Governo: Programa assume novas medidas de protecção social

in Diário Digital

O Executivo socialista assume no seu programa de Governo, hoje divulgado, novos compromissos e medidas de protecção social, ao mesmo tempo que promete continuar a reforçar o sistema público de Segurança Social.

«A protecção social está no centro das preocupações e das propostas» do Governo, diz o documento.

O programa de governação assegura que esta aposta tem como base os princípios da equidade e da sustentabilidade do sistema providencial de Segurança Social, estruturado em prestações contributivas, a orientação do sistema de solidariedade para os grupos socialmente mais vulneráveis e a mobilização dos diferentes poderes públicos e da sociedade civil para a acção social.

Para combater as desigualdades sociais, o Governo promete introduzir, ao longo da legislatura, um novo apoio público às famílias trabalhadoras com filhos, de modo a reduzir o risco de pobreza dos trabalhadores com filhos que tenham rendimentos inferiores ao limiar da pobreza.

A continuação do combate aos recibos verdes, com a sua eliminação definitiva no Estado, e a concretização das medidas de combate à precariedade, nomeadamente o agravamento da Taxa Social Única para os empregadores que contratem a termo, são outras das promessas para combater as desigualdades sociais.

Neste âmbito, o Governo promete ainda "prosseguir com a elevação do salário mínimo nacional" procurando estabelecer novos acordo com os parceiros sociais.

O Executivo socialista promete no seu programa "continuar a reforçar o sistema público", nomeadamente prosseguindo "a gestão rigorosa e responsável do subsistema previdencial", de modo a garantir a sua equidade, eficiência e sustentabilidade, e reforçando o combate à fraude e evasão contributiva.

Nesta área, o Governo promete aprovar regras excepcionais para o sistema público de Segurança Social que garantam o crescimento da generalidade das pensões numa eventual situação conjuntural de inflação muito baixa ou negativa.

O programa do Governo assume ainda qua vai enfrentar o envelhecimento demográfico protegendo e apoiando os idosos, nomeadamente elevando os seus rendimentos e desenvolvendo a rede de cuidados continuados.

No documento é ainda prometida a continuação das políticas sociais de apoio à família e à natalidade, nomeadamente com a duplicação do número de creches (mais 400) que funcionem mais de 11 horas por dia.

Diário Digital / Lusa