"Saída da crise não se faz comprimindo os salários"

Por Raquel Martins, in Jornal Público

Para João Rodrigues, investigador do Centro de Estudos Sociais e economista, não se pode dizer que o salário mínimo tenha responsabilidades no aumento do desemprego.

Numa altura em que o Governo reduz salários na função pública, faz sentido aumentar o salário mínimo no sector privado de 475 para os 500 euros no próximo ano?

Quando o acordo [do salário mínimo] foi assinado em 2006 assistíamos a uma perda do poder de compra do salário mínimo, que entre 1975 e 2005 chegou aos oito por cento. O acordo previa uma recuperação desse poder de compra e era também um esforço para que o salário mínimo correspondesse a mais ou menos 60 por cento do salário médio. Foi um acordo de concertação social de grande sucesso político e com um impacto social e económico relevante. O salário mínimo assumiu-se como um instrumento de combate à pobreza laboral e contribuiu para diminuir as desigualdades salariais, que em Portugal são gritantes.

Este é um elemento essencial que o Governo deve ter em conta quando tomar a decisão, pressionado pelas confederações patronais. Faz todo o sentido cumprir o acordo, porque o salário mínimo não é o responsável pelo aumento do desemprego e até tem um contributo para aumentar o poder de compra dos sectores mais pobres da população.

Os representantes das confederações patronais argumentam que algumas empresas não podem suportar um aumento de 25 euros...

Um estudo feito em 2008 concluía que de uma forma geral o impacto do aumento do salário mínimo nos custos das empresas é reduzido. Agora é necessário actualizar esse estudo à luz do aumento da percentagem de trabalhadores abrangidos, mas os custos são diminutos. A saída da crise não se faz comprimindo os salários e, embora seja isso que está na calha, não resolverá nenhum problema no conjunto da estrutura empresarial.

O ministro das Finanças tem apelado a uma moderação salarial no privado, mas a ministra do Trabalho garantiu recentemente que está a trabalhar para que o acordo de 2006 seja cumprido. Onde acha que ficamos?

O ministro das Finanças quer que os salários deixem de estar alinhados com a produtividade. Num país com baixos salários, como é o caso português, a quebra dessa ligação seria desastrosa. Espero que o Governo, que já cedeu em toda a linha em matéria de políticas de austeridade, não ceda nesta questão. É uma das poucas medidas progressistas que restam politicamente a este Governo.