por M.M., in Diário de Notícias
Paulo Portas acredita que Portugal está a aproximar-se dos 2% de crescimento e que é essa a meta para fazer a reforma prevista no guião da reforma do Estado. E deixa críticas ao PS numa entrevista à Renascença.
O vice-primeiro-ministro defendeu "falta ainda fazer uma reforma da Segurança Social", que só será possível "com um nível de crescimento económico que andará pelos 1,5% e o Governo estimou em 2%, para ser mais prudente ainda".
Como justificou Paulo Portas, em entrevista à Rádio Renascença, na terça-feira à noite, "não pode haver nenhum problema com as contribuições na fase de transição e, portanto, é preciso que haja suficiente crescimento económico para garantir que na fase de transição não há problemas com a sustentabilidade do sistema, para chegarmos a um futuro em que as coisas estão mais equilibradas".
A reforma deste regime passa por "abrir o nosso sistema a uma parcela de capitalização". "A Segurança Social pública, como esforço universal, será sempre o pilar principal", defendeu Portas. Esta capitalização significa que as contribuições terão uma parte redistributiva na mesma, mas outra parte servirá para capitalização na formação da pensão do próprio contribuinte.
Na referida entrevista, o vice-primeiro-ministro defendeu que a decisão de concluir o programa de assistência sem recorrer a um programa cautelar foi "tomada com prudência". "Eu disse sempre que a minha linha era um só resgate, um só empréstimo e um só calendário com a troika. Qual era a alternativa a isto? Um segundo resgate? Do meu ponto de vista, um segundo resgate significava mais dependência, mais credores, mais troika em piores condições", apontou.
Portas prometeu que a carta de intenções só estará pronta em junho. "O FMI tem regras", acusando depois o PS de "estar a criar uma dúvida de boa-fé, que é inaceitável quando o país conseguiu terminar o resgate", por os socialistas terem vindo exigir que o Governo mostre a carta.
"O PS, se tivesse aceitado até às últimas consequências o compromisso nacional que o Presidente da República pediu teria estado a negociar as ultimas avaliações connosco junto da troika. Saberia tudo o que lá se passava", acrescentou. "Agora não querer estar dentro e depois queixar-se de estar fora, isso é que não me parece justo."
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7.5.14
9.7.13
Bagão Félix: "As grandes reformas da Segurança Social estão feitas"
in Jornal de Notícias
As "grandes reformas" do sistema de Segurança Social "estão feitas" e estamos "bom caminho", defendeu, esta terça-feira de manhã, o economista António Bagão Félix, que denunciou a falácia do "défice da segurança social".
"O nosso sistema é superavitário. Não há défice da Segurança Social. Este é mesmo um sistema que contribui para atenuar o défice do Estado", afirmou o ex-ministro da Segurança Social e das Finanças, a quem coube a intervenção de abertura da Conferência "Processo da Reforma do Estado - O Estado Social e o Crescimento Económico", que decorre em Lisboa.
Quando comparado com outros sistemas europeus, ilustrou ainda o economista próximo do CDS, o sistema português prova ser mais eficiente. A introdução do fator de sustentabilidade na última reforma faz com que a idade da reforma em Portugal chegue aos 67 anos, mais cedo do que na Alemanha, disse Bagão Félix, assim como há apenas quatro países em toda a União que tenham adotado, como Portugal, a consideração de toda a carreira contributiva, acrescentou.
O que "se pode fazer", na opinião do economista, são reformas com outra expressão, como a promoção de uma "verdadeira cultura de riscos", e, sobretudo, não cair na "tentação" que leve a que "qualquer dia, temos uma reforma tão perfeita que não haverá nenhum benefício", ironizou.
De resto, a reforma pode prosseguir no caminho da "uniformização dos sistemas", "uniformização fiscal", pode ser introduzido uma possibilidade de "capitalização virtual, ou nacional", em que "cada pessoa definiria a sua idade da reforma", após uma idade mínima, "podemos, finalmente, introduzir um sistema de reformas parciais", referiu - um diploma que Bagão Félix diz ter concluído enquanto ministro da Segurança Social e que teve que guardar na gaveta do Ministério das Finanças quando para lá entrou.
As "grandes reformas" do sistema de Segurança Social "estão feitas" e estamos "bom caminho", defendeu, esta terça-feira de manhã, o economista António Bagão Félix, que denunciou a falácia do "défice da segurança social".
"O nosso sistema é superavitário. Não há défice da Segurança Social. Este é mesmo um sistema que contribui para atenuar o défice do Estado", afirmou o ex-ministro da Segurança Social e das Finanças, a quem coube a intervenção de abertura da Conferência "Processo da Reforma do Estado - O Estado Social e o Crescimento Económico", que decorre em Lisboa.
Quando comparado com outros sistemas europeus, ilustrou ainda o economista próximo do CDS, o sistema português prova ser mais eficiente. A introdução do fator de sustentabilidade na última reforma faz com que a idade da reforma em Portugal chegue aos 67 anos, mais cedo do que na Alemanha, disse Bagão Félix, assim como há apenas quatro países em toda a União que tenham adotado, como Portugal, a consideração de toda a carreira contributiva, acrescentou.
O que "se pode fazer", na opinião do economista, são reformas com outra expressão, como a promoção de uma "verdadeira cultura de riscos", e, sobretudo, não cair na "tentação" que leve a que "qualquer dia, temos uma reforma tão perfeita que não haverá nenhum benefício", ironizou.
De resto, a reforma pode prosseguir no caminho da "uniformização dos sistemas", "uniformização fiscal", pode ser introduzido uma possibilidade de "capitalização virtual, ou nacional", em que "cada pessoa definiria a sua idade da reforma", após uma idade mínima, "podemos, finalmente, introduzir um sistema de reformas parciais", referiu - um diploma que Bagão Félix diz ter concluído enquanto ministro da Segurança Social e que teve que guardar na gaveta do Ministério das Finanças quando para lá entrou.
2.7.13
Presidente da Gulbenkian questiona justificações para reforma da Segurança Social
in Sol
O presidente da Fundação Calouste Gulbenkian questionou hoje a justificação para as anunciadas reformas no sistema de Segurança Social, criticando ainda a aplicação dessas reformas a quem já está no sistema, ou seja, aos actuais pensionistas.
Artur Santos Silva, a quem coube o discurso de abertura da conferência 'Repensar a Segurança Social: Construir um Novo Contrato entre Gerações', que hoje decorre da Fundação Gulbenkian, citou os estudos feitos sobre "todos os países da União Europeia, incluindo a Noruega" - e que são citados nos documentos de Estratégia Orçamental de 2012 e de 2013 e serviram de base às conclusões que a própria Comissão Europeia (CE) apresentou ao Ecofin em 2012 -, para recordar à plateia que o sistema de Segurança Social português "é o quinto mais robusto da União Europeia (UE) mais a Noruega".
De 2010 a 2060, com as projecções que estão consideradas, "Portugal é o quinto país com menos crescimento do custo do envelhecimento da população", e é essa realidade devia obrigar a alguma contenção no ímpeto de reforma, defendeu à Lusa o mesmo responsável.
"A reforma do nosso sistema de pensões feita em 2007, que foi na altura considerada uma reforma exemplar, quer pela CE quer pela OCDE, está agora muito em causa porque o país está a viver níveis de desemprego altíssimos, que historicamente nunca teve e esses níveis de desemprego estão a provocar pressões muito grandes sobre o sistema", disse.
Ora, o país deve "olhar é para um quadro diferente, em que não é possível manter estes níveis de desemprego, e tem que crescer", disse.
"Temos que não estar muito obcecados com esta situação e ver a longo prazo qual é o caminho", mesmo sendo facto que o país perdeu em três anos já 7% do Produto Interno Bruto, defendeu Santos Silva.
Muito crítico em relação às vozes que reclamam urgência para a reforma, Santos Silva fez questão de deitar água no fervilhar das "ideias de muitos sobre a necessidade de dar um a maior sustentabilidade ao sistema de pensões".
"Acho que não devemos e nem podemos ser condicionados por este quadro de curtíssimo prazo, completamente anormal, com taxas de desemprego completamente distantes daquilo que é o normal na nossa história e com uma situação de quebra do produto", defendeu.
São as altas taxas de desemprego somadas à quebra do produto que estão a conduzir-nos a uma situação que não é sustentável e é por isso que "a resposta tem que vir do crescimento e de uma redução do desemprego, portanto, de políticas que conduzam a isso", acrescentou.
Outra das críticas do presidente da Gulbenkian, anfitrião da conferência, foi dirigida aos atropelos à confiança dos cidadãos.
"A confiança dos cidadãos é um ponto fundamental e qualquer reforma não pode afectar aqueles que já são pensionistas e que ao longo de uma vida descontaram - descontaram eles e descontou a entidade empregadora", sublinhou.
"As pessoas que já não têm capacidade de reagir nem de se adaptar não podem ver os seus direitos atingidos e qualquer afectação dos pensionistas tem que ser muito limitada, não só na sua expressão, mas também no tempo. Tem que ser numa situação de emergência, de dois ou três anos no máximo, e muito contida", defendeu.
Santos Silva lamentou finalmente que nunca se tivesse criado o Fundo de Reserva da Segurança Social previsto na Lei de Bases de 2007, que visava precisamente actuar em situações em que o ciclo não ajuda.
Lusa/SOL
Tags: Segurança Social, Artur Santos Silva, Fundação Calouste
O presidente da Fundação Calouste Gulbenkian questionou hoje a justificação para as anunciadas reformas no sistema de Segurança Social, criticando ainda a aplicação dessas reformas a quem já está no sistema, ou seja, aos actuais pensionistas.
Artur Santos Silva, a quem coube o discurso de abertura da conferência 'Repensar a Segurança Social: Construir um Novo Contrato entre Gerações', que hoje decorre da Fundação Gulbenkian, citou os estudos feitos sobre "todos os países da União Europeia, incluindo a Noruega" - e que são citados nos documentos de Estratégia Orçamental de 2012 e de 2013 e serviram de base às conclusões que a própria Comissão Europeia (CE) apresentou ao Ecofin em 2012 -, para recordar à plateia que o sistema de Segurança Social português "é o quinto mais robusto da União Europeia (UE) mais a Noruega".
De 2010 a 2060, com as projecções que estão consideradas, "Portugal é o quinto país com menos crescimento do custo do envelhecimento da população", e é essa realidade devia obrigar a alguma contenção no ímpeto de reforma, defendeu à Lusa o mesmo responsável.
"A reforma do nosso sistema de pensões feita em 2007, que foi na altura considerada uma reforma exemplar, quer pela CE quer pela OCDE, está agora muito em causa porque o país está a viver níveis de desemprego altíssimos, que historicamente nunca teve e esses níveis de desemprego estão a provocar pressões muito grandes sobre o sistema", disse.
Ora, o país deve "olhar é para um quadro diferente, em que não é possível manter estes níveis de desemprego, e tem que crescer", disse.
"Temos que não estar muito obcecados com esta situação e ver a longo prazo qual é o caminho", mesmo sendo facto que o país perdeu em três anos já 7% do Produto Interno Bruto, defendeu Santos Silva.
Muito crítico em relação às vozes que reclamam urgência para a reforma, Santos Silva fez questão de deitar água no fervilhar das "ideias de muitos sobre a necessidade de dar um a maior sustentabilidade ao sistema de pensões".
"Acho que não devemos e nem podemos ser condicionados por este quadro de curtíssimo prazo, completamente anormal, com taxas de desemprego completamente distantes daquilo que é o normal na nossa história e com uma situação de quebra do produto", defendeu.
São as altas taxas de desemprego somadas à quebra do produto que estão a conduzir-nos a uma situação que não é sustentável e é por isso que "a resposta tem que vir do crescimento e de uma redução do desemprego, portanto, de políticas que conduzam a isso", acrescentou.
Outra das críticas do presidente da Gulbenkian, anfitrião da conferência, foi dirigida aos atropelos à confiança dos cidadãos.
"A confiança dos cidadãos é um ponto fundamental e qualquer reforma não pode afectar aqueles que já são pensionistas e que ao longo de uma vida descontaram - descontaram eles e descontou a entidade empregadora", sublinhou.
"As pessoas que já não têm capacidade de reagir nem de se adaptar não podem ver os seus direitos atingidos e qualquer afectação dos pensionistas tem que ser muito limitada, não só na sua expressão, mas também no tempo. Tem que ser numa situação de emergência, de dois ou três anos no máximo, e muito contida", defendeu.
Santos Silva lamentou finalmente que nunca se tivesse criado o Fundo de Reserva da Segurança Social previsto na Lei de Bases de 2007, que visava precisamente actuar em situações em que o ciclo não ajuda.
Lusa/SOL
Tags: Segurança Social, Artur Santos Silva, Fundação Calouste
21.5.13
Chega de remendos. Reforma da Segurança Social tem de ser sustentável
por Rosário Silva, in RR
Especialista em sistema de pensões enumera princípios e avisa que período “pós-troika” deve contemplar reforma nesta área.
À Renascença o Professor Jorge Bravo, do departamento de Economia da Universidade de Évora, diz que o compromisso com a Segurança Social não é de curto prazo, mas sim de gerações, por isso, no longo caminho para o “pós-troika”, as reformas nesta área não podem ficar de fora.
O especialista sublinha que “quaisquer que venham a ser as decisões tomadas no período pós-troika, elas devem ter sempre em conta princípios de prudência e sustentabilidade para não pôr em causa, os equilíbrios que, já hoje, são delicados no sistema de segurança social”.
“As reformas nunca devem ser ditadas pelas questões conjunturais, mas sim pelas questões de fundo, de longo prazo. Mas quando o são levam a remendos, como aqueles que temos assistido nos últimos anos”, alerta Jorge Bravo.
“Espero que o tema, pela actualidade que tem, possa ser abordado numa perspectiva de gerar consensos de longo prazo entre todos, para garantir formas sustentáveis e duradouras na segurança social”, remata.
O economista considera essencial que Portugal tenha no espaço de cinco anos um novo sistema a funcionar, com regras bem definidas e claras.
Uma reforma duradoura assente nalguns princípios: "O da adequação, um sistema que garanta prestações sociais adequadas aos cidadãos; o da sustentabilidade, pois não vale a pena prometer prestações sociais generosas se elas não forem sustentáveis a prazo; o da segurança jurídica deste contrato feito entre as gerações, que este seja bem compreendido e aceite por todos no sentido de que o Estado e todos os participantes sintam que é para ser levado a sério".
Acrescenta o docente, “o sistema deve, no fundo, ser transparente, equilibrado para as pessoas da mesma geração, entre público e privado, entre jovens e menos jovens e entre gerações consecutivas, ou seja, no sentido de não transferir para as gerações futuras os encargos da sua insustentabilidade de hoje, que é o que temos neste momento”.
Especialista em sistema de pensões enumera princípios e avisa que período “pós-troika” deve contemplar reforma nesta área.
À Renascença o Professor Jorge Bravo, do departamento de Economia da Universidade de Évora, diz que o compromisso com a Segurança Social não é de curto prazo, mas sim de gerações, por isso, no longo caminho para o “pós-troika”, as reformas nesta área não podem ficar de fora.
O especialista sublinha que “quaisquer que venham a ser as decisões tomadas no período pós-troika, elas devem ter sempre em conta princípios de prudência e sustentabilidade para não pôr em causa, os equilíbrios que, já hoje, são delicados no sistema de segurança social”.
“As reformas nunca devem ser ditadas pelas questões conjunturais, mas sim pelas questões de fundo, de longo prazo. Mas quando o são levam a remendos, como aqueles que temos assistido nos últimos anos”, alerta Jorge Bravo.
“Espero que o tema, pela actualidade que tem, possa ser abordado numa perspectiva de gerar consensos de longo prazo entre todos, para garantir formas sustentáveis e duradouras na segurança social”, remata.
O economista considera essencial que Portugal tenha no espaço de cinco anos um novo sistema a funcionar, com regras bem definidas e claras.
Uma reforma duradoura assente nalguns princípios: "O da adequação, um sistema que garanta prestações sociais adequadas aos cidadãos; o da sustentabilidade, pois não vale a pena prometer prestações sociais generosas se elas não forem sustentáveis a prazo; o da segurança jurídica deste contrato feito entre as gerações, que este seja bem compreendido e aceite por todos no sentido de que o Estado e todos os participantes sintam que é para ser levado a sério".
Acrescenta o docente, “o sistema deve, no fundo, ser transparente, equilibrado para as pessoas da mesma geração, entre público e privado, entre jovens e menos jovens e entre gerações consecutivas, ou seja, no sentido de não transferir para as gerações futuras os encargos da sua insustentabilidade de hoje, que é o que temos neste momento”.
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