Aplicação da lei da paridade vai ser estudada

Por Ana Rute Silva, in Jornal Público

Elza Pais, secretária de Estado da Igualdade, acredita que têm sido feitos progressos na presença das mulheres em cargos de direcção, sobretudo na Administração Pública. Para detectar casos como o de Famalicão (onde mulheres terão sido eleitas nas últimas autárquicas com o compromisso de, depois, serem substituídas por homens) está a ser feito um estudo, que estará pronto em 2010.

Os avanços em matéria de igualdade nos cargos de topo nas empresas são tão ténues que não se reflectem nas estatísticas dos últimos anos?

A minha leitura não é essa. Os avanços são ligeiros, não se fazem de um dia para o outro e implicam uma arquitectura diversa, desde legislação a promoção de novas atitudes e valores. São processos longos. Na Administração Central as mulheres em lugares de topo têm vindo a aumentar, apesar de ainda não ser a níveis satisfatórios. Em média, podemos dizer que a taxa de feminização dos cargos de administração é de 45,1 por cento. Tem havido um esforço para combater esta desigualdade de oportunidades, e que começa a mostrar os seus resultados a nível da administração pública. O mesmo não posso dizer quanto às empresas. Nas 19 maiores, Portugal não tem mulheres na presidência das administrações. Mas não é o único país com estes dados ao nível da União Europeia (UE). Passa-se o mesmo na Holanda, Suécia, Reino Unido, Espanha, Dinamarca ou Alemanha. É um problema da UE e têm sido desenvolvidas diversas políticas para o poder combater. Em alguns países, há uma lei de quotas para a ocupação destes lugares nas empresas, nomeadamente na Suécia e Espanha. Nós fizemo-lo para a tomada de posição política e, a esse nível, os avanços foram significativos. Pela aplicação da Lei da Paridade aumentámos a representatividade das mulheres na ordem dos 33 por cento. Por outro lado, temos resoluções de conselhos de ministros para que as empresas possam aplicar planos para a igualdade, e um prémio promovido pela Comissão para a Igualdade de Cidadania e de Género (CIG) e pela Comissão pela Igualdade no Trabalho e na Empresa (CITE) que premeia empresas que promovam práticas de conciliação. É o exemplo da Auchan.

O Governo pondera reforçar medidas como a nova licença parental tornando-a, por exemplo, obrigatória?

A Licença de Parentalidade, apesar de não obrigar à utilização da licença por parte dos pais, dá incentivos à natalidade e cria condições para que as famílias possam decidir. Quem ganha são as crianças. Não podemos falar ainda de resultados porque é recente.
Neste momento, a nossa preocupação é fazer com que a lei se aplique e, sobretudo, trabalhar a mentalidade dos portugueses e das portuguesas para que os pais utilizem a licença que a lei já disponibiliza. Esse será o nosso trabalho, ao nível da mudança de valores. A conciliação entre a vida familiar e pessoal em Portugal ainda se faz muito no feminino. Através da utilização destas novas oportunidades, queremos que a conciliação se faça cada vez mais no masculino. As empresas terão de se adaptar.

Tem conhecimento de casos como o de Famalicão?

A lei não pode prever a substituição de mulheres que suspendem ou renunciam ao mandato por outras mulheres. Seria discriminatório. Prevê uma representação equilibrada de 33 por cento e não podem ser mais de duas pessoas do mesmo sexo seguidas. Nesta lógica, acabamos por ter mais mulheres do que homens. Tem sido assim. Não conheço o caso de Famalicão, por isso não vou comentar. A CIG tem previsto um estudo que vai avaliar a aplicação da lei da paridade nestes três actos eleitorais e, se houver situações que podem consubstanciar aplicações da lei menos adequadas, serão feitos pareceres e poderemos agir. No próximo ano teremos resultados.
A Lei da Paridade é uma lei da modernidade e permite avanços. Durante a campanha eleitoral vi no terreno, em todo o país, mulheres a integrar listas. Essa presença feminina reforça a pluralidade de olhares. Não tenho nada a ideia de que se façam arranjos para colocar mulheres e, depois, retirá-las das listas. Se isso suceder, será analisado.

Quando estará implementado o Observatório da Igualdade?

Foi lançado em Setembro e os primeiros dados estarão disponíveis ao público em geral no início do próximo ano. Vai reunir informação de organismos da administração pública, outros observatórios nacionais e internacionais, e será um espaço com informação actualizada.