. A compensação a ser feita pelo lado da despesa tem já os alvos definidos (assumidos pelo próprio ministro das Finanças): Educação, Saúde e prestações sociais, as funções sociais do Estado. Na Saúde, os cortes não serão tão visíveis como na Educação, uma vez que grande parte do trabalho foi feito em 2012 e está em marcha para 2013. A Saúde pesa 8,5 mil milhões no OE 2013, 5,1% do PIB. No total, as funções sociais do Estado custam 28,5 mil milhões de euros, 17,1% do PIB.

Do lado das prestações, pode haver mexidas no tempo e valor de algumas prestações, mas a redução do valor global é difícil tendo em conta o peso do subsídio de desemprego.

Cortes Uma reorganização da rede universitária tem sido assunto nos últimos meses a reboque da decisão de fusão entre a Universidade de Lisboa e da Universidade Técnica de Lisboa. O assunto foi levantado nas últimas jornadas parlamentares conjuntas entre PSD e CDS e houve alguns deputados que alertaram para o problema da interioridade.

Nos planos a definir, segundo Marques Mendes, volta a estar a redução de funcionário públicos (por via da mobilidade especial) e a contratualização de mais funções com os privados.

O governo confirmou ontem que o trabalho de delinear as funções do Estado está a ser feito em conjunto com o FMI e com o Banco Mundial desde há uma semana e que este tinha até sido anunciado pelo ministro das Finanças: “Estão a ser realizadas reuniões com os ministérios para análise das principais áreas de despesa e para percepção do que pode ser feito em matéria de reformas”, explicou à Lusa fonte governamental. A mesma fonte acrescentou que nesta primeira fase, a equipa está a reunir informações e a fazer um diagnóstico sobre a composição da despesa pública.