Patrões admitem aumento do salário mínimo em 1,7 por cento

Por Raquel Martins, in Jornal Público

A CIP recusa que o salário mínimo nacional (SMN)chegue aos 500 euros em 2011 mas pondera um aumento para os 483 euros. Tema será hoje debatido

Embora não faça parte da agenda, o aumento do salário mínimo nacional (SMN) vai ser um dos principais assuntos em cima da mesa na reunião desta tarde da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS).

UGT e CGTP querem que o Governo assuma, de uma vez por todas, que o SMN vai mesmo aumentar de 475 para 500 euros (5,2 por cento) no próximo ano. Os patrões - nomeadamente a indústria - apenas admitem um aumento, no máximo, de 1,7 por cento para os 483 euros.

Os patrões estão mais preocupados com os custos da produção, com os atrasos na justiça e com os prazos de pagamento do que com o SMN. Contudo, não escondem que um aumento de 25 euros obrigaria a ajustamentos na mão-de-obra nos sectores onde tem mais impacto.

António Saraiva, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, defendeu, em declarações ao PÚBLICO, uma reformulação do acordo assinado em 2006, "dando-lhe um horizonte temporal maior entre 2011 e 2016". No próximo ano, a CIP admite apenas que o aumento seja ao nível da inflação, mas que não vá além dos oito euros, "desde que haja compensações para as empresas mais expostas do têxtil e do calçado, onde 80 por cento dos trabalhadores ganham o salário mínimo".

Tentativas de diálogo

Também para a Confederação do Comércio e Serviços qualquer aumento dependerá da capacidade do Governo de lançar medidas de apoio, que permitam contrabalançar o aumento dos custos laborais.

"A nossa proposta sempre foi no sentido de escalonar ao longo do ano o aumento até atingir os valores previstos. Mas para isso é preciso haver uma agenda", frisou João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços. Estes cenários são rejeitados pelos sindicatos. A CGTP considera que a decisão sobre o SMN "é urgente" e recusa qualquer adiamento do acordo assinado em 2006, que tinha como objectivo que o salário mínimo chegasse aos 500 euros no próximo ano. A UGT, por seu turno, defende que a remuneração mínima tem que ser decidida até 31 de Dezembro, sob pena de os trabalhadores saírem penalizados.

Esta manhã, antes da reunião da CPCS que está prevista para as 15h, está marcada uma reunião do grupo técnico que acompanha o SMN e tanto os sindicatos como os patrões esperam que o Governo entregue o relatório sobre o impacto do aumento nos diversos sectores e prometem pegar no tema durante a tarde.

Oficialmente, o encontro da CPCS servirá para definir uma agenda que permita relançar a concertação social - tal como o primeiro-ministro tinha referido na passada sexta-feira, depois da aprovação do Orçamento do Estado para 2011.

O Governo pretende "aprofundar o diálogo social" e tentar relançar a competitividade e o emprego. Exportações, reabilitação urbana, redução de custos administrativos para as empresas e emprego são os temas que o Executivo quer colocar em cima da mesa, retomando os assuntos do Pacto para o Emprego, que "morreu" logo que foi anunciada a greve geral.

João Proença, líder da UGT, continua a querer dialogar, mas não tem dúvidas: "A assinatura de um grande acordo de concertação é impossível quando o Governo viola o acordo da Segurança Social e exige às pessoas de mais baixos rendimentos sacrifícios que não estão em condições de dar. Para haver acordos é preciso credibilidade."

Também a CGTP diz que está disponível e até "reivindica uma efectiva negociação e diálogo", sob condições. Carvalho da Silva, líder da Intersindical, quer que o Governo responda "positivamente à retirada de protecção aos desempregados e aos pensionistas e ao compromisso do salário mínimo" e rejeita que "se entre pela panaceia da contínua desregulamentação". Do lado patronal existem algumas expectativas sobre os temas, mas há total disponibilidade para negociar e dialogar.

Qualquer revisão da legislação laboral parece para já afastada. Anteontem o primeiro-ministro recusou-se a reduzir os custos dos despedimentos, como Bruxelas exige, e, antes, a ministra do Trabalho já tinha dito que apenas se pretende melhorar a aplicação do Código do Trabalho. Uma proposta que recebe o acordo da UGT e dos patrões.

"O Código do Trabalho em vigor não será o melhor do mundo mas contém potencialidades que não estão a ser totalmente exploradas. Esgotemos essas virtudes e logo vemos", realçou António Saraiva, da CIP.