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18.2.14

"Não voltem a enganar o Norte senão a corda parte"

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

"Um dia, a Região Norte vai dizer a Bruxelas que não quer nem mais um cêntimo de fundos europeus". Emídio Gomes, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, ironizava assim com o facto de um porto de águas profundas em Lisboa estar previsto no plano Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado, a financiar por fundos europeus.

"O sentimento transversal é: não nos voltem a enganar", afirmou o responsável, num debate entre o grupo de trabalho IEVA, o secretário de Estado Sérgio Monteiro e cerca de 200 representantes da região, ontem, em Matosinhos.

"Pelas piores razões", o Norte justifica mais de metade dos fundos de coesão. "Não nos voltem a contar mentiras, porque desta vez a corda parte", avisou, secundado por António Marques, presidente da AI Minho, e por Rio Fernandes, professor na Universidade do Porto.

28.1.14

Rui Moreira diz que o Porto "não se vai calar" em matéria de fundos comunitários

in Jornal de Notícias

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, reafirmou, esta terça-feira, que, em matéria de fundos comunitários, "esta cidade não se vai calar", voltando a manifestar-se preocupado com a distribuição de fundos para projetos e com os prazos de candidatura.

"A cidade do Porto, em relação a esta questão [candidaturas aos fundos comunitários para o período 2014/2020], não se deve calar", disse o presidente da autarquia do Porto, numa conferência de imprensa.

Rui Moreira respondia, assim às notícias que dão conta de que o comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, disse nunca ter havido críticas de Bruxelas a qualquer centralismo de Lisboa sobre eventual discriminação do norte do país nas propostas do Governo para o próximo Quadro Comunitário de Apoio.

"Não aceitamos é que funcionários de Bruxelas tentem atirar areia aos olhos dos portugueses, negando aquilo que eles próprios escreveram", disse o autarca do Porto.

Rui Moreira referia-se ao documento da comissão Europeia - "uma resposta ao acordo de parceria do Estado Português" com o título, em inglês, de "Informal Information about Partnership Agreement for 2014-2020 programming period - Portugal" - que aproveitou para distribuir pelos jornalistas na conferência de imprensa de hoje.

"Basta ler a frase da consideração 46 ['Este projeto de Acordo ainda não tem uma cobertura geográfica clara e equilibrada', diz o documento] para se perceber que temos razões para estar preocupados", disse Rui Moreira.

Questionado sobre se está preparado para encabeçar um grupo de 'lobby' para, junto de Bruxelas, e em conjunto com outras entidades como câmaras ou associações de municípios agilizar candidaturas a fundos que sejam benéficas ao norte de Portugal, Moreira disse estar a par de que existem mais agentes nortenhos preocupados.

"Eu sei que a palavra 'lobby' às vezes é mal entendida mas aquilo que estamos a fazer é de facto um lobby no sentido positivo (...). Creio que [esta preocupação] já chegou a Bruxelas porque, se não tivesse chegado, o senhor comissário europeu não tinha tentado negar o evidente. A Associação Nacional de Municípios também está preocupada e não é a única no Norte", disse Rui Moreira.

O autarca negou, no entanto, estar a tentar "forçar" qualquer tipo de reunião com o Governo sobre esta matéria, reiterando apenas a "disponibilidade" da Câmara do Porto para "ajudar Portugal a conseguir a melhor solução no âmbito do V Quadro Comunitário de Apoio".

"Apenas dissemos que estamos preocupados. Verificámos que algumas das preocupações tradicionais da região Norte não estão a ser devidamente consideradas. Não queremos que os fundos, o PO [Programa Operacional] regional, sejam decididos fora da região", disse Rui Moreira.

O autarca acrescentou que a Câmara do Porto entende que "as cidades devem ter um envolvimento mais ativo" nesta questão.

"Entendemos que na medida em que o Governo diz, tal como a União Europeia, que chegou o tempo das cidades serem territórios competitivos, as cidades devem então ter um papel ativo na discussão da alocação de fundos e daquilo que são os programas comunitários", referiu.

Rui Moreira negou já ter tido uma reunião com o secretário de Estado sobre esta matéria. "Eu tive uma reunião, em dezembro, aqui na CCDR-N [Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional do Norte] mas sobre o atual quadro comunitário de apoio, nomeadamente por causa do Morro da Sé e de outros projetos importantes para a região Norte", garantiu o autarca, voltando a frisar que em matéria de preocupações até gostaria de estar "enganado".

"Não temos mais indicações. A única que tivemos foi a de que as nossas preocupações não tinham razão de ser. Infelizmente têm razão de ser. Gostaríamos imenso de estar enganado neste caso", acrescentou.

20.9.13

Fundos geridos pelo Norte vão aumentar em 666 milhões

Alexandra Figueira, in Jornal de Notícias

A proposta entregue pelo Governo a Bruxelas, esta semana, propõe que o valor gerido pela região Norte aumente 25% face ao atual bloco de fundos europeus, para 3,3 mil milhões de euros.

A proposta de Acordo de Parceria que o Governo agora vai negociar com a Comissão Europeia não só afastou a hipótese de as regiões deixarem de gerir fundos europeus como, no caso do Norte, aumentou o orçamento em 25%, para cerca de 3,3 mil milhões de euros (mais 666 milhões), para os anos de 2014 a 2020, apurou o JN. A Comissão de Coordenação aplaude o reforço da dotação, mas avisa que não chega.

12.9.13

Região Norte reivindica mais fundos europeus e autonomia para os gerir

Álvaro Vieira, in Público on-line

Conselho Regional pediu protagonismo ao novo líder da CCDRN: Emídio Gomes garante que não será um "colocador de carimbos"

Num documento de 15 pontos, o Conselho Regional do Norte (CRN), o órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDRN), exigiu ontem ao Governo um reforço das verbas e da autonomia de gestão dos fundos europeus do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA) 2014-2020. O CRN preconiza que pelo menos 50% dos apoios sejam atribuídos aos Programas Operacionais Regionais, discriminando positivamente o Norte.

Na apresentação das reivindicações que também vão enviar ao Presidente da República e à presidente da Assembleia da República, os representantes do CRN - que reúne os 86 presidentes de câmara e cerca de vinte instituições científicas, empresariais e sociais da região - exortaram o novo presidente da CCDRN, Emídio Gomes, a assumir protagonismo político junto do poder central e uma "liderança muito afirmativa e interventiva" na região.

Emídio Gomes não se pôs de fora: "Na CCDRN, não somos colocadores de carimbos em decisões centrais", chegou a dizer.

O documento do CRN começa por argumentar que o Norte de Portugal é a região mais populosa do país, com 3,7 milhões de habitantes (35% da população) e aquela que mais exportações assegura (39% do total nacional), destacando-se assim na luta pela redução do défice das contas externas.

Paradoxalmente, sustenta o CRN, o Norte é também a região mais pobre do país uma das mais pobres da União Europeia, com um PIB per capita que é apenas de 80,5% e 62,2% da média destes dois territórios.

Além disso, argumenta o CRN, o Norte tem vindo a ser prejudicado na distribuição dos fundos comunitários "ao longo dos sucessivos" Quadros Comunitários de Apoio, com a atribuição de montantes per capita que ficaram, em média, 15% abaixo da média nacional.

Daí as 15 medidas agora propostas. Além da correcção da situação atrás descrita, o CRN quer que os próximos Programas Operacionais Regionais (que gerem o "bolo" atribuído a cada região) passem a ter uma "natureza multifundos". Ou seja, que possam aceder também a verbas do Fundo Social Europeu, para que, por exemplo, o apoio à aquisição de uma máquina essencial para uma empresa possa ser acompanhado de um apoio para a formação de quem a vai operar.

Permitir aos Programas Operacionais Regionais gerir apoios para as pequenas e médias empresas (com especial peso no Norte) e às instituições científicas e tecnológicas foi outra medida ontem defendida, sobretudo pelos reitores das universidades do Porto, do Minho e de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como pelo representante dos institutos politécnicos da região.

Concretizar a lógica regional de aplicação dos fundos temáticos, de gestão nacional, e reforçar os papel das CCDR em todo o processo é outra reinvindicação do extenso rol, que acaba com um pedido de criação de um "Simplex QREN", para desburocratizar e tornar mais transparentes os procedimentos.

Apesar de não integrar o CRN, Emídio Gomes, que assumiu a presidência da CCDRN, no início de Agosto, foi convidado para a apresentação deste documento, e já levava a sua própria comunicação escrita. Saudou a iniciativa do CRN, que considerou "muito oportuna", e prometeu desempenhar "com gosto" o papel activo que lhe pediram na defesa da "territorialização" da lógica global da gestão dos fundos - que Portugal está a decidir - e de outros princípios que disse serem "fáceis de acomodar", por terem por objectivo "um país melhor".