CNN, in TVI
A partir desta segunda-feira, os cerca de 150 mil imigrantes dos países lusófonos com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) podem obter uma autorização de residência de forma automática através do portal CPLP.
Nas primeiras duas horas de funcionamento, foram feitos mais de 6.300 pedidos de autorização de residência. No entanto, tal como a CNN Portugal já tinha avançado, tanto o portal do SEF como o da CPLP estão com fortes constrangimentos e nem sempre estão a funcionar. Aparecem constantemente avisos como "o website encontra-se em manutenção", ou "não foi possível satisfazer o seu pedido".Até ao meio-dia desta segunda-feira, o SEF já tinha emitido 561 documentos com referência para pagamento das autorizações de residência recebidas através das plataformas digitais.
Apesar das dificuldades pontuais de acesso, não existem alternativas, tem mesmo de ir tentando. Estas são algumas informações que lhe podem ser úteis.
Quem pode requerer esta autorização online?
Os imigrantes da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) com processos pendentes no SEF até dezembro de 2022 e ainda os cidadãos com vistos CPLP emitidos pelos consulados portugueses após 31 de outubro de 2022.
O processo é todo feito online?
Depende. Se houver menores envolvidos no processo de legalização, vai ter de se deslocar posteriormente a um posto de atendimento do SEF. Se não houver, as concessões de autorização de residência são realizadas exclusivamente online.
Numa primeira fase, os imigrantes vão ser todos contactados online pelo SEF e, após esta notificação, os cidadãos da CPLP, que são cerca de metade das manifestações de interesse, nomeadamente brasileiros, serão legalizados ao abrigo do novo regime de mobilidade, não sendo preciso uma deslocação presencial.
Quanto custa e quanto tempo demora?
A autorização de residência para os imigrantes da CPLP tem um custo de 15 euros e a disponibilização deste documento em modelo eletrónico pode demorar, em média, 72 horas.
São válidas por quanto tempo?
O ministro da Administração Interna anunciou, na sexta-feira, que as autorizações de residência podem ser "válidas por cinco anos, oferecendo estabilidade a quem delas beneficie".
E para imigrantes não abrangidos, qual é a alternativa?
O diretor nacional do SEF, Fernando Silva, disse na passada sexta-feira que, numa segunda fase, este processo será alargado aos cidadãos da CPLP que se encontrem em Portugal e que não tenham ainda efetuado pedido de autorização de residência junto do SEF, ou o tenham feito após janeiro de 2023.
Os cidadãos da CPLP que a partir agora pretendam vir para Portugal não necessitam de estabelecer qualquer contacto com o SEF, tendo apenas que se deslocar às representações consulares portuguesas nos países de origem para obter o visto para Portugal.
Os restantes estrangeiros - cidadãos da Índia, Nepal e Bangladesh - após serem contactados online pelo SEF, serão notificados para atendimento presencial num "grande centro" que vai ser criado na zona de Lisboa, que terá vários balcões e funcionará em horário alargado.
