Compensar decisão do Constitucional pode custar um subsídio de Natal a todos contribuintes

in Jornal de Notícias

Os contribuintes arriscam ficar sem um subsídio de férias ou de Natal em 2013 e 2014 caso o Governo compense por via do IRS a impossibilidade de cortar os subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou, quinta-feira, o corte dos subsídios de férias e de Natal a funcionários públicos e pensionistas e o primeiro-ministro já admitiu estudar "uma medida equivalente" e "alargada a todos os portugueses".

Em 2011, foi essa a via seguida pelo Executivo, tendo o Governo decidido aplicar uma contribuição extraordinária no IRS que, na prática, se traduziu no corte de metade do subsídio de Natal através da aplicação de uma taxa de retenção na fonte de 50 por cento sobre o subsídio de Natal.

A medida foi determinante para as contas de 2011 e rendeu aos cofres do Esta pouco mais de mil milhões de euros: cerca de 840 por via da retenção na fonte extraordinária em 2011 e quase 200 milhões de euros a serem cobrados este ano depois de todos os contribuintes entregarem as suas declarações de imposto.

A verba conseguida é, grosso modo, metade do valor que o Governo espera arrecadar com a suspensão dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e pensionistas em 2012.

Segundo as contas do Governo, o corte nos trabalhadores do Estado irá permitir uma poupança de 1.065 milhões de euros a que se junta uma poupança de 950 milhões de euros resultante da suspensão aplicada aos pensionistas.

Assim e caso tudo o resto se mantenha constante, o Governo precisa de aplicar, em dobro, a receita aplicada em 2011. Ou seja, retirar por via do IRS o equivalente a um subsídio de Natal.

Ainda assim, uma medida deste género pode não ser suficiente uma vez que face a 2011 há, por exemplo, e por via do desemprego, menos contribuintes a pagar IRS.

Esta é, no entanto, apenas uma das hipóteses que o Governo terá em cima da mesa.

Por exemplo, o antigo ministro das Finanças, Bagão Félix, sugeria na quinta-feira que o Governo poderia utilizar um 'mix' de medidas para colmatar a impossibilidade de manter a suspensão do subsídio de férias e de Natal.

Segundo o antigo ministro: "a questão é saber se esse imposto [que vier a ser aplicado em 2013] vai incidir só sobre os rendimentos do trabalho, ou se vai também incidir, como eu defendo, sobre todos os rendimentos sujeitos a imposto - rendimentos de capitais, rendimentos prediais, rendimentos de mais-valias".

Primeiro-ministro diz que subsídios de férias e Natal só serão repostos em 2015

in Público on-line

O primeiro-ministro diz que a reposição dos subsídios de férias e Natal à função pública só acontecerá em 2015 e de forma gradual. O ministro das Finanças tinha dito, pela manhã, que o corte só duraria durante a vigência do programa de ajuda.

Pedro Passos Coelho afirmou, em entrevista à Rádio Renascença, que a reposição dos subsídios só acontecerá em 2015.

Interrogado sobre a duração dos cortes e a reposição dos pagamentos, Passos Coelho afirmou: “Eu creio que é depois de 2014, porque o nosso programa de ajustamento decorre até 2014. Portanto, só depois disso, como é evidente, e tem uma base anual. Portanto, a partir de 2015 haverá reposição desses subsídios”. No âmbito do programa da troika, Portugal recebe a última tranche de ajuda em Junho de 2014.

Esta manhã, numa audição na Assembleia da República, o ministro das Finanças tinha reiterado a posição de que o corte só iria durar durante o programa de assistência financeira a Portugal. “Esta é a posição que o Governo tem, é a que sempre teve”, garantiu Vítor Gaspar, salientando que esta questão não foi discutida na última avaliação do programa de ajustamento.

Mas, na entrevista à Rádio Renascença, Passos Coelho revela que a reposição dos subsídios será feita de forma gradual. O primeiro-ministro adianta também que existe a possibilidade de o valor dos subsídios ser redistribuido pelos 12 salários de um ano e que essa ideia pode estender-se ao sector privado.

Notícia corrigida às 19h10, tendo sido eliminada a parte onde se referia que o ano de 2015 é "um ano mais tarde do que estava inscrito no Orçamento de Estado para 2012". Foi também corrigida a parte em que se dizia que Vítor Gaspar afirmou hoje que os cortes vigorariam durante 2012 e 2013, quando, esta manhã, a referência usada foi a da vigência do programa de assistência