A cooperação portuguesa vai financiar em mais de 1,8 milhões de euros 32 projetos promovidos por 13 organizações da sociedade civil em oito países de África e da América Latina, segundo dados hoje divulgados.
De acordo com informação disponibilizada 'online' pelo Camões -- Instituto da Cooperação e da Língua, no âmbito das candidaturas à linha de cofinanciamento para programas de cooperação, foram submetidos 45 projetos de 21 organizações.
Destes foram selecionados 32 projetos de 13 organizações não-governamentais para o desenvolvimento (ONGD), correspondendo a 1.815.803,24 euros de financiamento.
Entre os projetos aprovados, 16 candidaturas de 10 organizações são plurianuais, tendo sido aprovadas em anos anteriores, e correspondem a cerca de 873 mil euros de financiamento.
Aos projetos plurianuais, juntam-se 16 novos projetos de oito ONGD, num valor total de mais de 943 mil euros.
Segundo o Camões, foram ainda apresentadas candidaturas para mais 10 novos projetos elegíveis de 10 ONGD, no valor de mais de 717 mil euros, que não foram selecionados "tendo em atenção a verba disponível".
Os restantes projetos foram considerados não elegíveis.
Moçambique e São Tomé e Príncipe são os países com o maior número de projetos apoiados (nove cada um) em áreas que vão desde a alimentação à agricultura, ao turismo, ao ambiente, à luta contra o alcoolismo ou à integração escolar dos deslocados na província de Cabo Delgado.
Segue-se Cabo Verde, com quatro projetos, e a Guiné-Bissau e Angola, com três projetos cada.
Foram ainda aprovados três projetos na Colômbia, em Cuba e em El Salvador.
Por setores, a capacitação institucional e o desenvolvimento rural e do mar concentram a maioria das iniciativas (18), seguidas da educação e ciência e do ambiente (10) e da saúde, proteção social, inclusão e emprego (04).
Entre as organizações que vão ter projetos cofinanciados pela cooperação portuguesa estão a Oikos, Helpo, Instituto Marquês de Valle Flor, Leigos para o Desenvolvimento, AidGlobal, Caritas Portuguesa ou Fundação Fé e Cooperação.
O instituto Camões é a agência portuguesa responsável pela cooperação e a entidade pública certificada para gestão de projetos com financiamento europeu.
O Camões não intervém diretamente no terreno contando para isso com parceiros como ONGD, institutos ou universidades.
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30.10.20
18.9.18
Portugal está no top 10 dos países com melhores políticas de desenvolvimento
Ricardo Alexandre, in TSF
O Commitment to Development mede o compromisso de 27 dos países mais ricos do mundo com as políticas de desenvolvimento que beneficiam as populações nos países mais pobres.
Portugal é vem em 9.º lugar na lista dos países que mais ajudam ao desenvolvimento, de acordo com o ranking Commitment to Development , do Centro para o Desenvolvimento Global. A tabela é liderada pela Suécia.
Em 2.º lugar ficou a Dinamarca, seguida pela Finlândia, a Alemanha, o Luxemburgo, a Holanda, a França e o Reino Unido.
Depois de Portugal, a lista dos dez melhores é completada pela Bélgica.
No ranking elaborado por esta organização com sede em Washington, o Commitment to Development destaca, no caso de Portugal, a performance especialmente forte quanto à tecnologia (Portugal é o terceiro país em termos de ajuda), migrações e ambiente.
Portugal está na média dos 27 países quanto a políticas de finanças e e de segurança, nas pode melhorar no comércio com os países em desenvolvimento (está em 20.º lugar) - fator que levou agora à queda face ao ranking de 2017.
Os avaliadores têm reconhecido ao país méritos, por exemplo, na transparência internacional, mas diz a organização dirigida por Lawrence Summers (que dirigiu o Conselho Nacional Económico na Administração Obama entre 2009 e 2011), que ainda há caminho a fazer na forma como Portugal ajuda os países em desenvolvimento.
O Commitment to Development mede o compromisso de 27 dos países mais ricos do mundo com as políticas de desenvolvimento que beneficiam as populações nos países mais pobres.
Portugal é vem em 9.º lugar na lista dos países que mais ajudam ao desenvolvimento, de acordo com o ranking Commitment to Development , do Centro para o Desenvolvimento Global. A tabela é liderada pela Suécia.
Em 2.º lugar ficou a Dinamarca, seguida pela Finlândia, a Alemanha, o Luxemburgo, a Holanda, a França e o Reino Unido.
Depois de Portugal, a lista dos dez melhores é completada pela Bélgica.
No ranking elaborado por esta organização com sede em Washington, o Commitment to Development destaca, no caso de Portugal, a performance especialmente forte quanto à tecnologia (Portugal é o terceiro país em termos de ajuda), migrações e ambiente.
Portugal está na média dos 27 países quanto a políticas de finanças e e de segurança, nas pode melhorar no comércio com os países em desenvolvimento (está em 20.º lugar) - fator que levou agora à queda face ao ranking de 2017.
Os avaliadores têm reconhecido ao país méritos, por exemplo, na transparência internacional, mas diz a organização dirigida por Lawrence Summers (que dirigiu o Conselho Nacional Económico na Administração Obama entre 2009 e 2011), que ainda há caminho a fazer na forma como Portugal ajuda os países em desenvolvimento.
20.5.13
OCDE: ajuda de Portugal aos países pobres é «imperativo moral»
in TVI24
Organização quer que país continue a contribuir para «trazer países extremamente pobres para a classe média»
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) quer que Portugal continue a ajudar os países mais pobres e a apoiar o seu desenvolvimento, considerando mesmo que essa ajuda é um «imperativo moral».
O presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE pediu ao Governo português para que mantenha o seu esforço de ajuda aos países pobres, apesar dos problemas económicos que atravessa.
«É extremamente importante que Portugal mantenha o nível da sua ajuda (publica ao desenvolvimento) mesmo nestes tempos difíceis de crise e austeridade. É um imperativo moral - Jesus Cristo disse o que queres que façam por ti deves fazer pelos outros ¿ mas é também uma boa prática de política externa», disse Erik Solheim citado pela Lusa.
Questionado sobre a redução da ajuda dos países ricos aos Estados em desenvolvimento, que em 2012 sofreu uma quebra pelo segundo ano consecutivo segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Erik Solheim considerou tratar-se «de um absoluto mito» a ideia de que a ajuda pública ao desenvolvimento está em declínio.
«Reduziu-se na Europa do Sul devido à crise, mas no resto da Europa, nos Estados Unidos e em outros locais não se reduziu e globalmente está a aumentar, nomeadamente no Brasil, China e Turquia», disse, escusando-se a comentar o facto de a grande maioria dos países provavelmente falhar a meta estabelecida pelas Nações Unidas, de, até 2015, destinar 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto à ajuda aos países pobres.
O presidente do organismo da OCDE que monitoriza a ajuda dos países desenvolvidos aos países pobres falava hoje de manhã aos jornalistas à margem de um seminário internacional sobre cooperação e ajuda ao desenvolvimento em tempos de crise, que decorre até sexta-feira em Lisboa.
Erik Solheim, que foi o orador convidado do encontro, defendeu durante a sua intervenção que é possível cumprir a meta e erradicar a pobreza extrema no mundo até 2030, considerando que os recursos existem e que o que é preciso é mobilizar a vontade política dos atores principais, nomeadamente Estados Unidos e China.
«Temos que mobilizar a matéria-prima mais preciosa do mundo: a vontade política para de uma vez por todas erradicarmos a pobreza extrema do mundo. Podemos fazê-lo, temos todos os recursos e sabemos como fazê-lo», disse.
Solheim lembrou que a pobreza extrema foi reduzida à razão de 01 por cento ao ano desde 1990, sobretudo graças ao crescimento económico da China, e sublinhou a necessidade de continuar neste caminho para «retirar o resto do mundo» da pobreza.
Erik Solheim defendeu ainda como «crucial» neste processo a participação do setor privado nos programas de cooperação e ajuda ao desenvolvimento e sustentou que desenvolvimento e ambiente sustentável são indissociáveis.
Para o presidente do CAD, os países têm que focar-se nos «extremamente pobres» para os conseguir trazer para a classe média, apontando o microcrédito, o apoio aos pequenos agricultores, o respeito pelos direitos humanos e o fim das discriminações como algumas das formas de alcançar esse objetivo.
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Organização quer que país continue a contribuir para «trazer países extremamente pobres para a classe média»
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) quer que Portugal continue a ajudar os países mais pobres e a apoiar o seu desenvolvimento, considerando mesmo que essa ajuda é um «imperativo moral».
O presidente do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE pediu ao Governo português para que mantenha o seu esforço de ajuda aos países pobres, apesar dos problemas económicos que atravessa.
«É extremamente importante que Portugal mantenha o nível da sua ajuda (publica ao desenvolvimento) mesmo nestes tempos difíceis de crise e austeridade. É um imperativo moral - Jesus Cristo disse o que queres que façam por ti deves fazer pelos outros ¿ mas é também uma boa prática de política externa», disse Erik Solheim citado pela Lusa.
Questionado sobre a redução da ajuda dos países ricos aos Estados em desenvolvimento, que em 2012 sofreu uma quebra pelo segundo ano consecutivo segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Erik Solheim considerou tratar-se «de um absoluto mito» a ideia de que a ajuda pública ao desenvolvimento está em declínio.
«Reduziu-se na Europa do Sul devido à crise, mas no resto da Europa, nos Estados Unidos e em outros locais não se reduziu e globalmente está a aumentar, nomeadamente no Brasil, China e Turquia», disse, escusando-se a comentar o facto de a grande maioria dos países provavelmente falhar a meta estabelecida pelas Nações Unidas, de, até 2015, destinar 0,7% do seu Rendimento Nacional Bruto à ajuda aos países pobres.
O presidente do organismo da OCDE que monitoriza a ajuda dos países desenvolvidos aos países pobres falava hoje de manhã aos jornalistas à margem de um seminário internacional sobre cooperação e ajuda ao desenvolvimento em tempos de crise, que decorre até sexta-feira em Lisboa.
Erik Solheim, que foi o orador convidado do encontro, defendeu durante a sua intervenção que é possível cumprir a meta e erradicar a pobreza extrema no mundo até 2030, considerando que os recursos existem e que o que é preciso é mobilizar a vontade política dos atores principais, nomeadamente Estados Unidos e China.
«Temos que mobilizar a matéria-prima mais preciosa do mundo: a vontade política para de uma vez por todas erradicarmos a pobreza extrema do mundo. Podemos fazê-lo, temos todos os recursos e sabemos como fazê-lo», disse.
Solheim lembrou que a pobreza extrema foi reduzida à razão de 01 por cento ao ano desde 1990, sobretudo graças ao crescimento económico da China, e sublinhou a necessidade de continuar neste caminho para «retirar o resto do mundo» da pobreza.
Erik Solheim defendeu ainda como «crucial» neste processo a participação do setor privado nos programas de cooperação e ajuda ao desenvolvimento e sustentou que desenvolvimento e ambiente sustentável são indissociáveis.
Para o presidente do CAD, os países têm que focar-se nos «extremamente pobres» para os conseguir trazer para a classe média, apontando o microcrédito, o apoio aos pequenos agricultores, o respeito pelos direitos humanos e o fim das discriminações como algumas das formas de alcançar esse objetivo.
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24.9.12
ONU: Estados dão menos para o desenvolvimento
in Agência Financeira
Assim é mais difícil cumprir objetivos globais
As ajudas públicas para o desenvolvimento baixaram devido à crise económica, sendo agora mais difícil cumprir os objetivos globais fixados pelas Nações Unidas para reduzir a pobreza, refere um relatório da ONU publicado na quinta-feira, que é citado pela Lusa.
Depois de ter atingido um recorde em 2010, a ajuda para o desenvolvimento diminuiu quase três por cento em 2011, para os 133.500 milhões de dólares, refere o relatório, que indica que a diferença entre os apoios fornecidos e os prometidos para realizar os Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento (OMD) ascende aos 166.800 milhões de dólares.
A este ritmo, os objetivos estabelecidos pela ONU em 2000 só poderão ser atingidos até 2015, data limite, apenas num número limitado de países, alertam os especialistas da organização.
Dos 23 países membros do comité de ajuda ao desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 16 diminuíram a contribuição em 2011, depois da queda das suas receitas fiscais, decorrente da crise económica e financeira.
As quedas mais importantes foram registadas na Grécia e em Espanha, seguindo-se a Áustria e a Bélgica.
Apenas a Suécia, a Noruega, o Luxemburgo, a Dinamarca e a Holanda contribuíram com um montante superior ao objetivo fixado, de 0,7 por cento do rendimento nacional bruto.
Os membros do grupo de reflexão sobre os atrasos dos OMD recomendam aos doadores para que, no seu próprio interesse, aumentem as ajudas atribuídas, apesar das restrições orçamentais.
Numa economia mundializada, argumentam, países pobres e ricos, «quer se deem conta ou não, dependem uns dos outros», uma vez que um forte crescimento nos primeiros abrirá os mercados aos parceiros desenvolvidos e diminuirá os fluxos migratórios.
Assim é mais difícil cumprir objetivos globais
As ajudas públicas para o desenvolvimento baixaram devido à crise económica, sendo agora mais difícil cumprir os objetivos globais fixados pelas Nações Unidas para reduzir a pobreza, refere um relatório da ONU publicado na quinta-feira, que é citado pela Lusa.
Depois de ter atingido um recorde em 2010, a ajuda para o desenvolvimento diminuiu quase três por cento em 2011, para os 133.500 milhões de dólares, refere o relatório, que indica que a diferença entre os apoios fornecidos e os prometidos para realizar os Objetivos do Milénio para o Desenvolvimento (OMD) ascende aos 166.800 milhões de dólares.
A este ritmo, os objetivos estabelecidos pela ONU em 2000 só poderão ser atingidos até 2015, data limite, apenas num número limitado de países, alertam os especialistas da organização.
Dos 23 países membros do comité de ajuda ao desenvolvimento da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), 16 diminuíram a contribuição em 2011, depois da queda das suas receitas fiscais, decorrente da crise económica e financeira.
As quedas mais importantes foram registadas na Grécia e em Espanha, seguindo-se a Áustria e a Bélgica.
Apenas a Suécia, a Noruega, o Luxemburgo, a Dinamarca e a Holanda contribuíram com um montante superior ao objetivo fixado, de 0,7 por cento do rendimento nacional bruto.
Os membros do grupo de reflexão sobre os atrasos dos OMD recomendam aos doadores para que, no seu próprio interesse, aumentem as ajudas atribuídas, apesar das restrições orçamentais.
Numa economia mundializada, argumentam, países pobres e ricos, «quer se deem conta ou não, dependem uns dos outros», uma vez que um forte crescimento nos primeiros abrirá os mercados aos parceiros desenvolvidos e diminuirá os fluxos migratórios.
30.5.12
ONG propõem medidas para aumentar ajuda portuguesa
in Jornal de Notícias
Uma taxa sobre voos internacionais e a mobilização de ativos financeiros não reclamados nos bancos são propostas apresentadas ao Governo pela Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento para aumentar o financiamento à ajuda ao desenvolvimento.
O documento, que a plataforma divulgou esta terça-feira, mas que foi já apresentado ao Governo e à Assembleia da República, contém 26 propostas concretas para melhorar a cooperação portuguesa, cuja política pública, defendem os autores, vive uma situação de indefinição e incoerência.
"As ONGD chegaram à conclusão de que, perante as mudanças do mundo e do país, era preciso rever a estratégia da cooperação", disse à Lusa o presidente da Plataforma, Pedro Krupenski, recordando que essa revisão, que estava em curso desde 2009, está parada há 11 meses, desde que o atual Governo entrou em funções.
Considerando haver uma "ausência de rumo" no setor e, simultaneamente, terem sido tomadas medidas "completamente desestruturantes do setor", que inclusivamente "violam compromissos que Portugal assumiu internacionalmente", a Plataforma tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de propostas ao Governo, explicou.
Trata-se, sublinhou o responsável, de "propostas muito concretas, tangíveis, exequíveis, feitas tendo em conta a circunstância em que estamos a viver" e não de "teimosias cegas ou exigências insensatas".
"É um documento essencialmente das ONGD, por isso não faz propostas que não sejam relevantes diretamente para as ONGD, mas é suficientemente abrangente para ser tido em conta, tanto mais que vem reforçado e legitimado por outros atores", disse Pedro Krupenski, referindo-se ao facto de a plataforma ter sujeitado o documento à apreciação de outros intervenientes da cooperação, como institutos públicos, universidades, municípios e sindicatos.
O documento, que foi enviado ao primeiro-ministro, ministro dos negócios estrangeiros, secretário de Estado da Cooperação e à comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Cooperação, tem quatro partes.
A primeira "faz sugestões sobre a melhor forma de honrar os compromissos assumidos internacionalmente e assegurar a coerência entre as medidas que vão sendo tomadas e esses compromissos", enquanto a segunda "tem a ver com os atores e com a posição das ONGD como parceiros da política de cooperação e não como meros prestadores de serviços".
A terceira apresenta sugestões que têm a ver com a eficácia da ajuda "atendendo aos resultados que deve produzir e aos impactos que deve ter" e a última parte foca-se na quantidade da ajuda.
"Na impossibilidade [de cumprir os compromissos internacionais], o que é mais do que justificável devido à crise, sugerimos mecanismos para conseguir fundos", disse Pedro Krupenski, referindo-se, por exemplo, à implementação de uma taxa sobre os voos internacionais; à mobilização de ativos financeiros não reclamados nos bancos; à implementação de uma taxa sobre transações financeiras; à venda de licenças de emissão de carbono ou ainda à utilização de parte dos Jogos da Santa Casa da Misericórdia.
Uma taxa sobre voos internacionais e a mobilização de ativos financeiros não reclamados nos bancos são propostas apresentadas ao Governo pela Plataforma das Organizações Não Governamentais para o Desenvolvimento para aumentar o financiamento à ajuda ao desenvolvimento.
O documento, que a plataforma divulgou esta terça-feira, mas que foi já apresentado ao Governo e à Assembleia da República, contém 26 propostas concretas para melhorar a cooperação portuguesa, cuja política pública, defendem os autores, vive uma situação de indefinição e incoerência.
"As ONGD chegaram à conclusão de que, perante as mudanças do mundo e do país, era preciso rever a estratégia da cooperação", disse à Lusa o presidente da Plataforma, Pedro Krupenski, recordando que essa revisão, que estava em curso desde 2009, está parada há 11 meses, desde que o atual Governo entrou em funções.
Considerando haver uma "ausência de rumo" no setor e, simultaneamente, terem sido tomadas medidas "completamente desestruturantes do setor", que inclusivamente "violam compromissos que Portugal assumiu internacionalmente", a Plataforma tomou a iniciativa de apresentar um conjunto de propostas ao Governo, explicou.
Trata-se, sublinhou o responsável, de "propostas muito concretas, tangíveis, exequíveis, feitas tendo em conta a circunstância em que estamos a viver" e não de "teimosias cegas ou exigências insensatas".
"É um documento essencialmente das ONGD, por isso não faz propostas que não sejam relevantes diretamente para as ONGD, mas é suficientemente abrangente para ser tido em conta, tanto mais que vem reforçado e legitimado por outros atores", disse Pedro Krupenski, referindo-se ao facto de a plataforma ter sujeitado o documento à apreciação de outros intervenientes da cooperação, como institutos públicos, universidades, municípios e sindicatos.
O documento, que foi enviado ao primeiro-ministro, ministro dos negócios estrangeiros, secretário de Estado da Cooperação e à comissão parlamentar de Negócios Estrangeiros e Cooperação, tem quatro partes.
A primeira "faz sugestões sobre a melhor forma de honrar os compromissos assumidos internacionalmente e assegurar a coerência entre as medidas que vão sendo tomadas e esses compromissos", enquanto a segunda "tem a ver com os atores e com a posição das ONGD como parceiros da política de cooperação e não como meros prestadores de serviços".
A terceira apresenta sugestões que têm a ver com a eficácia da ajuda "atendendo aos resultados que deve produzir e aos impactos que deve ter" e a última parte foca-se na quantidade da ajuda.
"Na impossibilidade [de cumprir os compromissos internacionais], o que é mais do que justificável devido à crise, sugerimos mecanismos para conseguir fundos", disse Pedro Krupenski, referindo-se, por exemplo, à implementação de uma taxa sobre os voos internacionais; à mobilização de ativos financeiros não reclamados nos bancos; à implementação de uma taxa sobre transações financeiras; à venda de licenças de emissão de carbono ou ainda à utilização de parte dos Jogos da Santa Casa da Misericórdia.
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