O problema “mais sério” das famílias portuguesas

Sónia Sapage, opinião, in Público

É sempre difícil relativizar o grau das adversidades de cada um, mas se os empréstimos fossem a origem do mais sério dos problema, este teria sido o briefing mais importante do ano.

O ministro das Finanças anunciou nesta quinta-feira um novo conjunto de medidas para mitigar a subida excessiva dos juros nos empréstimos à habitação que se verifica há mais de um ano e que só agora, supostamente, terá chegado ao pico — ou ao planalto, já que se prevê um longo período com os valores neste nível.

Não sendo possível travar as políticas do BCE relativas às taxas directoras, o Governo revelou uma fórmula para reduzir o impacto dessas decisões no bolso das famílias portuguesas, cujas condições de vida são já atormentadas pela inflação geral da economia.


De acordo com o resumo do próprio Fernando Medina, no briefing após o Conselho de Ministros, essa mitigação será feita de três formas: reduzindo e estabilizando as prestações mensais, reforçando a bonificação temporária já prevista para alguns empréstimos e prolongando até 2024 a suspensão da comissão de reembolso antecipado do capital em dívida.


A oposição já fez saber o que pensa sobre o modelo acordado pelo Governo com a Associação Portuguesa de Bancos e com o Banco de Portugal: poucochinho, propagandístico, paliativo, mais lucro para a banca e, na mais benevolente das críticas, uma ajuda que já vem tarde.


Medina preferiu descrever as medidas como uma “resposta ao que é indiscutivelmente o problema mais sério que as famílias portuguesas enfrentam”.

Tem razão, o ministro, quando assume que a dificuldade em pagar os empréstimos é um problema sério, em especial num país de salários curtos, mas é preciso dizer que, neste capítulo, a mais séria das questões está a montante: os preços da habitação, que afectam tanto quem quer ter casa própria e pede dinheiro para a adquirir (de acordo com dados recentes do Banco de Portugal, no ano de 2022, havia 1,28 milhões de famílias com crédito à habitação), como quem procura um quarto ou um apartamento para arrendar (e há, neste momento, alguns milhares de estudantes e de professores à procura de um novo sítio para morar temporariamente).

É sempre difícil relativizar o grau das adversidades de cada um, mas se os empréstimos fossem a origem do mais sério dos problemas, este teria sido o briefing do Conselho de Ministros mais importante do ano. É pouco provável que isso tenha acontecido. E com as expectativas criadas pelas notícias sobre folgas e excedentes, é bom que o momento da apresentação do Orçamento do Estado para 2024 não tenha sido esvaziado.

[artigo disponível na íntegra apenas para assinantes]

"Estamos a deixar uma herança incomportável para as próximas gerações"

José Gomes Ferreira e Mariana Saraiva, in SIC

José Gomes Ferreira analisa as medidas que deverão ser aprovadas no próximo Conselho de Ministros e o que estas decisões custarão às gerações futuras.


O Governo aprova esta semana um diploma que alarga o acesso ao apoio aos juros do empréstimo e estabiliza o valor das prestações, seis meses após a publicação do decreto-lei dos apoios à renda e ao crédito da casa.

Em relação às medidas já em vigor, nomeadamente no que diz respeito ao apoio ao crédito, o Conselho de Ministros irá proceder a algumas mudanças que visam, por um lado, dar alguma previsibilidade às famílias com crédito à habitação e que têm visto neste último ano a prestação do empréstimo registar subidas a cada renovação, e, por outro, reforçar o valor do apoio ao pagamento dos juros.

José Gomes Ferreira espera que o Conselho de Ministros aprove um mecanismo que “é uma moratória no pagamento dos créditos à habitação que permita fixar uma percentagem”.
“Atenção, não é fixar o valor da prestação mensal”

O jornalista alerta que não é o valor da prestação mensal que fixa, o que fixa é uma percentagem, dando o exemplo que “em vez de se pagar os 100% exigidos pelo banco com a aplicação das taxas, paga-se 75%, guardando os 25%".


“Se pensarmos que é um pico e que depois começa a cair (…) percebem que as pessoas com crédito à habitação não pagariam agora (…) as taxas que estão muito elevadas”, explica.
Isto não é só de 2023 a 2028, a despesa pública vai aumentar 8 mil milhões de euros

José Gomes Ferreira relembrou o programa de Estabilidade do Governo e o peso que a divida representa nos jovens.


“A despesa fixa do Estado vai aumentar 8 mil milhões de euros se o PIB continuar a crescer a um ritmo que não é famoso. (…) Mas se houver uma crise - e sabemos que é cíclica - nos mercados financeiros, (…), portanto um esmagamento de crédito em que ninguém presta a ninguém, quebrasse a confiança e os bancos ficam com problemas e a economia deixa de funcionar”, clarifica.
O que é que acontece?


"A despesa que é rígida, dispara e volta os défices brutais e quem é que vai pagar isto tudo", questiona José Gomes Ferreira.

Serão as próximas gerações, de acordo com o jornalista que sublinha, ainda, que "estamos a deixar uma herança absolutamente incomportável para as próximas gerações".