Clara Viana, in Público on-line
Segundo o Governo, alterações à Lei da Nacionalidade visam combater fraudes.
As provas de língua portuguesa para efeitos de aquisição da nacionalidade já não poderão ser feitas em estabelecimento do ensino particular e nos consulados, a não ser, no caso destes últimos, que estejam previamente certificados para o efeito pelo Instituto Camões, segundo determina uma alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa publicada nesta segunda-feira em Diário da República.
No preâmbulo a esta revisão do Decreto-Lei n.º 237-A, aprovado em 2006, justifica-se a mudança com a necessidade de “garantir maior rigor e transparência” na verificação da prova do conhecimento da língua portuguesa, “tendo em conta as tendências recentes de alteração dos movimentos migratórios e atenta a experiência adquirida durante os últimos anos".
Um dos requisitos para obtenção da nacionalidade portuguesa é a demonstração pelo candidato de que conhece a língua. Tal pode ser feito através, essencialmente, da apresentação de um “certificado de habilitação emitido por estabelecimento de ensino público particular e cooperativo “ ou pela “certificação de aprovação em prova de língua portuguesa realizada em estabelecimento de ensino da rede pública, quando efectuada em território nacional, ou em locais acreditados pelo Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, quando realizada no estrangeiro” (até agora, esta prova podia ser feita também em colégios e consulados). Por outro lado, no que respeita ao certificado de habilitações, este passará a só ser válido se o seu detentor tiver frequentado com aproveitamento a disciplina de Português “pelo menos em dois anos lectivos”.
Na semana passada, no final da reunião do Governo em que foi aprovada esta alteração, o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Marques Guedes, indicou que o Ministério da Administração interna, através do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, também participará na regulamentação das provas de língua portuguesa, uma vez que, nos últimos anos, “a experiência mostrou algumas fraudes ou algumas falsificações de documentos”.
No mês passado, também a propósito desta alteração legislativa, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, declarou à agência Lusa, sobre a realização de provas nos consulados: “Creio que havia fraudes. Nunca percebi bem se era nas provas ou certificados das provas”.
Em Portugal, foram detectados casos de candidatos à nacionalidade que eram substituídos por outros, mais fluentes na língua portuguesa, no momento da realização das provas. Em Novembro, o Tribunal de Braga condenou cinco estrangeiros por falsificação de identidade nestas provas.
A realização das provas de língua portuguesa para efeitos de nacionalidade tinha sido suspensa em 2012 pelo Ministério da Educação e Ciência.
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2.4.13
26.2.13
Portugal concedeu nacionalidade a mais de 84 mil pessoas
por Lusa, publicado por Graciosa Silva, in Diário de Notícias
Portugal concedeu no ano passado nacionalidade portuguesa a mais de 84 mil pessoas, na sua maioria oriundas de países lusófonos, tendo encaminhado para a justiça 43 processos por suspeita de fraude, revelam dados oficiais.
Segundo os dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN), a que a agência Lusa teve acesso, em 2012, 84.250 pessoas passaram a ser portuguesas, número que revela uma quebra nas novas nacionalidades relativamente ao ano anterior, quando foi atribuída cidadania portuguesa a 89.642 pessoas.
Em 2011 entraram nas conservatórias dos registos centrais e nos consulados portugueses 86.971 pedidos de nacionalidade, enquanto no ano seguinte o número sofreu uma ligeira quebra com 85.647 pessoas a manifestarem vontade de ser portuguesas.
As principais nacionalidades de origem dos pedidos são o Brasil, Cabo Verde, Angola, Moldávia e Guiné-Bissau.
Os serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN) tinham, a 31 de janeiro último, 29.930 pedidos de nacionalidade pendentes e em análise.
Nos mesmos anos, foram recusados, respetivamente, 2.248 e 2.396 pedidos de nacionalidade.
Um dos progenitores ter nacionalidade portuguesa, casamento com português há mais de três anos ou residência legal em Portugal há mais de seis anos são os principais fundamentos para a concessão de nacionalidade portuguesa, segundo o IRN.
Na origem das recusas, estiveram principalmente a falta do tempo de residência legal, de conhecimento da Língua Portuguesa ou prática de crimes puníveis com pena igual ou superior a três anos e ainda a impossibilidade de estabelecer a filiação em relação a progenitores portugueses.
O Instituto de Registos e Notariado adianta ainda que participou ao Ministério Público por existência de "fundados indícios de fraude" 107 casos em 2011 e 43 em 2012.
"Estas participações foram efetuadas por haver fundados indícios de fraude nos mais variados documentos, como certidões estrangeiras de nascimento, legalização de certificados de registo criminal estrangeiros, certificados do conhecimento da Língua Portuguesa", adianta o IRN.
Por seu lado, fonte da Procuradoria-Geral da República disse à agência Lusa que no ano de 2011 entraram nos tribunais administrativos 1.416 processos de "contencioso de nacionalidade" enviados pelo IRN.
Destes, o Ministério Público (MP) propôs a instauração de 1.218 ações administrativas especiais de contencioso de nacionalidade.
Estes números revelam um aumento relativamente ao ano de 2010, quando entraram 940 destes processos e o MP propôs 816 ações de contencioso de nacionalidade.
Trata-se, segundo o IRN, de participações feitas ao Ministério Público "para eventual instauração de ação de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa", não implicando a existência de fraude.
O MP não tem ainda os dados relativos a 2012.
O IRN adiantou ainda que o número de pedidos de nacionalidade de cidadãos de Goa, onde a imprensa local dá conta de uma corrida à nacionalidade portuguesa como porta de entrada no mercado de trabalho europeu, se tem mantido "estável na ordem das duas centenas [de pedidos] mensais".
Recentemente, o jornal "Times of India" dava conta que, desde 2011, cerca de dois mil registos de cidadãos de Goa tinham sido apagados do recenseamento eleitoral por terem nacionalidade portuguesa.
Portugal concedeu no ano passado nacionalidade portuguesa a mais de 84 mil pessoas, na sua maioria oriundas de países lusófonos, tendo encaminhado para a justiça 43 processos por suspeita de fraude, revelam dados oficiais.
Segundo os dados do Instituto de Registos e Notariado (IRN), a que a agência Lusa teve acesso, em 2012, 84.250 pessoas passaram a ser portuguesas, número que revela uma quebra nas novas nacionalidades relativamente ao ano anterior, quando foi atribuída cidadania portuguesa a 89.642 pessoas.
Em 2011 entraram nas conservatórias dos registos centrais e nos consulados portugueses 86.971 pedidos de nacionalidade, enquanto no ano seguinte o número sofreu uma ligeira quebra com 85.647 pessoas a manifestarem vontade de ser portuguesas.
As principais nacionalidades de origem dos pedidos são o Brasil, Cabo Verde, Angola, Moldávia e Guiné-Bissau.
Os serviços do Instituto de Registos e Notariado (IRN) tinham, a 31 de janeiro último, 29.930 pedidos de nacionalidade pendentes e em análise.
Nos mesmos anos, foram recusados, respetivamente, 2.248 e 2.396 pedidos de nacionalidade.
Um dos progenitores ter nacionalidade portuguesa, casamento com português há mais de três anos ou residência legal em Portugal há mais de seis anos são os principais fundamentos para a concessão de nacionalidade portuguesa, segundo o IRN.
Na origem das recusas, estiveram principalmente a falta do tempo de residência legal, de conhecimento da Língua Portuguesa ou prática de crimes puníveis com pena igual ou superior a três anos e ainda a impossibilidade de estabelecer a filiação em relação a progenitores portugueses.
O Instituto de Registos e Notariado adianta ainda que participou ao Ministério Público por existência de "fundados indícios de fraude" 107 casos em 2011 e 43 em 2012.
"Estas participações foram efetuadas por haver fundados indícios de fraude nos mais variados documentos, como certidões estrangeiras de nascimento, legalização de certificados de registo criminal estrangeiros, certificados do conhecimento da Língua Portuguesa", adianta o IRN.
Por seu lado, fonte da Procuradoria-Geral da República disse à agência Lusa que no ano de 2011 entraram nos tribunais administrativos 1.416 processos de "contencioso de nacionalidade" enviados pelo IRN.
Destes, o Ministério Público (MP) propôs a instauração de 1.218 ações administrativas especiais de contencioso de nacionalidade.
Estes números revelam um aumento relativamente ao ano de 2010, quando entraram 940 destes processos e o MP propôs 816 ações de contencioso de nacionalidade.
Trata-se, segundo o IRN, de participações feitas ao Ministério Público "para eventual instauração de ação de oposição à aquisição da nacionalidade portuguesa", não implicando a existência de fraude.
O MP não tem ainda os dados relativos a 2012.
O IRN adiantou ainda que o número de pedidos de nacionalidade de cidadãos de Goa, onde a imprensa local dá conta de uma corrida à nacionalidade portuguesa como porta de entrada no mercado de trabalho europeu, se tem mantido "estável na ordem das duas centenas [de pedidos] mensais".
Recentemente, o jornal "Times of India" dava conta que, desde 2011, cerca de dois mil registos de cidadãos de Goa tinham sido apagados do recenseamento eleitoral por terem nacionalidade portuguesa.
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