in Diário de Notícias
O Sudão do Sul obteve a sua independência do Sudão em julho de 2011
Denúncia partiu da ONU e visa os grupos aliados do Governo
Militares que combatem pelas forças governamentais do Sudão do Sul foram autorizados a "violar mulheres como forma de pagamento", denunciou hoje a ONU, considerando que a situação dos direitos humanos naquele país está "entre as mais horríveis" do mundo.
"Trata-se de uma situação de direitos humanos entre as mais horríveis no mundo, com uma utilização em massa de violações como instrumento de terror e como arma de guerra", declarou o alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein.
"A escala e o tipo de violência sexual - que são principalmente feito das forças governamentais (Exército de Libertação do Povo do Sudão) e as milícias afiliadas - são descritos com detalhes terríveis e devastadoras, como a atitude - quase casual, mas calculada - daqueles que massacraram civis e destruíram propriedades e meios de subsistência", acrescentou.
No seu relatório, a ONU referiu que "de acordo com fontes confiáveis, os grupos aliados do Governo estão autorizados a violar as mulheres como forma de pagamento", sob o princípio "faça o que pode e leve o que quiser".
O Sudão do Sul - que obteve a sua independência do Sudão em julho de 2011, depois de décadas de conflito com Cartum - está em guerra civil desde dezembro de 2013, quando o Presidente Salva Kiir acusou o seu antigo vice-presidente, Riek Machar, de tramar um golpe de Estado
Mais de 2,3 milhões de pessoas foram expulsas de suas casas, dezenas de milhares de mortas pela guerra e os dois lados envolvidos no conflito são acusados de atrocidades.
O relatório contém testemunhos sobre civis que eram suspeitos de apoiar a oposição, incluindo as crianças e pessoas com deficiência, que foram assassinados, queimados vivos, sufocados em contentores, mortos a tiro, pendurados nas árvores ou cortados em pedaços.
"Dada a amplitude, profundidade e gravidade das alegações, consistência, repetição e semelhanças observadas no procedimento, o relatório concluiu que há motivos razoáveis para crer que as violações podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade", disse o alto comissário das Nações Unidas.
De acordo com as Nações Unidas, "a maior parte das mortes de civis não parece resultar de operações de combate, mas ataques deliberados contra civis."
"Cada vez que uma zona do país muda de mãos, as pessoas responsáveis matam ou provocam o deslocamento do maior número possível de civis, com base na sua etnia", segundo a organização.
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25.3.14
Primeiro gabinete de apoio a vítimas de violação
por Lusa, publicado por Helena Tecedeiro, in Diário de Notícias
A Associação de Mulheres contra a Violência vai avançar com um projeto na área da violência sexual que integra, entre outros, a criação do primeiro gabinete de apoio às vítimas de violação em Portugal.
O projeto é financiado pelo Programa Cidadania Ativa do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, e é apresentado hoje.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV) explicou que a organização trabalha há 20 anos na área da violência doméstica e da violência sexual, mas a falta de financiamento fez com que nunca tivesse surgido a oportunidade de desenvolver um projeto.
Nas palavras de Margarida Medina Martins, a violência sexual é um problema que "tem estado escondido nos últimos séculos e que é preciso atacar".
Apontou, por exemplo, que em Portugal não existe nenhum serviço especializado para vítimas de violação, quando na Irlanda existem há mais de 30 anos.
"Há aqui uma viagem grande que Portugal tem de fazer nesta área porque cada vez mais damos conta de crianças e jovens, e também adultos, que são identificados como alvo de violação e violência sexual, mas não há respostas especializadas", apontou.
Margarida Medina Martins defendeu que não basta prender o agressor: "É preciso tratar o trauma, o sofrimento, direitos humanos, haver quem faça a defesa jurídica destas pessoas".
Segundo a presidente da AMCV, "em todas as áreas está tudo por fazer", mas apontou a educação como a mais problemática, aquela "que está mais longe" da violência sexual e da violência em geral.
"Precisamos que a nível nacional as escolas tenham o mote dos direitos humanos de forma obrigatória em todos os níveis de escolaridade e tenham programas de prevenção de violência anti-bullying, programas de prevenção de abuso sexual", defendeu.
Sublinhou que este é um problema que afeta tanto colégios privados como escolas públicas e que é "absurdo" pensar que a violência sexual é um problema que afeta uma criança específica, um grupo ou um bairro problemático.
Outra das áreas problemáticas é a justiça, entendendo a presidente da AMCV que "já não é aceitável" a forma como os vários profissionais, nomeadamente os juízes, ainda abordam, encarando-a como "um caso pontual".
"Têm sido muito frágeis em relação à condenação e à prisão deste tipo de abusadores, numa ignorância total do caráter compulsivo que muitas destas situações têm e isso também já não é aceitável", sublinhou, acrescentando que a justiça "está completamente a leste".
Contra isto, Margarida Martins defende a necessidade de haver formação, mas também algumas alterações legislativas.
O projeto da AMCV decorre até fevereiro de 2016 e engloba a criação de uma rede articulada e integrada, a funcionar na região de Lisboa, a criação de um gabinete especializado para vítimas de violência sexual, a criação de um grupo de autoajuda e a construção de um 'booklet', com informação acessível.
Neste projeto são parceiros a Direção-geral de Saúde, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Lisboa e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
Parte do trabalho passa também por construir conceitos e referências, tendo por base não só a Convenção de Istambul, mas sobretudo a ideia de que violência sexual não é apenas violação, mas tudo o que não seja consentido.
A Associação de Mulheres contra a Violência vai avançar com um projeto na área da violência sexual que integra, entre outros, a criação do primeiro gabinete de apoio às vítimas de violação em Portugal.
O projeto é financiado pelo Programa Cidadania Ativa do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEA Grants), gerido pela Fundação Calouste Gulbenkian, e é apresentado hoje.
Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Mulheres contra a Violência (AMCV) explicou que a organização trabalha há 20 anos na área da violência doméstica e da violência sexual, mas a falta de financiamento fez com que nunca tivesse surgido a oportunidade de desenvolver um projeto.
Nas palavras de Margarida Medina Martins, a violência sexual é um problema que "tem estado escondido nos últimos séculos e que é preciso atacar".
Apontou, por exemplo, que em Portugal não existe nenhum serviço especializado para vítimas de violação, quando na Irlanda existem há mais de 30 anos.
"Há aqui uma viagem grande que Portugal tem de fazer nesta área porque cada vez mais damos conta de crianças e jovens, e também adultos, que são identificados como alvo de violação e violência sexual, mas não há respostas especializadas", apontou.
Margarida Medina Martins defendeu que não basta prender o agressor: "É preciso tratar o trauma, o sofrimento, direitos humanos, haver quem faça a defesa jurídica destas pessoas".
Segundo a presidente da AMCV, "em todas as áreas está tudo por fazer", mas apontou a educação como a mais problemática, aquela "que está mais longe" da violência sexual e da violência em geral.
"Precisamos que a nível nacional as escolas tenham o mote dos direitos humanos de forma obrigatória em todos os níveis de escolaridade e tenham programas de prevenção de violência anti-bullying, programas de prevenção de abuso sexual", defendeu.
Sublinhou que este é um problema que afeta tanto colégios privados como escolas públicas e que é "absurdo" pensar que a violência sexual é um problema que afeta uma criança específica, um grupo ou um bairro problemático.
Outra das áreas problemáticas é a justiça, entendendo a presidente da AMCV que "já não é aceitável" a forma como os vários profissionais, nomeadamente os juízes, ainda abordam, encarando-a como "um caso pontual".
"Têm sido muito frágeis em relação à condenação e à prisão deste tipo de abusadores, numa ignorância total do caráter compulsivo que muitas destas situações têm e isso também já não é aceitável", sublinhou, acrescentando que a justiça "está completamente a leste".
Contra isto, Margarida Martins defende a necessidade de haver formação, mas também algumas alterações legislativas.
O projeto da AMCV decorre até fevereiro de 2016 e engloba a criação de uma rede articulada e integrada, a funcionar na região de Lisboa, a criação de um gabinete especializado para vítimas de violência sexual, a criação de um grupo de autoajuda e a construção de um 'booklet', com informação acessível.
Neste projeto são parceiros a Direção-geral de Saúde, o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses de Lisboa e a Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres.
Parte do trabalho passa também por construir conceitos e referências, tendo por base não só a Convenção de Istambul, mas sobretudo a ideia de que violência sexual não é apenas violação, mas tudo o que não seja consentido.
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