ANDREIA SANCHES e RAQUEL MARTINS, in "Público"
Dados da Segurança Social não eram actualizados desde Julho. Secretária de Estado quer perceber o que se passa com o abono de família. Cortes no RSI também atingem em especial as crianças.
A redução do número de crianças e jovens abrangidas pelo abono de família tem sido uma constante. E em 2015 voltou a acontecer: menos 48 mil beneficiaram desta prestação que tem como objectivo compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens. É o que mostram as estatísticas da Segurança Social, a que o PÚBLICO teve acesso, e que serão divulgadas nesta quarta-feira.
É certo que em anos anteriores a redução do universo de beneficiários tinha sido bem mais acentuada. Por exemplo, em 2010, ano em que as famílias com mais rendimentos (dos 4.º e 5.º escalões) passaram a estar excluídas deste apoio, o corte foi superior a 384 mil crianças e jovens. Mas ao contrário do que se passou então, no período mais recente não houve mudanças significativas nas regras do abono, como nota a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim E mesmo assim, passou-se de pouco menos de 1,167 milhões de crianças e jovens com abono de família, em Novembro de 2014, para pouco mais do que 1,118 milhões, em Novembro de 2015. Ou seja: menos 4%.
“Esta é uma prestação que vamos ter de avaliar com atenção. Porque o abono de família, ao contrário do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI) não sofreu grandes alterações legislativas nestes quatro anos”, diz Cláudia Joaquim. Admitindo que a redução da natalidade possa ter algum impacto [apesar de o Instituto Ricardo Jorge já ter revelado que este ano os nascimentos aumentaram], isso não explicará tudo. “Ainda não tivemos oportunidade de ver com detalhe, mas de facto há aqui uma tendência de diminuição do abono que é difícil de compreender e sobre a qual o PS, ao longo dos últimos quatro anos, questionou bastante o anterior Governo.”
Pode ter a ver, continua, “com procedimentos, com a prova escolar, porque é em Setembro que ela é feita e depois há sempre um aumento nos meses a seguir”, admite. Mas os números de 2015 mostram que em todos os meses do ano, e não apenas no arranque das aulas, o universo de beneficiários do abono esteve abaixo do ano anterior.
No seu programa, o actual Governo compromete-se a aumentar os montantes do abono de família. Questionada sobre se haverá também a reposição do apoio para as famílias do 4.º e 5.º escalões, a secretária de Estado limita-se, para já, a responder o seguinte: “O que está no programa do Governo é uma avaliação do abono de família” que deverá acontecer “rapidamente” — “Há um conjunto de medidas relacionadas com as crianças e elas vão ser todas analisadas de forma integrada.”
Actualmente, o valor do abono varia conforme a idade das crianças e o rendimento dos pais. No máximo, chega a 140 euros por mês, para crianças até um ano de idade que pertençam a famílias do escalão mais baixo de rendimentos (ou seja, com um rendimento de referência de até 209 euros mensais), passando a 35 euros a partir dos 36 meses.
Crianças são quem mais perde RSI
Quem não se surpreende nada com mais um corte no universo dos beneficiários do abono é Amélia Bastos, investigadora do Instituto Superior de Economia e Gestão, em Lisboa, que tem estudado nos últimos anos as questões relacionadas com a pobreza infantil. “Não é mais do que o reflexo das políticas de combate à pobreza, se é que lhes podemos chamar assim, do anterior Governo. Políticas marcadas pelo carácter assistencialista — ‘tem fome, dá-se de comer’ —, associadas a uma redução das prestações sociais”, diz. O impacto nas crianças, sublinha, tem sido tremendo.
Olhe-se para outra prestação, destinada a atenuar situações de grave carência económica, retratada pelos números agora divulgados: os cortes no RSI resultaram, nos últimos cinco anos, numa redução de 40% no número total de beneficiários (para cerca de 206 mil em Novembro passado). Esta redução atenuou-se no último ano — foi de 0,11% face a Novembro 2014. Mas quando se põe o foco apenas nos beneficiários com menos de 18 anos, o cenário é diferente. Em Novembro de 2015, havia 66.665 menores abrangidos pelo RSI, contra 131.507 cinco anos antes (ou seja, menos 49%) e contra quase 70 mil um ano antes (ou seja, menos quase 5%).
“Em Fevereiro de 2013 a Comissão Europeia recomendou aos Estados-membros que dessem especial atenção ao grupo etário das crianças, porque era o que estava a ser mais atingido pela crise”, lembra Amélia Bastos. “Em Portugal fez-se completa tábua rasa, essa recomendação não teve qualquer impacto.” E mais de um quarto das crianças estão em risco de pobreza, sublinha.
CSI pouco divulgado
A última actualização das estatísticas da Segurança Social tinha sido feita em Julho. Daí em diante, e durante o período da campanha eleitoral para as eleições legislativas, não foi possível avaliar a evolução das diferentes prestações sociais. A partir de agora, a intenção do Governo é que estas estatísticas passem a ser disponibilizadas online “até ao dia 20 de cada mês”, fez saber a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim.
Os dados que fazem o retrato das prestações sociais até Novembro mostram que também no que diz respeito ao CSI o universo de beneficiários voltou a encolher. Em Novembro passado havia 166 mil idosos abrangidos, menos 2,86% do que um ano antes. “A alteração do valor de referência [dantes podia receber CSI quem tivesse rendimentos até 5022 euros/ano, em 2013 o valor passou para 4909 euros/ano] teve dois impactos: excluir idosos da prestação e diminuir a prestação aos que a estavam a receber. Mas o facto de a prestação ter sido pouco ou nada divulgada e não ter havido uma sensibilização” também contribui para que ela chegue a menos pessoas, diz a secretária de Estado. “É necessário que a Administração Pública tenha campanhas e divulgue o CSI porque estamos a falar de um público particular que tem muito mais tendência a estar excluído e a não ter conhecimento dos direitos de que pode beneficiar. Essa é uma vertente em que queremos apostar. Em paralelo com a alteração do valor de referência.”
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18.12.15
5.1.15
Mais de 1.700 crianças perderam direito ao abono de família em novembro
in SicNotícias
Mais de 1.700 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre outubro e novembro, mês em que foram registados 1.143.154 beneficiários, revelam dados do Instituto da Segurança Social (ISS).
Os dados da Segurança Social, atualizados a 2 de janeiro, indicam uma ligeira quebra de 0,15% no número de beneficiários desta prestação social face a outubro, mês em que foi atribuída a 1.144.922 crianças e jovens.
Comparando com o mês homólogo do ano passado, em que foram registados 1.183.928 beneficiários, a quebra foi mais acentuada, com 40.774 crianças e jovens a perderam o direito ao abono de família em novembro (3,44%).
O Porto é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (227.585), seguindo-se Lisboa (227.585) e Braga (104.888), referem os dados publicados no 'site' do ISS.
Relativamente ao número de crianças e jovens que pediram para receber abono de família, o número chega aos 781.525 em novembro, menos 1.790 do que em outubro e menos 19.419 face a novembro de 2013.
O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Lusa
Mais de 1.700 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre outubro e novembro, mês em que foram registados 1.143.154 beneficiários, revelam dados do Instituto da Segurança Social (ISS).
Os dados da Segurança Social, atualizados a 2 de janeiro, indicam uma ligeira quebra de 0,15% no número de beneficiários desta prestação social face a outubro, mês em que foi atribuída a 1.144.922 crianças e jovens.
Comparando com o mês homólogo do ano passado, em que foram registados 1.183.928 beneficiários, a quebra foi mais acentuada, com 40.774 crianças e jovens a perderam o direito ao abono de família em novembro (3,44%).
O Porto é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (227.585), seguindo-se Lisboa (227.585) e Braga (104.888), referem os dados publicados no 'site' do ISS.
Relativamente ao número de crianças e jovens que pediram para receber abono de família, o número chega aos 781.525 em novembro, menos 1.790 do que em outubro e menos 19.419 face a novembro de 2013.
O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Lusa
27.10.14
Cortes que agravaram a pobreza infantil em Portugal
Natália Faria, in Público on-line
No abono de família: 546.354 crianças perderam o direito à prestação
Deixou de ser universal em 2003, ano em que passou a depender dos rendimentos das famílias de acordo com cinco escalões de rendimentos. Em 2010, sofreu outro corte, com a exclusão das famílias dos 4.º e 5.º escalões de rendimento, o que, na prática, fez com que 546.354 crianças tivessem deixado de receber então o abono de família. Foi o equivalente a 30% dos beneficiários. Em 2010 ainda, acabou a majoração de 25% sobre o valor do abono de família no 1.º e 2.º escalões e também a 13.ª prestação paga em Setembro para ajudar os pais a custear os encargos escolares. Actualmente, a 13.ª prestação paga-se apenas às crianças do 1.º escalão. Mantiveram-se os apoios extra (mais 20%) para as famílias monoparentais e para as famílias mais numerosas. Quanto à variação das prestações, entre 2009 e 2012, fica apenas um exemplo: o valor mensal atribuído por criança até um ano de idade diminuiu de 174,72 euros para 140,76 euros no 1.º escalão e de 144,91 euros para 116,74 euros no 2.º escalão – recorde-se as crianças incluídas nestes escalões inserem-se em agregados familiares com rendimentos inferiores a 419.22 euros mensais. Dos 826.709 milhões de euros gastos em abono de família em 2010, o Estado baixou bruscamente para os 555.497 milhões em 2011 e, mais ligeiramente, para os 532.105 milhões em 2012.
No abono pré-natal: menos 35.396 abonos, entre 2009 e 2011
Criado em 2007, é atribuído às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestão e termina com o nascimento do bebé, altura em que entra em vigor o abono de família. Entre 2009 e 2011, deixaram de ser atribuídos 35.396 abonos pré-natais, o que equivale a uma diminuição de 28%.
No Rendimento Social de Inserção (RSI): valor por criança desceu de 93,59 para 53,44 euros
É a prestação que mais cortes tem sofrido desde 2010. Não só em termos do número de beneficiários mas também nos montantes mensais atribuídos. Em 2009, os beneficiários do RSI recebiam por criança 93,59 euros mensais (112,30 euros, a partir da 3.ª criança/jovem). Em 2010 termina a majoração da 3.ª criança. Em 2012/2013, o valor que o Estado paga de RSI por criança desceu para os 53,44 euros. E, em 2012, o Governo “expulsou” da medida todos os que possuíssem património imobiliário ou bens móveis (automóveis, embarcações, motociclos…) de valor superior a 25 mil euros. À semelhança do abono de família, o conceito de agregado familiar passou a incluir todos os elementos do agregado até ao 3.º grau em linha recta vertical. Exemplo: uma família composta por três adultos e duas crianças poderia ter acesso ao RSI se tivesse um rendimento mensal inferior a 692,57 euros. Em Novembro de 2010, esta mesma família só tinha acesso ao RSI se o seu rendimento mensal fosse inferior a 644,36 euros. Desde meados de 2010 e, sobretudo, a partir do início de 2013, já só mantiveram direito ao RSI os detentores de um rendimento mensal inferior a 463,17 euros. Assim, em 2013, 37.649 crianças e adolescentes perderam o direito àquela prestação, no universo de 149.921 crianças e adolescentes que dele usufruíam no ano anterior.
Na Acção Social Escolar (ASE): comparticipação dos passes escolares deixou de ser universal
Apoia crianças e jovens estudantes oriundos de famílias carenciadas que frequentam a escolaridade obrigatória. Abarcam desde alimentação aos transportes escolares, passando pelo alojamento, bolsas de mérito e auxílios económicos. No ano lectivo de 2010/2011, a ASE abrangia, por exemplo, 43,8% dos alunos matriculados no 1.º ciclo do ensino básico e 51,4% dos alunos matriculados no 2.º ano. Entre 2009 e 2012, a despesa pública do Estado com a ASE manteve-se praticamente inalterada. Manteve-se a comparticipação anual em livros e em material escolar de cerca de 30 euros para os alunos do escalão A (1.º escalão do abono de família) e de 15 euros para os alunos do escalão B (2.º escalão do abono). No 2.º e 3.º ciclos do básico e no secundário mantêm-se também as comparticipações anuais em livros e material escolar em valores que oscilam entre os 130 e os 60 euros, consoante o escalão. A comparticipação do Estado no valor dos passes escolares, porém, diminuiu. Em 2011, a comparticipação em 50% do valor dos passes deixou de ser universal e passou a dirigir-se apenas às crianças e jovens de famílias pertencentes aos escalões A e B da ASE. Nos casos do escalão A, a comparticipação aumentou para os 60%, porém, diminuiu para os 25% no caso dos alunos do escalão B.
Fundo de garantia de alimentos: limite de rendimentos baixou dos 485 para os 419 euros
Para que, após o divórcio/separação dos pais, as crianças não fiquem sem pensão de alimentos, quando o progenitor que está obrigado a fazê-lo por tribunal não cumpre esse dever, o Governo passou a assegurar o pagamento daquela prestação nas famílias carenciadas. A partir de 2013, o acesso a este fundo ficou mais restrito, pois o limite de rendimentos a partir do qual a criança tem direito a esse apoio baixou de 485 euros para os 419,22 euros. Entre 2010 e 2012, as crianças a receber pensão de alimentos por via deste fundo aumentou cerca de 35% (13.294 crianças em 2010 e 17.915 em 2012). Porém, tendo-se tornado o acesso mais restrito, os autores do relatório prevêem que muitas crianças carenciadas possam ficar sem esse apoio.
Cheque-dentista: valor baixou dos 40 para os 35 euros
Criado em 2008 para as crianças até aos 13 anos que frequentam o ensino público ou privado não lucrativo, beneficiou em 2012 cerca de 400 mil crianças. Por razões orçamentais, o Governo suspendeu a emissão dos cheques-dentista por dois meses em 2012. Retomou-o em 2013, mas com alterações: o valor de cada cheque diminuiu de 40 para 35 euros, embora, por outro lado, a cobertura do programa tenha sido alargada às crianças até aos 15 anos.
Fonte: “As Crianças e a Crise em Portugal: Vozes de Crianças, Políticas Públicas e Indicadores Sociais 2013”, do Comité Português para a Unicef, e proposta de Orçamento do Estado para 2015
No abono de família: 546.354 crianças perderam o direito à prestação
Deixou de ser universal em 2003, ano em que passou a depender dos rendimentos das famílias de acordo com cinco escalões de rendimentos. Em 2010, sofreu outro corte, com a exclusão das famílias dos 4.º e 5.º escalões de rendimento, o que, na prática, fez com que 546.354 crianças tivessem deixado de receber então o abono de família. Foi o equivalente a 30% dos beneficiários. Em 2010 ainda, acabou a majoração de 25% sobre o valor do abono de família no 1.º e 2.º escalões e também a 13.ª prestação paga em Setembro para ajudar os pais a custear os encargos escolares. Actualmente, a 13.ª prestação paga-se apenas às crianças do 1.º escalão. Mantiveram-se os apoios extra (mais 20%) para as famílias monoparentais e para as famílias mais numerosas. Quanto à variação das prestações, entre 2009 e 2012, fica apenas um exemplo: o valor mensal atribuído por criança até um ano de idade diminuiu de 174,72 euros para 140,76 euros no 1.º escalão e de 144,91 euros para 116,74 euros no 2.º escalão – recorde-se as crianças incluídas nestes escalões inserem-se em agregados familiares com rendimentos inferiores a 419.22 euros mensais. Dos 826.709 milhões de euros gastos em abono de família em 2010, o Estado baixou bruscamente para os 555.497 milhões em 2011 e, mais ligeiramente, para os 532.105 milhões em 2012.
No abono pré-natal: menos 35.396 abonos, entre 2009 e 2011
Criado em 2007, é atribuído às mulheres grávidas a partir da 13.ª semana de gestão e termina com o nascimento do bebé, altura em que entra em vigor o abono de família. Entre 2009 e 2011, deixaram de ser atribuídos 35.396 abonos pré-natais, o que equivale a uma diminuição de 28%.
No Rendimento Social de Inserção (RSI): valor por criança desceu de 93,59 para 53,44 euros
É a prestação que mais cortes tem sofrido desde 2010. Não só em termos do número de beneficiários mas também nos montantes mensais atribuídos. Em 2009, os beneficiários do RSI recebiam por criança 93,59 euros mensais (112,30 euros, a partir da 3.ª criança/jovem). Em 2010 termina a majoração da 3.ª criança. Em 2012/2013, o valor que o Estado paga de RSI por criança desceu para os 53,44 euros. E, em 2012, o Governo “expulsou” da medida todos os que possuíssem património imobiliário ou bens móveis (automóveis, embarcações, motociclos…) de valor superior a 25 mil euros. À semelhança do abono de família, o conceito de agregado familiar passou a incluir todos os elementos do agregado até ao 3.º grau em linha recta vertical. Exemplo: uma família composta por três adultos e duas crianças poderia ter acesso ao RSI se tivesse um rendimento mensal inferior a 692,57 euros. Em Novembro de 2010, esta mesma família só tinha acesso ao RSI se o seu rendimento mensal fosse inferior a 644,36 euros. Desde meados de 2010 e, sobretudo, a partir do início de 2013, já só mantiveram direito ao RSI os detentores de um rendimento mensal inferior a 463,17 euros. Assim, em 2013, 37.649 crianças e adolescentes perderam o direito àquela prestação, no universo de 149.921 crianças e adolescentes que dele usufruíam no ano anterior.
Na Acção Social Escolar (ASE): comparticipação dos passes escolares deixou de ser universal
Apoia crianças e jovens estudantes oriundos de famílias carenciadas que frequentam a escolaridade obrigatória. Abarcam desde alimentação aos transportes escolares, passando pelo alojamento, bolsas de mérito e auxílios económicos. No ano lectivo de 2010/2011, a ASE abrangia, por exemplo, 43,8% dos alunos matriculados no 1.º ciclo do ensino básico e 51,4% dos alunos matriculados no 2.º ano. Entre 2009 e 2012, a despesa pública do Estado com a ASE manteve-se praticamente inalterada. Manteve-se a comparticipação anual em livros e em material escolar de cerca de 30 euros para os alunos do escalão A (1.º escalão do abono de família) e de 15 euros para os alunos do escalão B (2.º escalão do abono). No 2.º e 3.º ciclos do básico e no secundário mantêm-se também as comparticipações anuais em livros e material escolar em valores que oscilam entre os 130 e os 60 euros, consoante o escalão. A comparticipação do Estado no valor dos passes escolares, porém, diminuiu. Em 2011, a comparticipação em 50% do valor dos passes deixou de ser universal e passou a dirigir-se apenas às crianças e jovens de famílias pertencentes aos escalões A e B da ASE. Nos casos do escalão A, a comparticipação aumentou para os 60%, porém, diminuiu para os 25% no caso dos alunos do escalão B.
Fundo de garantia de alimentos: limite de rendimentos baixou dos 485 para os 419 euros
Para que, após o divórcio/separação dos pais, as crianças não fiquem sem pensão de alimentos, quando o progenitor que está obrigado a fazê-lo por tribunal não cumpre esse dever, o Governo passou a assegurar o pagamento daquela prestação nas famílias carenciadas. A partir de 2013, o acesso a este fundo ficou mais restrito, pois o limite de rendimentos a partir do qual a criança tem direito a esse apoio baixou de 485 euros para os 419,22 euros. Entre 2010 e 2012, as crianças a receber pensão de alimentos por via deste fundo aumentou cerca de 35% (13.294 crianças em 2010 e 17.915 em 2012). Porém, tendo-se tornado o acesso mais restrito, os autores do relatório prevêem que muitas crianças carenciadas possam ficar sem esse apoio.
Cheque-dentista: valor baixou dos 40 para os 35 euros
Criado em 2008 para as crianças até aos 13 anos que frequentam o ensino público ou privado não lucrativo, beneficiou em 2012 cerca de 400 mil crianças. Por razões orçamentais, o Governo suspendeu a emissão dos cheques-dentista por dois meses em 2012. Retomou-o em 2013, mas com alterações: o valor de cada cheque diminuiu de 40 para 35 euros, embora, por outro lado, a cobertura do programa tenha sido alargada às crianças até aos 15 anos.
Fonte: “As Crianças e a Crise em Portugal: Vozes de Crianças, Políticas Públicas e Indicadores Sociais 2013”, do Comité Português para a Unicef, e proposta de Orçamento do Estado para 2015
2.6.14
Mais de 38 mil crianças perderam abono de família num ano
in Jornal de Notícias
O número de crianças com direito a abono de família subiu ligeiramente em abril, havendo atualmente 1158164, mais 159 do que em março, segundo os últimos dados do Instituto da Segurança Social.
Os dados da Segurança Social, divulgados na sexta-feira e atualizados a 13 de maio, referem que 1158164 crianças e jovens recebiam este apoio em abril, contra 1158005 em março, o que representa uma subida de 0,01%.
Comparativamente a abril de 2013, quando existiam 1196806 beneficiários, houve 38642 crianças que perderam o direito a esta prestação social.
Lisboa é o distrito do país com o maior número de abonos de família atribuídos (230888), seguindo-se o Porto (223833), Braga (108765) e Setúbal (85543).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (11901), seguido de Portalegre (12236) e da Guarda (14439).
O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Os dados do ISS indicam também que, em abril, 863 beneficiários do subsídio por educação especial, destinado a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, ganharam esta prestação social, relativamente a março.
Em abril, beneficiavam deste apoio 4624 crianças e jovens, contra 3761 em março.
O número de crianças com direito a abono de família subiu ligeiramente em abril, havendo atualmente 1158164, mais 159 do que em março, segundo os últimos dados do Instituto da Segurança Social.
Os dados da Segurança Social, divulgados na sexta-feira e atualizados a 13 de maio, referem que 1158164 crianças e jovens recebiam este apoio em abril, contra 1158005 em março, o que representa uma subida de 0,01%.
Comparativamente a abril de 2013, quando existiam 1196806 beneficiários, houve 38642 crianças que perderam o direito a esta prestação social.
Lisboa é o distrito do país com o maior número de abonos de família atribuídos (230888), seguindo-se o Porto (223833), Braga (108765) e Setúbal (85543).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (11901), seguido de Portalegre (12236) e da Guarda (14439).
O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Os dados do ISS indicam também que, em abril, 863 beneficiários do subsídio por educação especial, destinado a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, ganharam esta prestação social, relativamente a março.
Em abril, beneficiavam deste apoio 4624 crianças e jovens, contra 3761 em março.
3.2.14
Perto de 1170 beneficiários perderam o direito ao abono de família em Dezembro
in iOnline
Os mesmos dados indicam que houve um aumento ligeiro do número de requerentes ao abono de família
O número de beneficiários de abono de família caiu ligeiramente (1%) em dezembro de 2013, face ao mês de novembro desse ano, situando-se nas 1.170.786 pessoas, informa o portal do Instituto da Segurança Social (ISS)
Os dados mais recentes da Segurança Social, atualizados a 08 de janeiro, referem que, em dezembro de 2013, 1.168 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família relativamente ao mês anterior (1.171.954 beneficiários).
A quebra foi mais acentuada (1,66%), comparando o mês de dezembro de 2013 com o mês homólogo de 2012, com 19.524 beneficiários a perderam o direito a esta prestação social.
Em dezembro de 2012, a prestação social foi atribuída a 1.190.310 crianças e jovens.
Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232.329), seguindo-se o Porto (227.616) e Braga (111.795).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.020), seguido de Portalegre (12.264) e de Beja (14.665).
Os mesmos dados indicam que houve um aumento ligeiro do número de requerentes ao abono de família, que passaram de 793.558 em novembro de 2013, para 793.031 em dezembro do ano passado.
O maior número de requerentes registou-se no centro distrital do Porto (158.332), seguido de Lisboa (153.909), Braga (74.441) e Setúbal (58.084)
Em outubro de 2012, entraram em vigor as novas regras do abono de família, que permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar dos últimos três meses.
As novas regras permitiram às famílias que perderem rendimentos devido à crise, obterem este apoio sem terem de esperar um ano, como acontecia anteriormente.
O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
Os dados do ISS indicam também que 2.875 beneficiários receberam em dezembro de 2013 o subsídio por educação especial, destinado a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, mais 1.370 relativamente a novembro desse ano
Os mesmos dados indicam que houve um aumento ligeiro do número de requerentes ao abono de família
O número de beneficiários de abono de família caiu ligeiramente (1%) em dezembro de 2013, face ao mês de novembro desse ano, situando-se nas 1.170.786 pessoas, informa o portal do Instituto da Segurança Social (ISS)
Os dados mais recentes da Segurança Social, atualizados a 08 de janeiro, referem que, em dezembro de 2013, 1.168 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família relativamente ao mês anterior (1.171.954 beneficiários).
A quebra foi mais acentuada (1,66%), comparando o mês de dezembro de 2013 com o mês homólogo de 2012, com 19.524 beneficiários a perderam o direito a esta prestação social.
Em dezembro de 2012, a prestação social foi atribuída a 1.190.310 crianças e jovens.
Lisboa é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232.329), seguindo-se o Porto (227.616) e Braga (111.795).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.020), seguido de Portalegre (12.264) e de Beja (14.665).
Os mesmos dados indicam que houve um aumento ligeiro do número de requerentes ao abono de família, que passaram de 793.558 em novembro de 2013, para 793.031 em dezembro do ano passado.
O maior número de requerentes registou-se no centro distrital do Porto (158.332), seguido de Lisboa (153.909), Braga (74.441) e Setúbal (58.084)
Em outubro de 2012, entraram em vigor as novas regras do abono de família, que permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar dos últimos três meses.
As novas regras permitiram às famílias que perderem rendimentos devido à crise, obterem este apoio sem terem de esperar um ano, como acontecia anteriormente.
O montante do abono de família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
Os dados do ISS indicam também que 2.875 beneficiários receberam em dezembro de 2013 o subsídio por educação especial, destinado a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, mais 1.370 relativamente a novembro desse ano
19.11.13
Número de crianças com abono de família nunca foi tão baixo
in Jornal de Notícias
O número de crianças a receber o abono de família nunca foi tão baixo como no mês de outubro, havendo cerca de 1,14 milhões de menores a receber esta prestação social, menos 60.499 do que em setembro.
Número de crianças com abono de família nunca foi tão baixo como em outubro
Segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS), atualizados a 1 de novembro, em outubro de 2013, 1146398 crianças receberam o abono de família, um número 5% abaixo do registado em setembro, quando houve 1206897 menores.
Olhando para o período homólogo, a quebra é menos significativa, já que em outubro do ano passado o número de crianças com abono de família era de 1178183, ainda assim, quase mais 32 mil do que as agora registadas.
Na estatística da Segurança Social, os dados mais antigos são referentes a janeiro de 2005, altura em que havia 1584853 crianças a receber esta prestação social.
Contas feitas, entre janeiro de 2005 e outubro de 2013 há menos 438455 crianças (-27,6%) a receber abono de família, sendo o mês de outubro aquele que registou o número mais baixo de sempre.
De acordo com a informação disponível no site do ISS, o abono de família é uma "prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens".
O número de crianças a receber o abono de família nunca foi tão baixo como no mês de outubro, havendo cerca de 1,14 milhões de menores a receber esta prestação social, menos 60.499 do que em setembro.
Número de crianças com abono de família nunca foi tão baixo como em outubro
Segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS), atualizados a 1 de novembro, em outubro de 2013, 1146398 crianças receberam o abono de família, um número 5% abaixo do registado em setembro, quando houve 1206897 menores.
Olhando para o período homólogo, a quebra é menos significativa, já que em outubro do ano passado o número de crianças com abono de família era de 1178183, ainda assim, quase mais 32 mil do que as agora registadas.
Na estatística da Segurança Social, os dados mais antigos são referentes a janeiro de 2005, altura em que havia 1584853 crianças a receber esta prestação social.
Contas feitas, entre janeiro de 2005 e outubro de 2013 há menos 438455 crianças (-27,6%) a receber abono de família, sendo o mês de outubro aquele que registou o número mais baixo de sempre.
De acordo com a informação disponível no site do ISS, o abono de família é uma "prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens".
30.9.13
Perto de 1500 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família em Agosto
in iOnline
O Porto é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232.851), seguindo-se Lisboa (235.227) e Braga (115.756)
Perto de 1.500 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre julho e agosto, mês em que 1.198.669 beneficiários receberam este apoio, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS) hoje divulgados.
O número de beneficiários deste apoio tinha vindo a crescer desde janeiro deste ano, tendo começado a cair em julho, situando-se nos 1.200.121 beneficiários, e acentuando-se a quebra em agosto, com 1.198.669 beneficiários (-0,12%).
Comparativamente a agosto do ano passado, 15.654 pessoas perderam o direito a esta prestação social (-1,3%), adiantam as últimas estatísticas da Segurança Social publicadas no site.
O Porto é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232.851), seguindo-se Lisboa (235.227) e Braga (115.756).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.314), seguido de Portalegre (12.593) e de Beja (14.896).
Em outubro do ano passado, entraram em vigor as novas regras do abono de família, que permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar dos últimos três meses.
As novas regras permitiram às famílias que perderem rendimentos devido à crise, obterem este apoio sem terem de esperar um ano, como acontecia anteriormente.
O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Os dados do ISS indicam também que 2.412 beneficiários do subsídio por educação especial, destinado a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, perderam esta prestação social em agosto.
Em julho, 6.053 jovens beneficiaram deste apoio, número que caiu para 3.641 em agosto (-39,9%).
O Porto é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232.851), seguindo-se Lisboa (235.227) e Braga (115.756)
Perto de 1.500 crianças e jovens perderam o direito ao abono de família entre julho e agosto, mês em que 1.198.669 beneficiários receberam este apoio, segundo dados do Instituto da Segurança Social (ISS) hoje divulgados.
O número de beneficiários deste apoio tinha vindo a crescer desde janeiro deste ano, tendo começado a cair em julho, situando-se nos 1.200.121 beneficiários, e acentuando-se a quebra em agosto, com 1.198.669 beneficiários (-0,12%).
Comparativamente a agosto do ano passado, 15.654 pessoas perderam o direito a esta prestação social (-1,3%), adiantam as últimas estatísticas da Segurança Social publicadas no site.
O Porto é a região do país com o maior número de abonos de família atribuídos (232.851), seguindo-se Lisboa (235.227) e Braga (115.756).
Do lado oposto, o centro distrital de segurança social de Bragança é onde há menos beneficiários (12.314), seguido de Portalegre (12.593) e de Beja (14.896).
Em outubro do ano passado, entraram em vigor as novas regras do abono de família, que permitem que a Segurança Social faça a revisão do escalão em função dos rendimentos do agregado familiar dos últimos três meses.
As novas regras permitiram às famílias que perderem rendimentos devido à crise, obterem este apoio sem terem de esperar um ano, como acontecia anteriormente.
O montante do abono família varia de acordo com a idade da criança ou jovem e com o nível de rendimentos de referência do respetivo agregado familiar.
O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS).
Os dados do ISS indicam também que 2.412 beneficiários do subsídio por educação especial, destinado a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, perderam esta prestação social em agosto.
Em julho, 6.053 jovens beneficiaram deste apoio, número que caiu para 3.641 em agosto (-39,9%).
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