1.º de Dezembro e a comunidade cigana: o que diz Marcelo e o que diz a História

Francisco Mangas, opinião, in Público

As recentes palavras do Presidente da República foram um primeiro passo, mas falta um essencial pedido de desculpas.

O reconhecimento do Presidente da República aos portugueses de etnia cigana alistados como soldados durante a Guerra da Restauração foi um gesto importante, que ainda nenhum chefe de Estado ou primeiro-ministro do Portugal democrático tivera coragem de fazer com tamanha frontalidade. Marcelo não usou as habituais palavras vagas que, por vezes, vemos nestas situações. Foi mais além: apresenta os ciganos, tantas vezes ignorados pelos historiadores, como agentes construtores do nosso passado coletivo. Afirmação óbvia, mas transcendente num país que remete esta comunidade sistematicamente para os rodapés dos livros de História.

A escolha do 1.º de Dezembro, se significativa pela importância da efeméride na nossa memória coletiva, esconde nuances que não devem ser ignoradas. O reinado de D. João IV, o monarca “restaurador”, foi um período de perseguições sistemáticas aos ciganos portugueses. Um conjunto legislativo então publicado determinava a sua expulsão do Reino, com exceção dos “velhos” e de algumas mulheres e crianças que poderiam continuar em Portugal apenas desde que abandonassem as suas características étnicas e culturais distintivas (o modo de falar, de vestir, etc.). Enfim, desde que deixassem de ser ciganos. A própria condecoração de Jerónimo da Costa não foi pacífica (poderia um cigano ser merecedor de honrarias?) e, na verdade, revela muitos dos preconceitos que ainda hoje não foram exorcizados.

De forma sistemática, mulheres e homens ciganos foram condenados a trabalhos forçados ou deportados para diferentes espaços coloniais portugueses – até o mais frio dos historiadores se sensibiliza com os relatos de netos que perderem o rasto aos avós “degredados” ou das mães ciganas que, desesperadas, “renegavam Deus” ao saberem que os seus maridos estavam na antecâmara de algum navio que os levaria para um lugar distante (episódio passado na Tavira dos inícios do século XVIII, num grupo familiar encarcerado apenas “por ser cigano”). Logo em 1641, estavam as batalhas contra Espanha ainda no início, o conselho de guerra determinava a prisão de todos os ciganos que se encontrassem nos batalhões militares, “para se meterem nas Galés” em companhia de “mouros” escravizados, o que demonstra a violência deste “recrutamento” (o documento foi publicado pelo general Chaby, nos finais de oitocentos).

Esta política do poder régio iniciara-se no século XVI, poucas décadas após a chegada dos primeiros elementos desta minoria à península Ibérica, e continuou, sob diferentes formas e disfarces, até quase aos nossos dias. Não nos esquecemos do que escreveu José Gabriel Pereira Bastos a partir dos Regulamentos da GNR dos anos 80 do século XX, profundamente imbuídos de um espírito anticigano, para os quais se prescreve uma “especial vigilância”. Portugal tarda em reconhecer esta política segregacionista. As recentes palavras do Presidente da República foram um primeiro passo, mas falta um essencial pedido de desculpas.

Marcelo colocou o debate num ponto essencial da História de Portugal, ainda pouco disposta a trazer para primeiro plano as suas minorias. Estaremos prontos para o desafio?

Ao recordar o papel de ciganos como Jerónimo da Costa, Rebelo de Sousa retoma uma linha de pensamento que alguma historiografia gostou sempre de recuperar no que a esta minoria diz respeito, desde os trabalhos fundacionais de Adolfo Coelho, nos finais do século XIX. Não terá sido essa a intenção do Presidente, mas esta é uma visão profundamente redutora (e até reacionária) do passado deste grupo de portugueses: a de que o seu lugar no conjunto nacional foi “conquistado”, como se o “sangue derramado” nas batalhas contra o poder castelhano fosse penhor de alguma espécie de dívida histórica que eles tivessem perante o país. Pelo contrário, se o passado fosse uma folha de deve-haver, é nos “outros” portugueses que recairia um passivo de séculos em relação a estes seus concidadãos.

Estas considerações não pretendem menorizar o valor das palavras do Presidente da República. Algumas reações políticas e mediáticas que se lhes seguiram mostram que a subtil associação entre os valorosos soldados ciganos e uma data tão querida a setores conservadores da sociedade portuguesa como a “restauração da independência” tocou num elemento sensível. Marcelo colocou o debate num ponto essencial da História de Portugal, ainda pouco disposta a trazer para primeiro plano as suas minorias. Estaremos prontos para o desafio?

PR alerta que “não há liberdade sem saúde, educação e solidariedade social”

in Expresso 

O chefe de Estado exaltou ainda o papel das Forças Armadas na História de Portugal e na luta pela conquista da liberdade, salientando que as “Forças Armadas sempre foram penhor de liberdade e souberam e sabem garanti-la com orgulho, coragem e sentido de serviço a Portugal”.

O Presidente da República alertou esta segunda-feira que “não há verdadeira liberdade” sem “saúde, educação e solidariedade social”, lembrando como foi “longo, penoso, sofrido” o caminho para a atingir e que ela “continua imperfeita, incompleta e exige mais e melhor”.

“Sem a liberdade, a liberdade no pensamento, a liberdade na ação, a liberdade na palavra, a liberdade na escolha e no controle daqueles que nos representam, não se respeita cada uma e todas as pessoas, mas sem os direitos, a saúde, a educação, a solidariedade social, à não condenação à pobreza, não há verdadeira liberdade”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, no Porto, a discursar na cerimónia evocativa do 190.º aniversário da Entrada no Porto do Exército Liberal.

O chefe de Estado exaltou ainda o papel das Forças Armadas na História de Portugal e na luta pela conquista da liberdade, salientando que as “Forças Armadas sempre foram penhor de liberdade e souberam e sabem garanti-la com orgulho, coragem e sentido de serviço a Portugal”.

Lembrando a chegada de D. Pedro a 09 de Julho de 1832 ao Porto, “que o acolheria com corajosa lealdade e incondicional devoção, dando lhe a vitória na resistência ao cerco que se seguiria e na guerra civil que dividia Portugal e ficando para sempre a antiga, mui nobre, sempre leal e invicta” cidade, Marcelo Rebelo de Sousa deixou o alerta de que a liberdade não se pode ter por garantida.

“A liberdade conquista-se todos os dias, não há liberdade para sempre conquistada. (…) Sabemos que ela continua imperfeita, incompleta e exige mais e melhor. Sabemos que somos um só Portugal, uma só pátria e que todos têm direito a vivê-la, mesmo que vejam de olhos muito diversos e até radicalmente diferentes, dentro do respeito do Estado de Direito”, salientou.

Marcelo Rebelo de Sousa referiu também que “a liberdade exige a diferença, a diversidade, o pluralismo, mas também o diálogo, a tolerância, a aceitação da pertença a uma só pátria”.

No caminho para a liberdade, que salientou ter sido “muito longo, muito penoso e muito sofrido”, o chefe de Estado ressalvou o papel das Forças Armadas.

“As revoluções, tal como as guerras civis, marcaram momentos de mudança na nossa história e, nesses momentos, as nossas Forças Armadas estiveram sempre presentes. E quando lutaram pela liberdade contra o que a proibia, o que negava, o que a sacrificava, souberam depois retirar-se para serem seus garantes e não seus proprietários”, apontou.