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29.5.23

Residências universitárias privadas funcionam como hotéis e podem fazer aumentos sem limite

Cristiana Faria Moreira (texto) e Carolina Pescada (fotografia), in Público



Não há legislação que enquadre o tipo de contratos que as residências universitárias privadas podem fazercom os estudantes. Não é um arrendamento. Por isso, não há limites aos preços que cobram.

Francisco Lisboa fez-nos chegar a sua história respondendo ao formulário “Como está a enfrentar a subida dos preços?” Desde Novembro, tal como o Francisco, mais de 340 pessoas já enviaram o seu testemunho. Pode encontrar outros relatos sobre o aumento do custo de vida na página especial Contas à Vida.

Conseguir um lugar numa residência universitária pública nas grandes cidades universitárias é uma tarefa quase impossível, e, por isso, nos últimos anos, têm surgido, sobretudo em Lisboa e no Porto, mais residências privadas. Pensadas para estudantes estrangeiros, ou mesmo jovens trabalhadores, com maior poder de compra, afiguram-se agora como alternativa aos alunos portugueses que não conseguem casas ou quartos a preços que consigam pagar. No entanto, estas residências operam como se fossem unidades hoteleiras, celebrando “contratos de prestação de serviços de alojamento a estudantes”. Como resultado, não há limites aos preços que cobram, nem quaisquer protecções semelhantes à de um arrendamento.

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14.9.18

"Residências não se constroem de um dia para o outro. Resposta não veio a tempo"

Inês André de Figueiredo com Ana Sofia Freitas, in TSF

A secretária de Estado do Ensino Superior reconhece que problema não vai ser resolvido de um dia para o outro mas espera que no próximo ano a situação esteja "menos complicada".

Maria Fernanda Rollo, secretário de Estado do Ensino Superior, admite que há falta de casas para estudantes universitários e que todos foram apanhados de "surpresa" com o "'boom' muito impressionante" do último ano.
Para colmatar as falhas no alojamento para estudantes, o governo apresentou, no passado mês de maio, um Plano Nacional de Alojamento mas este está apontado para o futuro, o que torna difícil resolver os problemas no presente.

"Sabemos que há um défice crónico na oferta de residências, o empolamento dos preços nas duas grandes áreas metropolitanas que ocorreu de um ano, uma ano e pouco, a esta parte, é que apanhou todas as pessoas de surpresa", admitiu a governante, sublinhando que o trabalho está a ser feito mas demora a estar completo.

As residências que estão em vista "não se constroem de um dia para o outro" e, apesar de já haver a "intenção das instituições de Ensino Superior", muitas delas com "projetos em curso", "a resposta não veio a tempo daquilo que foi este "boom" muito impressionante".

"O que aconteceu foi que muitos espaços dedicados a aluguer de quartos que existiam, e continuam a existir, deixaram de estar disponíveis para os estudantes e passaram a estar associados a outros contextos, nomeadamente ao alojamento local para o turismo e isso fez escassear evidentemente a disponibilidade de quartos para estudantes", esclareceu a secretária de Estado.

Quantos aos mecanismos a que se refere, a governante fala na "reabilitação de imóveis", que também pode ser positiva para as autarquias, que têm oportunidade de "entregar os imóveis que não estejam em utilização ou que queiram dedicar a um fundo de reabilitação para a sua reconversão ou para a sua recuperação, o que está a acontecer".

Na mesma senda, Maria Fernanda Rollo enalteceu o facto de haver benefícios fiscais no arrendamento, mas admitiu que o facto de haver muita gente a não passar recibo é um "problema da economia paralela" que tem merecido a preocupação do governo, nomeadamente "no sentido de consciencializar os estudantes relativamente a isso".

"Estamos a atuar ao nível dos benefícios fiscais para que haja estímulos no sentido de as pessoas que alugam os seus espaços para residência de estudante beneficiarem desses contextos", disse, referindo que acredita que "no próximo ano as coisas porventura estarão menos complicadas".