in Visão
A crise está a forçar "um número crescente de famílias" a prescindir dos serviços de água e saneamento, o que "pode ser uma bomba-relógio" para a saúde das populações, alerta uma especialista das Nações Unidas
Em declarações à Lusa, a portuguesa Catarina Albuquerque, relatora especial das Nações Unidas para o direito à água e ao saneamento, realça que, com a crise, se tem assistido em Portugal a "um número crescente de famílias sem dinheiro para pagar as contas da água e a, unilateralmente, pedirem a rescisão dos contratos às empresas fornecedoras".
Este cenário, que a perita diz ter observado também noutros países europeus afetados pela crise, "pode ser uma bomba-relógio, porque as pessoas ou vão buscar água às bombas de gasolina, ou vão, se moram fora das grandes cidades, buscar água a poços que muitas vezes estão poluídos".
O impacto na saúde não será visível já hoje, "mas pode notar-se a médio prazo", avisa Catarina Albuquerque, lamentando a "pouca atenção" dada ao assunto.
Na Europa, há "uma discriminação já endémica de determinados grupos vulneráveis", mas verifica-se uma "exclusão maior devido à crise", insiste.
A especialista partilha ainda do "receio de que, com uma maior participação do setor privado nos serviços de abastecimento de água e saneamento, se possa correr o risco de os preços aumentarem e de haver uma maior exclusão das pessoas".
Porém, destaca, "a responsabilidade pelos preços não é do setor privado", cabendo ao Estado "garantir o cumprimento de direitos humanos".
Catarina Albuquerque só visitou em missão oficial um único Estado-membro da União Europeia, a Eslovénia, onde viu "um claro caso de discriminação e de exclusão, por exemplo da população cigana".
A especialista estima que o cenário não seja diferente noutros países-membros e critica: "É parecido com o que vi no Bangladesh, mas num Estado da União Europeia."
A União Europeia tem abordado o direito humano à água nas relações com países terceiros, mas o tema "não tem estado na agenda" interna, lamenta Catarina Albuquerque.
"Como é que políticas internas da União promovem, ou não, a realização deste direito?", questiona, assinalando que "pelo menos 1,8 milhões de pessoas na Europa" consideram que não o tem feito.
A Iniciativa de Cidadania Europeia sobre o direito humano à água, promovida pela EPSU, federação europeia que representa 265 sindicatos e advoga pelos serviços públicos, recolheu 1,8 milhões de assinaturas e vai ser apresentada em Bruxelas, numa audição agendada para segunda-feira.
Inicialmente, a audição "A água é um direito humano" incluía no programa três especialistas internacionais, entre os quais Catarina Albuquerque, mas o Parlamento Europeu decidiu, há uns dias, que "afinal não se podia convidar peritos".
Destacando o "trabalho fantástico da sociedade civil por essa Europa fora", a relatora da ONU lamenta que a audição se vá "limitar a uma discussão entre membros do Parlamento Europeu", criticando: "Não acho isto sério, isto não é sério."
A "fantástica" iniciativa da EPSU "põe o direito à água" na agenda e "coloca pressão sobre a Comissão Europeia para legislar, por exemplo na área da discriminação, das desigualdades que existem no acesso à água", considera.
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18.2.14
14.3.12
Governos comprometem-se a acelerar acesso à água e ao saneamento no mundo
Ricardo Garcia, in Público on-line
Ministros de cerca de 130 países comprometeram-se, nesta terça-feira, a acelerar a disseminação do acesso a água potável e ao saneamento em todo o mundo.
Numa declaração de 32 pontos, aprovada no segundo dia do Fórum Mundial da Água, que se realiza esta semana em Marselha, França, os representantes governamentais renovaram ou lançaram promessas de acção em áreas diversas, dos serviços da água à sua relação com a economia, dos desafios das alterações climáticas ao financiamento dos países mais pobres.
“Comprometemo-nos a acelerar a integral implementação das obrigações dos direitos humanos relacionadas com o acesso à água potável e segura e ao saneamento”, lê-se no documento, que enquadra esta intenção como parte dos esforços para “superar a crise da água a todos os níveis”.
Nas últimas duas décadas, houve uma evolução substancial na população servida por serviços básicos de água – mais dois mil milhões com acesso a água potável e mais 1,8 mil milhões com condições básicas de saneamento. Mas ainda há 780 milhões de pessoas não servidas por água segura e 2,5 mil milhões sem saneamento.
Em 2000, a comunidade internacional adoptou, como uma das Metas do Desenvolvimento do Milénio, o compromisso de reduzir à metade a população não servida nestas duas áreas até 2015. Em relação à água potável, a meta foi cumprida em 2010, mas quanto ao saneamento ainda há um atraso significativo.
Outros desafios colocam-se no futuro próximo, segundo o sexto Relatório Mundial sobre Água e Desenvolvimento, divulgado pela ONU em Marselha. O aumento da produção agrícola, para alimentar uma população crescente, vai incrementar o consumo de água para a rega em 19% até 2050, segundo o relatório.
Por outro lado, a população urbana deverá aumentar de 3,4 mil milhões em 2009 para 6,3 mil milhões em 2050, agravando potenciais problemas quanto ao saneamento entre os habitantes mais pobres, segundo o relatório da ONU.
A poluição das fontes de água e as modificações nos ciclos hidrológicos, previstas com as alterações climáticas, também estão na mira das preocupações do relatório.
A declaração ministerial aprovada em Marselha não contém novas metas concretas. Mas o tema voltará à mesa de negociações na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realiza no Rio de Janeiro, em Junho – 20 anos depois da Conferência Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92.
Uma dos pontos centrais em discussão no Rio será um eventual roteiro para a adopção de metas para o desenvolvimento sustentável, a partir de 2015 – quando expiram as Metas do Desenvolvimento do Milénio.
Ministros de cerca de 130 países comprometeram-se, nesta terça-feira, a acelerar a disseminação do acesso a água potável e ao saneamento em todo o mundo.
Numa declaração de 32 pontos, aprovada no segundo dia do Fórum Mundial da Água, que se realiza esta semana em Marselha, França, os representantes governamentais renovaram ou lançaram promessas de acção em áreas diversas, dos serviços da água à sua relação com a economia, dos desafios das alterações climáticas ao financiamento dos países mais pobres.
“Comprometemo-nos a acelerar a integral implementação das obrigações dos direitos humanos relacionadas com o acesso à água potável e segura e ao saneamento”, lê-se no documento, que enquadra esta intenção como parte dos esforços para “superar a crise da água a todos os níveis”.
Nas últimas duas décadas, houve uma evolução substancial na população servida por serviços básicos de água – mais dois mil milhões com acesso a água potável e mais 1,8 mil milhões com condições básicas de saneamento. Mas ainda há 780 milhões de pessoas não servidas por água segura e 2,5 mil milhões sem saneamento.
Em 2000, a comunidade internacional adoptou, como uma das Metas do Desenvolvimento do Milénio, o compromisso de reduzir à metade a população não servida nestas duas áreas até 2015. Em relação à água potável, a meta foi cumprida em 2010, mas quanto ao saneamento ainda há um atraso significativo.
Outros desafios colocam-se no futuro próximo, segundo o sexto Relatório Mundial sobre Água e Desenvolvimento, divulgado pela ONU em Marselha. O aumento da produção agrícola, para alimentar uma população crescente, vai incrementar o consumo de água para a rega em 19% até 2050, segundo o relatório.
Por outro lado, a população urbana deverá aumentar de 3,4 mil milhões em 2009 para 6,3 mil milhões em 2050, agravando potenciais problemas quanto ao saneamento entre os habitantes mais pobres, segundo o relatório da ONU.
A poluição das fontes de água e as modificações nos ciclos hidrológicos, previstas com as alterações climáticas, também estão na mira das preocupações do relatório.
A declaração ministerial aprovada em Marselha não contém novas metas concretas. Mas o tema voltará à mesa de negociações na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, que se realiza no Rio de Janeiro, em Junho – 20 anos depois da Conferência Mundial sobre Ambiente e Desenvolvimento, a Eco-92.
Uma dos pontos centrais em discussão no Rio será um eventual roteiro para a adopção de metas para o desenvolvimento sustentável, a partir de 2015 – quando expiram as Metas do Desenvolvimento do Milénio.
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